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Previous issue date: 2006-05-24 / Universidade Federal de Minas Gerais / This research focuses on the interactions among law, professionalism and politics in Brazil.
The primary intent is to understand the judicial behavior of Brazil s Supreme Court in the
exercise of judicial review, from the promulgation of the 1988 s Constitution to march, 2003.
We analyzed Justices votes in decisions regarding the constitutionality of laws (ADINS) in
search of the factors that most influenced the Court s decisions. We analyzed these
decisions both, quantitatively and qualitatively, in search of a) factors that determine justices
votes and the court decisions; b) differences in vote corresponding to the career of each
member of the Court, c) the justices profile and the way they clustered to vote, and d) the
Justices attitudes as either Constitution interpreters or reproducers of legal texts. The
theoretical and methodological approaches that guide this discussion of the interaction of the
juridical (professional) and the political action of the Court were derived from the sociology
of professions and the judicial politics approaches. From the results we can conclude that
law and politics are extremely related in the decision making process of Brazil s Supreme
Court, and professionalism works in this relationship as a way of distinction, a legitimacy
source of an actor that has great political power but lacks electoral support. / Esta pesquisa tem por objetivo discutir as relações entre direito, profissionalismo e política
no Brasil. O foco principal é a compreensão do comportamento do Supremo Tribunal Federal
(STF) no processo de revisão judicial, da promulgação Constituição de 1988 até março de
2003. Para isso, observamos a forma como os ministros votaram em julgamentos sobre a
constitucionalidade das leis (ADINS), em busca dos fatores que mais influenciaram as
decisões. Analisamos as decisões de forma quantitativa e qualitativa, procurando identificar
a) os fatores que determinam o voto dos ministros e a decisão do tribunal; b) diferenças nos
votos correspondentes a diferenças na trajetória de carreira de cada ministro; c) o perfil dos
ministros e a forma como eles se agruparam para votar e d) a atitude dos ministros, como
intérpretes da constituição ou reprodutores do texto legal. A abordagem teórica e
metodológica que guia a pesquisa é a da sociologia das profissões, na medida em que
discutimos a interação entre a atuação jurídica (profissional) e política do STF, apoiando-se
também nas análises da ciência política sobre o papel das cortes no processo político de
tomada de decisão, a partir da linha de pesquisa da judicial politics. Os resultados nos
permitem concluir que direito e política estão intimamente relacionados na atuação do STF, e
o profissionalismo atua nessa relação como uma via de distinção, como fonte de legitimação
de um ator com grande poder político, mas que não dispõe do respaldo eleitoral.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufscar.br:ufscar/1397 |
| Date | 24 May 2006 |
| Creators | Oliveira, Fabiana Luci de |
| Contributors | Bonelli, Maria da Glória |
| Publisher | Universidade Federal de São Carlos, Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais, UFSCar, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSCAR, instname:Universidade Federal de São Carlos, instacron:UFSCAR |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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