[pt] O presente trabalho analisa a participação de atores não-
estatais nas
negociações sobre acesso a recursos genéticos,
conhecimentos tradicionais
associados à biodiversidade e repartição de benefícios
no
âmbito da Convenção
das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. A partir
da
teoria crítica do
sistema internacional desenvolvida por Andrew Linklater,
esta dissertação
examina a participação dos atores não-estatais na
emergência de um processo
mais inclusivo e na contribuição normativa para a
criação
de novas formas de
comunidade política para além das fronteiras nacionais.
A
investigação discute se
o processo de negociação do Regime Internacional de
Acesso
e Repartição de
Benefícios, no período de 2001 a 2006, garantiu que os
principais atores
envolvidos fossem incluídos em um diálogo entre
diferentes, o que contribui para
a transformação da comunidade política. A compreensão
resultante é que a
participação dos atores não-estatais no processo de
negociação representa uma
conquista significativa. Entretanto, as persistentes
práticas de exclusão ainda
prejudicam a construção de uma harmonização entre
universalidade e diferença. / [en] This dissertation analyses the participation of non-state
actors on the
negotiations on access to genetic resources, traditional
knowledge related to
biodiversity and benefit-sharing on the scope of the
United Nations Convention
on Biological Diversity. Using as reference the critical
international theory
elaborated by Andrew Linklater, this work examines the
participation of those
non-state actors in the ascension of a more inclusive
process and in the normative
contribution to the creation of new sorts of political
community beyond the
national boundaries. The research analyses whether the
process of negotiation of
the International Regime on Access and Benefit-sharing,
from 2001 to 2006,
has assured that the relevant stakeholders were included
in a dialogue between
differents advancing, in this way, the transformation of
international community.
The main conclusion is that the participation of non-state
actors represents a
meaningful victory of the stakeholders. Nevertheless, the
persistent practices of
exclusion undermine the development of a harmonization
between universality
and difference.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:10849 |
| Date | 13 November 2007 |
| Creators | KELLY RIBEIRO FRANCA |
| Contributors | ANDREA RIBEIRO HOFFMANN |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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