Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:26:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1
295693.pdf: 1166062 bytes, checksum: 77df0c23d8822d3bd0ef16307368c4f7 (MD5) / A democratização do saber jurídico, esse é o cerne da questão. Enquanto a maior parte da população não possui um conhecimento consistente do direito, uma minoria, por deter o monopólio desse saber, tem em suas mãos as condições ideais para a utilização do direito como instrumento de dominação e de acumulação de riqueza. Por isso, em última instância, a concretização do direito de conhecer o direito nada mais é do que a potencialização das condições adequadas à transformação do próprio direito em um instrumento de libertação. Assim, três elementos emergem do tema: o direito, a Cidadania e a educação. Quanto ao primeiro elemento, tem-se uma análise de sua forma dominante, partindo do exame histórico da formação do Estado para, depois, se compreender como o estatalismo jurídico alcança a supremacia na sociedade contemporânea ao ponto de regulamentar quase toda a vida social. Passando à crítica do pensamento estritamente científico, põe-se em evidência um direito descontextualizado, sobretudo por não ser produto da vontade da maioria. Com isso, algumas categorias do pensamento jurídico são analisadas - como a relação entre o direito e a moral - afim de demonstrar como sua especialização corrobora com esse monopólio. Por isso, também, um exame do segundo elemento se torna fundamental, pois o desenvolvimento de uma cultura de participação ativa, cotidiana e solidária é essencial. A partir de uma análise histórica, propõe-se um redimensionamento conceitual da Cidadania. Dentre algumas das análises empreendidas, vale destacar o potencial "multidimensionador" que o direito tem sobre a Cidadania e vice-versa. Nesse domínio, a matriz epistemológica do pensamento biocêntrico será de grande valia. É assim que emerge o terceiro elemento em toda essa discussão. Não há como pensar a difusão do saber jurídico senão através da educação. Aliás, em que pese à escola ser o foco principal desse estudo, não é o lócus privilegiado, a relação ensino/aprendizagem ocorre em todos os momentos da vida. A socialização do saber jurídico se dá nas mais diversas esferas das relações sociais, a experiência relacional cotidiana, nesse domínio, é de grande importância, mas aqui nesse trabalho a preocupação maior é com a formação de crianças e adolescentes. Sendo assim, após a análise da pedagogia libertária, mormente aquela presente em Paulo Freire, mas adentrando um pouco na filosofia da libertação de Enrique Dussel e no pensamento libertário de Lipiansky e Proudhon e no exame de outras metodologias do ensino - além da proposição de uma nova forma de avaliação -, põe-se em evidência os desafios e limitações de uma empreitada dessa natureza. Vale notar, ainda, a ausência de uma literatura especificamente jurídica sobre o assunto, o que exige um estudo interdisciplinar. Por fim, conquanto não seja uma ilação lógica e inevitável, o potencial libertário de uma educação para o direito e para a Cidadania é evidente, mesmo em se considerando o seu condicionamento ao campo político, ainda assim haverá a possibilidade de sua concretização por meio das lutas de libertação. Enfim, enquanto o direito for produto de uma minoria monopolista a justiça estará confinada na teoria, o direito de conhecer o direito é, portanto, condição de um direito justo e realmente democrático. / The democratisation of legal knowledge; this is the kernel of the matter. So long as the greater part of the population does not possess consistent knowledge of the law, a minority, because they have a monopoly of this knowledge, have in their hands the ideal conditions for using the law as an instrument of domination, and for the accumulation of wealth. For this reason, in the final analysis, the realisation of the right to understand the law means nothing less than the creation of adequate conditions for the transformation of the law itself into an instrument of liberation. Given this, three elements emerge from the theme: the law, Citizenship, and education. With respect to the first element, we make an analysis of its dominant form, starting with an historical examination of the formation of the State so that we may, subsequently, understand how legal statism reached supremacy in contemporary society, to the point of regulating almost all aspects of everyday life. Turning to criticism of strictly scientific thinking, we reveal a de-contextualised legal system, especially because it is not a product of the will of the majority. In this respect a number of categories of legal thinking are analysed - such as the relationship between the law and morality - with a view to demonstrating how its specialisation supports this monopoly. In view of this, the examination of the second element becomes fundamental, because the development of a culture of active, daily, and mutually supportive participation is essential. Starting with an historical analysis, a conceptual re-dimensioning of the institution of Citizenship is proposed. Within some of the analyses undertaken it is worth highlighting the law's capacity to have multiple effects on citizenship, and vice versa. In this domain, the epistemological matrix of biocentric thinking will be of great utility. At this point the third element takes its place in the discussion. There is no way of thinking about the diffusion of knowledge other than through education. Furthermore, although the school is the principal focus of this study, it is not the privileged locus, as the teaching/learning relationship occurs in all moments of life. The socialisation of legal knowledge occurs in the most diverse spheres of social relationships; the daily relational experience in this area is of great importance, but here, in the current work, the major preoccupation is with the formation of children and adolescents. This being so, following an analysis of libertarian pedagogy, especially that presented in the works of Paulo Freire, and entering somewhat into the philosophy of liberation of Enrique Dussel and the libertarian thinking of Lipiansky and Proudhon; and the examination of other teaching methodologies - not to mention the proposal of a new form of evaluation -, the challenges and limitations of an undertaking of this nature become clear. Furthermore, it is worth noting the absence of specific legal literature on the subject of educating children about the law; because of this it was necessary to make an interdisciplinary search within the area of education. Finally, although it is not a logical and inevitable inference, the liberating potential of providing an education about the law and Citizenship is evident. Even if one takes into consideration the dependency of that provision on the field of politics, there will still exist the possibility of it being achieved through struggles for liberation. In conclusion, so long as the law is the product of a monopolist minority, justice will, in theoretical terms, be confined; the right to knowledge about the law is, therefore, a condition for a just and really democratic legal environment.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsc.br:123456789/94802 |
| Date | January 2011 |
| Creators | Reis, Kleiber Gomes |
| Contributors | Universidade Federal de Santa Catarina, Colaço, Thais Luzia |
| Publisher | Florianópolis, SC |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSC, instname:Universidade Federal de Santa Catarina, instacron:UFSC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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