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Previous issue date: 2011-11-04 / CAPES / The global transformations occurring in modernity have led to the
emergence of new challenges and the need to search for new perspectives on
stakeholder participation in the international system. Particularly, the inclusion of new
issues within the WTO rules, within the multilateral trading system is fundamental to
the pursuit of well-being of people take a central role in the discussions, and sustainable
development is achieved from the respect and balance between human beings and the
market. The paper attempted to analyze the TRIPS Agreement and its relationship with
the right to access to medicines, assessing the possibility that the relaxation of its rules
be considered a demonstration of the relevance of human rights in international trade.
To achieve this objective, the first analysis of the evolution of the system of protection
of intellectual property was critical to understanding the formation of the international
IP regime that culminated in the TRIPS Agreement. In sequence, the problem of access
to medicines was presented from the considerations about the social responsibility of
the pharmaceutical industry and the implications caused by the TRIPS Agreement,
regarding the need to be envisioned an international policy aimed at ensuring universal
access to products the pharmaceutical industry, thus revealing the existence of a
relationship between the work of international organizations, including the World Trade
Organization and Human Rights. Finally, from the point of view of modern
cosmopolitanism from the demonstration that the internationalization of human rights
can be understood as a reassertion of humanism found that to change the paradigms of
intellectual property and particularly patent pharmaceutical, it is essential to define the
social role of the pharmaceutical industry, understanding the conditions of access to
drugs is regarded as a matter subject to humanitarian protection. / As transformações globais ocorridas na modernidade têm provocado o
surgimento de novos desafios e a necessidade de busca por novas perspectivas na
participação dos atores no sistema internacional. Particularmente, a inclusão de novos
temas no âmbito das regras da OMC, dentro do sistema multilateral de comércio, é
fundamental para que a busca pelo bem-estar do homem tome papel central nas
discussões, e o desenvolvimento sustentável seja alcançado a partir do respeito e do
equilíbrio entre ser humano e mercado. A dissertação se propôs a analisar o Acordo
TRIPS e sua relação com o direito ao acesso a medicamentos, avaliando a possibilidade
de que a flexibilização de suas normas ser considerada uma demonstração da relevância
dos Direitos Humanos no âmbito do comércio internacional. Visando tal objetivo,
inicialmente a análise da evolução do sistema de proteção da Propriedade Intelectual foi
fundamental para compreender formação do regime internacional de PI que culminou
com o Acordo TRIPS. Em sequência, a problemática do acesso a medicamentos foi
apresentada a partir das considerações acerca da responsabilidade social da indústria
farmacêutica e das implicações provocadas pelo Acordo TRIPS, no que tange à
necessidade de ser vislumbrada uma política internacional que vise a garantia do acesso
universal aos produtos da indústria farmacêutica, evidenciando assim a existência de
uma relação entre a atuação de organismos internacionais, entre os quais a Organização
Mundial do Comércio e os Direitos Humanos. Por fim, sob o ponto de vista do
cosmopolitismo moderno, a partir da demonstração de que a internacionalização dos
Direitos Humanos pode ser compreendida como a reafirmação do Humanismo
constatou-se que para a mudança dos paradigmas relativos à propriedade intelectual e,
particularmente, à patente farmacêutica, é imprescindível a definição do papel social da
indústria farmacêutica, a compreensão de que as condições de acesso a medicamentos
sejam consideradas matéria sujeita à proteção humanitária.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.bc.uepb.edu.br:tede/2769 |
| Date | 04 November 2011 |
| Creators | Barreto, Ana Cristina Costa |
| Contributors | Franca Filho, Marcílio Toscano, Nogueira, Silvia Garcia, Sato, Eiiti |
| Publisher | Universidade Estadual da Paraíba, Programa de Pós-graduação em Relações Internacionais - PPGRI, UEPB, Brasil, Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB, instname:Universidade Estadual da Paraíba, instacron:UEPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 438123225445505663, 600, 600, 600, 524871450381110278, 5653018110556964051 |
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