nÃo hà / O presente estudo buscou verificar o reflexo do Simples Nacional na arrecadaÃÃo do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS) das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) cearenses. Para tanto se utilizou dados da arrecadaÃÃo do ICMS de 43.929 contribuintes do estado do Cearà pertencentes aos setores de agropecuÃria, indÃstria, meio ambiente, comÃrcio e serviÃos referente ao perÃodo de julho de 2004 a junho de 2008. Dessa maneira, mediante o emprego do modelo âDiferenÃa em DiferenÃaâ, os dados foram estimados e subdivididos nos grupos de tratamento e controle. No grupo de tratamento enquadraram-se as empresas que realizaram a opÃÃo pelo Simples Nacional, e no grupo de controle alocaram-se as empresas que, por algum motivo, nÃo realizaram a opÃÃo por esse programa governamental. Para analisar simultaneamente os efeitos do Simples Nacional relacionados Ãs atividades e Ãs caracterÃsticas dos setores as quais as empresas pertencem, estimou-se um modelo para os setores, subsetores e segmentos. A anÃlise dos dados sugere que o impacto da implantaÃÃo do Simples Nacional na arrecadaÃÃo do ICMS das empresas investigadas varia conforme o setor ao qual a empresa pertence. / The current paper aimed to investigate the impacts of âSimples Nacionalâ taxes in the collection of ICMS from Micro-Enterprises and Small Enterprises in the state of CearÃ. The study used historical data of ICMS from 43.929 taxpayers in the State of Cearà in Agricultural, Industrial, Environmental, Trade and Service sectors from July 2004 to June 2008, and throughout the application of âDifference to Differenceâ model, estimated and subdivided in a Case-Control study. For the case group, it was selected companies that opted for âSimples Nacionalâ; for the control group, companies that did not opt for it. In order to analyze simultaneously the effect of âSimples Nacionalâ in the level of the activities and characteristics within their corresponded sectors it was applied an estimation model for sectors, subsectors and segments. The data analysis suggests that the impact of National Simples in the ICMS collection from evaluated companies varies according to each sector they are part of.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Ferreira.pdf: 2579040 bytes, checksum: c01a6b97f99228447342ab08c1745684 (MD5) Previous issue date: 2012-06-11 / This dissertation on the story of taxes involves the Ancient Period, the Middle Ages, the Modern Ages and the beginning of the Contemporary Ages. We have also written about the collection system during the Empire, the arrival of the Royal Family in Brazil and their departure. The documentary research is based on the main federal taxes: Income Tax on Companies (IRPJ*), Import Duty (I I*), Financial Transactions Tax (IOF*), Manufactured Goods Tax (IPI*), Social Integration Program (PIS*), and Contribution for Social Security Finance (COFINS*). We have researched the period of sixty years, starting from the 50 th decade till the first decade of 2000. We have also researched the government revenues and expenses, as well as the government net revenue, year per year, and the taxation in the said period. From the 50 th to the 90 th decades we have presented the governments troubles and their stories, the main events, the change of currency in the period and the analysis of the revenues per year. We reached the 2000 year, and completed our survey with the main government taxes and expenses . We have completed our thesis with an analysis of the Brazilian Tax System, and we have also analysed the companies classified as National Simple ones, from 2000 up to 2010. We have mentioned the advantages of being a National Simple company, and the limits of the companies: Micro (ME*), Small (EPP*), Medium and Big companies. This survey finished with the last census made in Brazil in 2010, and we defined as a final conclusion and suggestion , which is the best Tax System for Brazil nowadays / A dissertação tem inicio com a história dos impostos, abrangendo os seguintes períodos: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e inicio da Idade Contemporânea. Falamos do Brasil Colônia, Império e chegamos ao Brasil República, tratamos do sistema de cobrança dos impostos no Império, a chegada da Família Real ao Brasil e a sua partida. A pesquisa documental, tem como base os principais impostos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica(IRPJ), Imposto de Importação(II), Imposto sobre Operações Financeiras(IOF), Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Pesquisamos sessenta anos; iniciamos na década de 50 até a década de 2000. Levantamos receitas e despesas da União, bem como os resultados, ano a ano, e a carga tributária no período pesquisado. Nas décadas de 50 a 90, apresentamos as dificuldades dos governos e a sua história, os fatos principais, a troca de moeda no período, e análise anual dos resultados. Chegamos à década de 2000, e completamos os levantamentos com a análise dos principais impostos arrecadados e despesas da União. Completamos a tese com a análise do sistema tributário brasileiro, analisando: as empresas enquadradas no Simples Nacional, a partir de 2000 até 2010, colocamos as vantagens de estar no Simples Nacional, os limites das empresas: Microempresas(ME) as Empresas de Pequeno Portes (EPP) e as vantagens de estar no Simples Nacional. Apresentamos os levantamentos, na década, 2000 das empresas no Simples Nacional, e a análise sobre os empregadores, empregados, base salarial, o número de empresas, Microempresa, Empresas de Pequeno e de Médio Porte e as Grandes Empresas no Brasil. Fechamos a pesquisa, com o último Censo realizado no Brasil em 2010, e definimos na conclusão final, como sugestão, qual o melhor sistema tributário para o Brasil atualmente

nÃo hà / Este trabalho tem como objetivo avaliar o comportamento da carga tributÃria do ICMS do segmento de mercearia, optantes pelo Simples, no estado do CearÃ, apÃs a implantaÃÃo da sistemÃtica de substituiÃÃo tributÃria para o setor por meio do Decreto 29.560/2008. Para isso, empregou-se um modelo de diferenÃas em diferenÃas para comparar as empresas sobre o regime de recolhimento EPP e ME versus Normal, considerando as informaÃÃes de 2007 a 2010. Sendo que, 2007 refere-se ao perÃodo antes, enquanto 2008 a 2010 sÃo as informaÃÃes apÃs o Decreto. De acordo com os resultados do modelo Pooled, o Decreto 29.560/2008 teve Ãxito ao alcanÃar a substituiÃÃo tributÃria entre o regime Normal em relaÃÃo ao ME e EPP para os anos de 2008 e 2010. Por outro lado, em 2009 observa-se que a carga da Normal à superior à EPP e inferior à ME. Ou seja, existe efeito substituiÃÃo tributÃria para empresas do regime Normal em relaÃÃo a ME e EPP, durante os anos de 2008 e 2010. Verificou-se tambÃm que existe diferenÃa entre a arrecadaÃÃo de ICMS das empresas sob o regime de recolhimento EPP e ME em relaÃÃo a Normal, sendo que esta arrecada mais do que aquelas. Jà em 2009 e 2010, diferenÃa à nula entre as arrecadaÃÃes de ICMS das empresas cearenses optantes do SN entre os regimes, Normal versus EPP e ME. / This work has like objective evaluate the tributary chargeâs behaviour of the ICMS in the grocery segment, which chose for SIMPLE, in the state of CearÃ, after the implantation of the systematic of tributary substitution for the sector by means of Decree 29.560/2008. For this, it was applied one model from differences-by-differens in order to compare the companies on regime of collection EPP and ME versus NORMAL, considering the informations of 2007 to 2010. As we know, the year of 2007 concerning to the previous period while 2008 to 2010 mean the informations pos Decree. Acordding to the results from the model POOLED, the Decree 29.560/2008 obtained success in reaching the tributary substitution during the Normal regime related to ME and EPP to the years of 2008 and 2010. On the other hand, it was observed that in 2009 the charge of the NORMAL is superion to EPP and inferior to ME. There is, in facto, a tributary substitution effect to the company linked to the NORMAL regime related to ME and EPP during the years of 2008 and 2010. It was observed that there is difference between the collection of ICMS from those companies on the EPP collection regime and ME related to NORMAL, where this collect more than those. In the years of 2009 and 2010, the difference is invalid among the collection of ICMS of the companies from Cearà which chose SN between the regime NORMAL vs EPP and ME.