Made available in DSpace on 2015-05-14T13:16:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1
arquivototal.pdf: 2499856 bytes, checksum: 601459d01462aa4d2a441b4d70e3f147 (MD5)
Previous issue date: 2014-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This doctoral thesis aims at investigating the ways in which the discursive repertoires on
same-sex relationships and the rights of sexual minorities are formed in the legal scope. In
May 2011, the Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court), in an unprecedented
verdict, recognized same-sex unions as family entity, which set new directions to the
homosexual movements in Brazil. Although STF s decision indicates a paradigm shift, it is
noticeable that unfavorable notions on same-sex relationships and the rights of sexual
minorities are still being spread throughout society. In this sense, trying to delineate how
law and legal institutions have contributed to the emancipatory processes of the sexual
minorities, the discursive repertoires produced in two legal spheres have been analyzed.
Those spheres are namely the STF and the academic legal community, which have
influenced to a large extent the ways in which the law and society are conceived. In the
first study, lexical (ALCESTE) and textual analyses (critical discourse analysis) showed
the similarities and differences between the arguments and justifications used by the STF
ministers during the pronouncement of their favorable votes to the recognition of same-sex
unions. It has been verified the existence of discursive repertoires that vary from the
acceptance and recognition of equality to the idea of tolerance (stand with indulgence),
supported by the emphasis on differences. From the results collected in the analysis of the
STF ministers votes, a questionnaire, marked by objective and essay questions, was
elaborated, in order to progress to two more studies (second and third), which were
directed to students and professors of the law course at Universidade Federal da Paraíba. In
the second study, students and professors opinions were evaluated in relation to three
questions: STF ministers justifications; legal, moral, political and social consequences
created by the verdict; possible factors to explain homosexuality. In relation to the STF
ministers justifications, a lexical analysis proved the existence of discursive repertoires
that, even though they reproduce many antagonisms in the STF ministers decision, they
did not present in their content the discourse of tolerance. Regarding the consequences
created by the verdict, a bigger percentage of repertoires that highlighted the decision as a
legal event that helped the social inclusion of sexual minorities may be pointed out. As for
the possible factors which can explain homosexuality, the majority of discursive
repertoires highlighted the idea that it is a sexual orientation as any other, not a disease. In
the third study, it was observed the importance of the insertion in different social groups in
the students and professors opinions on those questions, from psychosocial factors:
position in the educational process (student or professor), sex, marital status, and religion.
The results from the cross-frequency analyses by Pearson s chi-squared test (χ²) indicated
that the different social positions of the individuals influenced their visions on the
questions asked, especially in what concerns religion. In conclusion, it may be affirmed
that, in Brazilian contemporary scenario, the jurisprudential decisions have become
important mechanisms to put into effect the rights of minority groups, in a sense that the
formation of legal professionals seems to have become increasingly significant when it
comes to deconstructing the processes of social inequality. / O presente trabalho tem como principal objetivo investigar como se configuram, no âmbito
jurídico, os repertórios discursivos acerca da homoafetividade e dos direitos das minorias
sexuais. Em maio de 2011, em uma decisão inédita, o Supremo Tribunal Federal (STF)
reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, imprimindo novos rumos à causa
dos movimentos homossexuais no Brasil. Contudo, apesar da decisão do STF indicar uma
mudança de paradigma, verifica-se que as concepções desfavoráveis sobre a
homoafetividade e os direitos das minorias sexuais continuam sendo difundidas pela
sociedade. Sendo assim, na tentativa de delinear como o direito e as instituições jurídicas
estão contribuindo para os processos de emancipação das minorias sexuais, foram
analisados os repertórios discursivos construídos em dois ambientes jurídicos institucionais
que têm influenciado fortemente o modo de pensar o direito e a sociedade: o STF e a
comunidade acadêmica jurídica. No primeiro estudo, análises lexicais (ALCESTE) e
textuais (análise crítica do discurso) mostraram as similitudes e variabilidades existentes
entre os argumentos e justificativas utilizados pelos ministros do STF ao proferirem seus
votos favoráveis ao reconhecimento da união homoafetiva. Verificou-se a existência de
repertórios discursivos com conteúdos que variaram desde a aceitação e o reconhecimento
da igualdade até a ideia de tolerância (suportar com indulgência), amparada pela ênfase nas
diferenças. A partir dos resultados encontrados na análise dos votos dos ministros do STF,
elaborou-se um questionário com perguntas objetivas e subjetivas, a fim de realizar mais
dois estudos (segundo e terceiro), com discentes e docentes dos cursos de graduação em
Direito da Universidade Federal da Paraíba. No segundo estudo, foram avaliadas as
opiniões de alunos e professores acerca de três questionamentos: as justificativas utilizadas
pelos ministros do STF; as consequências jurídicas, morais, políticas e sociais geradas pela
decisão; e os possíveis fatores explicativos da homossexualidade. Em relação às
justificativas utilizadas pelos ministros do STF, uma análise lexical mostrou a existência de
repertórios discursivos que, apesar de reproduzirem vários antagonismos presentes na
decisão do STF, não apresentaram em seu conteúdo o discurso da tolerância. No que diz
respeito às consequências geradas pela decisão, pode-se destacar uma maior porcentagem
de repertórios que ressaltaram a decisão como um acontecimento jurídico que auxilia na
inclusão social das minorias sexuais. Já no que se refere aos fatores explicativos da
homossexualidade, a maior parte dos repertórios discursivos destacaram a ideia de que se
trata de uma orientação sexual como outra qualquer, e não de uma doença. No terceiro
estudo, verificou-se a importância da inserção em diferentes grupos sociais nas avaliações
dos alunos e professores acerca desses questionamentos, a partir dos fatores psicossociais:
lugar no processo educativo (aluno ou professor), sexo, estado civil e religião. Os
resultados das análises cruzadas de frequências por meio do teste do qui-quadrado (χ2) de
Pearson indicaram que as distintas posições sociais dos indivíduos influenciaram as suas
visões acerca dos questionamentos realizados, sobretudo no que concerne à religião. Em
conclusão, pode-se dizer que, no cenário brasileiro atual, as decisões jurisprudenciais têm
se constituído como importantes ferramentas para a efetivação dos direitos de grupos
minoritários, de modo que a formação dos profissionais de direito parece ter um papel cada
vez mais considerável na desconstrução dos processos de desigualdade social.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:tede.biblioteca.ufpb.br:tede/6987 |
| Date | 27 February 2014 |
| Creators | Lima, Raquel Moraes de |
| Contributors | Larrain, Leoncio Camino Rodrigues |
| Publisher | Universidade Federal da Paraíba, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, UFPB, BR, Psicologia Social |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFPB, instname:Universidade Federal da Paraíba, instacron:UFPB |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
| Relation | 7304211197885395406, 600, 600, 600, 600, -4612537233970255485, 3411867255817377423, 3590462550136975366 |
Page generated in 0.0025 seconds