Orientador: Elisabete Doria Bilac / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-14T14:41:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2009 / Resumo: Esta pesquisa examina as políticas públicas brasileiras que facilitam a articulação trabalho-família, enfocando seu papel para o aproveitamento da janela de oportunidades demográfica em curso no País. Centralmente, argumenta-se que a ausência ou a escassa participação do Estado no compartilhamento das atividades familiares de assistência e cuidado com crianças pode gerar prejuízos a tal aproveitamento, seja por comprimir as possibilidades de engajamento produtivo das mulheres, seja por contribuir para a propagação dos riscos sociais de classe e intergeracionais que impactam negativamente as oportunidades das crianças. São analisadas as seguintes políticas de compartilhamento público das tarefas familiares de assistência aos menores de 6 anos: (i) as existentes na regulação do mundo do trabalho, basicamente, as garantias e direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na legislação previdenciária; (ii) os benefícios assistenciais a famílias com filhos, especificamente o Programa Bolsa Família (PBF); e (iii) o acesso a creches e pré-escolas. Examina-se o acesso da população a essas políticas, assim como o modelo de família sobre o qual repousam, implícita ou explicitamente. Nota-se que, a despeito do incremento no nível de compartilhamento público das tarefas de assistência e cuidado das crianças ocorrido principalmente a partir de 1988, a família ainda mantém-se como instituição primeira de gestão dos riscos sociais para parcela representativa da população. Ademais, o modelo de família subjacente aos serviços e benefícios analisados não os aproxima integralmente da diretriz constitucional da equidade de gênero, na medida em que mantém a vinculação entre o sexo feminino e as tarefas domésticas de cuidado. / Abstract: This research analyzes Brazilian child-care policies that facilitate work-family articulation, focusing its role on the use of the demographic window opportunity afoot in the country. Mainly, it's argued that the absence or scarce public child-care may harm the use of this opportunity, firstly, by comprising the possibilities of women productive insertion, and secondly, by contributing for the propagation of class and intergenerational risks that impact negatively on children opportunities. It's analyzed the following policies of public sharing of family assistance tasks to children under six years old: (i) the existing at the regulation of labor world, basically, the guarantees and rights present at the Labor Laws Consolidation (LLC) and at the laws of social welfare; (ii) the social benefits to family with children, specifically the Family-Grant Program (FGP); and (iii) the access to crèches and kindergarten. It's evaluated the population's access to these policies, so as the family model they are based upon, implicitly or explicitly. It's noted that, despite of the increase of the level of public sharing regarding children's assistance and care tasks, that took place principally after 1988, the family still is the main institution of management of social risks to a substantial share of population. Furthermore, the family model that underpins the services and benefits. / Mestrado / Mestre em Demografia
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:repositorio.unicamp.br:REPOSIP/281905 |
| Date | 14 August 2018 |
| Creators | Bartholo, Leticia |
| Contributors | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, Bilac, Elisabete Doria, Oliveira, Maria Coleta Albino de, Carvalho, Sonia Nahas de |
| Publisher | [s.n.], Universidade Estadual de Campinas. Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Demografia |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | 149 p. : il., application/pdf |
| Source | reponame:Repositório Institucional da Unicamp, instname:Universidade Estadual de Campinas, instacron:UNICAMP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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