FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / Esta pesquisa analisa as estratÃgias discursivas dos operadores da Lei Maria da Penha na construÃÃo da verdade dos processos criminais de violÃncia domÃstica e familiar contra a mulher. Problematiza, portanto, os recursos elaborados pela defesa e acusaÃÃo para obter Ãxito nas suas argumentaÃÃes, bem como a decisÃo em absolver ou condenar o rÃu de acordo com o poder intuitivo associado ao dever do juiz. Com uma abordagem etnogrÃfica das audiÃncias de instruÃÃo no Juizado da Mulher em Fortaleza, observa-se a interaÃÃo ritual entre os participantes com performances e dramaticidades especÃficas ao local. Com a leitura de sentenÃas à possÃvel analisar as teses mais defendidas pela acusaÃÃo e pela defesa, bem como registrar como sÃo articuladas as falas de vÃtimas e acusados na construÃÃo da verdade. Por meio de entrevistas e observaÃÃo de campo percebe-se o envolvimento da categoria gÃnero no julgamento dos casos em conflitos judiciais, bem como a dificuldade dos operadores do direito em definir o que deve ser entendido por gÃnero para a efetivaÃÃo da lei, produzindo efeitos no discurso jurÃdico. AlÃm disso, outros resultados da pesquisa evidenciaram o reconhecimento das medidas protetivas de urgÃncia como o trunfo da Lei Maria da Penha, as dificuldades no momento de realizar a criminaÃÃo do evento acusatÃrio, a construÃÃo social do crime de violÃncia contra a mulher e a existÃncia de sentidos de justiÃa diferentes entre operadores do direito e usuÃrios da lei. / This research analyzes the discursive strategies of the operators of the Maria da Penha Law on the true construction of the criminal cases of domestic violence against women. Problematizes therefore the resources produced by the defense and prosecution to succeed in its arguments, and the decision to acquit or convict the defendant in accordance with the intuitive power associated with the duty of the judge. With an ethnographic approach of instruction in Juvenile Court hearings of Women in Fortaleza observe the ritual interaction among participants with dramaticidades performances and site-specific. With the reading of sentences is possible to analyze more theses defended by the prosecution and the defense as well, recording the speeches are articulated as victims and defendants in construction of truth. Through interviews and observation perceives the involvement of gender in judging cases in legal disputes as well as the difficulty of law professionals in defining what is meant by gender for the enforcement of the law, taking effect in speech legal. Moreover, other results of the research showed recognition of urgent protective measures as the asset of Maria da Penha Law, the difficulties when making the event crimination accusatory, the social construction of crime of violence against women and the existence of senses justice between different law operators and users of the law.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:IBICT/oai:www.teses.ufc.br:8673 |
| Date | 08 March 2013 |
| Creators | Gina Oliveira Dantas |
| Contributors | Leonardo Damasceno de SÃ |
| Publisher | Universidade Federal do CearÃ, Programa de PÃs-GraduaÃÃo em Sociologia, UFC, BR |
| Source Sets | IBICT Brazilian ETDs |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | info:eu-repo/semantics/publishedVersion, info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| Format | application/pdf |
| Source | reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFC, instname:Universidade Federal do Ceará, instacron:UFC |
| Rights | info:eu-repo/semantics/openAccess |
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