Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-18T04:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:49:27Z : No. of bitstreams: 1 181511.pdf: 4222649 bytes, checksum: 803856b9f70ad2dc679a5e509f4c8054 (MD5) / Análise da exploração do carvão na região sul de Santa Catarina e suas consequências ambientais, a partir de estudo de caso envolvendo a defesa da Área de Proteção Ambiental criada pelo Município de Criciúma nas localidades de Morro Albino e Morro Estevão. Trata a questão ecológica sob a ótica da operacionalização prática do direito ambiental e dos princípios ambientais, além de dimensionar os impactos causados pela atividade carbonífera. Propõe alternativas para a preservação do patrimônio ambiental e para a compensação do dano ecológico, com enfoque especial para a responsabilização objetiva do causador do dano ambiental, para a caracterização do dano moral ambiental e para a participação popular na defesa dos recursos naturais.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Biologia Vegetal, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327326.pdf: 1450678 bytes, checksum: 9c7b752b221e24860c82152c70b2eba6 (MD5) Previous issue date: 2014 / A poluição da água causada pela drenagem ácida de mina (DAM) é, provavelmente, o impacto mais significativo na região sul do estado de Santa Catarina. A DAM é caracterizada pela alta acidez, alta concentração de metais pesados e deposição de óxidos metálicos. Nestas condições, a diversidade biológica é restrita e dominada por organismos acidófilos e ácido tolerantes. Apesar das condições físicas e químicas serem extremas, algumas algas crescem bem, podendo formar grandes biomassas nestes locais. Este trabalho teve como objetivo conhecer a composição da ficoflora e aspectos fisiológicos de Chlamydomonas sp. que ocorrem em duas DAM no município de Siderópolis/SC. A determinação taxonômica da ficoflora foi realizada através da observação das amostras em microscópio óptico e com auxílio de bibliográfica especializada. Para os estudos fisiológicos de Chlamydomonas sp., a cepa foi isolada e cultivadas em Meio Ácido para Euglenas (MAE). Foi determinada as taxas de crescimento da cepa em diferentes valores de pH, temperatura e concentrações de zinco. Foram identificados 22 táxons distribuídos em 13 gêneros. Euglena mutabilis e Euglena sp. foram dominantes e exclusivas do ponto DA-01, formando um biofilme sobre o substrato e Klebsormidium sp. e Mougeotia sp. foram dominantes e exclusivas do ponto amostral DA-02, formando densos tufos de filamentos. Com relação aos aspectos fisiológicos de Chlamydomonas sp., foi verificado que a cepa é capaz de crescer em valores de pH que vão do 2 ao 8 com crescimento ótimo em pH 3,6 caracterizando-a como uma espécies acidofílica; seu crescimento ótimo foi em 22ºC e apresentou alta tolerância ao zinco. As taxas de crescimento da cepa foram semelhantes em diferentes concentrações de zinco e diferentes valores de pH, evidenciando uma adaptação ao ambiente de ocorrência da espécie que apresenta altas concentrações de metais.<br> / Abstract : Water pollution caused by acidic mine drainage (AMD) is probably the most significant impact in the southern region of the state of Santa Catarina - Brazil. The AMD is characterized by high acidity, high concentration of heavy metals and deposition of metal oxides. In these conditions, biological diversity is restricted and dominated by acidophilic species. Although the physical and chemical conditions are extreme, some algae grow well and can form large biomasses in these environments. This study aimed to know the composition of the microalgal assemblages and to determine physiological aspects of Chlamydomonas sp. occurring in two AMD sites at the municipality of Siderópolis/SC. The taxonomic determination of microalgae was performed by qualitative analysis under an optical microscope using proper specialized literature. For the physiological studies a strain of Chlamydomonas sp. was isolated and cultured in Euglena Acidic Media (EAM), and growth rates of the strain under different pH, temperature and concentrations of zinc was determined. Taxonomic analysis showed 22 microalgal taxa distributed in 13 genera. Euglena mutabilis and Euglena sp. were dominant in one station (DA-01), forming a biofilm on the substrate and Klebsormidium sp. and Mougeotia sp. were in the other station (DA-02), forming dense tufts of filaments. Regarding the physiological aspects of Chlamydomonas sp., it was found that the strain is able to grow at pH values ranging from 2-8 with optimum growth at pH 3.6 characterizing it as an acidophilic species; its optimum growth was at 22°C and showed high tolerance to zinc. The growth rates of the strain were similar at different zinc concentrations and different pH values, indicating an adaptation to the extreme environment.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas. Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015Bitstream added on 2016-05-24T17:24:48Z : No. of bitstreams: 1 337985.pdf: 1641582 bytes, checksum: 6b2aefe942dc02f273844ee8b6cde2e6 (MD5) / O carvão mineral é o combustível, não renovável, de maior abundância no globo terrestre, e responsável por grande parte do consumo energético mundial. Um dos principais impactos gerados pela exploração do carvão mineral é a drenagem ácida de mina (DAM). A DAM geralmente ocorre quando o mineral de interesse nas operações de extração encontra-se associado a sulfetos e ao ferro piritoso, cujos materiais de origem, sob influência de componentes bióticos e abióticos, ocasionam acidificação dos recursos hídricos e liberam elementos potencialmente tóxicos nos ecossistemas afetados. Este cenário compromete o uso e a ocupação do solo, mesmo depois de cessadas as atividades de mineração. Atualmente, métodos tradicionais de atenuação e controle da DAM envolvem procedimentos que apresentam resultados incipientes ou de baixa eficiência. Neste contexto, este estudo utilizou metodologia inovadora com base em biocarvão e bactérias redutoras de sulfato (BRS), para mitigar a acidez e a presença de contaminantes nas águas da DAM na região carbonífera de Criciúma, Santa Catarina, Sul do Brasil. O biocarvão, produto oriundo de pirólise, apresenta elevada alcalinidade, alta área superficial específica e, portanto, afinidade por adsorção de componentes químicos, além de servir como nicho para a colonização de microrganismos. Neste estudo, biorreatores foram montados com biocarvão oriundo da pirólise de cama de aviário (400 °C) e fontes de BRS (70% do volume do reator) na proporção 4:1 (v/v). Foram avaliadas as seguintes fontes de inóculo de BRS: lodo de esgoto doméstico, sedimento de DAM e esterco bovino. Os biorreatores foram avaliados quinzenalmente durante um período de seis meses. Foram realizadas a caracterizações de comunidades de bactérias totais e de BRS, monitoramento do pH da água, temperatura e potencial redox, presença de coliformes e os teores de elementos-traço e sulfato. Após 30 dias de funcionamento dos biorreatores, Al, Cd, Cr, Cu, Fe, Mn, Pb e Zn estavam abaixo dos níveis aceitáveis de acordo com CONAMA (Conselho responsável qualidade da água do Brasil), e não foram detectados coliformes. Dentre as fontes de inóculo de BRS o esterco bovino proporcionou uma redução de 41% na concentração de sulfato (382,4 mg/L inicial) na água de DAM após 180 dias de tratamento. As análises moleculares por DGGE mostraram diferenças na comunidade de BRS em cada um dos tratamentos avaliados, indicando que a fonte de inóculo teve participação decisiva no tratamento da DAM. Os resultados indicaram que a metodologia de emprego de biocarvão enriquecido com populações bacterianas é eficiente na redução de elementos-traço e de sulfato em águas de DAM.<br> / Abstract : Coal is the non-renewable fuel in greater abundance on the globe, responsible for much of the world's energy consumption. One of the main impacts generated by the exploitation of coal is acid mine drainage (AMD). AMD usually occurs when the mineral of interest in mining operations is associated with pyritic sulfides and iron, whose source materials, under the influence of biotic and abiotic components, cause acidification of water sources releasing potentially toxic elements in the affected ecosystems. This scenario affects the use and occupation of the land, even after ceased the mining activities. Currently, traditional methods for the mitigation and control of AMD involve procedures that have incipient results or low efficiency. In this context, this study employed innovative methodology, based on biochar and sulfate-reducing bacteria (BRS), to mitigate the acidity and the presence of contaminants in AMD waters in the coal-mining region of Criciúma, Santa Catarina, southern Brazil. Biochar, a product originated from pyrolysis, generally presents high alkalinity, high specific surface area and, therefore, high affinity for the adsorption of chemical components, while serving as niche for the colonization of microorganisms. In this study, bioreactors containing poultry-litter derived biochar (400 °C) enriched with BRS (70% of reactor volume) in a 4:1 ratio (v/v) were evaluated. BRS sources included domestic sewage sludge, AMD sediment and cow manure. The reactors were evaluated fortnightly for a period of six months. Evaluations included the characterization of communities of total bacteria and BRS, monitoring of the water pH, temperature, oxide-reduction potential, presence of coliforms and levels of trace elements and sulfate. Among the sources of BRS inoculum, cow manure stood out since it caused a 41% reduction in sulfate concentration (382.4 mg/L initial) in the water after 180 days of treatment. DGGE molecular analysis showed different BRS communities in each of the treatments tested, indicating that the inoculum source is of vital importance in AMD treatment. The results indicate that the use of biochar enriched with BRS is effective in the reduction of sulfate and trace elements in AMD waters.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2013-03-04T18:38:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 311623.pdf: 1979684 bytes, checksum: e3d53f0d2c48e5678ff7bc6d5089c3cd (MD5) / A atividade de mineração de carvão é incentivada pelo governo brasileiro e representa aproximadamente 1,5% da matriz energética nacional. Segundo projeção do Ministério de Minas e Energia, a contribuição da energia gerada por termelétrica a carvão deve continuar, no mínimo, nos próximos 20 anos. Contudo, historicamente a mineração de carvão deixou graves impactos ambientais na região sul do Estado de Santa Catarina. Mesmo com a entrada em vigor da legislação ambiental na década de 1970, muito pouco se avançou nesse aspecto e a população sofre com os impactos negativos deixados. O principal impacto é a geração de drenagem ácida a partir da reação química da água e ar em contato com os rejeitos piritosos dispostos inadequadamente, comprometendo os rios das bacias hidrográficas da região e suas águas subterrâneas. No ano de 2005 o Ministério Público propõe Termo de Ajuste de conduta que teve duração até o ano de 2010. A partir desse termo, as carboníferas deveriam corrigir e controlar ambientalmente todas as suas atividades de mineração. Três empresas não cumpriram o disposto no termo e por isso foram fechadas. As demais foram consideradas satisfatórias e obtiveram renovação das suas Licenças Ambientais de Operação.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia. / Made available in DSpace on 2012-10-21T19:15:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 205688.pdf: 466872 bytes, checksum: cf8715db53c38f431f2a9162a9cefee9 (MD5) / Este trabalho apresenta uma avaliação preliminar do potencial da quitosana, na forma de microesferas, como um agente remediador de efluente da mineração de carvão. Em adição, o processo foi monitorado para avaliar a toxicidade do efluente usando análises físico-químicas, testes de toxicidade aguda com microcrustáceos (A. salina e D. magna), teste de inibição de crescimento de raiz de cebola (Allium cepa), índice somático do fígado (ISF) biomarcadores de estresse oxidativo, dano ao DNA e atividade da enzima delta aminolevulínico desidratase (ALA-D) em tilápia do Nilo (Oreochromis niloticus). Os peixes foram expostos por 7, 15 e 30 dias em água sem cloro (CN), a 10% do efluente de mineração sem remediação (ENR) e 50% do efluente remediado com microesferas de quitosana (ERMQ). Após os períodos de exposição os peixes foram mortos e os fígados foram retirados para determinação dos níveis de glutationa reduzida (GSH), de substâncias que reagem com o ácido tiobarbitúrico (TBARS), da atividade das enzimas antioxidantes, como da catalase (CAT), superóxido dismutase (SOD), glutationa S-transferase (GST) e atividade da ALA-D. O dano ao DNA foi avaliado no sangue e no fígado. A remediação foi capaz de elevar o pH do efluente de 2,1 para 7,7 e remover aproximadamente 100% da maioria dos metais do efluente, com exceção do Mn. Os resultados da toxicidade aguda revelaram que o efluente mostrou alto grau de toxicidade para A. salina (CL50 = 6,01%) e para D. magna (CE50 = 9,85%). Contudo a remediação reduziu substancialmente a toxicidade do efluente para ambos microcrustáceos. Foi observada uma queda no crescimento das raízes de cebolas expostas ao efluente. Após a remediação, as raízes mostraram um aumento de 21% quando comparado aos controles. A exposição ao ENR causou um significativo aumento no tamanho do fígado dos peixes após 30 dias de exposição. Por outro lado, após remediação nenhuma diferença significante foi observada no ISF. Os níveis de TBARS foram significativamente maiores no fígado de peixes expostos ao ENR em 7 e 15 dias quando comparado ao CN. A concentração de GSH estava abaixo dos valores do CN para o ENR após 7 e 15 dias. Aumentos da atividade da CAT foram observados durante todos os tempos avaliados nos peixes expostos ao ENR. O maior aumento da atividade da GST foi observado nos peixes exposto ao ENR após 30 dias. O dano ao DNA esteve aumentado no fígado e no sangue após exposição ao ENR. Nenhuma alteração significativa foi observada na atividade da ALA-D nos peixes expostos ao ENR. Contudo, após a remediação do efluente nenhuma diferença foi observada nos níveis de TBARS e GSH, na atividade das enzimas CAT, SOD, GST e ALA-D, e no dano ao DNA, quando comparado ao CN. Os resultados indicam fortemente que microesferas de quitosana podem ser usadas como uma alternativa para a remediação de efluentes de mineração de carvão. Adicionalmente, o uso de biomarcadores utilizados neste estudo, exceção a ALA-D, constituem uma ferramenta bastante útil na avaliação da toxicidade e dos processos de tratamento de efluentes de mineração de carvão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-19T21:37:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 197994.pdf: 1943836 bytes, checksum: 737f11638c7f0d1263de116efe76c9ff (MD5) / O objetivo desta tese é o de discutir o uso e a ocupação de unidades de conservação de manejo sustentável do tipo APA - Área de proteção Ambiental, à luz dos conflitos sociais existentes entre os múltiplos atores e interesses voltados para a gestão do espaço a ser produzido e protegido. A originalidade e importância desta pesquisa residem na sua abordagem interdisciplinar, ao estudar o fenômeno da gestão sustentável de áreas protegidas ambientalmente, utilizando-se do conflito de uso da água entre mineração e agricultura. O conceito de territorialidade foi resgatado para inferir a tese de que o uso e ocupação das unidades de conservação são processos de conflitos territoriais, onde o embate de interesses sociais materializados no espaço conforma a resultante ambiental. Do ponto de vista sócio-cultural, a valorização do ator e de sua ação social é fundamental para formular esta abordagem sobre conflitos sociais em áreas naturais protegidas. A pesquisa foi baseada em um estudo de caso: os conflitos sociais que decorrem da tentativa de conjunção de diferentes interesses de usos praticados na Área de Proteção Ambiental de Morro Estêvão e Morro Albino. Os conflitos de interesses territoriais centrais, a nível local, confrontam agricultores e o uso agrícola das propriedades; a mineração de carvão; a expansão urbana; e a preservação dos recursos hídricos, definida pela legislação gestora da unidade de conservação. O desdobramento deste conflito nos levará a discutir questões referentes à sustentabilidade da mineração de carvão em Santa Catarina e sua exeqüibilidade para o modelo energético brasileiro, discutindo a eficiência econômica e ambiental desta atividade e os conflitos de interesses em jogo. A partir deste estudo de caso também estaremos discutindo temas relativos à tentativa de aproveitamento econômico de recursos naturais em áreas ambientalmente protegidas por lei. A pesquisa como eixo central de estudo se justifica em si mesma, dado seu caráter exploratório e pioneiro, uma vez que é muito reduzido o número de trabalhos sobre conflitos sociais em unidades de conservação em nível mundial, assim como em referência ao estudo de caso em si, que só foi possível abordá-lo a partir da utilização de fontes documentais primárias. Além de buscar entender os principais motivos e conseqüências no nível local, busca-se aqui, principalmente, lançar mão de temas considerados relevantes para o estudo da relação sociedade e natureza, em especial no que diz respeito às questões que envolvem conflitos de uso de áreas ambientalmente preservadas por Lei. O gerenciamento de recursos hídricos tem sido um campo conflitante quanto às competências de uso. A gestão de recursos hídricos locais envolve, ainda que de modo conflitante, a comunidade local, empresas, quadros institucionais técnicos e políticos. Este é o cenário que se apresenta no Morro Estêvão e Morro Albino, conflitos sociais tendo como aspecto central o uso dos recursos hídricos de uma área submetida às leis de proteção ambiental.

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T21:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328930.pdf: 2090429 bytes, checksum: 8a709d8dcfda9cf17c89dd222fd0ae27 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta tese focaliza os dilemas que continuam bloqueando, quatro décadas após a Conferência de Estocolmo, o funcionamento do sistema de gestão de recursos naturais não renováveis no Brasil. Mais especificamente, o texto contém uma análise dos bastidores do processo de licenciamento ambiental voltado para a implantação de uma nova usina termelétrica na região sul do estado de Santa Catarina. O enfoque analítico utilizado foi construído mediante uma hibridização de duas linhas de pesquisa sistêmica sobre o binômio meio ambiente & desenvolvimento ainda pouco conhecidas em nosso País, a saber: gestão de recursos comuns ( commons ) para o ecodesenvolvimento e justiça ambiental e ecológica. Além da introdução e de uma síntese da revisão de literatura sobre a atualidade dos princípios de ecodesenvolvimento no debate sobre modos de apropriação e sistemas de gestão de  commons , o texto oferece inicialmente um resgate historiográfico das modalidades e das implicações socioecológicas do aproveitamento de jazidas de carvão mineral no Brasil e em Santa Catarina. Na sequência, coloca em primeiro plano uma análise dos padrões de interação dos segmentos sociais envolvidos no projeto de implantação da Usina Termelétrica Sul-Catarinense (USITESC) no município de Treviso. Os dados coletados permitiram validar a hipótese segundo a qual a decisão de implantar esta usina constitui um indicador suplementar de crise do sistema político implantado no País relativamente ao agravamento tendencial da problemática socioecológica. A linha de crítica adotada incide nas implicações da reprodução de falhas estruturais nos processos de construção da cidadania ambiental e de promoção da justiça ambiental e ecológica em todos os níveis de governo  do local ao nacional. Argumenta-se que, a despeito dos avanços obtidos no debate social contemporâneo sobre a urgência de uma transição ecológica consequente, para além de uma  economia verde ou do ideário de um  desenvolvimento sustentável que não rompe com o imaginário ocidental de um crescimento material ilimitado, a intenção de ampliar a utilização do carvão como fonte de energia está diretamente associada à formação de redes de influência envolvendo empresários e agentes governamentais. Buscando elucidar os condicionantes desse cenário de mercantilização intensiva e indiscriminada de  commons , o trabalho reúne também evidências de iniciativas de resistência que vêm sendo gestadas, na região estudada, por de grupos sociais portadores de uma visão ecológica da economia, da cultura e da política.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:04:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332231.pdf: 1107334 bytes, checksum: f0108ee946051697f9bc1fa996a28d33 (MD5) Previous issue date: 2014 / A Sociedade de Assistência aos Trabalhadores do Carvão (SATC) foi fundada em 1959, em Criciúma (SC), por meio das empresas mineradoras catarinenses. Visava realizar medidas assistencialistas e profissionalizantes com os filhos dos mineiros da região carbonífera. Esta pesquisa analisou a SATC no que se refere ao seu caráter filantrópico e à sua atuação no campo educacional, tanto no que diz respeito à educação profissionalizante oferecida pela instituição escolar, quanto à educação prestada nas vilas operárias da região carbonífera com o trabalho de puericultura, oficinas e cursos populares. O recorte temporal foca o período de 1959, quando a Instituição é fundada, até 1969, quando a Escola transforma-se em escola técnica e consolida-se na região. De modo abrangente, problematizou-se a história oficial da Instituição pautada na filantropia e benevolência à família mineira. De modo específico, compreendeu-se o papel da Instituição SATC na educação e formação dos filhos dos mineiros da região Sul catarinense, fazendo-se para isso, uma análise do discurso presente nos documentos de criação da SATC no início da década de 1960, em especial, o trabalho apresentado pela SATC, em 1965, no II Simpósio Nacional do Carvão. Os relatórios de atividades da Instituição desse mesmo período foram tomados para a análise das ações e da rede de atuação da SATC no atendimento às famílias mineiras, seja por intermédio da Escola, seja por meio de sua rede de assistência social. Como aportes teóricos utilizam-se as categorias de micro-poder, formação discursiva, instituição de reclusão e sequestro, de acordo com a perspectiva de Michel Foucault. Para se compreender o teste de seleção e as regras de permanência na Instituição, foram tomados os conceitos de habitus, capital social e cultural, segundo Pierre Bourdieu.<br> / Resumen : La sociedad de asistencia a lós trabajadores del carbón (SATC) fue fundada em 1959, em Criciúma (SC), por médio de lãs empresas mineras catarinenses. Dirigidas a realizar medidas asistenciales y profesionales com lós hijos de lós mineros de La región del carbón. Esta investigación analizó La SATC em ló que respecta a su carácter filantrópico escolar, como la educación ofrecida em lãs villas operarias de La región del carbón com El trabajo de puericultura, talleres y cursos populares. El marco de tiempo se centra em El período de 1959, cuando la instituición es fundada, hasta 1969 cuando la Escuela se transforma em una escuela técnica y se consolida em la región. De modo abarcado se problematiza la historia oficial de esa Institución pautada em la filantropia y benevolência de la família minera. De modo específico, se comprendió el papel de la Instituición SATC em la educación y formación de lós hijos de lós mineros de la región Sur Catarinense, haciendo para esa, um análisis del discurso presente em lós documentos de creación de la SATC em el inínio de la década de 1960, em especial, el trabajo presentado por la SATC, em 1965, em el II Simposio Nacional del carbón. Los informes de actividades de la Institucion de esse mismo período fueron tomados para el análisis de lãs acciones y red de actuación de la SATC em el atendimiento de lãs famílias mineras sea através de la Escuela, sea por médio de su red de asistencia social. Como aportes teóricos se utilizan lãs categorias de micro-poder, formación discursiva, institución de reclusión y secuestro, de acuerdo com la perspectiva de Michel Foucault. Para comprendersse la prueba de selección y lãs reglas de permanência em la Institución, fueron tomados lós conceptos de habitus, capital social y cultural, según Pierre Bourdieu.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 283220.pdf: 1878202 bytes, checksum: 07c150800bdc45b2322d458d031c4ec7 (MD5) / A mineração de carvão no Sul de Santa Catarina se apresenta como uma atividade que gera um prejuízo ambiental e social gritante, que se agrava dia a dia, e se prolonga por quase trinta anos, impunemente. Estudiosos de diversas áreas se quedam inconformados com tamanho descaso das autoridades ambientais locais, regionais e federais e com a conformação da população local. Muito embora constatado o dano à saúde pública, a privação da paisagem, dos elementos corpóreos do meio ambiente, das possibilidades de interação dos ecossistemas e da qualidade de vida, nada se fez para conter tamanha degradação. Entretanto, fruto da conjunção de diversos fatores favoráveis, com destaque à proliferação de movimentos sociais, à promulgação de leis de defesa de direitos coletivos, o reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um corolário do direito à vida, com a criação de princípios estruturantes do direito ambiental, a criação da Lei de Política Nacional do meio ambiente, e de forma excepcional o reconhecimento constitucional do meio ambiente como um bem jurídico autônomo, indivisível e uso comum do povo, determinando o dever de proteção compartilhada do meio ambiente, um paradigma foi transposto, e a necessidade de recuperar o dano ambiental se fez premente. Assim, no ano de 2000 onze mineradoras de carvão, foram condenadas, em antecipação de tutela, a recuperar as áreas degradas pela exploração desregrada juntamente e de forma solidária com a União, por esta ter deixado de fiscalizar as atividades em questão no período compreendido entre 1972 a 1989. Tanto a União quanto as empresas mineradoras recorreram ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região e ao Superior Tribunal de Justiça, mediante recurso especial. Ápice deste trabalho visa justamente analisar as razões que motivaram o voto do relator ministro João Otávio de Noronha, que foram unanimemente seguidas por seus colegas os ministros Antonio Herman Benjamin, Eliane Calmon, Humberto Martins e Castro Meira, todos membros da segunda Turma do STJ. Tem-se como marco teórico a teoria do antropocentrismo-utilitarista alargada frente à complexidades e os anseios da sociedade de risco, gerando novas considerações sobre a responsabilidade civil ambiental. Traz-se alguns dos pressupostos conceituais implicados, como o conceito jurídico de meio ambiente, do dano ambiental reparável, princípios de direito ambiental, responsabilidade civil adaptada à operacionalização da roteção do dano ambiental, das formas de recuperação do dano ecológico material e extrapatrimonial. / Cava mining in southern Santa Catarina is presented as an activity that causes environmental damage and social striking that worsens day by day, and lasts for nearly thirty years with impunity. Scholars from various fields are unhappy with downed size neglect of local environmental authorities, regional and federal and the conformation of the local population. Although the observed damage to public health, deprivation of the landscape, its tangible environment, possibilities of interaction between ecosystems and the quality of life, nothing was done to counter such degradation. However, the result of the conjunction of several favorable factors, especially the roliferation of social movements, enacting laws to defend collective rights, international recognition of the right to an ecologically balanced environment as a corollary of the right to life, with the creation estructuring principles of environmental law, the creation of the Law of National Policy of the environment, and in exceptional cases the constitutional recognition of the environment as well as a legal autonomous, indivisible and common use, determining the shared duty to protect the environment, paradigm was implemented, and the need to restore the environmental damage was done urgently. Thus, in 2000 eleven coal mining, were ordered in anticipation of trust, to recover degraded areas by unregulated holding together in solidarity with the Union for having failed to monitor the activities in question in the period 1972-1989. Both the Union as the mining companies appealed to the Tribunal Regional Federal da 4 ª.Region and the STJ, through a special ppeal. Apex of this work is precisely to analyze the reasons for the vote of the rapporteur Minister John Otávio de Noronha, which were unanimously followed by his fellow ministers Antonio Herman Benjamin, Eliane Calmon, Martins and Humberto Castro Meira, all members of the Second Chamber of the SCJ . It has been as a theoretical framework the theory of risk society, coupled with considerations about environmental liability. Brings out some of the conceptual assumptions involved, such as the legal concept of environment, environmental damage and repair, principles of environmental law, liability protection tailored to the operationalization of the environmental damage, forms of material recovery of ecological damage and emolument.