A despeito da inserção constitucional do direito ao meio ambiente sadio e equilibrado e do
dever de preservação do equilíbrio ecológico no rol das garantias fundamentais, vivencia-se
em nível global a mais grave crise ambiental já registrada na história da Humanidade. O
volume das condutas ofensivas à sustentabilidade e a complexidade dos problemas elevam-se
gradativamente. Em semelhante compasso, cresce a percepção social acerca da proteção
jurídica positivada do meio ambiente em suas quatro vertentes (natural, urbano, cultural e do
trabalho), o que resulta em uma forte tendência à busca de solução judicial para os conflitos,
mesmo diante da alta taxa de congestionamento do sistema de justiça. Emerge daí a premente
necessidade de aperfeiçoamento das ferramentas de abordagem e solução dos conflitos
tradicionalmente utilizadas pelo Poder Judiciário, a quem incumbe a difícil tarefa de dizer o
direito e restabelecer a paz social. Esta dissertação apresenta a argumentação prática e os
fundamentos teóricos que amparam a proposta profissional de abertura de duas frentes de
aprimoramento da atuação jurisdicional estadual, harmonizadas ao preceito constitucional de
acesso à justiça em sua maior amplitude e à política nacional de tratamento adequado aos
conflitos de interesses do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 125, de 2010),
consistentes em: (1) criação de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania em
Matéria Ambiental e (2) especialização de Varas Judiciais Ambientais. Objetiva-se com a
proposta a elevação dos níveis de qualidade (eficiência e eficácia) da solução de litígios que
envolvam questões ambientais, expandindo e fortalecendo a aplicação das diretrizes
constitucionais da administração pública sustentável, em busca da consagração do Estado de
Direito Ambiental, de maneira a contribuir, ao mesmo tempo, com a efetivação de direitos
humanos e com o trabalho de reversão do gravíssimo cenário de degradação do equilíbrio
ecológico local, regional e global. / Despite the insertion of the constitutional right to a healthy and balanced environment and the
preservation of the ecological balance of duty in the list of fundamental guarantees, must be
experienced globally the most serious environmental crisis ever recorded in human history.
The volume of offensive behavior to sustainability and the complexity of problems rise
gradually. In such a compass, growing social awareness about the legal protection of the
environment positively valued in its four aspects (natural, urban, cultural and labor), which
results in a strong tendency to seeking judicial solution to the conflict, even with the high
congestion charge of the justice system. Emerge hence the urgent need to improve the
approach tools and conflict resolution traditionally used by the judiciary, which is responsible
for the difficult task of telling the right and restore social peace. This dissertation presents the
practical arguments and theoretical foundations that support the professional proposal to open
two fronts improvement of the state court action, harmonized at constitutional provision of
access to justice in its widest and appropriate national treatment policy on conflicts of interest
the National Council of Justice (Resolution No. 125 of 2010), consisting of: (1) creation of
Judicial Centres of Conflict Resolution and Citizenship in Environmental Matters and (2)
specialization of Environmental Legal Units. Objective up with the proposal to increase the
quality levels (efficiency and effectiveness) the resolution of disputes involving
environmental issues, expanding and strengthening the application of constitutional guidelines
of sustainable public administration, in search of the consecration of the State Environmental
Law, of so as to contribute at the same time, with the realization of human rights and the work
of reversing the very grave scenario of local ecology degradation, regional and global.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.uft.edu.br:11612/91 |
| Date | 14 April 2015 |
| Creators | Vampré, Spencer |
| Contributors | Oliveira, Gustavo Paschoal Teixeira de Castro |
| Publisher | Universidade Federal do Tocantins, Palmas, Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UFT, instname:Universidade Federal do Tocantins, instacron:UFT |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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