[pt] A investigação procurou discutir três reformas administrativas realizadas no Brasil que, na literatura especializada, aparecem com destaque. A primeira delas se desenvolveu durante o primeiro governo Vargas, a segunda ocorreu no governo Castelo Branco, em 1967, e a última, implantada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1995, a única ocorrida em regime democrático. A análise sobre as reformas administrativas é norteada por três principais eixos analíticos. O primeiro diz respeito à definição do papel do Estado e de sua relação com o mercado. O segundo trata do desdobramento da reforma administrativa sobre o sistema federativo, especialmente se privilegiou a centralização ou descentralização. O terceiro se refere à complexa relação entre governo e sociedade, mais especificamente à convivência entre aspectos clientelistas e a busca pelo universalismo de procedimentos. Concluiu-se que durante o governo Vargas teve início o ciclo de reformas administrativas, com a tentativa de implantar o Estado burocrático racional-legal. Neste momento, predominou a ênfase na centralização política e intensa predominância da atuação estatal na economia. No governo Castelo Branco, o Decreto-lei número 200, de 1967, procurou fortalecer a administração indireta, em contexto de intensa centralização no governo federal e de ainda expansão do Estado nacional-desenvolvimentista. A reforma administrativa de 1995 pretendia substituir a administração burocrática por modelos pós-burocráticos. Não logrou êxito, em razão da perspectiva fiscal que prevalecia à época, entretanto, promoveu redefinição das funções do Estado por meio da realização de privatizações e da criação de agências reguladoras, assim como procurou abrir algum espaço para a descentralização. / [en] The investigation intends to discuss three administrative reforms that took place in Brazil and that are shown with distinction in specialized literature. The first of them developed during the first Vargas administration, the second during the Castelo Branco administration in 1967, and the last was implemented during the Fernando Henrique Cardoso administration in 1995, the only one occuring in a democratic regime. The analysis about the administrative reforms is guided by three main analytical axis. The first one concerns the definition of the role to be played by the State and of its relation to the Market. The second deals with the unfolding of the administrative reform over the federal system, more specifically if it prioritized centralization or decentralization. The third refers to the complex relationship between government and society, more specifically to the interactions between clientelistic aspects and a more universal approach towards general proceedings. It was concluded that during the Vargas administration a cycle of administrative reforms began with the intent to implement a bureaucratic rational-legal authority. In this particular moment, the emphasis in political centralization and in an intense presence of the State in the economy prevailed. In the course of the Castelo Branco administration, the 1967 decree-law number 200 intended to strengthen the indirect administration amid a moment of intense political centralization in the hands of the federal government and a parallel expansion of the national-developmentist State. The 1995 administrative reform intended to replace the bureaucratic administration models by post-bureaucratic ones. It did not succeed due to the fiscal perspectives that were predominant at the time. However, it provided a redefinition of the functions of the State by promoting privatizations and creating regulatory agencies, and aiming to find some space for decentralization.

[pt] A administração pública brasileira, em seu estágio atual, vive um intenso processo de aprimoramento do ordenamento jurídico e das práticas relacionadas às compras governamentais, tendo como base a Lei número 8.666 1993. Nesse contexto, são identificados instrumentos legais que viabilizam a prática da centralização de compras pelos órgãos públicos, com destaque para o Decreto número 8.250 2014, o qual atualizou o Sistema de Registro de Preços, bem como o Decreto número 8.189 2014, que prevê a criação da Central de Compras e Contratações no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Situada no âmbito da administração pública federal encontra-se a Marinha do Brasil (MB), subordinada ao Ministério da Defesa. Se por um lado a Força dispõe de uma estrutura de centralização de compras já consolidada, voltada para aquisição de materiais, identifica-se um interessante potencial a ser explorado no tocante às contratações de serviços. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo propor um modelo de contratações centralizadas de serviços comuns para a MB, no qual estarão definidos o padrão de centralização a ser adotado, o escopo geográfico da centralização e as responsabilidades institucionais das organizações envolvidas. Adicionalmente, será proposto um rol inicial de serviços comuns a serem incluídos no modelo, bem como estimadas as economias de processo, em termos financeiros e de tempo, e de escala esperadas a partir da sua implementação. Os resultados obtidos são instigantes, na medida em que as inferências realizadas apontaram para economias da ordem de milhões de reais. / [en] The brazilian public administration, in its current stage, undergoes an intense process of improvement of the legal basis and practices related to the governamental procurement, which are based in the law Number 8.666 1993. In this context, legal instruments that enable the practice of purchasing centralization by public entities are identified, especially the Decret Number 8.250 2014, which updated the Registration Sistem Pricing, as well as the Decret Number 8.189 2014, which previse the creation of The Central of Procurement under the Ministry of Planning, Budget and Management. Situated within the pulic administration is the Brazilian Navy, under the Ministry of Defense. On the one hand, the Navy has an already consolidated structure of centralized purchasing of materials. On the other hand, we identify an interesting potential to be explored in relation to services’ purchasing. In this context, the present study aims to propose a model of cetralized purchasing of common services for the Brazilian Navy, in which will be defined the satandard of centralization to be adopted, the geographic scope of centralization and the institutional responsibilities of the organizations involved. Additionally, will be proposed an initial list of common services to be included in the model, as well as, will be estimated the economies of process, in terms of money and time, and scale expected from the implementation of the model. The results obtained are instigating, since the inferences made pointed to savings of millions of Reais.

[pt] Cada vez mais, a função compras tem adquirido uma importância estratégica dentro das organizações que buscam alcançar vantagem competitiva perante seus concorrentes. Como consequência, observa-se uma tendência por parte delas em estabelecer estratégias de aquisição que conjugam os benefícios do modelo centralizado e descentralizado de compras. Na literatura acadêmica, muitos autores sugerem a combinação desses modelos de aquisição no intuito de explorar os benefícios dos dois sistemas, além de mitigar as desvantagens de ambos. Nesse contexto, o presente estudo tem como propósito avaliar os impactos na adoção de um modelo híbrido de compras, a partir do estudo de caso sobre a sistemática de aquisição de gêneros alimentícios no âmbito da Marinha do Brasil. Segundo as Normas para Execução do Abastecimento (SGM-201), tais materiais constituem-se nos itens de símbolo de jurisdição M cujas aquisições são centralizadas pelo Centro de Obtenção da Marinha no Rio de Janeiro; pelos Centros de Intendência ou unidades designadas da área. Dentro dessa estrutura de compras, voltada para aquisição deste material, identifica-se um interessante potencial no tocante a obtenção de economias de escala, bem como uma maior flexibilidade e autonomia por parte das Organizações Militares Consumidoras. Com base nos resultados obtidos decorrentes de entrevistas e dos questionários encaminhados às Unidades Militares, pode-se avaliar o impacto de um sistema de compras híbrido sobre elas e a possibilidade de aperfeiçoamento das normas internas vigentes da Força. Adicionalmente, será sugerido o aprimoramento das listas de gêneros utilizadas. / [en] Increasingly, the purchasing function has acquired a strategic importance within organizations that are seeking to achieve competitive advantage over their competitors. As a result, there is a tendency on their part to set acquisition strategies that combine the benefits of centralized and decentralized models of purchasing. In the academic literature, several authors suggest using a combination of acquisition models in order to exploit the benefits of both systems and to mitigate the disadvantages of both. In this context, the present study aims to assess the impact of the adoption of a hybrid model of purchasing utilizing the case study of the purchase system of foodstuffs employed by the Brazilian Navy. According to the Rules for Implementation of Supply (SGM-201), such materials are considered category symbol M items, whose purchases are centralized by the Navy Aquisition Center in Rio de Janeiro; by the Supply centers or designated area units. Within this purchasing structure, focusing on the acquisition of this material, one identifies an interesting potential in relation to obtaining economies of scale, as well as greater flexibility and autonomy by the Consumers Military Organizations. Based on the results arising from interviews and questionnaires sent to military units, one can evaluate the impact of a hybrid purchasing system on them and the possibility of improving the internal rules of the Force. In addition, the improvement of the foodstuffs lists will be suggested.