Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T11:22:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1
285394.pdf: 9950933 bytes, checksum: 8f8c1174e7358a64334416d4cb1f6707 (MD5) / A proposta deste trabalho partiu do entendimento da infância como categoria social do tipo geracional, cuja historicidade ilustra, na idade moderna, a produção da criança "civilizada", que passou a ser geograficamente situada na escola, com vistas à sua formação para atingir o estatuto de cidadão no futuro, na condição adulta. No Brasil, país com profundas marcas de desigualdade social, também se puderam sentir os efeitos do fenômeno da "pedagogização da infância", em razão do qual as crianças passaram a ser confiadas a instituições especializadas em sua educação. No que tange à contribuição do Direito para a construção deste ideário, é possível vislumbrar como o estatuto social das crianças foi pensado e regulado com base num conjunto de interdições e prescrições que lhes nega poderes e capacidades e as considera incompetentes. Nem mesmo poderia ser diferente, já que a lei retrata a infância com base em ideais, e não a partir de crianças reais, o que serve, portanto, para torná-las invisíveis na sociedade. Daí a necessidade de se defender o paradigma da competência infantil, segundo o qual as crianças são atores sociais competentes para protagonizar seu próprio processo de socialização e, nesta condição, devem ser reconhecidas como grupo social com direitos na prática, capaz de intervir nos processos que lhe dizem respeito. Assim, é preciso ter bom senso e sensibilidade para enxergar as formas reais de se viver aS infânciaS dos tempos atuais, que extrapolam qualquer circunscrição conceitual e a própria história da infância em si mesma. Com esta inspiração, analisa-se a disposição legal que prescreveu a obrigatoriedade do ensino do Direito, notadamente do Estatuto da Criança e do Adolescente, na educação básica do Brasil. Neste aspecto, a escola precisa lidar com a diversidade da infância, de modo que a educação em direitos a ser ali desenvolvida implique a apropriação do sentido das regras jurídicas por sujeitos concretos, em contextos localizados, a fim de quebrar a ilusória universalidade que a lei pretende forjar no imaginário social. Por isso, a compreensão dos direitos infantojuvenis não deve partir da assimilação do conteúdo de instrumentos legais, mas deve emergir a partir da vivência dos educandos, na construção de seu próprio estatuto de direitos. O caráter da formação ética em direitos é justamente o de propiciar a discussão de valores envolvidos em situações concretas ao invés de se embasar na introjeção de regras de controle (normatização), o que retiraria nitidamente a autonomia dos sujeitos. Essas condições só podem ser forjadas se houver uma perspectiva libertária e criativa, de forma que seja possível dar espaço às elaborações pessoais de cada educando: este é o cerne da Pedagogia do (RE)conhecimento fundada nesta pesquisa. Acerca de sua dimensão prática, sob a forma de projeto de extensão (Projeto "Crescer Direito"), uma de suas pretensões é revelar um grupo de adolescentes, sujeitos da investigação, sobretudo em sua situação escolar, no que diz respeito à sua formação em direitos. Desta forma, a intenção é dimensionar a experiência da(s) adolescência(s) enquanto fase da vida, em que o estatuto social reconhecido deva estar permeado pela efetivação de seus direitos a partir da garantia mais fundamental de sua própria existência digna: o direito de ser adolescente. / The purpose of this work started out from the understanding of infancy as a managerial social category, whose background illustrates, in modern times, the production of the "civilized" child, which came to be geographically situated inside the school, due to its formation, in order to comply with the future citizen´s statute, in the adult condition. In Brazil, a country so deeply branded by uneven social marks, can also notice the effects of the phenomenon of "infant pedagogy", after which children started to be handed to specialized institutions meant for their education. As far as the contribution of Law is concerned, it if possible to trace how the children´s statute was thought of and regulated based on a set of interdictions and prescriptions that deny them powers and abilities, and consider them incompetent. It couldn´t be any different, since the law encompasses infancy based on ideals, and not upon the real children, which helps, however, to make them invisible in society. Thus the need to defend the child competence paradigm, after which the children are competent social actors to protagonize their own socialization process, and, in this condition, they must be recognized as a social group with rights under practice, able to intervene in the processes that concern them. Therefore, it is necessary to have good sense and sensibility in order to see the real forms of living today´s infancy(ies), which outbounds any conceptual circumstance and the very history of infancy in itself. Upon this inspiration, the legal bases that prescribed the obligation of Law teaching, namely, the Child and Adolescent Statute, is analyzed in Brazil´s basic education. Upon this aspect, the school needs to deal with the diversity in infancy, so that education, in rights to be yet brought about, imply the appropriation of the sense of judicial rules by concrete subjects, in localized contexts, in order to break the illusional universality that the law intends to brand in the social imaginary. For this reason, the understanding of infant/juvenile rights must not start from the assimilation of the legal instrument contents, but emerge from the learners´ living experiences, in the building up of their own law statutes. The ethical formation character in rights is exactly the one of propitiating the discussion of rights involved in concrete situations instead of basing on the introjection of control rules (standardization), which would clearly take away the subjects´ autonomy. These conditions can only be formed should there be a creative and freeing perspective, so that it might be possible to give room to the personal elaborations of each learner: this is the core of (RE)cognition Pedagogy based in this work. As for its practical dimension, the field research, under the form of extension project (the "Crescer Direito" Project), one of the intentions is to unveil a group of adolescents, the subjects of the research, above all, in their school situation, to what their legal education is concerned. So, the intention is to scale the experience of adolescent(s) as a phase of life, in which the recognized social statute must be permeated by the effectuation of their rights upon the more fundamental guarantee of their own dignifying existence: the right to be adolescents.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94519 |
| Date | January 2010 |
| Creators | Miceli, Mariana Sant'Ana |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Veronese, Josiane Rose Petry, Hardt, Lúcia Schneider |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 2 v.| ils., grafs., tabs. |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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