[pt] O presente trabalho visa abordar, apoiado na noção de Estado Democrático
de Direito, os rumos que tem tomado o sistema de controle social formal do
Estado contemporâneo pela via do direito penal hodierno e o choque existente
entre o direito penal moderno, entendido como aquele que protege bens jurídicos
coletivos, por meio de um desmantelamento, quando não da flexibilização dos
princípios e regras do sistema penal vigente, e o direito penal de bases clássicas,
informado e dirigido por princípios penais originados a partir do iluminismo e que
seguem determinando, não sem ressalvas, a evolução da dogmática penal. O
marco teórico do presente trabalho se assenta em bases garantistas e se
fundamenta nas concepções do Estado Democrático de Direito, conceituado como
o ambiente no qual se realizam as garantias individuais construídas a partir de
diplomas como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de agosto de
1789, inspiradora do modelo de Estado plasmado na normatização constitucional
desenhada na Constituição Federal do Brasil, de Outubro de 1988, a qual, em seu
artigo 5.º, traz um rol de direitos individuais que representa um anteparo do
elemento humano em face do poder repressivo estatal. Partindo-se do confronto
existente entre os dois tipos de direito penal: o clássico e o moderno, já em curso,
serão apresentadas as possibilidades de atuação dos mesmos, a adequação do
direito penal moderno ao regramento legal e aos princípios penais e processuais
penais vigentes, bem como a necessidade de que se estabeleçam critérios
definidos para a teoria e prática do controle social estatal do século XXI. / [en] This paper aims to address, supported the concept of democratic rule of law,
the path that has taken the formal system of social control through the
contemporary state of criminal law and modern clash between the modern
criminal law, seen as one that protects property Legal collectives, through a
decommissioning, if not, the relaxation of the principles and rules of the existing
criminal justice system, criminal law and the foundations of classical, informed
and directed by criminal principles originated from the Enlightenment and
determined that follow, not without reservations, the evolution of dogmatic
criminal. The theoretical framework of this work is based on a guaranteed and is
based on concepts of democratic rule of law, regarded as the environment in
which they hold the securities built from individual acts such as the Declaration of
Human Rights and the Citizen of August of 1789, inspiring the model created in
the normalization of state constitutional designed in the Federal Constitution of
Brazil, in October 1988, which, in his article. 5, brings a list of individual rights
that represents a shield of the human element in the face of the repressive state.
Based on the confrontation between the two types of criminal law: the classic and
modern is already underway, will be presented the possibilities of action from
them, the adequacy of criminal law to modern criminal rules and criminal
procedural principles in force, and the need to establish criteria for the theory and
practice of social control state of the twenty-first century.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:13479 |
| Date | 14 May 2009 |
| Creators | HENRIQUE BARBOSA RESENDE |
| Contributors | JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | TEXTO |
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