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Previous issue date: 2009-11-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Human societies by appropriating and extract natural resources, and adding the accumulated debris has
intensified deeply affecting the environment and damage the atmosphere, land and especially water.
Environmental damage such as environmental crimes typified by Law 9605/98, Law on Environmental Crimes.
This research analyzes the ways in which we develop awareness of urban environmental protection in relation to
compliance with the Environmental Crimes Act in the municipality of Caiçara-PB, based on the law and the
testimony of the community. Study the interrelationships between education and the environment; Discuss
Public Policy Environment and describe the processes of environmental preservation. The theoretical aspects
were based on: education and environment, Panorama and environmental degradation, Environmental Public
Policy, principles and legal aspects and the perception of environmental protection: environmental crime and
documentary evidence. Methodologically classified as a case study. The techniques for data collection, were the
indirect documentation: Information retrieval and bibliographic and direct - intensive participant observation and
extensive - interview with questionnaire. For data processing, analysis, qualitative and descriptive. Resulting in
the diagnosis: the impact of environmental crimes dump waste, residential sewage, hospital pens, cheese,
slaughterhouse, tannery, charcoal, removal of sand, animal husbandry and dead animals, fences and planting of
grass and removal of forest, all intended to Curimataú river. These was made photographic and geographic
mapping. In addition to cases arising from allegations of environmental degradation: a Criminal Action
promoted by the Public Prosecutor against six people, for the extraction of sand from the river without legal
license, for which they were penalized to plant tree seedlings eighteen regional, municipality and a Civil Action
filed by public prosecutors on the garbage disposal and release of the tributaries of the River Public
Slaughterhouse, by which the management of the city was penalized to suit the current guidelines for operation,
but such practices still in evidence. The finding of contamination of the river, the presence of fecal coliforms,
using microbiological analysis of water. 59% of respondents indicated that riparian, water users of the river are
likely to purchase some type of disease, 56.5% have ever received guidance about environmental preservation,
except 43.55% that claimed to have knowledge through educational work of the children; most showed the total
ignorance of the Environmental Law and what is environmental crime, environmental damage by synthesizing
the dirt in the river and the Law of Environmental Crimes Act to "prohibit the felling of trees and deforestation,
77% perceive changes in physical aspect of the river, the city has the Organic Municipal Law, but has the
Municipal Environment, Municipal Council for Environmental Education and lack of environmental education
projects. / As sociedades humanas ao se apropriarem e extraírem os recursos naturais, ao acrescentarem e acumularem
detritos intensificadamente vem comprometendo profundamente o meio ambiente, danificando a atmosfera, a
terra e, principalmente, a água. Danos ambientais tipificados como crimes ambientais pela Lei 9.605/98, Lei de
Crimes Ambientais. Esta pesquisa objetiva analisar as formas pelas quais se desenvolve a percepção da
preservação ambiental urbana com relação ao cumprimento da Lei de Crimes Ambientais no município de
Caiçara-PB, partindo da legislação e dos depoimentos da comunidade. Estudar as inter-relações, entre educação
e meio ambiente; Discutir as Políticas Públicas Ambientais e descrever os processos de preservação ambiental.
Os aspectos teóricos fundamentaram-se em: Educação e meio ambiente, Panorama e degradação ambiental;
Políticas Públicas Ambientais, princípios e aspectos legais e a percepção da preservação ambiental: Os crimes
ambientais e os dados documentais. Metodologicamente classifica-se como um estudo de caso. As técnicas, para
a coleta dos dados, foram a documentação indireta: Pesquisa documental e bibliográfica e a direta - observação
intensiva participante e a extensiva entrevista com questionário. Para tratamento dos dados, a análise descritiva
e qualitativa. Resultando no diagnostico: a incidência de crimes ambientais: despejo de detritos, esgotos
residenciais, hospitalar, pocilgas, queijeira, matadouro, curtume, carvoaria, retirada de areia, criação de animais e
animais mortos, cercados e plantações de capim, e retirada da mata ciliar, todos direcionados ao Rio Curimataú.
Destes foi feito registro fotográfico e mapeamento geográfico. Além de processos oriundos de denúncias de
degradação ambiental: uma Ação Penal Pública promovida pelo Ministério Público contra seis cidadãos, pela
extração de areia do rio sem licença legal, pelo qual foram penalizados a plantarem dezoito mudas de árvores
regionais, no município e uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público quanto à disposição de lixo
e lançamento de afluentes do Matadouro Público no rio, pelo qual, a gestão do município foi penalizada a
adequar às normas vigentes para funcionamento, contudo tais práticas continuam em evidência. A constatação da
contaminação do rio, pela presença de coliformes fecais, através da análise microbiológica da água. 59% dos
ribeirinhos entrevistados revelaram que, os usuários da água do rio estão susceptíveis de adquirirem algum tipo
de doença; 56,5% que jamais receberam orientação sobre preservação ambiental, exceto 43,55% que afirmaram
ter conhecimento através de trabalho escolares dos filhos; a maioria evidenciou o total desconhecimento sobre a
Legislação Ambiental e o que seria crimes ambientais, sintetizando os danos ambientais a sujeira no rio e a Lei
de Crimes Ambientais ao ato de proibir o corte de árvores e ao desmatamento , 77% percebe mudanças no
aspecto físico do rio; o município dispõe de Lei Orgânica Municipal, mas não tem Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, Conselho Municipal de Educação Ambiental e inexistência de projetos de educação ambiental.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4899 |
| Date | 30 November 2009 |
| Creators | Lima, Merilande Rodrigues Fonsêca |
| Contributors | Jusselino Filho, Pedro |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Educação, UFPB, BR, Educação |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | -8451285793228477937, 600, 600, 600, 600, 6022136314876952138, -240345818910352367, 2075167498588264571 |
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