La tesi ha per oggetto lo studio del fenomeno dei patti parasociali occulti nell’ambito di s.p.a. aperte al mercato del capitale di rischio e quotate. La prima parte del lavoro si concentra sulle norme dell’ordinamento italiano che prevedono obblighi di trasparenza degli accordi tra azionisti, senza trascurare gli altri principali sistemi europei e quello statunitense. Il secondo capitolo sviluppa l’analisi dei diversi profili in relazione ai quali il fenomeno del patto parasociale occulto reagisce ed influisce sull’interpretazione e sull’applicazione della disciplina dell’opa obbligatoria da concerto. Inoltre, si fornisce un’illustrazione delle modalità attraverso le quali dovrebbe essere possibile pervenire alla prova dell’esistenza di siffatti accordi. Nell’ultimo capitolo si prende in esame la responsabilità degli azionisti per la violazione del dovere di disclosure e, soprattutto, per la mancata promozione dell’opa obbligatoria da patto occulto. Si argomenta nel senso che tale condotta possa integrare altresì un’ipotesi di insider trading (o, eventualmente, di manipolazione del mercato) e si procede ad una ricostruzione del danno risarcibile e del relativo nesso causale, traendo spunto, in particolare, dai risultati emersi nell’esperienza statunitense. / The thesis concerns the shareholders’ agreements - within a corporation - that are kept secret, breaching a legally imposed duty of disclosure. The first part of the analysis focuses on the rules that contain such a duty of disclosure, mainly as regards the Italian regulation but also through a consideration of other legal systems. The second chapter develops the study by showing how the not-disclosed shareholders’ agreements could vary the way in which the regulation of the mandatory bid should be interpreted and applied. Moreover, an illustration about the possible ways to get the evidence of the existence of these agreements is provided. In the final chapter, the liability of the shareholders - mainly based on the breach of the duty to promote a mandatory bid - is taken into consideration, especially through a comparison with the American legal system as for the damages caused by an insider trading conduct and the causal connection: it is argued, in fact, that the violation of the rules regarding both the disclosure of the agreements and the mandatory bid should be also identified as a case of insider trading (or market manipulation).

O fenômeno da contratualização do direito societário tem se intensificado nos diversos ordenamentos, sobretudo com relação a sociedades anônimas fechadas constituidas no âmbito de joint ventures e aquelas que recebem investimentos de private equity. Nesse cenário, os acordos celebrados entre acionistas para reger seu relacionamento societário de maneira complementar e paralela aos atos constitutivos das sociedades (amplamente designados shareholders agreements) são traços característicos. Designados em 1942 por GIORGIO OPPO como Contratti Parasociali , sua análise doutrinária, em geral, tem se focado no exame de sua relação com o contrato ou estatuto social, ocupando-se principalmente dos acordos incidentes sobre a organização e funcionamento da companhia (notadamente os acordos de voto) e seus efeitos societários. Com relação aos pactos relativos a direitos patrimoniais dos celebrantes, o fato de não produzirem efeitos diretos sobre a companhia reduz seu exame sob a ótica do direito societário. A tese tem como objetivo primário, assim, caracterizar esse grupo de contratos assinalando como sua função econômica a de modelar o relacionamento societário entre as partes. Verifica-se, pois, que as disposições do pactos em exame não apenas geram vínculos obrigacionais entre os signatários, mas também gravam o status de sócio de cada um deles. No Brasil, o estudo dos pactos parassociais é centrado no exame dos acordos de acionistas previstos no art. 118 da Lei 6.404/76, não tendo sido identificadas obras que avaliem os pactos parassociais como gênero de que o acordo de acionistas é espécie. Pouco se explora, sob a perspectiva societária, ajustes com conteúdo patrimonial ou mesmo aspectos gerais dos pactos parassociais, como sua interpretação e limites de validade. O escopo principal da tese seria, então, o de examinar como as peculiares circunstâncias em que se inserem os pactos parassociais patrimoniais influenciam seu processo de interpretação e propor elementos para que considerações derivadas da lógica societária orientem o intérprete, buscando superar argumentos de concepção individualista, ligados a defesa de ampla liberdade contratual das partes na celebração de ajustes relativos a seus direitos patrimonais. Com esse propósito, analisa-se regras consagradas de hermenêutica - notadamente as relativas à necessidade de exame da função econômica do contrato e da boa-fé objetiva - e elementos de sustentação da lógica societária, como o escopo comum, os deveres e direitos dos sócios. Além disso, verifica-se os principais elementos apontados na doutrina como limitadores da autonomia contratual no direito societário e, por fim, reflete-se sobre a relação dos pactos parassociais patrimoniais com os alvos de tutela do direito societário. / Il fenomeno della contrattualizzazione del diritto societario viene sempre più intensificandosi nei diversi ordinamenti, soprattutto con riferimento alle società anonime chiuse quelle costituite nellambito di operazioni di joint ventures e quelle che ricevono investimenti di private equity. In questo scenario, i patti celebrati tra gli azionisti per regolare il loro rapporto societario in maniera complementare e parallela agli atti costitutivi della società (a cui genericamente ci si riferisce col nome di shareholders agreements) costituiscono tratti caratteristici di tale fenomeno. Denominati nel 1942 da GIORGIO OPPO Contratti Parasociali , la loro analisi dottrinaria, in generale, si è incentrata sul rapporto che intercorre tra gli stessi e il contratto o lo statuto societario, approfondendo in particolar modo i patti incidenti sullorganizzazione e il funzionamento della società (specialmente gli accordi per il voto) e i loro effetti societari. Con riferimento ai patti riguardanti i diritti patrimoniali dei soci, il fatto di non produrre effetti diretti sulla società ne ha limitato lesame sotto lottica del diritto societario. La tesi ha come obiettivo iniziale, dunque, quello di caratterizzare questo gruppo di contratt i, mettendone in luce come la loro funzione economica sia quella di modellare il rapporto societario tra le parti. Si dimostra, poi, come le disposizioni dei patti in esame non solo generano vincoli obbligazionari tra i firmatari, ma informano anche lo status di socio di ognuno di questi. In Brasile, lo studio dei patti parasociali è incentrato sullesame degli acordos de acionistas previsti nellart. 118 della Legge 6.404/76, e non sono state trovate opere che considerano i patti parasociali alla stregua di un genere di cui lacordo de acionistas è una specie. Si indagano poco, sotto la prospettiva societaria, i patti con contenuto patrimoniale egli aspet ti generali dei patti parasociali , come la loro interpretazione e i limiti di validità. Lo scopo principale della tesi sarebbe, allora, quello di esaminare come le circostanze peculiari in cui si inseriscono i patti parasociali patrimoniali influiscono sul loro processo di interpretazione e proporre degli elementi affinché considerazioni derivate dalla logica societaria orientino linterprete, al fine di superare argomenti di concezione individualistica legati alla difesa dellampia libertà contrattuale delle parti nellesecuzione di contratti relativi ai loro diritti patrimoniali. Con questo proposito, vengono analizzate regole consacrate di ermeneutica specialmente quelle relative alla necessità di esaminare la funzione economica del contratto e quella della buona-fede oggettiva e gli elementi su cui si fonda la logica societaria, come lo scopo comume, i doveri e diritti dei soci. Si passano al vaglio, , inoltre, i principali elementi che la dottrina individua come limiti allautonomia contrattuale nel diritto societario e, infine, si procede ad una riflessione sul rapporto dei patti parasociali patrimoniali con gli obiettivi di tutela del diritto societario.

A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.

A tese tem por objeto o estudo da participação do Estado como sócio de empresas que não integram a Administração Pública. Parte-se da constatação de que o Estado tem se valido de técnicas de engajamento empresarial em que uma empresa estatal é sócia de uma empresa privada e, nessa condição, exerce seus poderes de sócio para influenciar em alguma medida a atuação da empresa. Tal sistemática é utilizada por instituições financeiras de fomento (como o BNDESPAR), foi empregada nas recentes concessões de aeroportos, e é bastante utilizada para a diversificação das atividades realizadas por empresas estatais (como a Petrobras e a Eletrobras). Na tese, denominam-se essas sociedades de empresas público-privadas. As empresas público-privadas são sociedades comerciais privadas, não integrantes da Administração Pública, em que o Estado, por meio de um ente estatal, participa como sócio e se vale de instrumentos societários destinados a direcionar o comportamento da empresa para a realização de determinados objetivos públicos previstos no ordenamento jurídico, mas sem possuir, de modo permanente, preponderância no exercício do poder de controle. O trabalho busca compreender inicialmente por que o Estado atua por meio de organizações empresariais e como se dá a sua relação com os particulares em ambiente societário. Depois, faz-se uma caracterização mais apurada das empresas público-privadas e da técnica acionária como forma de intervenção na economia. Examinam-se em seguida os objetivos, os impactos e as limitações de tal técnica de intervenção, bem como o regime jurídico das empresas público-privadas e a questão da escolha do sócio privado. Por fim, analisa-se a utilização dos acordos de acionistas e das ações de classe especial (golden shares) nas empresas público-privadas. A tese busca contribuir para o estudo do tema, que até o momento recebeu pouca atenção dos estudiosos. / La tesi ha lo scopo di studiare la partecipazione dello Stato come azionista delle società che non fanno parte della Pubblica Amministrazione. Parte dal fatto che lo Stato ha un tecniche di coinvolgimento in cui una impresa statale è socio di una società privata e, come tale, esercita i suoi poteri per influenzare in qualche misura il funzionamento della società. Questo viene utilizzato sistematicamente per le istituzioni finanziarie di sviluppo (come BNDESPAR), è stato utilizzato nelle recenti concessioni aeroportuali, ed è ampiamente utilizzato per la diversificazione delle attività svolte dalle imprese statali (come Petrobras e Eletrobras). Queste aziende non sono parte della Pubblica Amministrazione, ma il socio statale si basa su strumenti aziendali per dirigere il comportamento della società per raggiungere determinati obiettivi pubbliche previsti dalla legge. La ricerca inizialmente analisa perché lo Stato agisce attraverso le organizzazioni imprenditoriali e come è il suo rapporto con gli individui in ambiente aziendale. In secondo luogo, è fatta una caratterizzazione più precisa di imprese pubbliche-private e della tecnica di partecipazione come un intervento statale nell\'economia. Essere esaminati poi i gol, gli impatti e i limiti di tale tecnica di intervento, il quadro giuridico per le imprese pubbliche-private e la questione della scelta del partner privato. Infine, la tesi analizza l\'uso dei patti parasociali e dei azioni speciali (golden shares) in aziende pubbliche-private. La tesi si propone di contribuire allo studio del soggetto , che finora ha ricevuto scarsa attenzione da parte degli studiosi.