ARAÚJO, Antonio de Lisboa Lopes de. O impacto do SIMPLES no mercado de trabalho do setor industrial no Nordeste do Brasil. 2008. 76f. Dissertação (mestrado profissional) _ Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Curso Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-30T18:03:55Z No. of bitstreams: 1 2008_dissert_allaraujo.pdf: 307349 bytes, checksum: e990eb9b16a85d7426e72f07856bb5c3 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-30T18:04:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dissert_allaraujo.pdf: 307349 bytes, checksum: e990eb9b16a85d7426e72f07856bb5c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-30T18:04:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dissert_allaraujo.pdf: 307349 bytes, checksum: e990eb9b16a85d7426e72f07856bb5c3 (MD5) Previous issue date: 2008 / This work analyses the effects of the Simples tax system on the demand for jobs in the companies of the Northeast of Brazil. The analyzed dates were from RAIS from the years 1985-2005. The first chapter emphasizes the discussion about the MPEs relating the historical evolution of the firms, characters of the businessmen and the international experience of the supporting to this segment. The second chapter makes reference to the legal mark from MPEs, the Rule of the Microfirm from 1984, de 1994 e de 1999 the Constituicon de 1988, Simples from 1995, and the general law. The third chapter presents the results of the impact of the support politics to MPEs through the Simple program, being used for this, descriptive statistics analysis. In the fourth chapter it is made use of models econometric with data in panel to analyze the same objectives of the previous chapter. The results econometric appeared for a positive effect of the Simple program for the personal computer and small companies. Although she cannot conclude categorically that the increase of number of companies and bonds have if just given in function of the Simple. Among other conclusions, the main is that after the implantation of the Simple, the personal computer number the companies increased, while the averages and the big ones were stagnated or it increased very a little. What confirms the hypothesis that the Simple program exercises a significant influence on the number of jobs in the Northeast area of Brazil. / Esta dissertação analisa os efeitos do sistema tributário Simples sobre a demanda por empregos nas empresas do Nordeste do Brasil. Os dados utilizados neste trabalho foram obtidos da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) compreendendo os anos de 1985 a 2005. O primeiro capítulo enfatiza o debate em torno das micro e pequenas empresas (MPEs), discorrendo sobre a evolução histórica das empresas e as experiências internacionais de apoio a esse seguimento. O segundo capítulo faz referência ao marco legal das MPEs, o Estatuto da Microempresa de 1984, 1994 e 1999, a Constituição de 1988, o Simples de 1995 e a Lei Geral. O terceiro capítulo apresenta os resultados do impacto da política de apoio às MPEs através do Simples, utilizando-se para isto, a análise de estatística descritiva. No quarto capítulo faz-se uso de modelos econométricos com dados em painel para analisar os mesmos objetivos do capítulo anterior. Os resultados econométricos apontaram para um efeito positivo do programa Simples para as MPEs. Embora não se possa concluir categoricamente que o aumento de número de empresas tenha se dado apenas em função do Simples. Entre outras conclusões, a principal é que após a implantação do programa Simples, o número de micro e pequenas empresas aumentou, enquanto que as médias e as grandes ficaram estagnadas ou aumentou muito pouco. O que confirma a hipótese básica de que o programa Simples exerce forte influencia sobre o número de empregos na região Nordeste do Brasil.

ROMERO, Tarso Espindola. Simples nacional: repercussão na arrecadação do ICMS nas empresas cearenses. 2009. 45f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:03:46Z No. of bitstreams: 1 2009_dissert_teromero.pdf: 395436 bytes, checksum: 57411f5713831dfe22618bd077fc81a0 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-11T17:03:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_dissert_teromero.pdf: 395436 bytes, checksum: 57411f5713831dfe22618bd077fc81a0 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-11T17:03:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_dissert_teromero.pdf: 395436 bytes, checksum: 57411f5713831dfe22618bd077fc81a0 (MD5) Previous issue date: 2009 / Given the importance of micro and small enterprises for the economy and the Brazilian society, the government issued a supplementary law 123/2009, known as Single National (SN). One of his goals is to relieve companies of State, Federal and Local government taxes, unifying the collection of eight charges in only one document collection, the other goal is to include businesses in the formal sector, since the law has facilitated the registration process of companies more agile and without bureaucracy. Analyzing the main state tax (ICMS), our research has centered on discussion of the effect of implementing the National Single on the amount of business in Ceará, in relation to tax collection, and noted that the statewide impact of this new rule brought in regard to starting a business in the state of Ceará. The result suggests that after the implementation of SN the number of registered companies has increased considerably compared to the number of companies registered before the implementation of SN. Moreover, the impact of the implementation of SN in the collection of the companies investigated is neutral, statistically, except only for those in the food sector, where the deployment of SN led to the increase in the collection of ICMS. / Diante da importância das Micro e Pequenas Empresas para a economia e para sociedade brasileira, o poder publico editou a Lei Complementar 123/2009, conhecida como Simples Nacional (SN). Um de seus objetivos é desonerar as empresas de Tributos Federais, Estaduais e Municipais, unificando o recolhimento de oito tributos em apenas um documento de arrecadação, outro objetivo é incluir empresas na formalidade, uma vez que a Lei facilitou e tornou o processo de cadastramento de empresas mais ágil e sem burocracia. Analisando o principal tributo estadual (ICMS), nossa pesquisa se pautou na discussão do efeito da implantação do Simples Nacional sobre o montante de empresas cearenses, no que concerne o recolhimento tributário, bem como observar que repercussão no âmbito estadual esta nova regra trouxe, no que se refere à abertura de empresas no estado do Ceará. O resultado sugere que após a implantação do SN o número de empresas cadastradas aumentou, consideravelmente, em relação à quantidade de empresas cadastradas antes da implantação do SN. Ademais, o impacto da implantação do SN na arrecadação das empresas investigadas é neutro, estaticamente, com exceção apenas para aquelas do setor de alimentos, em que a implantação do SN levou ao aumento na arrecadação de ICMS.

BELÉM, José de Figueiredo. Mortalidade empresarial: estimando os efeitos do SIMPLES nacional no período de 1997 a 2011 no estado do Ceará. 2012. 40 f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Cariri) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T21:42:50Z No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jfbelem.pdf: 249418 bytes, checksum: 7bda049e0978e14698fc90feb110ff66 (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-22T21:43:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jfbelem.pdf: 249418 bytes, checksum: 7bda049e0978e14698fc90feb110ff66 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-22T21:43:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dissert_jfbelem.pdf: 249418 bytes, checksum: 7bda049e0978e14698fc90feb110ff66 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study aims to investigate the long-term relationship between the exclusion of the board of trade companies of Ceará (JUCEC) and the exclusion of same in the Integrated Payment of Taxes and Contributions of Micro and Small Enterprises (SIMPLE). The study is conducted in the period 1997 to 2011 with monthly data obtained from the competent bodies (JUCEC and Ministry of Finance through the IRS). The econometric approach used was the cointegration test of Engle-Granger (EG). The results show that before starting the National SIMPLE which entered into force in July 2007, the relationship between variables was stable. Only after that period the relationship became ascendant indicating non-stationarity of both series. / O presente trabalho teve como objetivo investigar a relação de longo prazo entre a exclusão de empresas na junta comercial do Ceará (JUCEC) e a inclusão da mesma no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). O estudo foi realizado no período de 1997 a 2011 com dados mensais obtidos junto aos órgãos competentes (JUCEC e Ministério da Fazenda através da Receita Federal). A abordagem econométrica utilizada foi o teste de cointegração de Engle-Granger (EG). Os resultados mostraram que antes de iniciar o SIMPLES Nacional que entrou em vigor em julho de 2007, a relação entre as variáveis era estável. Somente após tal período a relação passou a ser ascendente indicando a não estacionariedade de ambas as series.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T19:08:24Z No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T18:29:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-06T18:29:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins Filho, Luiz Nestor.pdf: 2758345 bytes, checksum: dea6802ea04f8b8dd0b27baa0fbcfcb1 (MD5) / No intuito de promover o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico entre as diferentes regiões do País, foi estabelecida, a partir de bases constitucionais, uma política de incentivos aos micro e pequenos empreendimentos via regimes especiais e simplificados de tributação. Nesse sentido, buscamos discutir essa questão do desenvolvimento e do desequilíbrio econômico regional no Brasil a partir da Política Tributária instaurada a partir do SIMPLES Nacional, tendo por foco a relação de intercâmbio comercial realizado entre empreendimentos situados nos estados “produtores” do Sudeste e os estados “consumidores” do Nordeste. Em face da inovação legal, para ilustrar os efeitos decorrentes da Política Tributária de incentivos fiscais para micro e pequenos empreendimentos em estados “consumidores” apresentamos os efeitos sofridos pelos contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba. Para tanto, respondemos à seguinte pergunta de partida: A partir das inovações legislativas trazidas pela LC. n° 123/2006 ao ICMS, quais foram os efeitos fiscais e tributários impostos pelo SIMPLES-N, durante os exercícios de 2007 a 2010 e suas implicações como política de incentivos fiscais para o desenvolvimento e combate ao desequilíbrio econômico regional no Estado da Paraíba? Para responder ao problema de partida, apresentamos as seguintes hipóteses, posteriormente comprovadas: 1ª – No que se refere à fiscalização e arrecadação do ICMS, com o advento da LC n° 123/2006 houve, para os contribuintes que ingressaram no regime, a título de benefício tributário, uma diminuição nominal de alíquotas. Em contrapartida, proibiu-se a aplicação integral do princípio da não cumulatividade na sistemática de apuração do tributo, acarretando: 1.) Para os contribuintes do estado “consumidor”, optantes do regime simplificado, a despeito da diminuição de alíquotas: 1.1) Que transacionem com outros contribuintes do SIMPLES-N, aumento indireto da carga tributária, em função da tributação cumulativa sob a cadeia produtiva e introdução de exceções legais ao regime, que diminuem ou anulam o beneficio fiscal concedido. 1.2) Que transacionem com contribuintes não optantes, aumento indireto dos custos, em função da adoção da não transferência plena de créditos. 2) Para os contribuintes do estado “consumidor”, sob o regime “normal”, que transacionem com contribuintes optantes do SIMPLES-N, aumento indireto da carga tributária, por transferência, em função da proibição (ou limitação) ao crédito fiscal. 3) Para a cadeia econômica de contribuintes do ICMS, independentemente do regime tributário, em função da cumulatividade do SIMPLES-N, aumento da carga tributária e sua redistribuição, sem observância aos princípios tributários da Competência, Isonomia, Neutralidade e da Capacidade contributiva, acarretando em violação ao princípio da Justiça (Equidade) Fiscal. In order to promote the balance of socio-economic development between different regions of the country, was established, based on constitutional grounds, a policy of incentives to micro and small enterprises through special schemes and simplified tax. In this sense we discuss this issue of development and regional economic imbalance in Brazil from the Tax Policy introduced from the SIMPLES Nacional It focuses on the relationship of commercial exchanges between enterprises located in the states of southeastern states and consumers in the Northeast . In the face of legal innovation, to illustrate the effects of the Tax Policy of tax incentives for micro and small businesses in 'consumers' states we present the effects of ICMS incurred by the taxpayers of the state of Paraiba. For this purpose, we answer the following question of departure: From the legislative innovations brought by LC n° 123/2006 to ICMS, what were the effects of fiscal and tax imposed by SIMPLES-N during the years 2007 to 2010 and its implications as a policy of tax incentives for development and combating regional economic imbalance in the state of Paraiba? To answer the problem of departure, we present the following hypothesis, later confirmed: 1st - As regards the supervision and collection of ICMS, with the advent of LC n ° 123/2006 was, for taxpayers who joined the scheme, as an tax benefit, a reduction of nominal rates. In return it was forbidden the full implementation of the principle of non-cumulative in the system for calculating the tax, resulting in: 1.) For taxpayers in the "consumer” state, that opted for the simplified scheme, despite the decrease in rates: 1.1) What transact with other contributors to the SIMPLES-N, increased indirect taxes, as a function of cumulative taxation under chain and introduction of statutory exceptions to the rules, which reduce or eliminate the tax benefit granted. 1.2) SIMPLES-N taxpayers that transact with “normal” taxpayers, increased indirect costs, due to the adoption of non-full transfer of credits. 2) For taxpayers in the state "consumer" under the “normal” regime of ICMS that transact with the SIMPLES-N taxpayers, increased indirect taxes, by transfer, due to the ban (or limitation) the tax credit. 2.1) suffer increased indirect costs, due to the adoption of non-full transfer of credits. 2.2) For taxpayers in the “consumer” state under the “normal” regime of ICMS that transact with the SIMPLES-N taxpayers, increased indirect taxes, by transfer, due to the ban (or limitation) the tax credit. 3.) For the economic chain of the ICMS taxpayers, regardless of the tax regime, due to the accumulation of SIMPLES-N regime, increased tax burden and redistribution, without observing the principles of tax jurisdiction, isonomy, neutrality and capacity to pay, resulting in violation of the principle of Justice Fiscal.

PAIVA, Vandilson Gomes. Efeitos compensatórios do SIMPLES nacional na arrecadação de ICMS do Estado do Ceará. 2010. 30f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T22:13:27Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-03T22:13:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-03T22:13:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_vgpaiva.pdf: 150974 bytes, checksum: 4b37470e24c0fcd6f9f4bbb25f4a251f (MD5) Previous issue date: 2010 / Micro and Small Enterprises is a major driver of the economy of Ceará, due to their enormous capacity for generating employment and income, as its endless number of sites geographically decentralized, and act to combat informality and promoting entrepreneurship. In an attempt to facilitate the collection of taxation of these companies, the Federal Government issued the Complementary Law 123/2006 known as Simple National (SN). Therefore, this work was based on the discussion of possible compensatory effects in the collection of ICMS in the State of Ceará. For this, two models were estimated by the method of differences in differences. The first suggests that there is no difference between the collection of ICMS of companies that have opted for SN for those who have not chosen. Then we sought a breakdown of the impact of SN on two possible compensatory effects called for Simple Horizontal and Vertical. The first considers the effects of SN only on companies that have not changed the system of gathering after the SN, while the second examines the same effect on companies that switched from one system to gather more than one after the SN. Accordingly, it was found that for both the household sector, as for the industrial sector the effect of Simple Horizontal was positive in 18,73% and 26,55% and the effect of the Simple Vertical was negative in 15,71% and 9,75%, respectively, showing a statistically significant effect on compensation. / As Micro e Pequenas Empresas constituem um dos principais motores da economia Cearense, tanto pela sua enorme capacidade geradora de emprego e renda, como pelo seu infindável número de estabelecimentos desconcentrados geograficamente, além de atuarem no combate à informalidade e na promoção do empreendedorismo. Na tentativa de facilitar o recolhimento tributário dessas empresas, o Governo Federal editou a Lei Complementar 123/2006 conhecida como Simples Nacional (SN). Diante disso, este trabalho se pautou na discussão de possíveis efeitos compensatórios na arrecadação de ICMS no Estado do Ceará. Para isso, foram estimados dois modelos pelo método de diferenças em diferenças. O primeiro sugere que não há diferença entre o recolhimento de ICMS das empresas que optaram pelo SN em relação àquelas que não optaram. Em seguida buscou-se uma decomposição do impacto do SN em dois possíveis efeitos compensatórios denominados por Simples Horizontal e Vertical. O primeiro considera os efeitos do SN apenas sobre as empresas que não mudaram de regime de recolhimento após o SN, enquanto o segundo analisa os mesmos efeitos sobre as empresas que mudaram de um regime recolhimento superior para um inferior após o SN. Nestas condições, constatou-se que, tanto para o agregado dos setores, como para as empresas do setor industrial o efeito do Simples Horizontal foi positivo em 18,73% e 26,55% e o efeito do Simples Vertical mostrou-se negativo em 15,71% e 9,75%, respectivamente, revelando uma compensação nos efeitos estatisticamente significante.

nÃo hà / Cearà Finance Department has developed over the years *checking ways* through a large amount of companies, ICMS taxpayers. It concerns with report fraud waste and abuse systematically relating to ICMS program and operations in diverse economic areas issued by small, medium and large companies. The reports are carried out year by year. In that occasion many companies are selected through adoption of technical criteria which are inspected by CATRI â Tax Administration Coordination. This paper intends to lay down many results achieved by SEFAZ through inspections performed at companies which adopted the *SIMPLES NACIONAL* regarding the years 2010 and 2011. The reports are considering the years 2007-2011. With descriptive statistics at disposal we aim to identify important factors that serve to reflect on how these companies are behaving just after implementing the *SIMPLES NACIONAL*. Regardless to say that public policies are decisive to the small and medium entrepreneurs as well as for increasing the social welfare. However, the Government should pay attention to the monitoring of its own work in order to prevent tax evasion or fraud waste which continue still to exist. The lesson from this paper is the following: companies inspected and which adopted the *SIMPLES NACIONAL*, while enjoying a lower tax burden, committed several types tax law abuses. They eliminate taxes that were due to Ceara State. / A Secretaria da Fazenda do Estado do Cearà ao longo dos tempos vem desenvolvendo trabalhos de fiscalizaÃÃes em diversas empresas, contribuintes do ICMS, realizando de forma periÃdica auditorias em pequenas, mÃdias e grandes empresas dos diversos segmentos econÃmicos. As fiscalizaÃÃes sÃo desenvolvidas ano apÃs ano quando sÃo selecionadas diversas empresas mediante adoÃÃo de critÃrios tÃcnicos previamente definidos pela CoordenaÃÃo de AdministraÃÃo TributÃria â CATRI. Este trabalho visa apresentar os resultados alcanÃados pela SEFAZ atravÃs das fiscalizaÃÃes realizadas nas empresas do Simples Nacional nos anos de 2010 e 2011 os quais compreendem os exercÃcios fiscais de 2007 a 2011. AtravÃs da estatÃstica descritiva procuramos identificar fatores relevantes que servirÃo para uma reflexÃo sobre como estas empresas estÃo se comportando apÃs a implantaÃÃo do Simples Nacional. Pode-se dizer que as polÃticas pÃblicas de incentivo aos pequenos e mÃdios empreendedores sÃo de suma importÃncia para o bem estar social. Entretanto, o poder pÃblico deve ser vigilante em seus trabalhos de fiscalizaÃÃo a fim de evitar que a sonegaÃÃo fiscal continue existindo em suas mais diversas formas. O resultado final deste estudo aponta que as empresas do Simples Nacional auditadas, ainda que usufruindo de uma carga tributÃria menor, cometeram os mais diversos tipos de infraÃÃes a legislaÃÃo tributÃria, suprimindo tributos que eram devidos ao Estado do CearÃ.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-06-14T16:58:55Z No. of bitstreams: 1 Mauricio Carlos Pichiliani.pdf: 772557 bytes, checksum: 4fd2547d6e865fe373022cf51022d077 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T16:58:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Carlos Pichiliani.pdf: 772557 bytes, checksum: 4fd2547d6e865fe373022cf51022d077 (MD5) Previous issue date: 2014-12-11 / This paper's purpose is to study the differential tax treatment for legal microenterprises and small businesses, called the system “SIMPLES Nacional” as a way of materializing the constitutional principle of substantive equality and encourage the development of these institutions. Under the economic and legal perspective, it is initially outlined a concept of microenterprise and small business, to then be briefly discussed some recent historical aspects in Brazil about its existence and relevance. After brief comments on the legal principle of equality, particularly in the tax context, the comments made were the criteria used to establish the legal framework provided by the Constitution favored for micro and small businesses. Finally, after critical analysis of statistical data provided by official bodies such as SEBRAE and the IBGE and the research results, conclusions about the effectiveness of different tax legal system were presented, with the parameters of the theory of justice as fairness John Rawls and the constitutional goal of encouraging the development, understood as understood by Amartya Sen, as closely related to freedom. / O presente trabalho tem por objeto de estudo o tratamento jurídico tributário diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, denominado SIMPLES Nacional, como forma de materializar o princípio constitucional da igualdade material e incentivar o desenvolvimento dessas instituições. Sob a perspectiva econômica e jurídica, inicialmente delineou-se um conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, para, em seguida, serem abordados brevemente alguns aspectos históricos recentes no Brasil sobre sua existência e relevância. Após breves comentários sobre o princípio jurídico da igualdade, em especial em âmbito tributário, foram tecidos comentários aos critérios utilizados para o estabelecimento do regime jurídico favorecido previsto na Constituição Federal para as microempresas e empresas de pequeno porte. Por fim, após a análise crítica de dados estatísticos veiculados por órgãos oficiais como o SEBRAE e o IBGE, e a investigação dos resultados obtidos, foram apresentadas conclusões acerca da efetividade do sistema jurídico tributário diferenciado, tendo por parâmetros a teoria da justiça como equidade de John Rawls e o objetivo constitucional de incentivo ao desenvolvimento, compreendido, segundo entendimento de Amartya Sen, como intimamente relacionado com a liberdade.

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:38:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANO VENTURA MARQUES.pdf: 605107 bytes, checksum: 28e2ef66c0501ccf0e6cb8f3e7bbf2f8 (MD5) Previous issue date: 2008-06-27 / Esta dissertação demonstra a importância da realização do planejamento e controle financeiro nas micro e pequenas empresas, abordando os seus principais aspectos que auxiliam a essas empresas a se estabelecerem, sobreviverem e agregarem valor para continuidade no mercado atual. O papel desempenhado pelas micro e pequenas empresas na economia nacional tem sido de grande importância, como as principais geradoras de empregos e renda no país. Entretanto, essas empresas sofrem com falta de capital e falta de incentivos fiscais para gerir os seus negócios. Para tanto, buscou-se no referencial teórico os aspectos do planejamento e controle financeiro, em que o planejamento financeiro é o processo formal que o conduz o micro e pequeno empresário a acompanhar as diretrizes de mudanças e a rever quando necessário, as metas já estabelecidas. Por sua vez, o controle financeiro é uma função do processo administrativo que procura medir e avaliar o desempenho e o resultado das ações a fim de auxiliar na tomada de decisão. Para tanto, pesquisou-se no SEBRAE, IBGE e FIESP, órgãos voltados para a questão da micro e pequena empresa, as classificações existentes, a sua participação no mercado e a nova Lei Geral, o Simples Nacional. Dessa forma, são apresentados todos os aspectos como as vantagens e desvantagens da nova lei, as novas alíquotas, as empresas que poderão optar pelo novo sistema e a comparação das alíquotas do antigo sistema, o Simples Federal. Abordam-se também os aspectos do empreendedor, os conceitos, as principais decisões do empreendedor e a comparação entre os gerentes tradicionais e os empreendedores. Posto isso, apresentam-se os cálculos do preço de venda e mark-up, calculo da margem de contribuição, calculo do ponto de equilíbrio, os custos fixos e variáveis e as contas a pagar e a receber. O fluxo de caixa é demonstrado conceitualmente como um dos principais controles para a gestão das micro e pequenas empresas, pois registra as entradas e saídas de capital da empresa, facilitando as analises e as decisões com relação à sua aplicação. Demonstram-se alguns modelos de fluxo de caixa para auxiliar o processo de tomada de decisões nas micro e pequenas empresas, considerando suas principais características. As considerações finais, tratadas ao termino do trabalho, constituem-se em subsídio e contribuições para o aprimoramento do modelo nas micro e pequenas empresas.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiano de Souza Correa.pdf: 1226191 bytes, checksum: 6ff17755cf7e564d3f1471b7670743fc (MD5) Previous issue date: 2014-06-24 / The taxation favoritism given to small businesses is a constitutional directive, in which the objective is the reduction, simplification or elimination of fiscal obligation, in order to provide a competitive advantage to these small businesses by enabling their development. In this sense, the publication of law number 123/2006, which was the creator of the simplified tributary regimen referred to as "Simples Nacional", effectively contributed to this demand defining beneficial rules that sought the differentiated treatment. On the other hand, the tributary substitution of ICMS has become one of the most controversial subjects in the fiscal and tributary arena since its implementation. The purpose of this study is to display the pertinent characteristics of the tributary substitution and the practical side effects for those whom choose to adopt the simplified tributary regimen. A comparative mathematical analysis was the methodology used to clarify the focal point of the aforementioned subject matter and its impacts on taxpayers. It has been concluded that the replacement of ICMS tax onerous decisively taxpayer under the Simples Nacional bringing disadvantages compared to other tax regimes / O tratamento tributário favorecido para as microempresas e às empresas de pequeno porte é uma diretiva constitucional, que tem por regra a redução, simplificação ou eliminação das obrigações fiscais, como forma de dar competitividade a essas empresas, estimulando o seu desenvolvimento. Neste sentido a publicação da Lei Complementar nº. 123/2006, que criou o regime de tributação simplificado denominado Simples Nacional , contribuiu de forma efetiva para essa demanda, definindo regras benéficas visando o tratamento diferenciado. Por outro lado a substituição tributária do ICMS, de forma análoga, tornou-se um dos mais complexos e controvertidos assuntos na área fiscal e tributária desde a sua adoção. O presente estudo tem por objetivo demonstrar as características pertinentes à problemática da substituição tributária e os efeitos práticos nocivos ao optante pelo regime de tributação simplificado. Buscou-se, por meio de análise matemática comparativa, o esclarecimento dos pontos focais controvertidos pertinentes ao assunto e suas consequências práticas na vida dos contribuintes. Concluiu-se que a substituição tributária do ICMS onera, de forma determinante, o optante pelo Simples Nacional, trazendo desvantagens em comparação aos demais regimes de tributação

nÃo hà / O presente estudo buscou verificar o reflexo do Simples Nacional na arrecadaÃÃo do Imposto sobre CirculaÃÃo de Mercadorias e ServiÃos (ICMS) das Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) cearenses. Para tanto se utilizou dados da arrecadaÃÃo do ICMS de 43.929 contribuintes do estado do Cearà pertencentes aos setores de agropecuÃria, indÃstria, meio ambiente, comÃrcio e serviÃos referente ao perÃodo de julho de 2004 a junho de 2008. Dessa maneira, mediante o emprego do modelo âDiferenÃa em DiferenÃaâ, os dados foram estimados e subdivididos nos grupos de tratamento e controle. No grupo de tratamento enquadraram-se as empresas que realizaram a opÃÃo pelo Simples Nacional, e no grupo de controle alocaram-se as empresas que, por algum motivo, nÃo realizaram a opÃÃo por esse programa governamental. Para analisar simultaneamente os efeitos do Simples Nacional relacionados Ãs atividades e Ãs caracterÃsticas dos setores as quais as empresas pertencem, estimou-se um modelo para os setores, subsetores e segmentos. A anÃlise dos dados sugere que o impacto da implantaÃÃo do Simples Nacional na arrecadaÃÃo do ICMS das empresas investigadas varia conforme o setor ao qual a empresa pertence. / The current paper aimed to investigate the impacts of âSimples Nacionalâ taxes in the collection of ICMS from Micro-Enterprises and Small Enterprises in the state of CearÃ. The study used historical data of ICMS from 43.929 taxpayers in the State of Cearà in Agricultural, Industrial, Environmental, Trade and Service sectors from July 2004 to June 2008, and throughout the application of âDifference to Differenceâ model, estimated and subdivided in a Case-Control study. For the case group, it was selected companies that opted for âSimples Nacionalâ; for the control group, companies that did not opt for it. In order to analyze simultaneously the effect of âSimples Nacionalâ in the level of the activities and characteristics within their corresponded sectors it was applied an estimation model for sectors, subsectors and segments. The data analysis suggests that the impact of National Simples in the ICMS collection from evaluated companies varies according to each sector they are part of.