Com o intuito de reduzir a incidência de acidentes no trânsito, em 19 de junho de 2008 foi promulgada a Lei n 11.705, que enrijece as penalidades aplicadas às pessoas que dirigem sob efeito de bebidas alcoólicas. O presente trabalho trata do impacto sobre a demanda por cervejas subsequente à aprovação da referida lei, cujas punições nela declaradas representam uma internalização de custos que o indivíduo infrator impõe à sociedade. Nesse sentido, buscando inibir o comportamento nocivo à sociedade, a lei gerou incentivos para a queda na demanda por cervejas - bebida alcoólica mais consumida entre os brasileiros. O impacto sobre a compra desses produtos é mostrado neste trabalho, também são estimadas uma função de demanda e elasticidades a partir de um modelo Nested com o objetivo de obter-se um imposto que produziria efeitos equivalentes sobre a queda na quantidade vendida. / In order to reduce the incidence of traffic accidents, the Law No. 11,705 was enacted in June 19, 2008, hardening the penalties applied to people who drive under influence of alcohol. This paper deals with the impact on the demand for beers subsequent to the approval of that law, which stablished punishments in due to internalization of costs that the offender individual imposes on society. In this sense, seeking to inhibit the harmful behavior to society, the law created incentives for the drop in demand for beer - the most consumed alcohol drinking in Brazil . The impact on the purchase of these products is shown in this paper, the demand elasticities estimated from a nested model in order to obtain a tax that would produce the equivalent effect of the fall in the quantity demanded.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:28:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-10-08 / Due to the consolidation of the fundamental rights doctrine, the instrumentalization of tax activity is, inevitably, limited by the principles and guarantees that rule the democratic state, such as, the most significant of them, the principle of human dignity. Therefore, the isonomy, the ability to pay and the non-confiscation, among others principles, are values protected by the Constitution, translating as restrictions on the power to tax. Additionally, the state also is governed by the principles of fairness in taxation, administrative efficiency and fiscal solidarity, which calls for the need to provide efficient mechanisms for the Government to assess the tax compliance and thereby raise sufficient resources to maintain public services and interventions in the economic domain. Hence, there is constant conflict between the rights of taxpayers and the need of tax efficiency, because the unjustified interference of taxation makes it impossible to exercise these rights, it is clear that the protection of subjective fundamental rights needs the funding that come from the taxpayers, but the Government should equip themselves better to collect more efficiently. In view of current social complexity, the State, to adapt to this context, started to establish legal mechanisms that promoted quantitative and qualitative transformations in their activities, in various sectors, outlining the idea of practicality, phenomenon related to the efficiency and reduction of legal complexity, reflected in taxation, being seen as the essential prerequisite for giving more economy and efficiency to tax administration, an accepted worldwide trend, since it increases revenue collection and reduced tax evasion. Currently, one of the biggest challenges of taxation is the need to make simpler systems, increasing their effectiveness, through the adoption of practicality and, at the same time, to accomplish the constitutional principles and tax justice. It happens that the practicability, if not taken properly, brings negative consequences, translated in violation of the principles and constitutional guarantees, especially reaching the existential minimum, which means that the state should not collect the income necessary to survival of the citizens. The research aims to analyze this theory as a limit to taxation, peering, in particular, the constitutionality to deduct the expenditure on drugs purchased by the taxpayer's from the basis of the income tax, even without any specific legislation concerning this, because the disregard of the law, overlook the non-taxation of the existential minimum and certain tax principles, moreover, the reflection of how to make it compatible the right to deduct and the requirements of implementation, keeping in view that with permission to deduct, the taxpayer can avoid the tax, especially considering the technological apparatus provided to the Federal Revenue of Brazil, that could be used to control these deductions. Finally, the practical effects are weighted, showing what the rules of deduction can cause: reducing the rates of self-medication, increasing the collection of other taxes and minimizing the number of people that seek the justice for their right to health. With this, we developed a study committed to the social reality, offering a contribution to the enrichment of academic debate, with a view to strength citizenship and improve the legal institutions in Brazil. Key-words: Tax Justice. Existential minimum. Constitutional Tax Principles. Medicine deductions. Nontaxation. Income Tax. / Em virtude da consolidação da teoria dos direitos fundamentais, a instrumentalização da atividade tributária está, inevitavelmente, limitada pelas garantias e princípios que regem o Estado Democrático de Direito, a exemplo do mais expressivo deles que é o princípio da dignidade humana. Portanto, a isonomia, capacidade contributiva e proibição do confisco, dentre outros, são valores protegidos pela Constituição Federal, traduzindo-se como limitações ao poder de tributar. Por outro lado, esse Estado também se rege pelos princípios da justiça tributária, eficiência administrativa e solidariedade fiscal, o que reclama a necessidade de dotar o Fisco de mecanismos eficientes para aferir o cumprimento das obrigações tributárias e, assim, arrecadar os recursos suficientes à manutenção dos serviços públicos e realizar intervenções no domínio econômico pela via tributária. Há, portanto, permanente conflito entre o exercício dos direitos dos contribuintes e a necessidade de eficiência tributária, pois se a indevida interferência fiscal torna inviável o exercício desses direitos, resta claro que a tutela dos direitos fundamentais prestacionais necessita do custeio proveniente da arrecadação, devendo o Fisco aparelhar-se melhor para arrecadar com eficiência. Na perspectiva da atual complexidade social, o Estado, para adaptar-se a esse contexto, passou a instituir mecanismos jurídicos que promoveram transformações, quantitativas e qualitativas, em suas atividades, nos mais variados setores, elineando-se a ideia de praticabilidade, fenômeno relacionado à eficiência e redução da complexidade jurídica, com reflexos na tributação, sendo entendida como o essencial pressuposto para conferir maior economicidade e eficiência à administração tributária, tendência verificada e aceita mundialmente, uma vez que favorece o incremento arrecadatório e diminui a evasão fiscal. Atualmente, um dos maiores desafios da fiscalidade reside na necessidade de tornar mais simples os sistemas, aumentando sua exequibilidade, através da adoção da praticabilidade e, ao mesmo tempo, concretizar os princípios constitucionais e a justiça tributária. Ocorre que a praticabilidade, se não adotada adequadamente, traz consequências negativas, traduzidas na violação dos princípios e garantias constitucionais, em especial atingindo o mínimo existencial que, sob o aspecto negativo, significa que o Estado não deve gravar a renda necessária à sobrevivência digna do cidadão. A pesquisa objetiva analisar essa teoria como limite à tributação, perscrutando, em especial, a constitucionalidade da dedução de despesas com medicamentos adquiridos pelo contribuinte da base de cálculo do IRPF, mesmo à míngua de previsão legal, pois a legislação, ao não contemplá-la, desconsidera a intributabilidade do mínimo existencial e alguns princípios tributários, ademais da reflexão de como compatibilizar o direito à dedução com exigências da praticabilidade, evitando que, em vista dessa permissão de deduzir, o contribuinte possa elidir o tributo, sobretudo considerando o aparato tecnológico à disposição da Receita Federal do Brasil, que poderia ser utilizado para o controle dessas deduções. Por fim, são ponderados os efeitos práticos que a regulamentação da dedução pode acarretar: diminuição dos alarmantes índices de automedicação, aumento da arrecadação de outros tributos e minimização dos efeitos da judicialização do direito à saúde. Com isso, desenvolveu-se um estudo compromissado com a realidade social, oferecendo uma contribuição para o enriquecimento do debate acadêmico, com vistas ao fortalecimento da cidadania e aprimoramento das instituições jurídicas do Brasil. Palavras-chave: Justiça Tributária. Mínimo existencial. Princípios Constitucionais Tributários. Dedução de medicamentos. Intributabilidade. Imposto de Renda da Pessoa Física.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:04:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-12-14 / The present work aims at analyzing the application of ICMS (Brazilian State value added tax) Selectivity Principle, in order to achieve Fiscal Fairness, that is, the fairer distribution of tax charge among citizens/taxpayers and the distribution of tax incomes, by considering as critery fairness and tax equality. Selectivity is showed as a way of accomplishment of the Tax payment capacity principle, primary to fair Tax Law. The Tax Law of a rule of law is a juridical field guided by values that affect both citizen/State relationship and the coexistence of such citizens among themselves. Justice, as a foundation of Right, explained by modern scholars, searches to nurture with value other sciences, including juridical science, which, for some time, took distorted paths and stayed dramatically away from the fair and from the human. The study also approaches how a tax technique as selectivity can contribute to a fairer Tax Law. Further, it investigates the relationship of Selectivity Principle within ICMS, established in art. 155, §2º, III, of Brazilian Fundamental Law, with other principles of Tax Law, particularly the one of Tax payment capacity principle, as well as other techniques of taxing, like progressivity and exemption. It argues on how taxes considered indirect, whose onus has influence upon final customer, can observe the customers contributive capacity, through selectivity. It still examines different doctrine writers perspectives on Tax Law on tax payment capacity, ICMS selectivity, direct taxes and indirect taxes. It approaches the additional constitutional devices present in Brazilian Fundamental Law that corroborate the Brazilian legislator s primary need for observing constitutional tax principles, primarily the ones concerning to tax equality and citizen s monetary capacity. At last, this study offers an analysis of selectivity from Brazilian court s decisions. / O presente trabalho se propõe a analisar a aplicação do princípio da seletividade do ICMS, com vistas à realização da justiça fiscal, ou seja, da distribuição mais justa da carga tributária entre os cidadãos/contribuintes e da distribuição das receitas tributárias observando critérios de justiça e igualdade tributária. A seletividade como forma de realização do princípio da capacidade contributiva, basilar para o Direito tributário justo. O direito tributário de um Estado de Direito é um ramo jurídico orientado por valores que afeta tanto a relação cidadão/estado quanto a coexistência destes cidadãos entre si. A justiça, como fundamento do Direito, explicada pelos teóricos modernos, busca nutrir de valor as demais ciências, inclusive a ciência jurídica que por algum tempo tomou rumos distorcidos e se afastou, drasticamente, do justo e do humano. Visa entender como uma técnica de tributação como a seletividade pode contribuir com um direito tributário mais justo. Analisa a relação do princípio da seletividade no ICMS, previsto no art. 155, §2º, III, da Constituição Federal, com outros princípios do direito tributário, principalmente, o da capacidade contributiva e também com outras técnicas de tributação como a progressividade e a isenção. Como pode os impostos considerados indiretos, cujo ônus repercute para o consumidor final, observar a capacidade de contribuir do cidadão, através da seletividade. Analisa as diferentes visões dos doutrinadores do Direito Tributário acerca da capacidade contributiva, seletividade do ICMS, impostos diretos e impostos indiretos. Destaca os demais dispositivos constitucionais presentes na Constituição de 1988 que ratificam a imperiosa necessidade do legislador brasileiro, de observar os princípios constitucionais tributários, principalmente no tocante à igualdade tributária e à capacidade econômica do cidadão. Oferece uma análise da seletividade a partir das decisões dos tribunais brasileiros.

A discussão acerca do impacto dos tributos sobre a renda na geração de valor ainda é pouco explorada na teoria de finanças. No entanto, a necessidade de investigação do tema é crescente, já que se trata de importante variável na composição do valor das empresas. O problema de estudo investiga se a estrutura dos tributos sobre a renda, determinada pela legislação específica de um país, pode ser responsável por um ganho de valor das empresas desse país se comparado a outro país com diferente legislação. O objetivo deste trabalho é determinar o impacto dos tributos sobre a renda no valor das empresas em diferentes países. Em um primeiro momento é analisada, por meio da técnica bibliográfica e documental, a legislação dos tributos sobre a renda das empresas dos países selecionados (Brasil, EUA, Espanha e Japão), a fim de demonstrar e comparar as formas de apuração desses tributos. Após essa evidenciação, são realizadas análises estatísticas, por meio de testes de diferença entre médias das alíquotas efetivas e das bases de tributos sobre a renda nas empresas de capital aberto dos países analisados, buscando comparar os resultados obtidos com as formas de tributação sobre a renda apresentadas. Para comprovação e análise final do trabalho foi elaborada uma simulação hipotética visando demonstrar os efeitos dos tributos sobre a renda na geração de valor das empresas. Os resultados apurados revelam diferenças significativas entre a alíquota efetiva dos países e a alíquota marginal definida pela legislação, além de demonstrarem que o LAIR é estatisticamente diferente do Lucro Tributável. / There have been few in-depth studies of the impact of income tax on the generation of value in the theory of finances. However, there is a growing need to investigate the issue, since taxation is a major variable affecting the value composition of companies. This study asks whether the income tax structure stipulated by the specific legislation of a certain country may account for gains in the value of companies in this country compared to other countries with different legislation. The aim of this study is to determine the impact of income tax on the value of the companies in different countries. It initially uses bibliographical and documentary techniques to analyze income tax legislation affecting companies in the selected countries (Brazil, the USA, Spain and Japan), in order to demonstrate and compare different ways of reflecting these taxes in accounting terms. Having shown this, it proceeds to perform statistical analysis of average actual tax rates and taxable income parameters for publicly traded companies in the countries analyzed, and compares the results obtained with forms of income taxation. In conclusion, and as the final analysis of the study, a practical simulation is devised to show the effects of income tax on value of companies. The findings point to significant differences between actual rates in these countries and marginal rates as defined by legislation, and further show that Pre-Tax Income is statistically different from Taxable Income.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:08:02Z No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:08:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-24T11:08:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-24T11:08:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000012354.pdf: 9158502 bytes, checksum: b895482b1dd1a22abe889798d89614fe (MD5) Previous issue date: 1980 / A monografia apresenta uma análise global do Sistema Tributário Nacional, sob o prisma da repartição de recursos e de poder entre as três esferas de Governo, e uma análise mais específica do funcionamento do principal tributo estadual - o ICM - apontando suas principais distorções e seus efeitos na distribuição regional de recursos. O estudo da evolução do Sistema Tributário Nacional, dos fins do século passado até nossos dias, mostra uma tendência nítida de centralização de receitas e de poder tributário na união,bastante acentuada após a Reforma de 1966. A perda de autonomia dos Estados e Municípios em matéria de política fiscal teria sido o principal fator responsável por seu enfraquecimento financeiro e político, na medida em que mesmo os mefanismos de compensação concebidos pela própria Reforma como o sistema de participação nos tributos federais, acabaram ficando descaracterizados pelo , excesso de manipulações, ao arbítrio do poder central. Também no que se refere ao: ICM, a análise efetuada perrnite concluir que a excessiva centralização de decisões no Governo Federal, ao contrário de melhorar a eficiência do tributo, teria. contribui do para uma série de distorções em s~u funcionamento. A falta de uma definição política e normativa dos objetivos que se pretende com ele alcançar faz com que o imposto reúna hoje uma série de desvantagens, corno a redução da autonomia dos Estados, a interferência nos fluxos de comércio interno, e um insatisfatório sistema de distribuição de receitas no comércio interestadual. Neste último aspecto, análise empírica demonstrou que são substanciais as transferências interestaduais de ICM dos Estados importadores para os exportadores e que, na maioria dos casos, as transferências federais, através do Fundo de participação, não têm sido se quer capazes de compensar a redução da base tributária dos Estados mais pobres,representada por aquelas transferências .

TELES, Carlos André Pereira. Um estudo acerca das flutuações de arrecadação do ICMS dos estados brasileiros / Carlos André Pereira Teles. - 2016. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. 33f. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:44:25Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-09-02T20:44:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T20:44:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_capteles.pdf: 281132 bytes, checksum: d0cbafaca2821600046a25880dcd43da (MD5) Previous issue date: 2016 / The Tax on Circulation of Goods and Transportation Services Delivery Interstate and Intermunicipal and Communication - ICMS is the main source of funding for states to fund public goods and services and their impact hypothesis be quite comprehensive, its collection is subject the numerous interferences be of national, regional or local order. This study aims to analyze the ICMS revenue fluctuations in the Brazilian states, examining the degree of representativeness of national, regional and local aspects through a latent model of dynamic factors. The data used refer to biannual ICMS collection in the states between January 1997 and September 2014. In the decomposition of the variance of the collection of ICMS, it is concluded that the national scope factor represents the main source of volatility of ICMS collections of federal units, suggesting a significant binding of GST revenue to the national economic situation. While the national factor has greater impact in the North, Northeast, South and Midwest, regional and local factors have greater impact in the Southeast. / O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS representa a principal fonte de financiamento dos estados para custeio de bens e serviços públicos e por sua hipótese de incidência ser bastante abrangente, sua arrecadação está sujeita a inúmeras interferências, seja de ordem nacional, regional ou local. O presente trabalho visa analisar as flutuações de arrecadação do ICMS nos estados brasileiros, examinando o grau de representatividade dos aspectos nacionais, regionais e locais por meio de um modelo latente de fatores dinâmicos. Os dados utilizados se referem à arrecadação semestral do ICMS nos estados entre janeiro de 1997 e setembro de 2014. Na decomposição da variância da arrecadação do ICMS, conclui-se que o fator de alcance nacional representa a principal fonte de volatilidade das arrecadações do ICMS das unidades federativas, sugerindo uma vinculação expressiva das receitas de ICMS com a conjuntura econômica nacional. Enquanto o fator nacional possui impacto maior nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Centro Oeste, os fatores regionais e locais têm maior impacto na região Sudeste.

BADAGNAN, Thaisa França. Extensões. Extensões e aplicações do modelo de tributação indireta ótima de Deaton. - 2016. 78f. Tese (doutorado). - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza, 2016. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-07-27T17:53:36Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_tfbadagnan.pdf: 34849171 bytes, checksum: 2c4dfd87cdddc8e7d9752dc852de8d8f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2017-07-27T17:54:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_tfbadagnan.pdf: 34849171 bytes, checksum: 2c4dfd87cdddc8e7d9752dc852de8d8f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-27T17:54:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_tfbadagnan.pdf: 34849171 bytes, checksum: 2c4dfd87cdddc8e7d9752dc852de8d8f (MD5) Previous issue date: 2016 / It is known in the literature on optimal indirect taxes the existence of a trade off between allocative eficiency and equity in the determination of tax rates on consumption. Among the various papers published in this area, the Deaton (1977) stands out to present na alternative to traditional models in resolving this trade-off, compared to only two types of agents, the middleincome agent and income agent socially representative. Despite this innovative feature at work now cited, the model proposed by Deaton (1977) has been very little explored in the literature. In view of these arguments, the main objective of this thesis is to study the optimal indirect taxation model Deaton (1977) in three respects. First, it establishes conditions under which it is possible to obtain an explicit formula for the vector of optimal rates of Deaton (1997). The essential condition to ensure the validity of the formula is one of the goods should be selected for which the rate is fixed in advance. The result is an equation that can be solved by any software that performs mathematical calculations matrix equations. Using the formula obtained were estimated optimal indirect tax rates for all federal units of Brazil. The estimation was proposed for nine groups of goods, such as: processed foods, food in natura, the food of cesta básica, clothing, cleaning products, medicines, toiletries, alcohol and telecommunications services. The POF / IBGE 2008/2009 data were used. Among the results, we can highlight the allowance for alcoholic beverages in most federal units. This is a result commonly found in the literature on optimal indirect taxation. Finally, it proposes a way to estimate the aversion parameter inequality of Atkinson (1970) from the model Deaton (1977). Using the equation of great indirect rate proposed in Chapter 2, applies a method of reverse engineering, getting a way to estimate the parameter that measures the degree of inequality aversion associated with a given tax structure. The proposed method is used to estimate the inequality aversion measures for each state of Brazil using the results obtained in the second part, together with the tax rates (ICMS) in force in 2009. / É bem conhecido na literatura sobre tributação indireta ótima que existe um trade off entre eficiência alocativa e equidade na determinação de alíquotas sobre o consumo. Dentre os vários trabalhos publicados nessa área, o artigo de Deaton (1977) destaca-se por apresentar uma alternativa aos modelos tradicionais na resolução desse trade off, comparando-se apenas dois tipos de agentes, o agente de renda média e o agente de renda socialmente representativa. Apesar dessa característica inovadora no trabalho ora citado, o modelo proposto por Deaton (1977) foi muito pouco explorado na literatura. Em vista desses argumentos, o principal objetivo desta tese é estudar o modelo de tributação indireta ótima de Deaton (1977) sob três aspectos. Primeiro, se estabelecerá condições sob as quais é possível obter uma fórmula explícita para o vetor de alíquotas ótimas de Deaton (1997). A condição essencial para assegurar a validade da fórmula é que um dos bens deve ser selecionado para que a alíquota seja fixada a priori. O resultado é uma equação que pode ser resolvida por qualquer software matemático que executa cálculos com equações matriciais. Usando a formula obtida, foram estimadas alíquotas indiretas ótimas para todas as unidades federativas do Brasil. A estimação foi proposta para nove grupos de bens, quais sejam: alimento industrializado, alimento in natura, alimentos da cesta básica, vestuário, produtos de limpeza, medicamentos, produtos de higiene pessoal, bebidas alcoólicas e serviços de telecomunicação. Para tanto foram utilizados dados da POF/IBGE 2008/2009. Dentre os resultados, pode-se destacar o subsídio para bebidas alcoólicas na maioria das unidades federativas. Esse é um resultado comumente encontrado na literatura sobre tributação indireta ótima. Por fim, é proposto uma forma de estimar o parâmetro de aversão à desigualdade de Atkinson (1970) a partir do modelo de Deaton (1977). Usando a equação de alíquota indireta ótima, proposta no Capítulo 2, aplica-se um método de engenharia reversa, obtendo uma forma para a estimação do parâmetro que mede o grau de aversão a desigualdade associado a uma dada estrutura tributária. O método proposto é usado para estimar as medidas de aversão a desigualdade para cada unidade federativa do Brasil utilizando os resultados obtidos na segunda parte, em conjunto com as alíquotas de ICMS vigentes no ano de 2009.

ANDRADE, Pedro de Oliveira. Funções de reação fiscal horizontal para os estados brasileiros: há guerra fiscal no Brasil ?. 2012. 58f. Dissertação (Mestrado ) -Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:23:22Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_poandrade.pdf: 620633 bytes, checksum: fe2bc5732b8c3483f6dba1160212d47e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-17T22:23:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_poandrade.pdf: 620633 bytes, checksum: fe2bc5732b8c3483f6dba1160212d47e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-17T22:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_poandrade.pdf: 620633 bytes, checksum: fe2bc5732b8c3483f6dba1160212d47e (MD5) Previous issue date: 2012 / The Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS), of state competence, is the most important tax in Brazilian economy, and Brazilian states have used it as an instrument of industrial policy, giving tax incentives to attract investments. There is anecdotal evidence that states engage in horizontal tax competition, in which entities of same hierarchical level vie for a bigger share of tax revenues. In this "tax war" each state, by setting its rates, takes into account other states’ taxes. In Game Theory language, the setting of the tax rate would be the "strategy of the game”. This dissertation aims to estimate a state-level tax reaction function, with panel data for the period 1994-2008, in which the ratio ICMS Revenue/State Gross Domestic Product is used as a tax rate measure. Two different models are implemented: one in which states act simultaneously in setting rates (Nash model), and another which admits the possibility that one state acts as a Stackelberg leader by setting its rates at first; the others observe the leader and then play Nash. The results suggest a positive slope of the fiscal reaction function, consistent with the empirical literature. In the Stackelberg model, only the states of Bahia and Goiás, besides the Federal District, present statistically significant coefficients in all tested specifications. / O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de competência estadual, é o tributo mais importante em volume de arrecadação em toda a economia brasileira e os estados brasileiros o têm utilizado como instrumento de política industrial, concedendo incentivos fiscais para a atração de investimentos. Existe evidência anedótica de que os estados estão engajados em uma competição tributária horizontal, na qual entes de mesmo nível hierárquico disputam por uma maior fatia da arrecadação de um tributo. Nesta “guerra fiscal”, cada estado, ao estabelecer suas alíquotas, leva em consideração as decisões de definição de alíquotas dos outros estados. Na linguagem da Teoria dos Jogos, a definição da alíquota tributária seria a “estratégia do jogo”. Esta dissertação tem por objetivo estimar uma função de reação fiscal estadual, com dados em painel para o período 1994-2008, na qual a razão Arrecadação do ICMS/Produto Interno Bruto estadual é utilizada como medida de alíquota tributária. Dois modelos distintos são implementados: um no qual os estados agem simultaneamente na definição de alíquotas (modelo Nash) e outro em que é admitida a possibilidade de um estado atuar como um líder Stackelberg, definindo suas alíquotas em um primeiro momento e sendo observado pelos demais, que em seguida jogam Nash. Os resultados sugerem uma inclinação positiva da função de reação fiscal, condizentes com a literatura empírica. No modelo Stackelberg, somente os estados da Bahia e de Goiás e o Distrito Federal apresentam coeficientes estatisticamente significativos em todas as especificações testadas.

FERMANIAN, Carlos Alexandre Aguiar. Arrecadação do ICMS no estado do Ceará. 2008. 31f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-05T21:28:29Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_caafermanian.pdf: 137009 bytes, checksum: d760722ea54bde2d73cfe02b5199b71e (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-05T21:28:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_caafermanian.pdf: 137009 bytes, checksum: d760722ea54bde2d73cfe02b5199b71e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-05T21:28:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_caafermanian.pdf: 137009 bytes, checksum: d760722ea54bde2d73cfe02b5199b71e (MD5) Previous issue date: 2008 / Due to the growth of the tourism area and the searching for shore destinations with a important influence in economy, the State of Ceará is emphasized for its seeking due according to its comparative advantages and natural wealth. Among its main characteristics, the summer seazon is distinguished. Many are the reasons which brings a researcher to study the segment. It can be observed in this research that the seeking for the State of the Ceara as a destination grows proportionally. From econometrical regressions, the study analyzes the impact of the tourism in the collection of the ICMS from the State, analyzing unequals as the level of hotelkeeper occupation, tourist international demand and the tourist national demand. So this research desires to contribute in intention to make possible a directed publish-private politics to the tourist segment, believing faithfully in the natural capacity existent in the State of Ceará. / Devido ao crescimento do setor turístico a procura por destinos litorâneos com importante influência na economia o Estado do Ceará destaca-se pela procura devido as suas vantagens comparativas e riquezas naturais. Dentre suas principais características destaca-se o clima de verão. Diversas são as razões que levam um pesquisador a estudar o segmento. Pode-se observar neste estudo que a procura pelo estado do Ceara como destino cresce em proporções. A partir de regressões econometricas este estudo analisa o impacto do turismo na arrecadação do ICMS do Estado, analisando variáveis como nível de ocupação hoteleira, demanda internacional turística, demanda nacional turística. Demonstrando assim a tendência natural do estado no segmento turístico. Com isso, esta pesquisa deseja contribuir no intuito de viabilizar políticas público-privadas direcionadas ao segmento turístico, acreditando fielmente na capacidade natural existente no estado do Ceará.

SANTANA, Amarilio Luiz de. Previsões para arrecadação de ICMS no Ceará: uma análise com modelo de correção de erros. 2009. 44f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará,Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:25:18Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_alsantana.pdf: 189163 bytes, checksum: 94cb4bd29c30ce6225931944c6ba1c43 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-25T22:25:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_alsantana.pdf: 189163 bytes, checksum: 94cb4bd29c30ce6225931944c6ba1c43 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-25T22:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_alsantana.pdf: 189163 bytes, checksum: 94cb4bd29c30ce6225931944c6ba1c43 (MD5) Previous issue date: 2009 / This research aims to offer managers of the State of Ceará a choice of tool to perform estimates of the monthly tax collection Movement of Goods and Services (ICMS) through econometric model consistent with a good predictive power. For that, it was used models of bug fixes, ECM, and the vector cointegrante was estimated by DOLS (Dynamic Ordinary Least Squares). The forecasts generated by the research confirms the ability of ECM for generation of prediction, due to the small error margin. In addition, comparisons were made with the forecasts made by SEFAZ-CE and the de Rocha Neto (2008) opportunity for ARIMA models, thus we can say that the model used here is more accurate than the method used by the Secretary of Finance and the ARIMA to perform estimates of monthly collections of ICMS. / Esta pesquisa tem como objetivo oferecer aos gestores do Estado do Ceará uma opção de ferramenta para realizar previsão de arrecadação mensal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por meio de um modelo econométrico consistente e com um bom poder preditivo. Para isso, foram utilizados modelos de correções de erros, MCE, sendo que o vetor cointegrante foi estimado por DOLS (Dynamic Ordinary Least Squares). As previsões geradas pela pesquisa confirmam a capacidade do MCE para geração de previsão, devido à pequena margem de erro. Além disso, foram feitas comparações com as previsões realizadas pela SEFAZ-CE e com as de Rocha Neto (2008) ensejadas por modelos ARIMA, deste modo, pode-se dizer que o modelo empregado aqui é mais acurado do que o método utilizado pela Secretária da Fazenda e do que o ARIMA para realizar previsão de arrecadação mensal de ICMS.