[pt] Esta tese busca revelar e analisar o processo de desregulamentação do trabalho dos assistentes sociais através do fenômeno de contratação por pregão, modalidade licitatória praticada pelo Estado. Trata-se de pesquisa que recupera e aprofunda achados iniciais da minha dissertação de mestrado, intitulada Transformações Societárias do trabalho do assistente social na ordem do capital: uma análise do campo de atuação do conjunto CFESS/CRESS 7 Região. Para tanto, apresentamos os fundamentos e objetivos do uso do instrumento legal que instrui o procedimento da licitação e do pregão e o seu direcionamento para a contratação desses trabalhadores, tomando para análise o período de 2010 a 2020. Partimos do
entendimento de que o atual estágio de desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias trazem repercussões significativas para o âmbito do trabalho enquanto práxis humana. Nesse processo sócio-histórico ocorre a intensificação das formas de espoliação da força de trabalho que se expressam, notadamente, através das práticas de flexibilização, precarização e intensificação
das formas de uso e exploração da força de trabalho. Desse modo, a contratação por pregão é expressão desse processo. Norteada por esses pressupostos, esta tese busca respostas para o seguinte problema: quais as repercussões da contratação por pregão para o trabalho dos assistentes sociais na conjuntura de contrarreformas do direito do trabalho no Brasil? Quais as respostas políticas do Conjunto CFESS/CRESS para o enfrentamento do quadro de aumento da precarização do trabalho de assistentes sociais? Qual a compreensão jurídica deste novo fenômeno na profissão de Serviço Social? Para compreender este fenômeno e sua inovação no mercado de trabalho dos assistentes sociais, realizamos entrevistas com membros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e com desembargadora aposentada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pesquisadora do Cesit/Unicamp. Além disso, retomamos entrevistas realizadas com o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS 7 Região) para a dissertação de mestrado. Para examinar a totalidade das contratações por pregão no Brasil exploramos a plataforma Licita Já, que busca licitações no território nacional, utilizando os termos pregão e assistente social. De modo complementar, nos debruçamos sobre fontes documentais oficiais, bem como jornais e revistas, além de acessarmos dados secundários de institutos de pesquisa e de termos realizado revisão teórico-bibliográfica sobre o tema. Recuperamos a centralidade do trabalho como fio condutor de análise desta tese, que buscou, em seu desenvolvimento, aprofundar os conceitos de acumulação por espoliação, precarização social e flexibilização, relacionando-os ao trabalho do assistente social. Constatamos que enquanto trabalhador assalariado, os assistentes sociais também estão sujeitos a esses processos, que atingem as suas condições e relações contratuais de trabalho e as possibilidades de efetivação do Projeto Ético-Político Profissional hegemônico. A modalidade de contratação por pregão e a forma de relação trabalhista revelam- se contrárias ao que se perseguiu, em termos de condições de trabalho, ao longo do desenvolvimento e maturidade do Serviço Social brasileiro, que é a defesa da solidez contratual através do concurso público, e, notadamente, o vínculo estatutário. Observamos que esta tentativa de ressignificação, a qual nomeamos como trabalho atípico, assesta significativamente o trabalho do assistente social, tem maior incidência nos municípios brasileiros e atingem as políticas públicas de assistência social e saúde. A centralidade deste estudo compreende que tais injunções rigorosas são um desvirtuamento do direito ao trabalho regulamentado e protegido e, portanto, um constrangimento às normativas trabalhistas e ao projeto profissional do Serviço Social brasileiro. / [en] This thesis seeks to reveal and analyze the process of deregulation of the work of social
workers through the phenomenon of contracting by auction, a bidding modality
practiced by the State. This is research that retrieves and deepens the initial findings of
my master s thesis, entitled Societal Transformations of the work of the social worker
in the order of capital: an analysis of the field of action of the CFESS/CRESS 7th
Region. To this end, we present the fundamentals and objectives of the use of the legal
instrument that instructs the bidding and bidding procedure and its direction for the
hiring of these workers, taking for analysis the period from 2010 to 2020. We start from
the understanding that the current stage of capitalist development and the consequent
societal transformations have significant repercussions for the scope of work as human
praxis. In this socio- historical process there is an intensification of the forms of
expropriation of the workforce that are expressed, notably, through the practices of
flexibility, precariousness and intensification of the forms of use and exploitation of
the workforce. In this way, contracting by auction is an expression of this process.
Guided by these assumptions, this thesis seeks answers to the following problem: what
are the repercussions of hiring by public auction for the work of social workers in the
context of counter-reforms of labor law in Brazil? What are the political responses of
the CFESS/CRESS Group to tackle the situation of increasing the precariousness of the
work of social workers? To understand this phenomenon and its innovation in the job
market of social workers, we conducted interviews with members of the Federal
Council for Social Work (CFESS) and with a retired judge from the Superior Labor
Court (TST) and researcher at Cesit / Unicamp. In addition, we resumed interviews
with the Regional Council of Social Service of Rio de Janeiro (CRESS 7th Region)
during the research for the master s degree. In order to examine the total number of
contracts per auction in Brazil, we explored a bidding search platform in the national
territory (Licita Já), using the terms auction and social worker. In a complementary
way, we look at official documentary sources, as well as newspapers and magazines,
in addition to accessing secondary data from research institutes and having carried out
a theoretical and bibliographic review on the topic. We recovered the centrality of work
as the guiding thread for the analysis of this thesis, which sought, in its development,
to deepen the concepts of accumulation by plunder, social insecurity and flexibility,
relating them to the work of the social worker. We found that as a salaried worker,
social workers are also subject to these processes, which affect their conditions and
contractual working relationships and the possibilities for carrying out the current
Professional Ethical-Political Project. The mode of contracting by auction and the form
of labor relationship are contrary to what was pursued, in terms of working conditions,
throughout the development and maturity of the Brazilian Social Service, which is the
defense of contractual strength through public tender, and, notably, the statutory bond.
We observed that this reframing attempt, which we call atypical work, significantly
undermines the work of the social worker, has a greater incidence in Brazilian
municipalities and affects public policies on social assistance and health. The centrality
of this study understands that such strict injunctions are a distortion of the right to
regulated and protected work and, therefore, a constraint to the labor standards and the
professional project of the Brazilian Social Work.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:51057 |
| Date | 29 December 2020 |
| Creators | TATIANE VALERIA CARDOSO DOS SANTOS |
| Contributors | INEZ TEREZINHA STAMPA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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