O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação. / The purpose of this paper is to study legal aspects concerning taxcredits related to Value Added Tax - VAT (in Brazil called Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação- ICMS). Also, to focus on the way Superior Courts are deciding on the subject. Although brazilian VAT has been imposed since 1965, (Constitutional Amendment nº 18/65); with the new Constitution (October 5th, 1988), the subject gained constitutional importance. From then on, various discussions on the right to use the credit (fully) arrised and asked for new approaches by Courts and legal community. Under the Constitution, two different moments are approached in the study of the subject. First one, when the Agreement ICM 66/88 (Convênio 66/88) was in force. Secondly, when Statute nº 87/96 was published in September 13th, 1996. Statute nº 87/96 represents the fundamentals in terms of the brazilian - VAT. Therefore, Statutes concerning taxpayer VAT credits, it’s insertion in the brazilian Law system, and the decisions provided by the Superior Courts, are the main object of this study.

SALES, Paulo Sérgio Teixeira. Avaliação da distribuição das cotas parte do ICMS devidas aos municípios cearenses: cenários alternativos. 2011. 57f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2011. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-09T17:20:05Z No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pstsales.pdf: 396274 bytes, checksum: a7114f38f656b6598b543f438289bc78 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-09-09T17:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pstsales.pdf: 396274 bytes, checksum: a7114f38f656b6598b543f438289bc78 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-09T17:20:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dissert_pstsales.pdf: 396274 bytes, checksum: a7114f38f656b6598b543f438289bc78 (MD5) Previous issue date: 2011 / This study aims to evaluate the change in 2007 on the criteria for transfer of shares in the ICMS to municipalities in Ceará. For both, there will be a comparative analysis between the previous criteria - based on spending - and current - which qualifies through the performance in the sectors education, health and environment, and quantifies the VAF. Thus, the methodology of calculation of indices that are assigned to municipalities brought a breakthrough in terms of fiscal responsibility and control public spending. To assess the effect of these changes on the redistribution of resources, are examined in short-term impacts on economic and social indicators that caused changes in the accounts of municipalities, determining the profile of those that have obtained benefit or loss from it. Quantitative analysis shows that the methodological change has reached the goal of making the transfer more distributive and meritocratic. Since the weighting of the indexes has been created on ad hoc basis, it could be reassessed to allow a weight reduction of Value Added Tax on it to prevent concentration of transfers from the ICMS. To do so, three scenarios are built up for the indexes: i) Concentrating – considers the current official criterion; ii) Less concentrating – simulates a criterion based upon a more distributive transfer; iii) Equitable – simulates a criterion by distributing 50% of the transfer based upon the IVA and the remaining distributed equally among the performance variables. It is concluded that, as long as the weights on the IVA are smaller and greater to the other components, the methodological characteristics of calculating the transfer becomes more meritocratic and less distributive and benefits a larger amount of less developed municipalities. / Esse estudo tem como objetivo avaliar a mudança ocorrida em 2007 nos critérios de repasse das cotas-parte do ICMS aos municípios cearenses. Para tanto, será feita uma análise comparativa entre o critério anterior – baseado nos gastos – e o atual – que o qualifica através do desempenho nos setores educação, saúde e meio ambiente e quantifica pelo VAF. Com isso, a nova metodologia de cálculo dos índices que são atribuídos aos municípios trouxe um grande avanço em termos de responsabilidade fiscal e controle nos gastos públicos. No sentido de avaliar o efeito dessas mudanças sobre a redistribuição dos recursos, são analisados os impactos de curto prazo nos indicadores econômicos e sociais que ocasionaram mudanças nas contas dos municípios, determinando o perfil dos que foram beneficiados ou prejudicados. A análise quantitativa aponta que foi alcançado o objetivo da mudança metodológica, isto é, tornar a transferência com caráter mais distributivo e meritocrático. Não obstante, o sistema de ponderação dos índices, por ter sido criado em bases ad hoc, poderia ser reavaliado para permitir uma redução do peso do Valor Adicionado Fiscal nesses índices e evitar concentração dos repasses do ICMS. Para isso, são construídos três cenários: i) Concentrador – considera o critério atual baseado na ponderação legal ora existente; ii) Menos concentrador – é a simulação de um critério baseado numa ponderação menos concentradora; iii) Equitativo – é a simulação de um critério baseado em 50% no IVA, e o restante distribuído nas variáveis de desempenho. Conclui-se que, ao se desconcentrar a ponderação no IVA, atribuindo maior peso às demais componentes do índice, a característica metodológica do cálculo do repasse se torna mais meritocrática e menos distributiva, beneficiando um maior número de municípios de menor porte.

Tese [doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T23:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T01:44:16Z : No. of bitstreams: 1 181890.pdf: 5295889 bytes, checksum: 4b8279b764548f0bca76572ccc934dd0 (MD5)

O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação. / The purpose of this paper is to study legal aspects concerning taxcredits related to Value Added Tax - VAT (in Brazil called Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação- ICMS). Also, to focus on the way Superior Courts are deciding on the subject. Although brazilian VAT has been imposed since 1965, (Constitutional Amendment nº 18/65); with the new Constitution (October 5th, 1988), the subject gained constitutional importance. From then on, various discussions on the right to use the credit (fully) arrised and asked for new approaches by Courts and legal community. Under the Constitution, two different moments are approached in the study of the subject. First one, when the Agreement ICM 66/88 (Convênio 66/88) was in force. Secondly, when Statute nº 87/96 was published in September 13th, 1996. Statute nº 87/96 represents the fundamentals in terms of the brazilian - VAT. Therefore, Statutes concerning taxpayer VAT credits, it’s insertion in the brazilian Law system, and the decisions provided by the Superior Courts, are the main object of this study.

O presente estudo analisa a previsão normativa dos créditos do contribuinte decorrentes da não-cumulatividade e da imunidade do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação, bem como o tratamento dispensado pelos Tribunais Superiores sobre matéria. Embora o ICM já tenha sido previsto na EC nº 18/65, foi com a entrada em vigor da Constituição Federal, em 05 de outubro de 1988, que o tema ganhou significativo espaço no âmbito constitucional. A partir deste momento, várias discussões sobre o direito à utilização plena dos créditos de ICMS surgiram e demandaram o desenvolvimento pela doutrina e jurisprudência. Sob o aspecto infraconstitucional, dois momentos distintos marcam a evolução dos estudos. O primeiro na vigência do Convênio ICM 66/88. O segundo com a entrada em vigor da LC 87/96. As normas que prevêem o direito aos créditos de ICMS, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, e o estudo das decisões importantes sobre o tema são objeto desta dissertação. / The purpose of this paper is to study legal aspects concerning taxcredits related to Value Added Tax - VAT (in Brazil called Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual e de Comunicação- ICMS). Also, to focus on the way Superior Courts are deciding on the subject. Although brazilian VAT has been imposed since 1965, (Constitutional Amendment nº 18/65); with the new Constitution (October 5th, 1988), the subject gained constitutional importance. From then on, various discussions on the right to use the credit (fully) arrised and asked for new approaches by Courts and legal community. Under the Constitution, two different moments are approached in the study of the subject. First one, when the Agreement ICM 66/88 (Convênio 66/88) was in force. Secondly, when Statute nº 87/96 was published in September 13th, 1996. Statute nº 87/96 represents the fundamentals in terms of the brazilian - VAT. Therefore, Statutes concerning taxpayer VAT credits, it’s insertion in the brazilian Law system, and the decisions provided by the Superior Courts, are the main object of this study.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-04-30T00:00:00Z / Há vários argumentos a favor da uniformidade das alíquotas. Um dos principais é associado com a complexidade administrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas com a complexidadeadministrativa que se caracteriza a imposição de inúmeras alíquotas. Um outro argumento a favor da implantação de uma alíquota uniforme está relacionado com considerações de eficiência. Neste caso, argumenta-se que a tributação seletiva de um imposto valor adicionado geraria uma discriminação dos diferentes tipos de bens e serviços ocasionando distorção no comportamento dos consumidores. No que tange ao princípio de equidade da teoria de finanças públicas, o argumento para uniformidade das alíquotas é de que todos os agentes pagariam o mesmo encargo do imposto, não havendo discriminação com os indivíduos que tenha uma preferência especial por bens que são fortemente tributados. Neste caso, o princípio de equidade está relacionado com o fato de que agentes com a mesma capacidade de pagamento pagam impostos de igual valor equidade horizontal

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Contabilidade / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 259484.pdf: 978538 bytes, checksum: 00bac8b1446b8ff489a514394ba355e9 (MD5) / A presente dissertação tem como objetivo geral realizar um estudo comparativo da arrecadação dos tributos e o crescimento populacional dos municípios catarinenses, a partir da implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para atingir o objetivo proposto, realizou-se um estudo multicaso em uma amostra emitida entre 1999 e 2005, de oito municípios de Santa Catarina, selecionados em função do critério de maior população por região do estado. Para sustentar e possibilitar o entendimento da análise, foram abordados fundamentação teórica sobre os princípios, categorias, repartição da receita tributária, bem como os impactos da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal - no que diz respeito aos limites estabelecidos com gastos na educação e saúde. As abordagens foram realizadas com características qualitativas, e a interpretação dos dados feita sobre as receitas municipais, comparando-se a arrecadação com o crescimento populacional. Foram analisadas as informações de oito municípios, abordando os aspectos de arrecadação do IPTU, ISS, QPM através do ICMS e do FPM e OUTRAS RECEITAS. Também foram apresentados os municípios selecionados. Após o estudo e as análises, procedeu-se às conclusões e recomendações. Como resultado verificou-se que há relação entre a arrecadação dos tributos municipais com o crescimento da população nos municípios pesquisados. Houve um decréscimo na participação dos tributos arrecadados diretamente (IPTU e ISS), pelos municípios pesquisados em relação ao total da receita do município; percebe-se, que às OUTRAS RECEITAS, QPM e o FPM tiveram crescimento no período analisado.

Submitted by Mariana Milhomem Matos (marymilhomem@gmail.com) on 2017-06-02T04:45:34Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Milhomem.pdf: 1234491 bytes, checksum: 4620008827e4f2356b2934dadd6c9dec (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2017-06-30T13:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Milhomem.pdf: 1234491 bytes, checksum: 4620008827e4f2356b2934dadd6c9dec (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T12:53:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mariana Milhomem.pdf: 1234491 bytes, checksum: 4620008827e4f2356b2934dadd6c9dec (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Nesse trabalho estimamos a função de bem-estar social do Brasil por meio do método dual do modelo de imposto ótimo não linear. Utilizando o modelo adotado por Mirrlees [6], munidos dos dados do grupo de pessoas da PNAD 2015, realizamos uma microssimulação para o Brasil. Estimamos a função de bem-estar social marginal e marginal média utilizando duas amostras. A primeira amostra é constituída por todos os indivíduos responsáveis do domicílio e a segunda amostra é o subgrupo dos solteiros. Por fim, realizamos testes de consistência para o método de inversão do modelo de imposto ótimo não linear.

A discussão acerca do impacto dos tributos sobre a renda na geração de valor ainda é pouco explorada na teoria de finanças. No entanto, a necessidade de investigação do tema é crescente, já que se trata de importante variável na composição do valor das empresas. O problema de estudo investiga se a estrutura dos tributos sobre a renda, determinada pela legislação específica de um país, pode ser responsável por um ganho de valor das empresas desse país se comparado a outro país com diferente legislação. O objetivo deste trabalho é determinar o impacto dos tributos sobre a renda no valor das empresas em diferentes países. Em um primeiro momento é analisada, por meio da técnica bibliográfica e documental, a legislação dos tributos sobre a renda das empresas dos países selecionados (Brasil, EUA, Espanha e Japão), a fim de demonstrar e comparar as formas de apuração desses tributos. Após essa evidenciação, são realizadas análises estatísticas, por meio de testes de diferença entre médias das alíquotas efetivas e das bases de tributos sobre a renda nas empresas de capital aberto dos países analisados, buscando comparar os resultados obtidos com as formas de tributação sobre a renda apresentadas. Para comprovação e análise final do trabalho foi elaborada uma simulação hipotética visando demonstrar os efeitos dos tributos sobre a renda na geração de valor das empresas. Os resultados apurados revelam diferenças significativas entre a alíquota efetiva dos países e a alíquota marginal definida pela legislação, além de demonstrarem que o LAIR é estatisticamente diferente do Lucro Tributável. / There have been few in-depth studies of the impact of income tax on the generation of value in the theory of finances. However, there is a growing need to investigate the issue, since taxation is a major variable affecting the value composition of companies. This study asks whether the income tax structure stipulated by the specific legislation of a certain country may account for gains in the value of companies in this country compared to other countries with different legislation. The aim of this study is to determine the impact of income tax on the value of the companies in different countries. It initially uses bibliographical and documentary techniques to analyze income tax legislation affecting companies in the selected countries (Brazil, the USA, Spain and Japan), in order to demonstrate and compare different ways of reflecting these taxes in accounting terms. Having shown this, it proceeds to perform statistical analysis of average actual tax rates and taxable income parameters for publicly traded companies in the countries analyzed, and compares the results obtained with forms of income taxation. In conclusion, and as the final analysis of the study, a practical simulation is devised to show the effects of income tax on value of companies. The findings point to significant differences between actual rates in these countries and marginal rates as defined by legislation, and further show that Pre-Tax Income is statistically different from Taxable Income.

O presente trabalho se propôs a estudar os efeitos do imposto de importação sobre o nível de investimento das empresas nacionais beneficiadas e sobre o valor de mercado dessas empresas. O mercado estudado foi dos Estados Unidos, pois graças a uma base de dados diferenciada da NATIONAL BUREAU OF ECONOMIC RESEARCH (NBER), que vincula a alíquota do imposto do produto a um setor, foi possível fazer a análise entre investimento e esse imposto utilizando-se do método de mínimos quadrados. Para analisar o efeito sobre o valor de mercado das empresas foi feito um estudo de evento. As conclusões são de que uma variação positiva nessa alíquota faz com que as empresas aumentem seus níveis de investimento. Esse efeito é maior em empresas com maior rentabilidade e menor nas empresas que tem melhores oportunidades de investimento (medido pelo Q de Tobin). No estudo de eventos, em um dos dois eventos analisados o aumento da alíquota teve impacto positivo no valor de mercado das empresas beneficiadas. A principal implicação desses resultados é que essa política protecionista realmente beneficia o setor protegido fazendo com que as empresas invistam mais, principalmente as mais lucrativas. / This dissertation proposes to study the effects of import tariffs on the investments and market value of the national firms benefited by it. This study uses an American database, because thanks to a unique database of the NATIONAL BUREAU OF ECONOMIC RESEARCH (NBER), which associates the import tariffs rate to an industry sector, it was possible to analyze between investments and tariffs, using the method of least squares. To analyze the effect on the market value of the companies an event study was used. The conclusion is that a positive variation on tariffs will lead to an increase on the firm’s investment level. This effect is more significant on firms with more profitability and less significant on firms that have better investment opportunities (measured by Tobin’s Q ratio). In the event studies, in one case the increase on import tariffs had a positive influence on the market value of the benefited companies. The most important implication of this results is that this protectionist policy really benefits the protected sector of the economy making its companies invest more, specially the most profitable ones.