[pt] A reestruturação produtiva marca, dentre diversos aspectos, a intensificação global dos fluxos e a ampliação da flexibilização do trabalho. Esse processo atingiu diferentes setores, inclusive a educação mediante a mercantilização do ensino e a ascensão do neoliberalismo. Desse modo, assistimos a sucessivos cortes de verbas para o ensino público, a deterioração do sistema educacional básico, as modificações na legislação trabalhista que colaboraram para a intensificação da precarização, atingindo sobretudo os docentes. Assim, a existência de um regimento legal flexível e de sistemas diferenciados de remuneração e carga horária entre as esferas administrativas permitiu a categoria o acúmulo de empregos para alcance de salários razoáveis, o que de um lado mascarou a pauperização do trabalho e de outro corroborou para o surgimento de diversos problemas de âmbito operacional, laboral e urbano, como o intenso fluxo espacial pendular interescolas. Nesse sentido, o objetivo desta pesquisa é, portanto, analisar a mobilidade dos professores como parte do processo precarização do trabalho. Desse modo, a pesquisa dividese em uma tríade: compreender as ações que ocasionam a precarização; entender o que é a mobilidade e a sua relação com a produção do espaço; mapear a espacialidade dos fluxos intraurbanos destes indivíduos (casa-escola e interescolas) apontando sua natureza. Para melhor delimitação do tema optou-se como recorte empírico os docentes dos anos finais do ensino fundamental e médio que atuam na Microrregião Metropolitana do Rio de Janeiro, pois além de comportar grande quantitativo de professores, trata-se de uma área conurbada, constituída de fluxos pendulares que se relacionam aos arranjos populacionais derivados do processo de metropolização. Nesse sentido, escolheu-se utilizar diversas fontes estatísticas disponibilizadas pelo INEP, sobretudo os microdados do Censo Escolar para compreender a problemática na dimensão macro. Também se optou pela aplicação de questionário aos docentes para entender a percepção destes indivíduos na esfera micro, ou seja, do cotidiano. / [en] The productive restructuring marks, among several aspects, the global intensification of flows and the expansion of work flexibility. This process reached different sectors, including education through the commercialization of teaching and the rise of neoliberalism. In this way, we have seen successive cuts in funds for public education, deterioration of the basic educational system, legal changes in labor legislation that have contributed to the intensification of precariousness, especially affecting teachers. Thus, the existence of a flexible legal regulation and differentiated systems of remuneration and workload between administrative spheres allowed the category to accumulate jobs to achieve reasonable salaries, which on the one hand masked the impoverishment of work and on the other corroborated for the emergence of several operational, labor and urban problems, such as the intense inter-school pendulum spatial flow. In this sense, the objective of this research is, therefore, to analyze the mobility of teachers as part of the precarious work process. Thus, the research is divided into a triad: to understand the actions that cause precariousness; understand what mobility is and its relationship with the production of space; map the spatiality of intra-urban flows of these individuals (home-school and inter-school) pointing out their nature. For a better definition of the theme, the empirical approach was chosen by teachers from the final years of elementary and high school who work in the Metropolitan Micro- Region of Rio de Janeiro, because in addition to having many teachers, it is a conurbated area, consisting of pendulum flows that relate to population arrangements derived from the metropolization process. In this sense, it was chosen to use several statistical sources made available by INEP, especially the microdata from the School Census to understand the problem in the macro dimension. It was also chosen to apply a questionnaire to teachers to understand the perception of these individuals in the micro sphere, that is, in the everyday.

[pt] A pesquisa sobre os vendedores ambulantes se insere em um contexto mais amplo, em uma sociedade determinada: a sociedade capitalista, onde o cotidiano de trabalho desses sujeitos pode nos revelar as facetas mais obscuras do processo de precarização e informalização do trabalho, cada vez mais presente no mundo contemporâneo. Por entendermos, através de diversas leituras, que a exploração capitalista e a dominação patriarcal caminham de forma conjugada e não podem ser vistas de maneira cindida, a análise do processo de precarização do trabalho se relacionou a uma perspectiva de gênero. Com este propósito, resolvemos focar no trabalho das mulheres em um mercado tão competitivo como o dos ambulantes no transporte ferroviário de circulação de pessoas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Também utilizamos a categoria território para apreender as relações de poder, e com isso as de gênero, produzidas e reproduzidas pelos ambulantes nesse transporte. Visando alcançar os objetivos da pesquisa foi realizado um trabalho de campo, que teve início em janeiro de 2022 e foi concluído em maio deste mesmo ano. O trabalho de campo consistiu em observação participante e em entrevistas com trabalhadores ambulantes nos cinco principais ramais dos trens urbanos da RMRJ. Foram realizadas 6 (seis) entrevistas semiestruturadas de forma completa, além do depoimento de outros ambulantes dentro e fora do transporte ferroviário. Também foram acessados dados secundários de institutos de pesquisa e realizada revisão bibliográfica. Tudo isso nos possibilitou ferramentas teóricas e metodológicas para analisar as experiências de mulheres trabalhadoras que vivenciam a precariedade em territórios de maioria masculina. / [en] Research on hawkers is inserted in a wide context determined by the capitalist society in which their daily work can reveal to us the most obscure facet of the process of informalization and precarization of labor that is increasingly present in the contemporary world. By means of several readings, we understand that capitalist exploitation and patriarchal domination are tightly connected and cannot be separated, thus, the analysis process of precarization of labor is related to a gender perspective. To this end, we focused on women working in the extremely competitive hawker’s market of rail transport in the Rio de Janeiro metropolitan area. We use the category called territory to seize the power relations and also gender relations produced and reproduced by hawkers in this means of transport. Aiming to achieve the purpose of the research, fieldwork started in January 2022 and ended in May 2022. The fieldwork consisted in observing and participating and interviewing the hawkers in the five principal RMRJ branches of train lines. We did six completed and semi-structured interviews in addition to other hawkers brief inside and outside railroad transportation. We also accessed secondary data from research institutes and we did literature review. All of it gave us theoretical tools and methodology to analyze the experience of women who experience precarity in male majority places.

[pt] Esta tese versa sobre a relação da ação sindical no serviço público federal, mais especificamente em uma universidade pública federal, com a saúde do trabalhador. Parte-se de um cenário de transformações no mundo do trabalho e propagação de ideários ultraneoliberais que incidem diretamente sobre o Estado no bojo do sistema capitalista, agravado pelo impacto da pandemia de covid-19. O caminho teórico construído tem origem na compreensão do trabalho na lógica capitalista, perpassa pela composição do Estado ultraneoliberal brasileiro, que aprovou as contrarreformas trabalhistas e previdenciárias, cujos efeitos reverberam no trabalhador em sua saúde e na sua organização coletiva através dos espaços sindicais. Optou-se pela realização de uma pesquisa de cunho qualitativo, fundamentada no referencial histórico-dialético, em uma perspectiva crítica do sindicalismo e da saúde do trabalhador, considerados a partir da universidade analisada. O estudo de caso foi adotado como metodologia de investigação, situando-a na interface entre a ação sindical e a saúde do trabalhador, compreendida como uma inter-relação necessária. A principal técnica de coleta de dados realizada foi entrevista semiestruturada, previamente elaborada e aplicada remotamente através de videoconferência a 15 (quinze) trabalhadores/as, divididos/as entre os grupos: direção sindical, unidade de saúde do trabalhador, trabalhadores/as usuários/as do serviço de saúde do trabalhador que compõem a base do sindicato docente e do sindicato de técnicos, professor substituto, terceirizado administrativo e terceirizado da equipe de limpeza, e um trabalhador reintegrado. Os resultados da pesquisa permitem apontar algumas direções: as novas configurações do trabalho e as contrarreformas aprovadas fragilizaram a organização dos sindicatos e favoreceram o apassivamento de trabalhadores/as que compõem a base sindical; o avanço das ideologias neoconservadoras contribuíram para o aumento de ações discriminatórias que geram violência e sofrimento no trabalho; a concorrência entre sindicatos e unidade de saúde do trabalhador impediu o avanço de medidas efetivas de promoção e vigilância em saúde na universidade; a falta de gestão e estrutura eficazes para atravessar o período de pandemia da covid-19 contribui para o aumento do registro de ocorrências de assédio moral no trabalho e desgaste mental dos/as trabalhadores/as, e a atuação de sindicatos mais combativos contribui para a valorização da saúde do trabalhador. / [en] This thesis verses on the relationship between syndicate action in the federal public service, more specifically in a federal public university, with worker health. It starts from a scenario of transformations in the world of work, propagation of ultra-neoliberal ideas, which directly affect the State amid the capitalist system, aggravated by the impact of the covid-19 pandemic. The theoretical path that was built has its origins in the understanding of work in the capitalist logic, it also permeates the composition of the Brazilian ultra-neoliberal State that approved the labor and social security counter-reforms whose effects reverberate in the worker, its health and in its collective organization through the syndical spaces. We chose to carry out a qualitative research, based on the historical-dialectical framework, in a critical perspective of trade unionism and workers health, all of them were considered from the analyzed university. A case study was adopted as research methodology, placing it at the interface between syndicate action and workers health, which was understood as a necessary interrelation. The main data collection technique carried out were based on semi-structured interviews, previously prepared and remotely applied through videoconference, to 15 (fifteen) workers, divided between the groups: syndical management, worker s health unit, workers who use the worker s health service that make up the base of the teaching syndicate and the technicians syndicate, substitute teacher, outsourced administrative, outsourced cleaning team and reinstated worker. The research results allow us to point out some directions: the new work configurations and the approved counter-reforms weakened the organization of syndicated and favored the empowerment of workers who make up the syndical base; the advance of neoconservative ideologies contributed to the increase in discriminatory actions that generate violence and suffering at work; competition between syndicates and the workers health unit prevented the advancement of effective measures for health promotion and surveillance at the university; the lack of effective management and structure to go through the covid-19 pandemic period contributes to the increase in the number of occurrences of moral harassment at work and mental exhaustion of workers; the action of more combative syndicates contributes to the valorization of workers health.

[pt] A tese em questão objetivou analisar a precarização do trabalho dos(as) assistentes sociais no SUS da capital fluminense, buscando refletir sua relação com o conjunto de expropriações dos direitos dos trabalhadores no contexto de crise do capital. Foram identificados alguns modos de precarização que compõem esse processo, tais como: condições de trabalho, vínculos de trabalho, salários, entre outros. A partir desses dados, buscou-se apontar incidências na vida das trabalhadoras do SUS lotadas no município do Rio de Janeiro (RJ) entre os anos 2015 e 2021, nas três esferas federativas, responsáveis pelo funcionamento das unidades hospitalares e de pronto atendimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com estratégias metodológicas que envolvem revisão bibliográfica e pesquisa empírica. Foram entrevistados(as) 21 assistentes sociais. Conclui-se que, no SUS do município do Rio de Janeiro, há um predomínio de contratos de trabalho com vínculos precários dos(as) assistentes sociais, afetando os(as) profissionais de forma objetiva e subjetiva. Estes(as) vivenciam condição de precariedade com sobrecarga emocional, salários incompatíveis com as exigências de formação e níveis altos de escolaridade, carga horária excessiva decorrente dos múltiplos vínculos de trabalho para suprir suas necessidades de reprodução social. O trabalho dos(as) assistentes sociais no SUS do RJ, assim como os demais profissionais que atuam na área da saúde pública, tem se caracterizado pelo crescente processo de expropriações secundárias dos trabalhadores expressa na retirada dos direitos sociais e trabalhistas. Essa expressão fenomênica do trabalho demonstra aumento da exploração do conjunto de trabalhadores, intensificação do trabalho, redução do custo com salários para os contratantes, o que atende aos interesses privatistas da política pública e desvalorização do conjunto da força de trabalho que dependente desse serviço essencial. / [en] The thesis in question aimed to analyze the precariousness of the work of social workers in the SUS in the capital of Rio de Janeiro (RJ) seeking to analyze its relationship with the set of expropriations of workers rights in the context of capital crisis. Some modes of precariousness that make up this process were identified and analyzed, such as: working conditions, employment relationships, wages, among others. From these data, we sought to point out incidences in the lives of SUS workers stationed in the city of RJ between the years 2015 to 2021, in the three federative spheres, responsible for the operation of hospital units and emergency care. It is a qualitative research, with methodological strategies that involve bibliographic review and empirical research. 21 social workers were interviewed. It is concluded that, in the SUS of the city of Rio de Janeiro, there is a predominance of employment contracts with precarious ties of Social Workers, affecting the professionals in an objective and subjective way. They experience a precarious condition with emotional overload, wages incompatible with training requirements and high levels of education, excessive workload resulting from multiple work relationships to meet their needs for social reproduction. The work of social workers in the SUS in RJ, as well as other workers working in area of public health, has been characterized by the growing process of secondary expropriations of workers expressed in the withdrawal of social and labor rights. This phenomenal expression of work demonstrates the increase in the exploitation of workers as a whole, intensification of work, reduction in the cost of wages for contractors, what meets the privatist interests of public policy and devaluation of the whole workforce dependent on this essential service.

[pt] Esta dissertação apresenta resultados da pesquisa sobre trabalho terceirizado de serviços de limpeza em um shopping center (aqui denominado Triple A) da cidade de São Paulo. A investigação se deu no sentido de analisar, a partir de um prisma sociológico, um fenômeno que é rico em determinações, sejam elas econômicas, políticas ou mesmo ideológicas. Neste sentido, o avanço da ideologia neoliberal ganha destaque, pois tem se revestido na desregulamentação dos direitos conquistados pelos trabalhadores no processo histórico, e a terceirização merece especial atenção no cenário atual, onde novas tentativas de precarizar ainda mais as condições de vida e de trabalho se traduzem no PL 4302/98, aprovado no Congresso Nacional e sancionado recentemente pelo presidente Temer. No processo de pesquisa procurou-se conhecer as experiências dos trabalhadores, buscando examinar a possível invisibilidade e sofrimento causados pelas condições de trabalho a que estão submetidos. Partiu-se da compreensão da realidade como um campo infinito de inter-relações permeadas por objetividades e subjetividades, visto que abarca relações entre sujeitos e objetos exteriores, entre sujeitos e outros sujeitos, e relações do sujeito consigo mesmo, ou seja, as relações de trabalho estabelecidas. Foi possível conhecer e refletir sobre a realidade e as condições de vida dos trabalhadores terceirizados que se ocupam da limpeza por intermédio de entrevistas e observações realizadas no campo empírico da pesquisa. A Internet também foi utilizada como meio de obter acesso aos depoimentos de trabalhadores da empresa Passando a Limpo (nome fictício da empresa que presta serviços para o Shopping Triple A), através da sua página no Facebook. Além disso, foi realizada revisão e aprofundamento da pesquisa bibliográfica iniciada no projeto de pesquisa. A partir dos dados coletados e analisados é possível afirmar que as condições e relações de trabalho dos trabalhadores da limpeza são marcadas por invisibilidade e sofrimento. Observa-se, também, que a desumanização inerente ao processo capitalista reveste de pompa e brilho os shoppings centers à custa do trabalho precário dos terceirizados. / [en] This dissertation presents results from a research about outsourced cleaning services in a mall (here referred as Triple A) from São Paulo. The purpose of this investigation was to analyze, from a sociological prism, a phenomenon that is rich in determination, whether they were economic, political or even ideological. In this regard, the neoliberal ideology progress standout, since it has been covered in the deregulation of the rights won from the workers in the historical process and the outsourcing deserves a special attention in the current scenario, where new attempts to deteriorate even more the living and working conditions are found in the PL 4302/98, approved in the National Congress and recently sanctioned by President Temer. In the process of this research, it was sought to know the workers experience in order to evaluate the invisibility and suffering induced by the working conditions that they are submitted. Starting with the reality comprehension as an infinite field of interrelations permeated by objectivities and subjectivities, which embraces relationships between subject and external object, subject and others subjects, and also the relationship with themselves, that is, the established working relationships. It was possible to understand and reflect the reality and the living conditions of the outsourced workers that occupy themselves from the cleaning through interviews and observations performed in the empirical research field. The internet was also used as a medium to obtain access to the testimonies from workers of the Passando a Limpo company (the fake name for the company that services for the Triple A mall) through their Facebook webpage. Moreover, it was performed a review and deepening of the bibliography investigation started in the research project. From the collected and analyzed data, it was possible to state that the working conditions and relationships of the workers are marked by an invisibility and hardship. It was also observed that the dehumanization inherent to the capitalist process bleeds with sophistication and splendors the malls at the expense of hard work of the outsourced workers.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar os efeitos das modificações legislativas nos últimos anos relacionadas ao mundo do trabalho, com destaque para as ocorrências durante o governo de Michel Temer, no período de 2016 a 2018. Observa-se a reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, agregada à terceirização, Lei 13.429/2017 e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil, dentro do contexto de intensificação da precarização do trabalho. Para tanto, foram analisadas as transformações recentes do trabalho na sociedade capitalista contemporânea, enfatizando a regressão de direitos em face da rotatividade no emprego, do enfraquecimento da capacidade de organização dos trabalhadores e da dificuldade no exercício dos direitos trabalhistas, problematizando a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização e suas consequências. Para o desenvolvimento do estudo utilizou-se a pesquisa bibliográfica, tomando como embasamento teórico a literatura sobre direito do trabalho e sociologia do trabalho, bem como a análise documental, constitucional e infraconstitucional, principalmente no tocante à evolução jurídica e legal sobre o tema, além de dossiês e notas técnicas de institutos de pesquisa e/ou órgãos do governo. Percebe-se que a terceirização tem funcionado como um mecanismo capitalista de degradação das condições e relações de trabalho, como estímulo à ampliação de condições favoráveis apenas à classe patronal, visto que a desregulação das relações trabalhistas se traduz em dispositivos jurídicos que ampliam a flexibilização e acentuam elementos que rompem com princípios e garantias assegurados pela Constituição Federal vigente e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sucessão de acontecimentos não configurou, ainda, na própria literatura e nas experiências jurisdicionais, elementos para se asseverar expectativa de resposta à classe trabalhadora para os prejuízos advindos deste problema, que é a intensificação da precarização no mundo do trabalho, fazendo com que a insegurança jurídica seja a única certeza nessa circunstância. / [en] This dissertation aims to analyze the effects of legislative changes in recent years related to the world of work, highlighting the occurrences during the government of Michel Temer, from 2016 to 2018. It observes the labor reform (Law 13.467/2017), added to outsourcing (Law 13,429/2017) and its impacts on labor relations in Brazil, within the context of intensification of precarious work. To this end, the recent transformations of work in contemporary capitalist society were analyzed, emphasizing the regression of rights in the face of labor turnover, the weakening of workers ability to organize and the difficulty in exercising labor rights, problematizing labor reform and outsourcing regulation and its consequences. In the development of the study, we used the bibliographical research, taking as theoretical basis the literature on labor law and sociology of work, as well as documentary, constitutional and infra-constitutional analysis, especially regarding the legal and legal evolution on the subject, and also dossiers and technical notes from research institutes and/or government agencies. It is possible to say that outsourcing has functioned as a capitalist mechanism for the degradation of working conditions and relations and as a stimulus for the expansion of conditions favorable only to the employer class. The deregulation of labor relations translates into legal provisions that expand the flexibility and emphasize elements that break with principles and guarantees included by the current Federal Constitution and the Consolidation of Labor Laws (CLT). The succession of events has not yet constituted, in literature and jurisdictional experiences, elements to assert expectation of response to the working class to the damages arising from this problem, which is the intensification of precariousness in the world of work. Causing insecurity is the only certainty in that circumstance.

[pt] Em um contexto de profundas transformações nas relações de trabalho causadas pela tecnologia, milhares de entregadores se movimentam pelas ruas brasileiras entregando comida e outros itens sob o comando de plataformas digitais. Essa modalidade de trabalho, em ascensão nos últimos anos, tem sido alvo do interesse de pesquisadores em função das peculiaridades que a caracterizam. Um aspecto relevante a ser estudado diz respeito ao controle sobre esse tipo de trabalho. Nesta direção, a presente dissertação buscou entender de que forma o controle exercido pelos aplicativos é percebido pelos trabalhadores de entrega por aplicativos em suas relações de trabalho e quais as suas formas de resistência. Para isso foi feita uma netnografia em redes sociais que analisou 21 grupos no Facebook com 136 postagens de entregadores, e foi criado um grupo, Conversas sobre o trabalho por aplicativos, para complementar a coleta de dados. Todo o material coletado foi analisado com base em análise temática. A teoria do processo de trabalho de Harry Braverman foi utilizada para entender como o controle se manifesta nessas relações trabalho, desde o controle técnico e burocrático até o controle normativo e neo-normativo, bem como nas transformações que a tecnologia tem criado nas relações de trabalho e no controle algorítmico sobre os trabalhadores, exercido pelas plataformas digitais de entrega de comida, operando no Brasil. Os principais achados da pesquisa indicam que, embora o trabalho de entregador tenha características claras de precarização e intensificação do trabalho, sua inserção no contexto brasileiro, marcado por desemprego sistêmico e estrutural, faz com que essa atividade seja considerada como uma opção melhor do que o trabalho formal, sendo considerada mais garantida e, até mesmo, pertencente a uma elite entre os precarizados. Além disso, a construção identitária dos entregadores, marcada por discursos de reforço de estereótipos de masculinidade, como o do homem provedor e pai de família, bem como discursos de empreendedorismo, de liberdade ressignificada, ao depender somente do esforço pessoal do indivíduo, mascaram os aspectos deletérios desse tipo de trabalho. Argumenta-se que esses fatores contribuem para a produção do consentimento e enfraquecimento das possibilidades de resistência, da representação sindical e da transformação da realidade dos entregadores frente aos aplicativos. / [en] In a context of deep changes in labor relations caused by technology, thousands of food-delivery worker move through Brazilian streets delivering food and other stuffs by digital platforms. This kinda of work, which has been increase in recent years, has been the target of interest by researchers due to the peculiarities that characterize it. A relevant aspect to be studied concerns the control over this type of work. In this direction, the present dissertation get to understand how the control by applications is perceive by food-delivery worker through applications in their work relationships and what are their forms of resistance. For this, a netnography was carried out on social networks that had analyzed 21 groups on Facebook with 136 posts from food-delivery worker, and a group was created, conversations about work through applications. All material collected was analyzed based on thematic analysis. Harry Braverman s labor process theory was used to understand how control manifests itself in these labor relationships, from technical and bureaucratic control to normative and neonormative control, as well as the transformations that technology has created in labor relationships. and in the algorithmic control over workers, exercised by digital food delivery platforms, operating in Brazil. The main findings of the research indicate that, although the delivery job has clear characteristics of precariousness and work intensification, its insertion in the Brazilian context, marked by systemic and structural unemployment, makes this activity to be considered a better option than the formal work, being considered more guaranteed and even belonging to an elite in the middle of the precariat. In addition, the identity construction of the food-delivery worker, marked by discourses that reinforce masculinity stereotypes, such as the provider and family man, as well as discourses of entrepreneurship, of resignified and guaranteed freedom, depending only on the individual s personal effort, mask the deleterious aspects of this type of work. It is argued that these factors contribute to the production of consent and weakening of the possibilities of resistance, union representation and the transformation of the delivery people s reality in front of the applications.

[pt] Esta tese busca revelar e analisar o processo de desregulamentação do trabalho dos assistentes sociais através do fenômeno de contratação por pregão, modalidade licitatória praticada pelo Estado. Trata-se de pesquisa que recupera e aprofunda achados iniciais da minha dissertação de mestrado, intitulada Transformações Societárias do trabalho do assistente social na ordem do capital: uma análise do campo de atuação do conjunto CFESS/CRESS 7 Região. Para tanto, apresentamos os fundamentos e objetivos do uso do instrumento legal que instrui o procedimento da licitação e do pregão e o seu direcionamento para a contratação desses trabalhadores, tomando para análise o período de 2010 a 2020. Partimos do entendimento de que o atual estágio de desenvolvimento capitalista e as consequentes transformações societárias trazem repercussões significativas para o âmbito do trabalho enquanto práxis humana. Nesse processo sócio-histórico ocorre a intensificação das formas de espoliação da força de trabalho que se expressam, notadamente, através das práticas de flexibilização, precarização e intensificação das formas de uso e exploração da força de trabalho. Desse modo, a contratação por pregão é expressão desse processo. Norteada por esses pressupostos, esta tese busca respostas para o seguinte problema: quais as repercussões da contratação por pregão para o trabalho dos assistentes sociais na conjuntura de contrarreformas do direito do trabalho no Brasil? Quais as respostas políticas do Conjunto CFESS/CRESS para o enfrentamento do quadro de aumento da precarização do trabalho de assistentes sociais? Qual a compreensão jurídica deste novo fenômeno na profissão de Serviço Social? Para compreender este fenômeno e sua inovação no mercado de trabalho dos assistentes sociais, realizamos entrevistas com membros do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e com desembargadora aposentada do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pesquisadora do Cesit/Unicamp. Além disso, retomamos entrevistas realizadas com o Conselho Regional de Serviço Social do Rio de Janeiro (CRESS 7 Região) para a dissertação de mestrado. Para examinar a totalidade das contratações por pregão no Brasil exploramos a plataforma Licita Já, que busca licitações no território nacional, utilizando os termos pregão e assistente social. De modo complementar, nos debruçamos sobre fontes documentais oficiais, bem como jornais e revistas, além de acessarmos dados secundários de institutos de pesquisa e de termos realizado revisão teórico-bibliográfica sobre o tema. Recuperamos a centralidade do trabalho como fio condutor de análise desta tese, que buscou, em seu desenvolvimento, aprofundar os conceitos de acumulação por espoliação, precarização social e flexibilização, relacionando-os ao trabalho do assistente social. Constatamos que enquanto trabalhador assalariado, os assistentes sociais também estão sujeitos a esses processos, que atingem as suas condições e relações contratuais de trabalho e as possibilidades de efetivação do Projeto Ético-Político Profissional hegemônico. A modalidade de contratação por pregão e a forma de relação trabalhista revelam- se contrárias ao que se perseguiu, em termos de condições de trabalho, ao longo do desenvolvimento e maturidade do Serviço Social brasileiro, que é a defesa da solidez contratual através do concurso público, e, notadamente, o vínculo estatutário. Observamos que esta tentativa de ressignificação, a qual nomeamos como trabalho atípico, assesta significativamente o trabalho do assistente social, tem maior incidência nos municípios brasileiros e atingem as políticas públicas de assistência social e saúde. A centralidade deste estudo compreende que tais injunções rigorosas são um desvirtuamento do direito ao trabalho regulamentado e protegido e, portanto, um constrangimento às normativas trabalhistas e ao projeto profissional do Serviço Social brasileiro. / [en] This thesis seeks to reveal and analyze the process of deregulation of the work of social workers through the phenomenon of contracting by auction, a bidding modality practiced by the State. This is research that retrieves and deepens the initial findings of my master s thesis, entitled Societal Transformations of the work of the social worker in the order of capital: an analysis of the field of action of the CFESS/CRESS 7th Region. To this end, we present the fundamentals and objectives of the use of the legal instrument that instructs the bidding and bidding procedure and its direction for the hiring of these workers, taking for analysis the period from 2010 to 2020. We start from the understanding that the current stage of capitalist development and the consequent societal transformations have significant repercussions for the scope of work as human praxis. In this socio- historical process there is an intensification of the forms of expropriation of the workforce that are expressed, notably, through the practices of flexibility, precariousness and intensification of the forms of use and exploitation of the workforce. In this way, contracting by auction is an expression of this process. Guided by these assumptions, this thesis seeks answers to the following problem: what are the repercussions of hiring by public auction for the work of social workers in the context of counter-reforms of labor law in Brazil? What are the political responses of the CFESS/CRESS Group to tackle the situation of increasing the precariousness of the work of social workers? To understand this phenomenon and its innovation in the job market of social workers, we conducted interviews with members of the Federal Council for Social Work (CFESS) and with a retired judge from the Superior Labor Court (TST) and researcher at Cesit / Unicamp. In addition, we resumed interviews with the Regional Council of Social Service of Rio de Janeiro (CRESS 7th Region) during the research for the master s degree. In order to examine the total number of contracts per auction in Brazil, we explored a bidding search platform in the national territory (Licita Já), using the terms auction and social worker. In a complementary way, we look at official documentary sources, as well as newspapers and magazines, in addition to accessing secondary data from research institutes and having carried out a theoretical and bibliographic review on the topic. We recovered the centrality of work as the guiding thread for the analysis of this thesis, which sought, in its development, to deepen the concepts of accumulation by plunder, social insecurity and flexibility, relating them to the work of the social worker. We found that as a salaried worker, social workers are also subject to these processes, which affect their conditions and contractual working relationships and the possibilities for carrying out the current Professional Ethical-Political Project. The mode of contracting by auction and the form of labor relationship are contrary to what was pursued, in terms of working conditions, throughout the development and maturity of the Brazilian Social Service, which is the defense of contractual strength through public tender, and, notably, the statutory bond. We observed that this reframing attempt, which we call atypical work, significantly undermines the work of the social worker, has a greater incidence in Brazilian municipalities and affects public policies on social assistance and health. The centrality of this study understands that such strict injunctions are a distortion of the right to regulated and protected work and, therefore, a constraint to the labor standards and the professional project of the Brazilian Social Work.

[pt] Esta é uma pesquisa do campo da Economia Política da Comunicação, Informação e Cultura (EPC) que dialoga com os estudos que analisam o processo de produção de notícias pensado a partir da categoria trabalho, dentro de uma perspectiva marxista. As empresas de comunicação, no Brasil e em quase todo o mundo, se encontram no contexto capitalista e, por isso, buscam em primeiro lugar o lucro, o qual vem sendo abalado pela disrupção do modelo de negócios dessas empresas, com a chegada da internet e das plataformas digitais. A investigação busca compreender de que maneira as rotinas produtivas do jornalismo dentro deste contexto favorecem a precarização do trabalho e afetam não só a produção, mas as condições físicas e psicológicas dos profissionais da área, principalmente após a chegada da pandemia de covid-19. A pesquisa tem como base métodos quantitativos e qualitativos aplicados sobre uma amostra de 218 respostas de um questionário enviado a jornalistas de todo país e entrevistas em profundidade com 21 repórteres que atuam no Rio de Janeiro no noticiário diário de empresas de comunicação de relevância nacional. Esta dissertação constata forte instabilidade na profissão, crescimento da precarização do fazer jornalístico e desqualificação dos trabalhadores, além do aumento dos sinais de esgotamento entre os jornalistas. / [en] This is a research in the field of Political Economy of Communication, Information and Culture (EPC) that is in dialogue with studies that analyze the process of news production from the category of work, within a marxist perspective. Communication companies in Brazil are in the capitalist context and, therefore, pursue profit first, which has been affected by the disruption of these companies business models, with the arrival of the internet and digital platforms. The investigation seeks to understand how the productive routines of journalism within this context favour the precariousness of work and affect not only production, but also the physical and psychological conditions of professionals in the field, especially after the arrival of the covid-19 pandemic. The research is based on quantitative and qualitative methods applied to a sample of 218 responses to an online survey questionnaire sent to journalists across the country and in-depth interviews with 21 reporters who work in Rio de Janeiro with the daily news in media companies of national relevance. This dissertation found strong instability in the profession, a growth in the precariousness of journalistic work and a disqualification of workers, in addition to an increase in the signs of exhaustion among journalists.

[pt] Esta dissertação resulta do estudo que se propôs a desvendar as conformações do trabalho do assistente social na contemporaneidade, bem como os aspectos que o inter-relacionam. Constitui-se na pesquisa sobre a produção acadêmica retratada em teses e dissertações no âmbito de programas de pós-graduação, da área de Serviço Social, situados no estado do Rio de Janeiro. Teve como escopo a análise de 24 dissertações e 5 (cinco) teses defendidas no período de 2012 a 2016 junto aos programas de pós-graduação stricto sensu em Serviço Social vinculados a importantes universidades do estado do Rio de Janeiro, a saber: PUC-Rio, UFF, UFRJ e UERJ. Trata-se, portanto, de pesquisa bibliográfica que, apoiando-se na teoria social marxista, busca estabelecer um panorama sobre as condições e relações de trabalho, bem como sobre os desafios que se impõem aos trabalhadores assistentes sociais no contexto atual. Com base em revisão bibliográfica sobre o assunto e diante das análises levantadas no processo da investigação, assevera que os assistentes sociais são também trabalhadores partícipes do processo de produção e reprodução da vida social. Buscou caracterizar o estado da arte acerca do debate sobre o trabalho do assistente social contido nas teses e dissertações produzidas nos cinco anos destacados, na área do Serviço Social. Nessa medida, apresenta um retrato da realidade atual em que se inserem os trabalhadores assistentes sociais a partir da análise das produções acadêmicas que se constituíram objeto de pesquisa. / [en] The present dissertation results from a research that proposed to unravel the conformations of the work of the social worker in the contemporaneity, as well as some aspects that interrelate their work, through research on the academic production in theses and dissertations in the scope of post-graduation programs in the Social Work area, located in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The analysis include 24 dissertations and 5 (five) from 2012 to 2016, and some strict sense post-graduation courses in Social Service linked to important universities in the state of Rio de Janeiro (PUC-Rio, UFF, UFRJ and UERJ). It is therefore a bibliographical research that is based on Marxist social theory and seeks to establish a panorama on the conditions and labor relations, as well as on the challenges that are placed on social workers in the current context. Based on a bibliographical review on the subject and the analysis made in the research process, it asserts that social workers are also workers who participate in the process of production and reproduction of social life. It sought to characterize the state of the art about the debate about the work of the social worker contained in the theses and dissertations produced in the five years highlighted, in the area of the Social Work. To this extent, it presents a picture of the current reality in which the social workers are inserted, based on the analysis of the academic productions that were constituted object of research.