[pt] A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é
latente na
literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar
de o tema intervenção
humanitária ter feito parte da agenda internacional no
período pós-Guerra Fria, o
que tal prática constitui permanece sem consenso. O
objetivo do presente trabalho
é analisar a problemática da falta de consenso sobre o
conceito de intervenção
humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos
do referido conceito: (i) o
agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da
força; (iii) a postura do
Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os
beneficiários da intervenção;
(v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo
a uma intervenção
humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária;
(vii) o momento da
intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor
Leste, a fim de
demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do
referido conceito.
Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o
conceito de intervenção
humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do
Direito. / [en] The International Relations and Law literature lacks a
clear-cut definition
of the concept of humanitarian intervention. Even though
humanitarian
intervention theme has been present in the political
agenda of the post-Cold War
period, there is no consensus around its meaning. The
objective of the present
work is to analyze the lack of consensus regarding the
concept of humanitarian
intervention. In order to achieve this task, we will
analyze seven elements of the
referred concept: (i) the agent of intervention; (ii) the
use of force; (iii) the target
State behavior regarding external intervention; (iv) the
beneficiaries of
intervention; (v) the human rights violations that enable
the practice of
humanitarian intervention; (vi) the goals of humanitarian
intervention; (vii) the
moment of intervention. The next step will be to study the
East Timor case so as
to demonstrate the implications of the lack of consensus
regarding the referred
concept. We hope, therefore, to contribute to the debate
on the concept of
humanitarian intervention in the International Relations
and Law literature.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:10564 |
| Date | 13 September 2007 |
| Creators | PAULA BARTOLINI SPIELER |
| Contributors | MONICA HERZ, MONICA HERZ |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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