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Increase the value of the collection of the economics ICMS cearense with the adoption of tax regime change: a case study in the industrial sector of footwear / Incremento do valor da arrecadaÃÃo de ICMS na economia cearense com a adoÃÃo do regime de substituiÃÃo tributÃria: estudo de caso no setor industrial de calÃados

The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary
Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of CearÃ, through
a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a information database from the Department of Finance of the State of Cearà (Sefaz- Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control
group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear industry, for the considered period from 2003 to 2009 / O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de SubstituiÃÃo TributÃria da arrecadaÃÃo de ICMS no setor industrial do CearÃ, atravÃs de um estudo de caso no setor calÃadista, cuja arrecadaÃÃo passou a ser realizada a partir de 2006 pelo citado regime, atravÃs do Decreto n 28.326, de 25/07/06. O instituto da SubstituiÃÃo TributÃria do segmento em anÃlise veio a ser utilizado ao invÃs do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior nÃmero de empresas, atribuindo a um responsÃvel a arrecadaÃÃo de toda a cadeia de comercializaÃÃo. Utilizamos um Banco de Dados de informaÃÃes da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia DiferenÃas em DiferenÃas, considerando um grupo de controle â empresas que permaneceram no regime normal de cobranÃa; e um grupo de tratamento â empresas que passaram para o regime de substituiÃÃo tributÃria. Ao final da anÃlise chegamos à conclusÃo de que o regime de SubstituiÃÃo TributÃria contribuiu para um incremento de 24,38% na arrecadaÃÃo do setor industrial de calÃados, para o perÃodo considerado de 2003 a 2009.

Identiferoai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:5911
Date27 February 2012
CreatorsJoaquim Messias Matos Filho
ContributorsFrederico Augusto Gomes de Alencar, Marcelo Lettieri Siqueira, Ricardo Brito Soares
PublisherUniversidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Economia - CAEN, UFC, BR
Source SetsIBICT Brazilian ETDs
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
Typeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis
Formatapplication/pdf
Sourcereponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC
Rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccess

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