[pt] Nesta breve análise, utilizar-se-á de um viés analítico e descritivo de
pesquisa para refletir sobre o exercício do sufrágio ativo, a concessão do direito de
voto, enquanto dimensão da cidadania, essencial para a consolidação dos direitos
fundamentais dos estrangeiros residentes, especificamente nos casos dos
ordenamentos do Brasil e da Argentina e, ainda, quais seriam as reais possibilidades
de que tal concessão contribuísse para a incorporação ampla desse segmento social
na vida política dessas comunidades em âmbito nacional, estadual e local. Para tal,
dispõe-se a averiguar as condições fáticas e jurídicas que permeiam os diferentes
níveis de restrição ao direito de voto para estrangeiros residentes e nãonaturalizados,
nos territórios da Argentina e do Brasil, fere per si a consolidação
dos direitos humanos nesses ordenamentos e se ainda, consequentemente, isso
impediria o exercício pleno dos demais direitos fundamentais desses indivíduos. Na
busca por tais informações, serão estudados os argumentos de viés teórico no que
diz respeito às possibilidades de contemplar os estrangeiros não-naturalizados, com
a participação cidadã na sociedade através do direito de voto, a partir de uma revisão
de literatura acerca da teoria da cidadania pós-nacional, preocupando-se em
explicar como a expansão da participação política beneficia os imigrantes, bem
como a comunidade receptora, através da consolidação dos direitos humanos. A
dissertação utilizará o método dedutivo, através de pesquisa descritiva da
bibliografia e análise de dados serão os principais instrumentos de investigação,
objetivando compreender o significado dos aspectos inerentes à cidadania, à
participação política e à soberania nacional. / [en] In this brief analysis, an analytical and descriptive research bias will be
used to reflect on the exercise of active suffrage, the granting of the right to vote,
as a dimension of citizenship, essential for the consolidation of the fundamental
rights of resident foreigners, specifically in the cases of the Brazilian and Argentine
legal systems, and what would be the real possibilities for such a concession to
contribute to the broad incorporation of this social segment into the political life of
these communities at the national, state and local levels. To this end, it intends to
investigate the factual and legal conditions that permeate the different levels of
restriction on the right to vote for resident and non-naturalized foreigners in the
territories of Argentina and Brazil, which in itself undermines the consolidation of
human rights in these legal systems. and whether, consequently, this would prevent
the full exercise of the other fundamental rights of these individuals. In the search
for such information, the theoretical bias arguments will be studied concerning the
possibilities of contemplating non-naturalized foreigners, with citizen participation
in society through the right to vote, from a literature review on the theory of postnational
citizenship, concerned with explaining how the expansion of political
participation benefits immigrants, as well as the host community, through the
consolidation of human rights. The dissertation will use the deductive method,
through descriptive research of the bibliography and data analysis will be the main
instruments of investigation, aiming to understand the meaning of the inherent
aspects of citizenship, political participation, and national sovereignty.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:64051 |
| Date | 20 September 2023 |
| Creators | MARIANA NARDY ABBUD PEREIRA |
| Contributors | FLORIAN FABIAN HOFFMANN, FLORIAN FABIAN HOFFMANN |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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