[pt] A escolha, por parte dos governos, de qual regime de taxação adotar sobre o
petróleo determina como a renda gerada pela atividade de exploração e produção
deste é dividida entre o Estado e os investidores particulares. Por parte dos
Estados é extremamente importante a escolha de um regime que não desestimule
os investidores particulares, e que por outro lado seja capaz de gerar renda
suficiente para impulsionar a sua economia e produzir o bem estar da sua
população. Este trabalho faz um estudo dos principais regimes de taxação sobre o
petróleo identificando como a renda gerada pelo campo é distribuída entre o
governo e os investidores particulares, e calcula a exposição ao risco dos agentes
para ambos os regimes estudados. O objetivo é verificar se estes atendem aos
principais requisitos que um regime deve ter para ser considerado eficiente
(simplicidade e neutralidade) e se existe uma relação entre o tipo de regime e as
variáveis citadas acima. Os principais regimes de taxação existentes no mundo são
o regime de concessão e o regime de partilha. Foram estudados os regimes
vigentes na Austrália, na Noruega, no Brasil e na Indonésia. Os três primeiros
países adotam o regime de concessão e o último adota o regime de partilha.
Dentre os regimes estudados o da Austrália mostrou ser o mais simples, sendo a
remuneração do governo feita através de duas taxas, e o da Indonésia o mais
complexo, onde a remuneração do governo é feita através de cinco taxas. O Brasil
apresenta um regime considerado simples, sendo a receita do governo feita através
de três taxas. A distribuição da renda gerada pela atividade de exploração e
produção do petróleo é mais equitativa na Austrália onde os investidores
particulares recebem cerca de 16,6% e o governo 88,4%. No Brasil cabe aos
investidores particulares 9,16% e ao governo 90,84%. A Noruega e a Indonésia
apresentaram regimes de taxação que penalizam o investidor particular, o campo
apresenta um VPL positivo antes do pagamento das taxas e negativo após. O Brasil e a Austrália apresentaram VPL positivo antes e depois do pagamento das
taxas. Através dos resultados encontrados pode-se verificar que não existe uma
relação entre o tipo de regime e as seguintes variáveis: equidade na distribuição da
renda, neutralidade e exposição ao risco do investidor particular e do governo.
Países que adotam o mesmo regime, de concessão, apresentaram características
diferentes: Noruega mostrou ser um regime que penaliza o investidor particular e
a Austrália um que possui a distribuição de renda mais equitativa. Em relação ao
risco o que apresentou um maior risco para o investidor particular foi a Indonésia
e o que apresentou menor risco foi a Austrália. O Brasil em ambos os casos ficou
em terceiro lugar. Sendo assim, um regime em si não pode ser considerado mais
eficiente do que outro. A questão principal é a forma como a taxação é feita
dentro de cada regime. O foco da discussão deveria ser como o petróleo vai ser
taxado dentro do atual regime (concessão), dado que agora o volume de reservas
do país atingiu um nível inédito, e não qual o regime de taxação adotar. / [en] Government choice of which taxation regime to adopt on oil determines
how the revenue generated by the activity of exploring and producing this oil is
shared between the State and private investors. From the point of view of the
State, it is extremely important to choose a regime that does not detract private
investors and that is also capable of generating enough revenue to bolster the
country´s economy and promote the well-being of its population. The present
work studies the main taxation regimes on oil, identifying how the income
generated by this product is distributed between government and private investors.
It also calculates the level of risk for agents in both regimes analysed. The aim is
to verify if these regimes comply with the main requirements necessary for a
regime to be considered efficient − simplicity and neutrality – and if there is a
relation between the kind of regime and the variables mentioned above.The main
taxation regimes in the world are concession and sharing. The regimes adopted by
Australia, Norway, Brazil and Indonesia were studied. The first three countries
adopt the concession regime, while the latter adopts the sharing one. The
Australian regime – in which government remuneration was obtained by two taxes
− was the simplest of all analysed regimes, while that of Indonesia – in which
government remuneration was obtained by five taxes − was the most complex.
The Brazilian regime is considered to be simple: government revenue is obtained
by means of three taxes. The distribution of the revenue generated by oil
exploration and production is more balanced in Australia, where private investors
receive around 16.6% and the government around 88.4%. In Brazil private
investors gain 9.16% and the government 90.84%.The regimes in Norway and
Indonesia penalize the private investor; the field presents a positive net current
value prior to taxes and negative after taxes. Brazil and Australia displayed
positive net current value prior to and after taxes levied. The findings suggest that there is no relation between the kind of regime and the following variables: equity
in income distribution, neutrality, and investor and government risk. Countries
that adopt the same regime – concession – presented different characteristics. The
regime adopted by Norway penalized the private investor, while that of Australia
distributed revenues more equitably. As regards risk, the regime with greatest
risks for private investors was the Indonesian, while the one with least risks was
the Australian. Brazil ranked third in both categories. Thus, a regime cannot be
considered more efficient than another. The main issue is how taxes are levied
within each regime. Given that the Brazilian oil reserve has reached
unprecedented levels, discussion should focus on how oil will be taxed in the
present regime (concession), rather than on the taxation regime adopted.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:18565 |
| Date | 25 October 2011 |
| Creators | MARCELA LOBO FRANCISCO |
| Contributors | JOSE PAULO TEIXEIRA, JOSE PAULO TEIXEIRA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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