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Conflitos de uso em área de proteção ambiental

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:37:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
197994.pdf: 1943836 bytes, checksum: 737f11638c7f0d1263de116efe76c9ff (MD5) / O objetivo desta tese é o de discutir o uso e a ocupação de unidades de conservação de manejo sustentável do tipo APA - Área de proteção Ambiental, à luz dos conflitos sociais existentes entre os múltiplos atores e interesses voltados para a gestão do espaço a ser produzido e protegido. A originalidade e importância desta pesquisa residem na sua abordagem interdisciplinar, ao estudar o fenômeno da gestão sustentável de áreas protegidas ambientalmente, utilizando-se do conflito de uso da água entre mineração e agricultura. O conceito de territorialidade foi resgatado para inferir a tese de que o uso e ocupação das unidades de conservação são processos de conflitos territoriais, onde o embate de interesses sociais materializados no espaço conforma a resultante ambiental. Do ponto de vista sócio-cultural, a valorização do ator e de sua ação social é fundamental para formular esta abordagem sobre conflitos sociais em áreas naturais protegidas. A pesquisa foi baseada em um estudo de caso: os conflitos sociais que decorrem da tentativa de conjunção de diferentes interesses de usos praticados na Área de Proteção Ambiental de Morro Estêvão e Morro Albino. Os conflitos de interesses territoriais centrais, a nível local, confrontam agricultores e o uso agrícola das propriedades; a mineração de carvão; a expansão urbana; e a preservação dos recursos hídricos, definida pela legislação gestora da unidade de conservação. O desdobramento deste conflito nos levará a discutir questões referentes à sustentabilidade da mineração de carvão em Santa Catarina e sua exeqüibilidade para o modelo energético brasileiro, discutindo a eficiência econômica e ambiental desta atividade e os conflitos de interesses em jogo. A partir deste estudo de caso também estaremos discutindo temas relativos à tentativa de aproveitamento econômico de recursos naturais em áreas ambientalmente protegidas por lei. A pesquisa como eixo central de estudo se justifica em si mesma, dado seu caráter exploratório e pioneiro, uma vez que é muito reduzido o número de trabalhos sobre conflitos sociais em unidades de conservação em nível mundial, assim como em referência ao estudo de caso em si, que só foi possível abordá-lo a partir da utilização de fontes documentais primárias. Além de buscar entender os principais motivos e conseqüências no nível local, busca-se aqui, principalmente, lançar mão de temas considerados relevantes para o estudo da relação sociedade e natureza, em especial no que diz respeito às questões que envolvem conflitos de uso de áreas ambientalmente preservadas por Lei. O gerenciamento de recursos hídricos tem sido um campo conflitante quanto às competências de uso. A gestão de recursos hídricos locais envolve, ainda que de modo conflitante, a comunidade local, empresas, quadros institucionais técnicos e políticos. Este é o cenário que se apresenta no Morro Estêvão e Morro Albino, conflitos sociais tendo como aspecto central o uso dos recursos hídricos de uma área submetida às leis de proteção ambiental.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/83179
Date January 2002
CreatorsSilva, Francisco Jose Barretto da
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Scheibe, Luiz Fernando, Diegues, Antonio Carlos Sant'Ana
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Format167 f.| il., tabs.
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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