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[pt] MERITOCRACIA E JUSTIÇA SOCIAL: O DEBATE SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL / [en] MERITOCRACY AND SOCIAL JUSTICE: THE DEBATE ON AFFIRMATIVE ACTION IN BRASIL

[pt] A presente tese busca compreender como diferentes noções de justiça social,
em especial, aquelas fundadas sobre parâmetros meritocráticos, são compreendidas
e disputadas no Brasil. As principais concepções trabalhadas estiveram
fundamentadas a partir de gramáticas políticas ou ideológicas distintas, tais como:
i) princípios libertários, presentes na teoria nozickiana; e ii) princípios welfaristas,
presentes na teoria rawlsiana. O estudo das disputas entorno da implementação de
políticas de Ação Afirmativa (AA) no ensino superior brasileiro no início dos anos
2000, demonstrou que as concepções de justiça social propostas até então davam
conta de explicar os principais debates brasileiros. O centro gravitacional das
divergências às AA nesse período esteve circunscrito aos esforços em deslegitimar
as cotas de viés racial. A despeito do sucesso desses programas comprovado por
inúmeras pesquisas na última década, a exemplo dos trabalhos que o
GEMAA/IESP-UERJ têm levado adiante, vemos hoje, passados 20 anos da
institucionalização de AA no Brasil não haver ainda grandes acordos sobre a
pertinência de políticas baseadas exclusivamente em critérios raciais. Por fim, a tese
buscou compreender esta última questão – a insistência de negar o reconhecimento
do racismo estrutural brasileiro – levando a cabo a análise exploratória de um
evento – a polêmica surgida entorno da implementação de um programa de trainees
exclusivos para pessoas negras pela empresa Magazine Luiza em 2020 –, com o
objetivo de testar a hipótese que a deslegitimação das AA de viés exclusivamente
racial tem sido um debate dominado ou influenciado contemporaneamente por
argumentos e atores ligados à extrema-direita, o que conseguimos comprovar
apenas provisoriamente, ensejando a realização de investigações futuras. / [en] This thesis seeks to understand how different notions of social justice, in
particular those based on meritocratic parameters, are understood and disputed in
Brazil. The main concepts worked on were based on different political or
ideological grammars, such as: i) libertarian principles, present in Nozick s theory;
and ii) welfarist principles, present in Rawlsian theory. The study of the disputes
surrounding the implementation of Affirmative Action (AA) policies in Brazilian
higher education in the early 2000s, demonstrated that the conceptions of social
justice proposed until then were able to explain the main Brazilian debates. The
gravitational center of disagreements with the AA in this period was limited to
efforts to delegitimize racial based quotas. Despite the success of these programs
proven by countless researches in the last decade, like the work that GEMAA/IESPUERJ has carried out, we see today, 20 years after the institutionalization of AA in
Brazil, there are still no major agreements on the pertinence of policies based
exclusively on racial criteria. Finally, the thesis sought to understand this last issue
– the insistence of denying the recognition of Brazilian structural racism – carrying
out the exploratory analysis of an event – the controversy that arose around the
implementation of an exclusive trainee program for black people by the company
Magazine Luiza in 2020 –, with the aim of testing the hypothesis that the
delegitimization of AA with an exclusively racial basis has been a debate dominated
or influenced contemporaneously by arguments and actors linked to the extreme
right, which we managed to prove only provisionally, giving rise to the realization
of future investigations.

Identiferoai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:62110
Date30 March 2023
CreatorsJONAS PEREIRA ARAUJO
ContributorsFERNANDO CARDOSO LIMA NETO
PublisherMAXWELL
Source SetsPUC Rio
LanguagePortuguese
Detected LanguagePortuguese
TypeTEXTO

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