A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:teses.usp.br:tde-11022015-125507 |
| Date | 05 May 2014 |
| Creators | Rafael Wallbach Schwind |
| Contributors | Maria Sylvia Zanella di Pietro, Fernando Dias Menezes de Almeida, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, Carlos Ari Vieira Sundfeld |
| Publisher | Universidade de São Paulo, Direito, USP, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP, instname:Universidade de São Paulo, instacron:USP |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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