Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Desde muito tempo os animais não-humanos foram relegados a um patamar inferior ao dos humanos, sob o pretexto de não possuírem racionalidade e autonomia, ou simplesmente porque o humano via a necessidade de se exaltar. O presente estudo integra o debate sobre a mudança de estatuto dos animais, que passariam a ser considerados sujeitos morais, objetos direto das nossas preocupações morais. O trabalho aborda a possibilidade de atribuição de direitos morais aos animais não-humanos, a partir do estudo da Teoria dos Direitos dos Animais não-humanos desenvolvida por Tom Regan, professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte. Regan atribui direitos morais aos animais ao buscar os fundamentos destes direitos que são reconhecidos aos seres humanos, porém restritos a estes. A pesquisa pretende discutir a natureza, função e os fundamentos do que chamamos de direitos humanos. Considera-se que estes direitos possuem uma natureza moral, em consonância com as teorias de vários estudiosos, tanto da Filosofia, quanto do Direito. Em seguida, perquire-se sobre os requisitos para ter direitos morais. Concluído o estudo inicial, parte-se para a fundamentação de Tom Regan para os direitos morais básicos e a exposição de seus argumentos para o caso dos direitos dos animais. Na teoria reganiana foi cunhada uma noção que abarca todas as características relevantes como critérios para a posse de proteção moral através de direitos. As características que compõem a noção sujeitos-de-uma-vida, a qual reúne todos os seres que possuem valor inerente, são trabalhadas no último capítulo com base nos argumentos usados por Regan e seus oponentes. Sustenta-se que a Teoria dos Direitos Animais de Tom Regan, em que pese ter algumas limitações, apresenta uma fundamentação apropriada para os direitos morais básicos humanos e animais e é uma teoria que permite levar os animais ao patamar que lhes é próprio, mas que lhes foi sempre negado, aquele de sujeitos de direitos, seres que devem integrar a nossa comunidade moral. É uma teoria adequada também para deslegitimar nossa exploração dos animais em todos os níveis em que ela acontece.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.ufsm.br:1/9125 |
| Date | 03 September 2013 |
| Creators | Cardoso, Waleska Mendes |
| Contributors | Napoli, Ricardo Bins Di, Gordilho, Heron José de Santana, Sattler, Janyne |
| Publisher | Universidade Federal de Santa Maria, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, UFSM, BR, Filosofia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFSM, instname:Universidade Federal de Santa Maria, instacron:UFSM |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 700100000004, 400, 500, 300, 300, 300, f3c09cc5-615e-4af2-8f6f-1e65d6e73ac3, 918d4254-4ffe-4d84-8312-5287d6b7fed3, 51abc27f-550e-463b-9cd2-a980cf5d9952, 27fedb6f-e157-4881-9f68-c64f409a2a31 |
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