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Democracia, participação e controle social nos Conselhos Municipais de Educação

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Previous issue date: 2010-12-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudio investiga el funcionamiento de los Consejos Municipales de Educación (CME) en el proceso de democratización de los Sistemas Municipales de Educación (SME), reflejando sobre participación y control social. Partimos de presupuestos teórico-conceptuales y jurídico-legales que reconocen los CME como cuerpos públicos, miembros del Poder Ejecutivo, debendo facilitar la intermediación de las relaciónes entre Estado y sociedad, permitiendo, el control social de la gestión educactiva en sus municípios. La encuesta se pasó en los CME de los catorze municípios de la microregión de Guarabira, estado de Paraíba, y la elección de este encenário ocorrió por visitas exploratórias que verifican la creación, instalación y operación de los CME. Esta búsqueda aparece como un enfoque cualitativo, analítico, teniendo como instrumentos de análisis entrevistas semi-estructuradas, observación sistemática (directa, pero sin participación directa del observador), el cuestionario y la encusta bibliográfica y documental. El procedimiento utilizado para analizar los datos obedece a las directrices de análisis de contenido. En general, esta investigación analiza democracia, participación y control social desde los CME, les considerando por su importancia histórica y en la gestión de las SME, mostrando un perfil de los Consejos y la caracterización de las condiciones formales y reales de operación. Los resultados de los estudios permiten inferir que el Poder Ejecutivo Municipal por no ofrecer la estructura mínima de funcionamiento para los CME, negándoles autonomía, es lo responsable por haver descarrilar lãs acciones de estos organismos, lo que restringe la participación de los consejeros, representantes del gobierno y de la sociedad civil, y preveniendo el efectivo control social de la gestión educativa, siendo con la capacidad de intervención reducida, regulados por las oficinas municipales de Educación (SE). / O presente estudo tem como objetivo principal analisar o funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação (CME) no processo de democratização dos Sistemas Municipais de Ensino (SME), refletindo sobre participação e controle social. Partimos de pressupostos teórico-conceituais e jurídico-legais que reconhecem os CME como órgãos públicos, integrantes do Poder Executivo, devendo favorecer a intermediação das relações entre Estado e sociedade, viabilizando, pela participação política, o controle social da gestão educacional nos respectivos municípios. A pesquisa aconteceu nos CME dos quatorze municípios da microrregião de Guarabira, estado da Paraíba, e a escolha deste cenário foi precedida por visitas exploratórias que verificaram a criação, instalação e funcionamento dos CME. Esta investigação configura-se como uma abordagem de caráter qualitativo, de natureza analítica, tendo, como instrumentos de pesquisa, a entrevista semiestruturada, a observação sistemática (direta e não participante), o questionário e o levantamento bibliográfico e documental. O procedimento utilizado para analisar os dados seguiu as diretrizes da análise de conteúdo. De modo geral, esta pesquisa discute democracia, participação e controle social a partir dos CME, considerando-os em sua importância histórica e na gestão dos SME, apresentando um perfil dos Conselhos e a caracterização das condições formais e reais de funcionamento. Os resultados da pesquisa permitem inferir que o Poder Executivo municipal, por não oferecer a estrutura mínima de funcionamento aos CME, negando-lhes autonomia, é o responsável por inviabilizar a atuação destes órgãos, restringindo a participação dos conselheiros, tanto representantes do governo como da sociedade civil, e impedindo o efetivo controle social da gestão educacional, sendo, com capacidade de intervenção reduzida, regulados pelas secretarias municipais de educação (SE).

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/4934
Date01 December 2010
CreatorsMoura, Assis Souza de
ContributorsFarias, Maria da Salete Barbosa de
PublisherUniversidade Federal da Paraí­ba, Programa de Pós Graduação em Educação, UFPB, BR, Educação
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageSpanish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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