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O direito paisagístico e dos valores estéticos

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-21T06:21:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1
192998.pdf: 2545581 bytes, checksum: 6435798c83f9c70475b8c9716e25c81a (MD5) / A pesquisa relata o estudo de uma disciplina jurídica capaz de sustentar a proteção dos valores paisagísticos e estéticos, como salvaguarda da saúde física e espiritual da população e como forma da valorização econômica da propriedade, correspondendo a uma direito paisagístico e dos valores estéticos, cujo ferimento pode redundar dano moral coletivo.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/86380
Date January 2003
CreatorsPinto, Antonio Carlos Brasil
ContributorsUniversidade Federal de Santa Catarina, Portanova, Rogerio
PublisherFlorianópolis, SC
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Sourcereponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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