Orientador: Geraldo Biasoto Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-26T16:38:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Araujo_ErikaAmorim_M.pdf: 6587763 bytes, checksum: 3c6be8ea44720d70892a43bdf59819da (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestr em Ciencias Economicas

Elementos pré-textuais: 11 f.; Elemento textual: 117 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:37:49Z No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-03-22T14:38:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-22T14:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING.pdf: 801785 bytes, checksum: a6e010d9d4749ea8d81c9ee51f2dea3c (MD5) MARIALVA DE CASTRO CALABRICH SCHLUCKING - Pré-textuais.pdf: 29898 bytes, checksum: 1aa2c087950f36e12a6b2915a321b1db (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta monografia teve como objetivo o estudo da proteção do mínimo existencial no plano tributário ou mínimo imune. Em primeiro lugar, buscou-se identificar, no direito constitucional brasileiro, os fundamentos da referida proteção, quais sejam, os princípios da dignidade humana, da isonomia, da capacidade contributiva, da vedação de confisco e da função social da propriedade. Em seguida, analisou-se a natureza da proteção do mínimo imune enquanto direito subjetivo público de não ser tributado, relacionando-a com as diversas espécies de tributos presentes no sistema tributário nacional. Posteriormente, examinou-se qual tem sido e qual deve ser o papel do Poder Judiciário no sentido de garantir a mencionada proteção constitucional do mínimo imune, tendo como parâmetro de controle o princípio da razoabilidade. Por fim, à luz das considerações desenvolvidas, a legislação do imposto de renda da pessoa física foi analisada, buscando-se determinar qual o conceito constitucional de renda, bem como examinar as deduções da base de cálculo previstas em lei. A conclusão obtida é que o sistema de tributação da renda é regressivo, com clara ofensa à proteção do mínimo existencial, exigindo, deste modo, mudanças legislativas para que as determinações constitucionais pertinentes possam ser atendidas. / Salvador

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-16T19:24:53Z No. of bitstreams: 1 000100590.pdf: 4279678 bytes, checksum: a063f398cc382f87accb1cbb556afb89 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-03-16T19:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100590.pdf: 4279678 bytes, checksum: a063f398cc382f87accb1cbb556afb89 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-16T19:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100590.pdf: 4279678 bytes, checksum: a063f398cc382f87accb1cbb556afb89 (MD5) Previous issue date: 1976-11-01

SANTOS, Alan Vasconcelos. Análise de modelos de séries temporais para a previsão mensal do imposto de renda. 2003. 98f. Dissertação (Mestrado em economia) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2003. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-06-20T22:30:50Z No. of bitstreams: 1 2003_disser_avsantos.pdf: 508310 bytes, checksum: f0c2f05f852fbed80fcb5aac8d487ce1 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-06-20T22:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2003_disser_avsantos.pdf: 508310 bytes, checksum: f0c2f05f852fbed80fcb5aac8d487ce1 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-20T22:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2003_disser_avsantos.pdf: 508310 bytes, checksum: f0c2f05f852fbed80fcb5aac8d487ce1 (MD5) Previous issue date: 2003 / The main objective of this work was to generate predictions, at a monthly frequency, from 1990 to 2001, of income tax revenue. The methodology used was the one of forecast combining. Specifically, exponential smoothing, an ARIMA and VAR with error correction models were pooled to obtain final prediction. Ex-post forecast errors were used to test the performance of the model. Results indicated that combining performs better than individual models, and errors are in an acceptable interval for this type of prediction. / O presente trabalho objetiva realizar previsões mensais da série do imposto de renda para o período de 2002. A metodologia empregada para alcançar essa finalidade consiste na utilização da técnica de combinação de previsões. Especificamente, combinam-se os resultados de previsão advindos de três métodos diferentes: técnica do alisamento exponencial, metodologia de Box-Jenkins (modelos ARIMA) e modelos vetoriais de correção de erro. Obtida a previsão final, compara-se este resultado com os valores reais observados da série do imposto de renda para o ano de 2002 a fim de verificar o desempenho e a acurácia do modelo.

RODRIGUES, Franco Coelho. O Imposto Territorial Rural (ITR) como fonte de receita municipal. 2012. 61 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:10:22Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T20:10:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T20:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_fcrodrigues.pdf: 5154015 bytes, checksum: 1549416da71e865b1a0e83d74513fb7a (MD5) Previous issue date: 2012 / The Federal Government, giving efficacy to section III of § 4 of art. 153 of the Federal Constitution enacted Law No. 11,250, of december 27, 2005, which provides that the Union, through an agreement, delegate responsibility for monitoring and collection for the Municipalities and the Federal District on the Rural Land Tax (ITR). By adhering to the agreement, the cities appropriated the entire revenue of ITR, paying, however, with the cost of administering them. Without membership, municipalities receive the transfer equivalent to 50% of the proceeds. This study aims to evaluate the potential of revenue collection ITR considering various scenarios of tax administration costs, serving as a resource for decision-making of the city manager about the adherence agreement with the Union For this, we used data agricultural census 2006 for 184 municipalities in the Ceará linear regression model of OLS. As a result, it was found that characteristics such as the Gini index, the total area of establishments (crop, pasture, woods and forests, agroforestry and so residual) value of goods and livestock area of influence on the collection of ITR. It is presented as a consequence, the potential revenue collection of the tax to municipalities on the basis of the Ceará cost scenarios considered. / O Governo Federal, dando eficácia ao inciso III do § 4° do art. 153 da Constituição Federal, editou a Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005, que prevê a possibilidade de a União, por meio de convênio, delegar competência de fiscalização e arrecadação para os Municípios e o Distrito Federal, quanto ao Imposto Territorial Rural (ITR). Ao aderirem ao convênio, os municípios apropriam a totalidade da receita de ITR, arcando, porém, com os custos de administrá-los. Sem a adesão, os municípios recebem o repasse equivalente a 50% do arrecadado. Este trabalho tem como objetivo avaliar o potencial arrecadatório do ITR, considerando diversos cenários de custos de administração do tributo, servindo como subsídio para a tomada de decisão do gestor municipal acerca da adesão ao convênio com a União. Para tanto, utilizou-se dados do Censo Agropecuário 2006, para os 184 municípios Cearenses, em modelo de regressão linear de mínimos quadrados ordinários. Como resultado, constatou-se que características como o Índice de Gini, a área total dos estabelecimentos (lavoura, pastagem, matas e florestas, sistema agroflorestal e de forma residual), valor dos bens e área de produção animal exercem influência sobre a arrecadação do ITR. Apresenta-se, como consequência, o potencial arrecadatório do tributo para os municípios Cearenses em função dos cenários de custos considerados.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:32:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:32:38Z : No. of bitstreams: 1 192278.pdf: 1862150 bytes, checksum: 636b72f55f070bbbf1950d354f9fe966 (MD5) / Esta dissertação refere-se aos princípios constitucionais da isonomia e da capacidade contributiva frente à progressividade do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, tal imposto, de competência da União, a exemplo das demais espécies tributárias, deve obediência aos princípios proclamados pela Constituição Federal (CF). Especialmente em relação ao imposto de renda, são aplicados os princípios da isonomia e da capacidade contributiva. Isso porque os princípios, entendidos como máximas essenciais que externam as ideologias da ordem jurídica, figuram como normas detentoras da mais forte cogência e normatividade. Revelam sua importância, principalmente, por conferir caráter de sistema à Constituição, configurando, portanto, o seu descumprimento, na mais grave das violações às normas jurídicas. Especificamente em relação ao imposto de renda, tem-se a imposição Constitucional dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, sendo o primeiro a busca da minimização das diferenças pela aplicação, a todos, da igualdade de oportunidades. Já a capacidade contributiva consiste na graduação dos impostos segundo a capacidade econômica do contribuinte. A progressividade das alíquotas é o meio pelo qual se exterioriza o princípio da capacidade contributiva. Entretanto, na atual ordem jurídica do imposto sobre a renda da pessoa física, foram estabelecidas apenas duas alíquotas, quais sejam, 15% (quinze por cento) e 27,5% (vinte e sete e maio por cento), o que resulta na não aplicabilidade prática de tais princípios a esta espécie tributária. Por isso, conclui-se que a legislação ordinária que regula o imposto sobre a renda da pessoa física é inconstitucional, porque não atende aos princípios citados, cuja observância é obrigatória tanto pelo legislador quanto pelo intérprete da lei.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:38:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 268935.pdf: 2795724 bytes, checksum: 6c5bee7311c854d0db78b8b9f6454ead (MD5) / Em relação aos sistemas de gestão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), boa parte dos municípios brasileiros convive com inúmeros problemas, tais como a falta de metodologias adequadas para determinação do valor venal dos imóveis, falhas na legislação tributária e cadastros fiscais desatualizados. O presente trabalho evidencia a importância da identificação prévia dos problemas existentes na gestão do IPTU e propõe também uma metodologia de diagnóstico para identificar os principais erros. Além disso, o presente estudo pretende demonstrar os procedimentos a serem adotados no diagnóstico para a verificação da atualidade dos dados e de sua qualidade, de modo a servir de parâmetro para um prognóstico das ações a serem desenvolvidas em projetos de atualização cadastral, modernização da gestão do IPTU ou, eventualmente, de reestruturação da gestão. Contudo, todos os procedimentos devem ter por base mecanismos capazes de evitar erros conceituais e que possam permitir a utilização de um sistema de gestão eficaz e eficiente. / Regarding the systems of urban real estate property tax management, a large number of Brazilian municipalities are faced with several problems, such as the lack of adequate methodologies to determine the real estate properties venal values, flaws related to the tributary legislation, and outdated fiscal cadastres as well. This study evidences the importance of a previous identification in relation to the existing inconsistencies in the urban real estate property tax management in Brazil and it proposes a methodology for the diagnosis in order to identify the main errors. Additionally, this study is aimed at showing the procedures to be adopted to verify the data and their quality so that they may be used as parameter for a forecast of actions to be developed in cadastre update projects, modernization of the tax management or the management restructuration. Nonetheless, all of the procedures should be based on devices that may minimize conceptual errors and allow for the use of an efficient and effective tax management system.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-10-08T13:04:15Z No. of bitstreams: 1 000100635.pdf: 3549890 bytes, checksum: 1919c4a55d79cd46ce0603a476a7c804 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-10-08T13:04:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000100635.pdf: 3549890 bytes, checksum: 1919c4a55d79cd46ce0603a476a7c804 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-08T13:04:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000100635.pdf: 3549890 bytes, checksum: 1919c4a55d79cd46ce0603a476a7c804 (MD5) Previous issue date: 1977

Orientador: Carlos Alonso Barbosa de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-07-19T04:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Quadros_WaldemirLuizde_M.pdf: 3160621 bytes, checksum: 13453dc23730d11ac4f5d2258037567e (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Economia

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Curso de Pós-Graduação em Adiministração. / Made available in DSpace on 2012-10-15T21:29:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T14:15:56Z : No. of bitstreams: 1 214456.pdf: 2508242 bytes, checksum: 643e1e6250e0da37ec8c48eabcce1dd6 (MD5)