Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciani Coimbra de Carvalho.pdf: 1423340 bytes, checksum: 09cb7cde0044ab7ec0d569fdf9d55a0b (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / The main theme of this work is the standardization of governmental procurement seen as an instrument to concretize the efficiency. The aims are to investigate its juridical configuration, analyze the constitutional framework in which it is based, observe its procedure, enumerate the main obstacles to its effectiveness and present contributions to the procedure in order to achieve efficiency to governmental procurement, according to constitutional principles, especially equality. It is a bibliographic exploratory study with the option to the positivist method with solid basis on logic-semantic constructivism. Its characteristic traits and hypothesis of application are identified, as well as the points of view which limits the standardization, interfering in its effective concretization. The juridical questions related to the constitutional framework are studied, by analyzing the points of tension among the principles of efficiency, equality and the standardization to verify whether constitutional impediments to its application exist. The work raises and criticizes the main questions related to the procedure which was theoretically conceived by experts in administrative law and which limits its full achievement. Standardization is presented as an instrument which harmonizes the principles of efficiency and equality, but whose procedure needs to be rethought. Exhausting the topic is not the objective of the study, but to present new parameters of conformation as a contribution to the development of standardization in order to make it become a dynamic procedure and a routine among public agents / O trabalho tem por tema central a padronização das compras governamentais vista como instrumento de concretização da eficiência. Os objetivos são investigar a configuração jurídica, analisar o arcabouço constitucional que lhe confere supedâneo, observar o seu procedimento, levantar os principais obstáculos para a sua eficácia e apresentar contribuições ao procedimento com intuito de conferir eficiência às compras governamentais, em consonância com os princípios constitucionais, especialmente da isonomia. É de natureza bibliográfica exploratória com opção pelo método positivista com forte amparo no constructivismo lógico-semântico. Identificam-se os traços caracterizadores, hipóteses de aplicação, bem como as visões que limitam o âmbito de atuação da padronização interferindo na sua efetiva concretização. As questões jurídicas relacionadas ao arcabouço constitucional são estudadas, analisando-se os pontos de tensão entre os princípios da eficiência, isonomia e a padronização para verificar se existem impedimentos constitucionais à sua aplicação. São levantadas e criticadas as principais questões relacionadas ao procedimento concebido teoricamente pelos administrativistas e que limitam sua plena efetivação. A padronização é apresentada como instrumento que harmoniza os princípios da eficiência e isonomia, mas cujo procedimento precisa ser repensado. Não se pretende esgotar o tema, mas apresentar novos parâmetros de conformação como contribuição para o desenvolvimento da padronização com o objetivo de torná-la procedimento dinâmico e de uso rotineiro pelos agentes públicos

[pt] A administração pública brasileira, em seu estágio atual, vive um intenso processo de aprimoramento do ordenamento jurídico e das práticas relacionadas às compras governamentais, tendo como base a Lei número 8.666 1993. Nesse contexto, são identificados instrumentos legais que viabilizam a prática da centralização de compras pelos órgãos públicos, com destaque para o Decreto número 8.250 2014, o qual atualizou o Sistema de Registro de Preços, bem como o Decreto número 8.189 2014, que prevê a criação da Central de Compras e Contratações no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Situada no âmbito da administração pública federal encontra-se a Marinha do Brasil (MB), subordinada ao Ministério da Defesa. Se por um lado a Força dispõe de uma estrutura de centralização de compras já consolidada, voltada para aquisição de materiais, identifica-se um interessante potencial a ser explorado no tocante às contratações de serviços. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo propor um modelo de contratações centralizadas de serviços comuns para a MB, no qual estarão definidos o padrão de centralização a ser adotado, o escopo geográfico da centralização e as responsabilidades institucionais das organizações envolvidas. Adicionalmente, será proposto um rol inicial de serviços comuns a serem incluídos no modelo, bem como estimadas as economias de processo, em termos financeiros e de tempo, e de escala esperadas a partir da sua implementação. Os resultados obtidos são instigantes, na medida em que as inferências realizadas apontaram para economias da ordem de milhões de reais. / [en] The brazilian public administration, in its current stage, undergoes an intense process of improvement of the legal basis and practices related to the governamental procurement, which are based in the law Number 8.666 1993. In this context, legal instruments that enable the practice of purchasing centralization by public entities are identified, especially the Decret Number 8.250 2014, which updated the Registration Sistem Pricing, as well as the Decret Number 8.189 2014, which previse the creation of The Central of Procurement under the Ministry of Planning, Budget and Management. Situated within the pulic administration is the Brazilian Navy, under the Ministry of Defense. On the one hand, the Navy has an already consolidated structure of centralized purchasing of materials. On the other hand, we identify an interesting potential to be explored in relation to services’ purchasing. In this context, the present study aims to propose a model of cetralized purchasing of common services for the Brazilian Navy, in which will be defined the satandard of centralization to be adopted, the geographic scope of centralization and the institutional responsibilities of the organizations involved. Additionally, will be proposed an initial list of common services to be included in the model, as well as, will be estimated the economies of process, in terms of money and time, and scale expected from the implementation of the model. The results obtained are instigating, since the inferences made pointed to savings of millions of Reais.

[pt] Um dos aportes recentes do Governo no incremento socioeconômico foi o estabelecimento, no âmbito da administração pública federal, do percentual mínimo de 30 porcento dos recursos destinados à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar (AF). Na literatura acadêmica, muitos autores exploram os efeitos dessa iniciativa. Este trabalho, por sua vez, tem por objetivo identificar os impactos dos incentivos à AF nas compras governamentais, promovendo um estudo de caso nas aquisições da Marinha do Brasil. Para tanto, foi realizada uma pesquisa com abordagem qualitativa e quantitativa sobre as aquisições de alimentos no tocante à preço, qualidade, entrega e processo, trazendo à tona uma breve comparação do modus operandi antigo, via licitação e o novo, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra Institucional (PAA-CI). Com base nas evidências, pode-se verificar, dentre outros: aumento da qualidade nos produtos ofertados, boa repercussão da imagem do órgão comprador e quebra da hegemonia dos fornecedores antigos, promovendo maior competitividade e mitigação de riscos de desabastecimento. Contudo, o aumento dos preços revelou-se como um dos maiores entraves. Ao final, aspectos práticos ligados ao refinamento do modelo de compras via PAA-CI são enfatizados na análise do caso. Por fim, o estudo apresenta ao gestor público uma contribuição na tomada de decisão sob a ótica dos impactos do PAA-CI nas compras do governo, além de promover a ampliação do conhecimento do programa, fomentando a progressão de pequenos agricultores, o desenvolvimento econômico e social e o fortalecimento da agricultura familiar do país. / [en] One of the recent contributions of the Government to the socioeconomic increase was the establishment, within the scope of the federal public administration, of the minimum percentage of 30 percent of the resources destined to the acquisition of foodstuffs from Family Farming (FF). In the academic literature, many authors explore the effects of this initiative. This paper, in turn, aims to identify the impacts of incentives to FF on government purchases, promoting a case study in the acquisitions of the Brazilian Navy. To this end, a research was carried out with a qualitative and quantitative approach on the acquisition of food in terms of price, quality, delivery and process, bringing to light a brief comparison of the old modus operandi, via bidding and the new, through the Food Acquisition Program in the Institutional Purchase modality (FAP-IP). Based on the evidence, it is possible to verify, among others: increase in the quality of the products offered, good repercussion of the image of the purchasing agency and break of the hegemony of the old suppliers, promoting greater competitiveness and mitigation of risks of shortages. However, the price increase proved to be one of the biggest obstacles. In the end, practical aspects related to the refinement of the purchasing model via FAP-IP are emphasized in the analysis of the case. Finally, the study presents the public manager with a contribution to decision making from the perspective of the impacts of the FAP-IP on government purchases, in addition to promoting the expansion of knowledge about the program, forwarding through the progression of small farmers, economic development and the strengthening of family farming in the country.

[pt] O início dos anos 40 do século passado foi marcado por um cenário internacional caótico, com as grandes potências imersas na Segunda Guerra Mundial e o sistema financeiro internacional destroçado. Esse ambiente propiciou a celebração de negócios entre várias nações europeias, Estados Unidos e Japão, com o objetivo de promover a reconstrução da Europa destruída no pós-guerra. Tais negócios previam acordos de compensação, pelos quais as aquisições de produtos envolviam contrapartidas. Embora inicialmente voltadas aos setores agrícola e industrial, tais compensações se estenderam, rapidamente, à área de defesa. Denominados de offset, os acordos de compensação se desenvolveram ao longo das décadas subsequentes, tornando-se prática comum no comércio internacional, notadamente na área de defesa, como é o caso do Brasil. Alvo de intensas críticas, as práticas de offset foram taxadas como medidas protecionistas e contrárias ao desenvolvimento do comércio internacional. No Brasil, apesar de ter sido adotado, em caráter obrigatório, para as aquisições de grande porte na área de defesa, o offset ainda é pouco conhecido, orbitando em um cenário de normas incipientes, obscuridade, falta de transparência e de mecanismos de gestão e monitoramento adequados. Ao se percorrer a origem e a evolução do offset, conclui-se que o uso eficiente deste mecanismo mediante adequada aplicação, gestão e monitoramento, pode trazer grandes contribuições à Base Industrial de Defesa do Brasil. O presente trabalho tem por objetivo, assim, ampliar o debate sobre o uso adequado do offset no cenário brasileiro, buscando-se demonstrar a viabilidade dessa prática como poderoso mecanismo de desenvolvimento industrial, tecnológico e do país. / [en] The early 1940s were marked by a chaotic international scenario, with the great powers immersed in the Second World War and the international financial system shattered. This environment led to the celebration of business among several European nations, the United States and Japan, with the purpose of promoting the reconstruction of Europe in the post-war period. These deals provided for compensation agreements, involving counterparts. Albeit initially aimed at the agricultural and industrial sectors, such compensations quickly extended to the defense area. Called offset, the compensation agreement developed over the subsequent decades, becoming a common practice in international trade, especially in the field of defense, as is the case of Brazil. The target of fierce criticism, the employment of offsets was regarded as a protectionist measure and contrary to the development of international trade. In Brazil, despite having been adopted on a mandatory basis for large-scale acquisitions in the field of defense, offset is still little known, orbiting in a scenario of incipient rules, obscurity, lack of transparency and lack of adequate management and monitoring mechanisms. Considering the origin and evolvement of offset mechanism, it is possible to conclude that the efficient use of such mechanism through proper application, management and monitoring can bring great contributions to Brazil s Defense Industrial Base. The objective of the present study is to broaden the debate on the appropriate use of offset in the Brazilian scenario, seeking to demonstrate the feasibility as a powerful instrument for the industrial, technological and development for the country.