The present work has as its principal aim to analyze the impact of the Tributary Substitution regime of the collection of ICMS in the industrial sector of CearÃ, through a case study in the footwear sector, whose collection of taxes has been realized since 2006 by the cited regime, through Decree No. 28326 of 25/07/06. The Tributary Substitution institute of the segment in analysis came to be used rather than normal regime, in view of its facility to control a larger number of companies, assigning to a responsible the collection of the entire commercialization chain. We used a information database from the Department of Finance of the State of Cearà (Sefaz- Ce) and we used the Differences in Differences methodology considering a control group - companies that remained in the normal regime of taxes collection; and a treatment group - companies that passed to the Tributary Substitution. After the analysis we perceive a positive impact of 24,38% of collection in the footwear industry, for the considered period from 2003 to 2009 / O presente trabalho tem como escopo principal analisar o impacto do regime de SubstituiÃÃo TributÃria da arrecadaÃÃo de ICMS no setor industrial do CearÃ, atravÃs de um estudo de caso no setor calÃadista, cuja arrecadaÃÃo passou a ser realizada a partir de 2006 pelo citado regime, atravÃs do Decreto n 28.326, de 25/07/06. O instituto da SubstituiÃÃo TributÃria do segmento em anÃlise veio a ser utilizado ao invÃs do regime normal, tendo em vista a facilidade de controlar um maior nÃmero de empresas, atribuindo a um responsÃvel a arrecadaÃÃo de toda a cadeia de comercializaÃÃo. Utilizamos um Banco de Dados de informaÃÃes da Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (Sefaz-Ce) e usamos a metodologia DiferenÃas em DiferenÃas, considerando um grupo de controle â empresas que permaneceram no regime normal de cobranÃa; e um grupo de tratamento â empresas que passaram para o regime de substituiÃÃo tributÃria. Ao final da anÃlise chegamos à conclusÃo de que o regime de SubstituiÃÃo TributÃria contribuiu para um incremento de 24,38% na arrecadaÃÃo do setor industrial de calÃados, para o perÃodo considerado de 2003 a 2009.

nÃo hà / The reduction of the tax burden has been one of the main tools used by the Brazilian states in order to benefit companies established in their territories, with the objective of protecting the local market and especially the generation of employment. The Government of CearÃ, imbued with this purpose, promoted the reduction of the tax burden applied to the segments of Wholesale and Retail Footwear, using the systematic replacement tax with a aggregate of 55%, which is on average 24% lower that the rate of Additives practiced by such segments. In this work, through empirical tests, we will attest if the benefit granted promoted the extension of the tax base as a way to compensate the reduction of the tax burden. / A reduÃÃo da carga tributÃria tem sido um dos principais instrumentos utilizados pelos Estados brasileiros como forma de beneficiar empresas estabelecidas em seus territÃrios, tendo como objetivo proteger o mercado local e principalmente a geraÃÃo de emprego. O Governo Cearense, imbuÃdo desse propÃsito, promoveu a reduÃÃo da carga tributÃria aplicada aos segmentos de ComÃrcio Atacadista e Varejista de CalÃados, utilizando para tanto a sistemÃtica da substituiÃÃo tributÃria com uma agregaÃÃo de 55%, que à em mÃdia 24% menor que a Taxa de Adicionamento mÃdia praticada por tais segmentos. Nesse trabalho, atravÃs de testes empÃricos, iremos atestar se o benefÃcio concedido promoveu o alargamento da base tributÃria como forma de compensar a reduÃÃo da carga tributÃria.

nÃo hà / Na intenÃÃo de fomentar o setor de rochas ornamentais no CearÃ, a SEFAZ-CE instituiu o regime de substituiÃÃo tributÃria para este segmento. Os objetivos da nova polÃtica tributÃria visaram estabelecer um regime de tributaÃÃo operacional e simplificado, propiciar maior competitividade no mercado nacional, neutralizar a concorrÃncia desleal entre os contribuintes do Estado e desenvolver o parque industrial do setor. Para verificar o impacto desta nova polÃtica tributÃria na arrecadaÃÃo do setor, aplicou-se a metodologia economÃtrica do estimador de diferenÃa em diferenÃas em uma base de dados dos anos de 2003 a 2013 de contribuintes do Estado do Cearà e considerou-se o Decreto n 30.256/2010 como evento base para uma comparaÃÃo entre o antes e o depois. Em termos gerais, houve crescimento de arrecadaÃÃo para os contribuintes do setor no regime de recolhimento EPP e MICROEMPRESA, e nÃo foi possÃvel concluir se houve impacto na arrecadaÃÃo para os contribuintes do regime de recolhimento NORMAL. / With the intention of encouraging the sector of ornamental rocks in CearÃ, SEFAZCE established the tax substitution system for this segment. The intention of the new tax policy aimed to establish an operational and simplified tax regime, provide greater competitiveness in the domestic market, neutralize unfair competition between state taxpayers and develop the industrial park industry. To check the impact of this new tax policy in the sector's revenues, applied econometric methodology of the difference estimator in differences in a database the years 2003-2013 of the State of Cearà taxpayers and considered the Decree 30.256/2010 for an event based on comparison between before and after. Overall, there was revenue growth for industry taxpayers in the payment scheme EPP and MICROEMPRESA, and it was not possible to conclude whether there was an impact on revenue for taxpayers NORMAL payment scheme.

nÃo hà / No Estado do Cearà foram implantadas novas polÃticas pÃblicas com o objetivo de incrementar o recolhimento de impostos e assegurar um maior desenvolvimento. Este estudo apresenta uma anÃlise empÃrica dos reflexos da implantaÃÃo do Decreto n 29.560/2008, no cenÃrio da arrecadaÃÃo do Estado. Tal decreto institui a cobranÃa de imposto atravÃs do regime de âSubstituiÃÃo TributÃria (ST)â pelo modelo Carga lÃquida em algumas empresas pertencentes ao âComÃrcio Atacadistaâ. O objetivo deste estudo à analisar o impacto do regime de SubstituiÃÃo TributÃria na arrecadaÃÃo do ICMS. Para isso, utilizaram-se dados da arrecadaÃÃo mensal dos contribuintes do Estado do CearÃ, totalizados por cÃdigo nacional de atividade econÃmica (CNAE), pertencente ao comÃrcio atacadista e ao decreto, no perÃodo de janeiro de 2005 a Dezembro de 2011, usando para isto o modelo economÃtrico de regressÃo linear mÃltipla com dados dos contribuintes relacionados na polÃtica do governo pelo decreto, arrecadaÃÃo mensal de ICMS do estado e para compor uma variÃvel dummy com objetivo de determinar o perÃodo em que os contribuintes foram atingidos pelo efeito do decreto, todos os valores foram deflacionados pelo IPCA, tomando por base o ano de 2005. Os resultados mostraram um impacto positivo do regime de substituiÃÃo tributÃria na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ. / ItÂs well known that new public policies were deployed in the state of Cearà in order to increase tax collection and so ensure a broad development in the state. By means of an empirical analysis, weÂre driving at the effects on the state revenue post-29.560/2008 law implementation, which establishes the tax charging under the label âtax replacingâ considering the so called net model. It is employed by some companies belonging to wholesaler settings. Since we take this view, we are committed to actually investigating the tax replacing effects upon ICMS, a local tax. A special econometric model is used for making this process clear: the multiple linear regression containing taxpayers data. We further remark that their month data were gathered concerning the period from January 2005 to December 2011. In the system here a variable dummy is taken to determine the period in which taxpayers were hit by decreasing effect, all values were deflated by the IPCA - AMPLO, based on the 2005 year. The results show a positive impact concerning tax substitution on the ICMS collection of Ceara state.

nÃo hà / This work entitled "The Influence of ICMS Substitution in the retail shoe in Cariri by Tax Collection Schemeâ aims to analyze the effect of the tax substitution in the footwear industry retail comparing this with the clothing retail business where there was no tax replacement. The econometric methodology used was the model "Difference in Difference" by ordinary least squares applied to the footwear sector (treatment group) which actually suffered the impact of TS in comparison to the garment sector (control group) was not exposed to TS. The database used in this study consisted of 2.237 billing observations, revenue from ICMS, and CNAE regime collapsed in the period 2004 to 2010 obtained from the Finance Department of the State of Cearà (SEFAZ) for Cariri in segment retail footwear and apparel. As result, in general, it has been seen that the tax replacement induced a R$10.771,77 (average values per company) raise in the collection of the ICMS for the footwear retail segment in Cariri. Specifically, the impact of the TR has floated depending on the company size, for instance, there hasnât been a significant impact to micro single entrepreneur (MEI) neither for small size companies and for companies in the special scheme of supervision (ESP), but there has been a significant impact for micro companies (ME), valued at R$ 4.548,89 and for normal size companies (NL), valued at R$ 24.586,17. / Este trabalho intitulado âA InfluÃncia do ICMS SubstituiÃÃo no comÃrcio varejista de calÃados na RegiÃo do Cariri, mediante Regime de ArrecadaÃÃo TributÃriaâ tem como objetivo analisar o efeito da SubstituiÃÃo TributÃria (ST) no setor do comÃrcio varejista de calÃados comparando esse setor com o comÃrcio varejista de vestuÃrio onde nÃo houve a substituiÃÃo tributÃria. A metodologia economÃtrica utilizada foi o modeloâ DiferenÃas em DiferenÃaâ atravÃs dos mÃnimos quadrados ordinÃrios aplicado ao setor calÃadista (grupo de tratamento) que efetivamente sofreu impacto da ST em comparaÃÃo ao setor de vestuÃrio (grupo de controle) que nÃo foi exposto a ST. A base de dados utilizada neste trabalho foi composta de 2.237 observaÃÃes de faturamento, receita de ICMS, CNAE e Regime recolhido no perÃodo de 2004 a 2010 obtida junto a Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà (SEFAZ) para a regiÃo do Cariri no segmento de comÃrcio varejista de calÃados e vestuÃrio. Como resultado, em geral, constatou-se que a ST induziu aumentos na arrecadaÃÃo do ICMS para o segmento de comÃrcio varejista de calÃados na RegiÃo do Cariri na ordem anual de R$10.771,77 (valores mÃdios por empresa). Especificamente, o impacto da ST variou dependendo do porte da empresa: nÃo houve impacto significativo para o Micro Empreendedor Individual (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresas no Regime Especial de FiscalizaÃÃo (ESP); houve impacto significativo para Microempresas (ME), no valor anual de R$4.548,89 e Empresas de Porte Normal (NL), no valor anual de R$24.586,17.

nÃo hà / Este trabalho tem como objetivo avaliar o comportamento da carga tributÃria do ICMS do segmento de mercearia, optantes pelo Simples, no estado do CearÃ, apÃs a implantaÃÃo da sistemÃtica de substituiÃÃo tributÃria para o setor por meio do Decreto 29.560/2008. Para isso, empregou-se um modelo de diferenÃas em diferenÃas para comparar as empresas sobre o regime de recolhimento EPP e ME versus Normal, considerando as informaÃÃes de 2007 a 2010. Sendo que, 2007 refere-se ao perÃodo antes, enquanto 2008 a 2010 sÃo as informaÃÃes apÃs o Decreto. De acordo com os resultados do modelo Pooled, o Decreto 29.560/2008 teve Ãxito ao alcanÃar a substituiÃÃo tributÃria entre o regime Normal em relaÃÃo ao ME e EPP para os anos de 2008 e 2010. Por outro lado, em 2009 observa-se que a carga da Normal à superior à EPP e inferior à ME. Ou seja, existe efeito substituiÃÃo tributÃria para empresas do regime Normal em relaÃÃo a ME e EPP, durante os anos de 2008 e 2010. Verificou-se tambÃm que existe diferenÃa entre a arrecadaÃÃo de ICMS das empresas sob o regime de recolhimento EPP e ME em relaÃÃo a Normal, sendo que esta arrecada mais do que aquelas. Jà em 2009 e 2010, diferenÃa à nula entre as arrecadaÃÃes de ICMS das empresas cearenses optantes do SN entre os regimes, Normal versus EPP e ME. / This work has like objective evaluate the tributary chargeâs behaviour of the ICMS in the grocery segment, which chose for SIMPLE, in the state of CearÃ, after the implantation of the systematic of tributary substitution for the sector by means of Decree 29.560/2008. For this, it was applied one model from differences-by-differens in order to compare the companies on regime of collection EPP and ME versus NORMAL, considering the informations of 2007 to 2010. As we know, the year of 2007 concerning to the previous period while 2008 to 2010 mean the informations pos Decree. Acordding to the results from the model POOLED, the Decree 29.560/2008 obtained success in reaching the tributary substitution during the Normal regime related to ME and EPP to the years of 2008 and 2010. On the other hand, it was observed that in 2009 the charge of the NORMAL is superion to EPP and inferior to ME. There is, in facto, a tributary substitution effect to the company linked to the NORMAL regime related to ME and EPP during the years of 2008 and 2010. It was observed that there is difference between the collection of ICMS from those companies on the EPP collection regime and ME related to NORMAL, where this collect more than those. In the years of 2009 and 2010, the difference is invalid among the collection of ICMS of the companies from Cearà which chose SN between the regime NORMAL vs EPP and ME.