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Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:42:07Z : No. of bitstreams: 1
182795.pdf: 4295118 bytes, checksum: c0fd08e02e6f883960e12a8b1bf3dc94 (MD5) / O estudo tem como eixo principal a representação do conceito de dumping e de subsídios, como fatos jurídico-econômico distintos, assim como o estudo da legislação antidumping e de medidas compensatórias, como assuntos tutelados no âmbito do comércio internacional, a partir da OMC. Parte-se da análise destas normas, a partir dos estudos dos acordos constitutivos originários (AARU e ASMC). Após investiga-se como referidos assuntos vêm implementados na ordem jurídica nacional brasileira.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/82386
Date January 2002
CreatorsMiranda, Rita de Cássia dos Santos
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Barral, Welber Oliveira
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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