[pt] A tese em questão objetivou analisar a precarização do trabalho dos(as) assistentes sociais no SUS da capital fluminense, buscando refletir sua relação com o conjunto de expropriações dos direitos dos trabalhadores no contexto de crise do capital. Foram identificados alguns modos de precarização que compõem esse processo, tais como: condições de trabalho, vínculos de trabalho, salários, entre outros. A partir desses dados, buscou-se apontar incidências na vida das trabalhadoras do SUS lotadas no município do Rio de Janeiro (RJ) entre os anos 2015 e 2021, nas três esferas federativas, responsáveis pelo funcionamento das unidades hospitalares e de pronto atendimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com estratégias metodológicas que envolvem revisão bibliográfica e pesquisa empírica. Foram entrevistados(as) 21 assistentes sociais. Conclui-se que, no SUS do município do Rio de Janeiro, há um predomínio de contratos de trabalho com vínculos precários dos(as) assistentes sociais, afetando os(as) profissionais de forma objetiva e subjetiva. Estes(as) vivenciam condição de precariedade com sobrecarga emocional, salários incompatíveis com as exigências de formação e níveis altos de escolaridade, carga horária excessiva decorrente dos múltiplos vínculos de trabalho para suprir suas necessidades de reprodução social. O trabalho dos(as) assistentes sociais no SUS do RJ, assim como os demais profissionais que atuam na área da saúde pública, tem se caracterizado pelo crescente processo de expropriações secundárias dos trabalhadores expressa na retirada dos direitos sociais e trabalhistas. Essa expressão fenomênica do trabalho demonstra aumento da exploração do conjunto de trabalhadores, intensificação do trabalho, redução do custo com salários para os contratantes, o que atende aos interesses privatistas da política pública e desvalorização do conjunto da força de trabalho que dependente desse serviço essencial. / [en] The thesis in question aimed to analyze the precariousness of the work of social workers in the SUS in the capital of Rio de Janeiro (RJ) seeking to analyze its relationship with the set of expropriations of workers rights in the context of capital crisis. Some modes of precariousness that make up this process were identified and analyzed, such as: working conditions, employment relationships, wages, among others. From these data, we sought to point out incidences in the lives of SUS workers stationed in the city of RJ between the years 2015 to 2021, in the three federative spheres, responsible for the operation of hospital units and emergency care. It is a qualitative research, with methodological strategies that involve bibliographic review and empirical research. 21 social workers were interviewed. It is concluded that, in the SUS of the city of Rio de Janeiro, there is a predominance of employment contracts with precarious ties of Social Workers, affecting the professionals in an objective and subjective way. They experience a precarious condition with emotional overload, wages incompatible with training requirements and high levels of education, excessive workload resulting from multiple work relationships to meet their needs for social reproduction. The work of social workers in the SUS in RJ, as well as other workers working in area of public health, has been characterized by the growing process of secondary expropriations of workers expressed in the withdrawal of social and labor rights. This phenomenal expression of work demonstrates the increase in the exploitation of workers as a whole, intensification of work, reduction in the cost of wages for contractors, what meets the privatist interests of public policy and devaluation of the whole workforce dependent on this essential service.

[pt] O presente estudo parte da insistente indagação sobre os motivos da falência das redes públicas brasileiras de atenção à saúde. Apesar de instituído na Constituição da República de 1988 como um sistema público de saúde que se pretende de cobertura integral e acesso universal, o Sistema Único de Saúde (SUS), na prática, não avançou neste sentido. Pelo contrário, são enormes as desigualdades em saúde no Brasil. O objetivo deste estudo é demonstrar que uma das principais chaves para a superação desta adversidade se encontra na forma como as ações e serviços públicos de saúde no Brasil são financiadas. Afirma-se que o atual modelo de financiamento do SUS apresenta ineficiências e promove iniquidade. No primeiro capítulo são apresentados os aspectos do direito à saúde sob a ótica global, buscando traçar um panorama dos conceitos e tendências desta área do conhecimento. O segundo capítulo discute o conflito entre a infinitude das demandas de saúde e a escassez de recursos para supri-las, procurando destacar a importância do equilíbrio entre as dimensões da equidade e da eficiência durante o exercício da tarefa de alocação de recursos sanitários. O terceiro e o quarto capítulos tratam propriamente do financiamento do SUS. O terceiro capítulo se ocupa com o padrão dos gastos públicos, tornando evidente que os governos brasileiros historicamente se imiscuem da responsabilidade de promover o financiamento adequado das ações e serviços públicos de saúde. O quarto e último capítulo aborda um outro aspecto problemático do financiamento do SUS, qual seja, a ausência de um pacto interfederativo que promova a colaboração mútua entre os entes federativos, situação que prejudica a harmonia do sistema. / [en] This research explores the persistent question regarding the reasons for the failure of the Brazilian Public Health System. Although the Brazilian Constitution of 1988 envisioned its Unified Health System (Sistema Único de Saúde) to become an universal system intended to guarantee full access and coverage for all, in practice this concept has never materialized. On the contrary, there are enormous inequalities on the delivery of health in Brazil. This research aims to demonstrate that methods of financing are one of the key elements to overcome such arduous situation. It is asserted that the current health financing model in Brazil is inefficient and ultimately promotes inequality. The first chapter reflects on aspects related to right to health from a global perspective, mapping the key concepts and tendencies of Global Health. The second chapter deliberates on the conflict between the infinite demand for health and the scarcity of resources to fulfill such demand, them, highlighting therefore the great importance of achieving a balance between equity and efficiency when conducting the task of allocating health resources. The third and the fourth chapters are addressed to the financing of the Brazilian s Unified Health System. The third chapter considers the Brazilian pattern of public health spending, in order to demonstrate that, historically, Brazilian governments evaded their responsibility of providing adequate health financing. The fourth and last chapter examines another problematic aspect of the public health financing in Brazil, which is the lack of cooperation between the federal units, the absence of such inter-federal covenant is believed to be detrimental to the health system as it impacts on its harmony and unity.

[pt] O trabalho dissertativo aborda o Movimento Sanitário Brasileiro (MSB), cujo um dos frutos foi a constitucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), como um autêntico e singular exercício de Resistência na ótica de Baruch de Spinoza, a partir de uma análise histórico-filosófica, ao longo das décadas de 1970 e 1980. Inicialmente tratou-se da gênese do MSB, a partir dos Departamentos de Medicina Preventiva (DMP) e da Medicina Comunitária; da abertura política e das lutas de resistência por democratização, juntamente com a ampliação dos espaços institucionais, oportunidade abraçada pelos sanitaristas da época, que passaram a atuar nestas instâncias e com a formulação do II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND); terminando por brevemente pontuar aspectos do Sistema Nacional de Saúde, então vigente, e das propostas do MSB. Quanto à segunda parte, a qual se deu ênfase, foi intitulada As lutas institucionais do Movimento, quando se investigou as Conferências Nacionais de Saúde (CNS), especialmente a Oitava Conferência, cuja substância serviu de base às ações constituintes na Assembleia Nacional Constituinte (ANC), não sem antes atravessar a Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) e a Plenária Nacional da Saúde, alcançando a constitucionalização na Carta Cidadã de 1988, que não absorveu todas as proposições do MSB, mas possibilitou a emergência do SUS, expressão-mor da Reforma Sanitária Brasileira (RSB). / [en] The argumentative work addresses the Brazilian Sanitary Movement (MSB), whose one of the fruits was the constitutionalisation of the Unified Health System (SUS), as an authentic and unique resistance exercise on optics of Baruch de Spinoza, from a historical and philosophical analysis, over the decades of 1970 and 1980. Initially this was the Genesis of MSB, from the Departments of Preventive Medicine (DMP) and of community medicine; the opening policy and the struggles of resistance for democracy, along with the expansion of institutional spaces, opportunity embraced by health professionals of the era, which passed the Act in these instances and with the formulation of the Second National Development Plan (PND); ending by briefly score aspects of the National Health System, then in force, and the proposals of the MSB. As for the second part, which emphasized, was entitled Institutional Struggles of the Movement, when it investigated the national health Conferences (CNS), especially the eighth Conference, whose substance constituent shares was based on the National Constituent Assembly (ANC), but not before going through the National Commission of Health Reform (CNRS) and the National Plenary of Health, reaching the constitutionalisation in Letter a citizen of 1988. that is not absorbed all the propositions of the MSB, but made possible the emergence of the SUS, Chief expression of Brazilian health reform (RSB).