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Antidumping, subsídios e medidas compensatórias a partir da OMC

Miranda, Rita de Cássia dos Santos January 2002 (has links)
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T14:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:42:07Z : No. of bitstreams: 1 182795.pdf: 4295118 bytes, checksum: c0fd08e02e6f883960e12a8b1bf3dc94 (MD5) / O estudo tem como eixo principal a representação do conceito de dumping e de subsídios, como fatos jurídico-econômico distintos, assim como o estudo da legislação antidumping e de medidas compensatórias, como assuntos tutelados no âmbito do comércio internacional, a partir da OMC. Parte-se da análise destas normas, a partir dos estudos dos acordos constitutivos originários (AARU e ASMC). Após investiga-se como referidos assuntos vêm implementados na ordem jurídica nacional brasileira.
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Essays on international trade : tariff reductions and welfare gains in the automobile industry during collor/Franco mandates and the effects of antidumping policy on Brazilian exports

Custódio, Guilherme Zambalde Portela January 2016 (has links)
Orientador : Prof. Dr. Mauricio Vaz Lobo Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 26/02/2016 / Inclui referências : f. 81-85 / Resumo: Esse trabalho compreende dois ensaios: um deles se dedica a avaliar os ganhos de bem-estar obtidos pelos agentes brasileiros durante a redução de tarifa para o setor automobilístico nos mandatos de Collor/Franco, e o outro avalia os efeitos sentidos pelas exportações brasileiras quando são mencionadas ou não em uma investigação antidumping. O primeiro é justificado com base em uma avaliação dos benefícios gerados em um breve período de atípico regime tarifário liberalizante, uma ocasião rara desde que o Brasil optou por industrializar-se via substituição de importações. O segundo ensaio se justifica por uma melhor avaliação acerca dos efeitos gerados pela utilização desse mecanismo de proteção comercial relativamente recente, e nesse caso específico, acerca dos efeitos gerados pelo uso do instrumento antidumping por terceiros contra os exportadores brasileiros no período de 1991 a 1994-07. O primeiro ensaio encontrou ganhos significativos para (consumidores + produtores) de 1991 a 1994/07, considerando uma queda nas tarifas a partir do valor em 1990 (em 2014 BRL 21,442 bilhões). No mais, também foi calculado os ganhos que poderiam ter sido gerados caso as tarifas tivesse caído para zero no mesmo período (em 2014 BRL 191,556 bilhões). No que concerne ao segundo ensaio, foi encontrado um efeito relevante sobre as exportações brasileiras quando o país é citado em uma petição, para ambos os casos em que o processo terminou com aplicação de direito definitivo e os casos terminados com aplicação de direito preliminar somente. Aquele gerou uma forte queda nos anos um e quarto após o início do processo, enquanto este gerou uma forte queda no ano um e uma forte recuperação no ano quatro. No mais, foi encontrada uma possível evidência de desvio de comércio na situação em que o Brasil não foi mencionado no processo, com as exportações brasileiras crescendo. Ainda, foi também encontrado que o setor "metais" foi o setor mais afetado em quantidade pelas investigações, e que esse também foi mais afetado pela redução das exportações brasileiras em comparação com outros setores. Palavras-chave: Análise de bem-estar. Indústria automobilística. Antidumping / Abstract: This work comprises two essays: one of them is dedicated to evaluating the welfare gains Brazilian agents obtained during the Collor/Franco reduction of tariffs for the automobile sector during their mandates, and the other one evaluates the effects Brazilian exports face when they are mentioned or not in an antidumping procedure. The former is justified on the grounds of evaluating the benefits arisen in a brief period of atypical liberalized trade regime, which has been a rare occasion since Brazil opted to industrialize via import substitution. The second one is justified by means of better assessing the effects of this relatively new trade policy, in this specific case, as to the effects of other parties’ use of the policy against Brazilian exporters in a period that spans from 1994 to 2015. The first essay found a significant gain for (consumers + producers) from 1991 to 1994/07, considering a fall in tariffs from 1990’s level of tariffs (in 2014 BRL 21.442 billion). In addition, it was calculated the gains that could have been generated if tariffs had fallen to zero in that very period(in 2014 BRL 191.556 billion). As for the second essay, it was found a relevant effect on Brazilian exports when the country is mentioned in a petition, both for the cases where the process ended with the application of definitive measures and the cases where there was the application of provisional measures. The former case generated a strong fall in years one and four after the beginning of the process, whereas the latter one generated a strong fall in year one and a strong recovery in year four. In addition, it was found a possible evidence of trade diversion in the situation where Brazil was not mentioned in the process, with Brazilian exports rising. Furthermore, it was also found that the "metals" sector was the most affected sector in the amount of cases initiated, and that its exports are more strongly affected by antidumping processes than other sectors. Keywords: Welfare analysis. Automobile industry. Antidumping.
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A regulamentação antidumping após a Rodada Uruguai

Barral, Welber Oliveira January 1999 (has links)
Tese (Doutorado) - Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T17:25:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0
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Medidas antidumping e política doméstica: o caso da citricultura estadunidense

Geraldello, Camilla Silva [UNESP] 05 March 2015 (has links) (PDF)
Made available in DSpace on 2015-07-13T12:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-03-05. Added 1 bitstream(s) on 2015-07-13T12:25:11Z : No. of bitstreams: 1 000829306.pdf: 1408582 bytes, checksum: c6671d9b37fb717562299edcfc1315ca (MD5) / O objetivo dessa dissertação é analisar o funcionamento da dinâmica política dos Estados Unidos no processo de tomada de decisões de política externa comercial no contencioso do suco de laranja na Organização Mundial do Comércio ocorrido entre 2009 e 2011, visando compreender como tal dinâmica influenciou o embate internacional. A utilização pelos EUA da metodologia já condenada pelo regime internacional de comércio para o cálculo de direitos antidumping sobre o produto brasileiro denota que, embora o segmento citricultor não articule cadeias produtivas na economia nacional, sua importância no Estado da Flórida e a importância estratégica deste Estado na dinâmica política interna estadunidense são suficientes para que o setor consiga superar as preferências de livre comércio das indústrias, garantindo proteção. Desta forma, mostraremos como os interesses dos citricultores da Flórida se organizaram e manipularam um conjunto de informações buscando influenciar tanto as instituições responsáveis pela formulação da política externa comercial quanto a dinâmica política estadunidense na defesa de suas demandas / The goal of this work is to analyze the operation of politic dynamic in United States in the foreign commercial politics decision-making process in the orange juice contentious in the World Trade Organization (WTO) occurred between 2009 and 2011, for to comprehension how this dynamic had influenced the international dispute. The use of methodology already sentenced for the international trade regime to calculate antidumping duties about the Brazilian product by USA, replaced temporarily for application of phytosanitary measure, it shows that, although citrus sector don't articulate national productive chains with meningful economic, your importance within Florida State and the Florida strategic importance within politic dynamic in USA are enough that the sector get overcome the preferences of industy's free market, and guaranteeing protection. So, seek to demonstrate how Florida citrus growers organize and operate a set of information seeking to influence both policy makers and the USA politic dynamic in order to defend of their interests
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Medidas antidumping e política doméstica : o caso da citricultura estadunidense /

Geraldello, Camilla Silva. January 2015 (has links)
Orientador: Tullo Vigevani / Banca: Christian Lohbauer / Banca: Marcelo Passini Mariano / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: O objetivo dessa dissertação é analisar o funcionamento da dinâmica política dos Estados Unidos no processo de tomada de decisões de política externa comercial no contencioso do suco de laranja na Organização Mundial do Comércio ocorrido entre 2009 e 2011, visando compreender como tal dinâmica influenciou o embate internacional. A utilização pelos EUA da metodologia já condenada pelo regime internacional de comércio para o cálculo de direitos antidumping sobre o produto brasileiro denota que, embora o segmento citricultor não articule cadeias produtivas na economia nacional, sua importância no Estado da Flórida e a importância estratégica deste Estado na dinâmica política interna estadunidense são suficientes para que o setor consiga superar as preferências de livre comércio das indústrias, garantindo proteção. Desta forma, mostraremos como os interesses dos citricultores da Flórida se organizaram e manipularam um conjunto de informações buscando influenciar tanto as instituições responsáveis pela formulação da política externa comercial quanto a dinâmica política estadunidense na defesa de suas demandas / Abstract: The goal of this work is to analyze the operation of politic dynamic in United States in the foreign commercial politics decision-making process in the orange juice contentious in the World Trade Organization (WTO) occurred between 2009 and 2011, for to comprehension how this dynamic had influenced the international dispute. The use of methodology already sentenced for the international trade regime to calculate antidumping duties about the Brazilian product by USA, replaced temporarily for application of phytosanitary measure, it shows that, although citrus sector don't articulate national productive chains with meningful economic, your importance within Florida State and the Florida strategic importance within politic dynamic in USA are enough that the sector get overcome the preferences of industy's free market, and guaranteeing protection. So, seek to demonstrate how Florida citrus growers organize and operate a set of information seeking to influence both policy makers and the USA politic dynamic in order to defend of their interests / Mestre

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