O presente trabalho objetivou investigar as diferentes formas de organização do parque tecnológico e suas repercussões no atingimento dos objetivos institucionais. Para tanto, os seguintes pontos foram analisados: (i) os regimes jurídicos e suas vertentes pública e privada; (ii) definição e natureza jurídica do parque tecnológico; (iii) o processo de institucionalização; (iv) a função administrativa de fomento; (v) as diferentes formas de organização jurídica da entidade gestora previstas no ordenamento; (vi) os mecanismos promotores do relacionamento entre os diferentes atores integrantes da sua estrutura; (vii) quadro comparativo entre os diferentes tipos de arranjos; (viii) possíveis repercussões no atingimento dos objetivos institucionais decorrentes da forma de sua institucionalização. A pesquisa demonstrou que o parque tecnológico constitui um arranjo jurídico-institucional complexo, locus de convivência de diversos atores submetidos a distintos regimes jurídicos - ente estatal instituidor, entidade gestora, empresas residentes, universidades, centros de pesquisa, laboratórios etc - calcado em uma ideia-diretriz, a impulsão ao desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de pesquisa, desenvolvimento e investimento em produtos e processos inovadores, promovendo o desenvolvimento sustentável e a agregação de valor à produção. Concluiu-se que a forma de organização jurídica da sua entidade gestora, e seu respectivo regime jurídico, trazem repercussões ao funcionamento e atingimento dos objetivos do arranjo quanto ao capital e bens empregados na sua constituição e funcionamento; influência política na sua gestão; complexidade da gestão de pessoas; da contratação de bens e serviços; e da gestão patrimonial. / The aim of this thesis is to investigate the different forms of organization of Technology Parks, and their repercussion in achieving institutional objectives. For this purpose, the following aspects have been analyzed: (i) the concept of legal regime and the distinction between public and private law; (ii) the definition and legal nature of the Technology Park; (iii) the institutionalisation process; (iv) the fomentation administrative function; (v) the different forms of legal organization of the managing entities stipulated by law; (vi) mechanisms for promoting the relationship between participants that integrate their structure; (vii) comparative table between different forms of arrangement; (viii) possible repercussion in achieving the institutional aims, depending on the form of the institutionalisation of the Park. The research has shown that the Technology Park constitutes a complex legal-institutional arrangement, a locus where participants that abide by different legal regimes interact - state entities that establish the Park, managing entities, resident companies, universities, research centres, laboratories etc - based on a leading idea, which is the impulsion of technological and scientific development, through research, development and investment in products and innovating processes, valuing the sustainable development and the aggregation of value to production. In conclusion, the thesis argues that the form of legal organization of the managing entity, as well as its legal regime, bring repercussions to the functioning and achievement of the objectives regarded by the arrangement, as to the capital and goods employed in its institutionalisation and functioning; political influence in its management; complexity in what concerns to human management, contracting of goods and services, and asset management.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-04022019-165309 |
| Date | 16 October 2017 |
| Creators | Dirceu Giglio Pereira |
| Contributors | Raul Miguel Freitas de Oliveira, Luciana Romano Morilas |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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