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[pt] IMPACTOS DOS INCENTIVOS À AGRICULTURA FAMILIAR NAS COMPRAS GOVERNAMENTAIS: ESTUDO DE CASO NA MARINHA DO BRASIL / [en] IMPACTS OF FAMILY FARMING INCENTIVES ON GOVERNMENT PROCUREMENT: CASE STUDY OF THE BRAZILIAN NAVY

[pt] Um dos aportes recentes do Governo no incremento socioeconômico foi o estabelecimento, no âmbito da administração pública federal, do percentual mínimo de 30 porcento dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar (AF). Na literatura acadêmica, muitos autores exploram os efeitos dessa iniciativa. Este trabalho, por sua vez, tem por objetivo identificar os impactos dos incentivos à AF nas compras governamentais, promovendo um estudo de caso nas aquisições da Marinha do Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa sobre as aquisições de alimentos no tocante à preço, qualidade, entrega e processo, trazendo à tona uma breve comparação do modus operandi antigo, via licitação e o novo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Com base nas evidências, pode-se verificar, dentre outros: aumento da qualidade nos produtos ofertados, boa repercussão da imagem do órgão comprador e quebra da hegemonia dos fornecedores antigos, promovendo maior competitividade e mitigação de riscos de desabastecimento. Contudo, o aumento dos preços revelou-se como um dos maiores entraves. Ao final, aspectos práticos ligados ao refinamento do modelo de compras via PAA-CI são enfatizados na análise do caso. Por fim, o estudo apresenta ao gestor público uma contribuição na tomada de decisão sob a ótica dos impactos do PAA-CI nas compras do governo, além de promover a ampliação do conhecimento do programa, fomentando a progressão de pequenos agricultores, o desenvolvimento econômico e social e o fortalecimento da agricultura familiar do país. / [en] One of the recent contributions of the Government to the socioeconomic increase was the establishment, within the scope of the federal public administration, of the minimum percentage of 30 percent of the resources destined to the acquisition of foodstuffs from Family Farming (FF). In the academic literature, many authors explore the effects of this initiative. This paper, in turn, aims to identify the impacts of incentives to FF on government purchases, promoting a case study in the acquisitions of the Brazilian Navy. To this end, a research was carried out with a qualitative and quantitative approach on the acquisition of food in terms of price, quality, delivery and process, bringing to light a brief comparison of the old modus operandi, via bidding and the new, through the Food Acquisition Program in the Institutional Purchase modality (FAP-IP). Based on the evidence, it is possible to verify, among others: increase in the quality of the products offered, good repercussion of the image of the purchasing agency and break of the hegemony of the old suppliers, promoting greater competitiveness and mitigation of risks of shortages. However, the price increase proved to be one of the biggest obstacles. In the end, practical aspects related to the refinement of the purchasing model via FAP-IP are emphasized in the analysis of the case. Finally, the study presents the public manager with a contribution to decision making from the perspective of the impacts of the FAP-IP on government purchases, in addition to promoting the expansion of knowledge about the program, forwarding through the progression of small farmers, economic development and the strengthening of family farming in the country.

Identiferoai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:49657
Date29 September 2020
CreatorsCLAUDIA MONALISA DE SOUZA SILVA
ContributorsLINCOLN WOLF DE ALMEIDA NEVES, LINCOLN WOLF DE ALMEIDA NEVES
PublisherMAXWELL
Source SetsPUC Rio
LanguagePortuguese
Detected LanguageEnglish
TypeTEXTO

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