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Previous issue date: 2017-07-12 / Nenhuma / Esta dissertação de mestrado tem como objetivo estudar o sistema moral kantiano com início e ênfase na liberdade como fundamento da moral e sua aplicação às decisões jurídicas na resolução de conflitos no caso concreto. Esse estudo da liberdade tem início com a análise da terceira antinomia na Crítica da Razão Pura, onde Kant demonstra que além da causalidade pela natureza, existe também a causalidade pela liberdade como característica dos seres racionais em poderem iniciar uma sequência de efeitos independentemente de uma causa anterior. Na continuação, estudou-se alguns conceitos necessários ao entendimento da moral como: boa vontade, dever, respeito, possibilidade da fundamentação da moral, imperativo categórico e fato da razão. Esse estudo foi concluído com a verificação da possibilidade de aplicação desses ensinamentos ao direito e à justiça, principalmente no que diz respeito às decisões judiciais. Para a consecução desses objetivos, foram feitas pesquisas nas obras de Kant e nas obras e artigos de seus comentadores além de algumas doutrinas de cunho estritamente jurídico, mas com enfoque na aplicação da moral de forma a trazer justiça às decisões de maneira a se questionar sobre a possibilidade de os juízes poderem ou não utilizar-se da discricionariedade quando dos julgamentos em um caso concreto como forma de se trazer justiça às decisões e verificando-se também a compatibilidade dessas decisões em relação à moral kantiana. / This dissertation aims to study the Kantian moral system with beginning and emphasis on freedom as the foundation of morality and its application to legal decisions in the resolution of conflicts in the concrete case. This study of freedom begins with the analysis of the third antinomy in the Critique of Pure Reason, where Kant demonstrates that beyond causality by nature there is also causality by freedom as characteristic of rational beings in that they can initiate a sequence of effects independently of a cause previous. In the continuation, some concepts necessary to the understanding of the moral like: good will, duty, respect, possibility of the foundation of the moral, categorical imperative and fact of the reason were studied. This study was concluded with the verification of the possibility of applying these teachings to law and justice, especially with regard to judicial decisions. In order to achieve these objectives, research was done on the works of Kant and on the works and articles of his commentators, as well as some strictly legal doctrines, but with a focus on the application of morals in order to bring justice to decisions in order to question The possibility of judges being able to use discretion when judgments in a concrete case as a way to bring justice to decisions and also to verify the compatibility of these decisions in relation to Kantian morality.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/6664 |
| Date | 12 July 2017 |
| Creators | Oliveira, Edezio Muniz de |
| Contributors | http://lattes.cnpq.br/5936730831586107, Brito, Adriano Naves de |
| Publisher | Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Unisinos, Brasil, Escola de Humanidades |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Source | reponame:Repositório Institucional da UNISINOS, instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos, instacron:UNISINOS |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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