[pt] O presente estudo é dividido em três partes. A primeira
examina a família
e a legislação, sobretudo a partir da Constituição de
1988. A segunda faz um
retrato das Varas de Família do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro,
restringindo-se às que compõem o Forum Central da Comarca
da Capital,
explorando dados estatísticos visando o contraste entre o
ideal e o real. A terceira
identifica situações-problemas intrafamiliares e
processuais, especialmente para
os segmentos sociais carentes. Escolheu-se o trabalho do
Núcleo de Prática
Jurídica da PUC/Rio, local onde se atua e percebe as
dificuldades da interação
família/justiça social/ação do Estado. As informações
foram colhidas a partir de
2003, entrada em vigor do Novo Código Civil, até 2005. Deu-
se cunho
interdisciplinar para buscar, na análise de direitos e
deveres, os caminhos da
dignidade humana na transformação dos vínculos familiares
no Judiciário, bem
como a possibilidade do Judiciário fortalecer a família,
mesmo diante do litígio. O
diálogo com o Serviço Social enriqueceu a pesquisa,
permitindo um olhar livre da
visão estritamente legalista, situando a questão em sua
dimensão social. Sugere-se
a perspectiva da dignidade humana, base doutrinária da
Constituição do Brasil,
como necessária à análise das relações do cidadão com o
Judiciário, para sugerir
uma nova prestação jurisdicional preparada para as
multifacetadas questões
familiares, harmonizando e prevenindo os conflitos entre
as pessoas, protegendo
os direitos da pessoa e a cidadania. / [en] Present study comprises three parts. The first analyzes
the family and
legislation compromises, chiefly since the 1988
Constitution. The second portrays
the Courts of Family Justice of Rio de Janeiro Capital
Judicial District, exploring
statistic data, the contrast between ideal and real. The
third identifies intrafamiliar
and procedural situations-problem, especially in the
destitute social segments. The
Núcleo de Prática Jurídica - NPJ work of PUC/Rio was
selected, as this is a place
that deals with and perceives family/social justice/state
action interaction
difficulties, restricted to the eighteen Family Justice
Courts that comprise the
Central Court of Rio de Janeiro State Supreme Court. The
information has been
collected as of 2003, when the New Civil Code became
effective, through 2005.
Interdisciplinary means were adopted to seek, in the
rights and obligations
analysis, the human dignity paths in the transformation of
familiar links in the
Judiciary, as well as the possibility of the Judiciary
strengthening the family even
in case of a litigation. The dialog with the Social
Assistance Service contributed to
the research, permitting a glance free of the strictly
legalist vision, placing the
question in its social dimension. It is suggested the
perspective of human dignity,
basic principles of Brazil`s Constitution, as necessary
for the analysis of the
citizen`s relation (individually or as part of a familiar
group) with the Judiciary to
suggest a new jurisdictional consideration prepared for
the multifaceted familiar
questions that enter the Judiciary, harmonizing and
preventing the conflicts
between the persons, protecting person`s right and
citizenship rights.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:puc-rio.br/oai:MAXWELL.puc-rio.br:9552 |
| Date | 22 February 2007 |
| Creators | DENISE MULLER DOS REIS PUPO |
| Contributors | ILDA LOPES RODRIGUES DA SILVA |
| Publisher | MAXWELL |
| Source Sets | PUC Rio |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | Portuguese |
| Type | TEXTO |
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