[pt] Qual é o efeito de um mercado de controle corporativo mais ativo sobre a estrutura de propriedade das firmas? Nós mostramos que, em economias com severas imperfeições no mercado de crédito, empreendedores ilíquidos elevam seus blocos de controle para que, numa disputa pelo controle, os limitados recursos que dispõem sejam suficientes para derrotar as tentativas de aquisições. À medida que a restrição financeira do empreendedor se afrouxa, a ameaça de aquisições perde força e o tamanho do bloco de controle se reduz. O modelo prevê que o tamanho dos blocos de controle em carveouts deve ser menos sensível ao nível de atividade do mercado de controle do que aquele em aberturas de capital de firmas independentes. / [en] What is the effect of greater activity in the market for corporate control on firms´ ownership structure ? We show that, in economies with malfunctioning credit markets, illiquid entrepreneurs increase their blocks´ size, so that in a context for control, their limited resources suffices to defeat takeover attempts. As entrepreneur´s financial restriction is softened, the threat of takeovers dwindles and the size of the controlling blocks falls. The model predicts that sales of shares in carve-outs should be less sensitive to the level of activity in the market for control than thos in IPOs of independent firms.

[pt] O presente estudo é dividido em três partes. A primeira examina a família e a legislação, sobretudo a partir da Constituição de 1988. A segunda faz um retrato das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, restringindo-se às que compõem o Forum Central da Comarca da Capital, explorando dados estatísticos visando o contraste entre o ideal e o real. A terceira identifica situações-problemas intrafamiliares e processuais, especialmente para os segmentos sociais carentes. Escolheu-se o trabalho do Núcleo de Prática Jurídica da PUC/Rio, local onde se atua e percebe as dificuldades da interação família/justiça social/ação do Estado. As informações foram colhidas a partir de 2003, entrada em vigor do Novo Código Civil, até 2005. Deu- se cunho interdisciplinar para buscar, na análise de direitos e deveres, os caminhos da dignidade humana na transformação dos vínculos familiares no Judiciário, bem como a possibilidade do Judiciário fortalecer a família, mesmo diante do litígio. O diálogo com o Serviço Social enriqueceu a pesquisa, permitindo um olhar livre da visão estritamente legalista, situando a questão em sua dimensão social. Sugere-se a perspectiva da dignidade humana, base doutrinária da Constituição do Brasil, como necessária à análise das relações do cidadão com o Judiciário, para sugerir uma nova prestação jurisdicional preparada para as multifacetadas questões familiares, harmonizando e prevenindo os conflitos entre as pessoas, protegendo os direitos da pessoa e a cidadania. / [en] Present study comprises three parts. The first analyzes the family and legislation compromises, chiefly since the 1988 Constitution. The second portrays the Courts of Family Justice of Rio de Janeiro Capital Judicial District, exploring statistic data, the contrast between ideal and real. The third identifies intrafamiliar and procedural situations-problem, especially in the destitute social segments. The Núcleo de Prática Jurídica - NPJ work of PUC/Rio was selected, as this is a place that deals with and perceives family/social justice/state action interaction difficulties, restricted to the eighteen Family Justice Courts that comprise the Central Court of Rio de Janeiro State Supreme Court. The information has been collected as of 2003, when the New Civil Code became effective, through 2005. Interdisciplinary means were adopted to seek, in the rights and obligations analysis, the human dignity paths in the transformation of familiar links in the Judiciary, as well as the possibility of the Judiciary strengthening the family even in case of a litigation. The dialog with the Social Assistance Service contributed to the research, permitting a glance free of the strictly legalist vision, placing the question in its social dimension. It is suggested the perspective of human dignity, basic principles of Brazil`s Constitution, as necessary for the analysis of the citizen`s relation (individually or as part of a familiar group) with the Judiciary to suggest a new jurisdictional consideration prepared for the multifaceted familiar questions that enter the Judiciary, harmonizing and preventing the conflicts between the persons, protecting person`s right and citizenship rights.

[pt] Esta dissertação tem o objetivo de realizar, a partir do ponto de vista da psicanálise, uma investigação a respeito das conseqüências subjetivas trazidas pelas recentes transformações no mundo do trabalho. Na psicanálise, identificamos uma associação entre trabalho e sublimação, considerada elemento central para a produção de cultura e para o funcionamento psíquico. Um exame acerca da construção do conceito de sublimação na obra de Freud permite destacar como seus traços distintivos o caráter assexual, a produção de cultura derivada de sua realização, além de uma forma de proteção psíquica. No entanto, a avaliação do trabalho na atualidade põe em questão a relação entre trabalho e sublimação, especialmente no que se refere à função protetora da atividade sublimatória. Considerando, então, que a idealização também pode estar envolvida na construção da cultura, a partir da inibição da meta pulsional em que se sustenta, sugerimos que esta desempenha um papel central na composição do cenário atual do trabalho, sobrepondo-se à importância tradicionalmente atribuída à sublimação. / [en] This dissertation has the objective of accomplishing a psychoanalytical investigation about the subjective consequences of changes in the field of work. In psychoanalysis there is an association between work and sublimation which is considered central to the production of culture and the psychic functioning. A review on the construction of the concept of sublimation in Freud s texts points at its distinctive features such as its asexual character, the production of culture and a form of psychic protection. However, the evaluation of the work field today calls into question the relationship between work and sublimation, especially when it comes to the protective function of sublimation. Considering that idealization can also be involved in the construction of culture, based on aiminhibited drives, we suggest that it plays a central role in the composition of the current work field, overriding the importance traditionally attributed to sublimation.

[pt] A presente pesquisa visa analisar a prevenção da negligência contra crianças e adolescentes a partir da inserção das famílias no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), enquanto órgão executor da proteção social básica de acordo com a Política Nacional de Assistência Social. Sugere, assim, uma discussão sobre a proteção social básica e a prevenção, tanto no âmbito da família quanto no da responsabilidade do Estado, como forma de minimizar as ocorrências comumente designadas de negligência. Para viabilizar a análise das situações vivenciadas pelas famílias, procedeu-se um estudo qualitativo, utilizando a técnica de análise de documentos referentes às mães que estavam em descumprimento de condicionalidades, tendo seus benefícios do Programa Bolsa Família suspensos, devido a uma suposta negligência à saúde e à educação de seus filhos e foram acompanhadas por um CRAS do Município do Rio de Janeiro. Também foram utilizadas estatísticas pertinentes ao tema para projetar a discussão no âmbito nacional. As conclusões apontam para a necessidade de compreensão da totalidade das expressões da questão social que permeiam as situações da suposta negligência familiar. Além disso, sinalizam a responsabilidade do Estado através de ações intersetoriais, envolvendo políticas para além da assistência social que visem ao cuidado com os pais para garantia efetiva dos direitos de crianças e adolescentes. / [en] The present study aims to analyze the prevention of neglect of children and adolescents from the insertion of families in the Reference Center for Social Assistance (CRAS) as an executor of basic social protection in accordance with the National Social Assistance Policy. It thus suggests a discussion on basic social protection and prevention, both within the family and State responsibility, as a way of minimizing the commonly designated occurrences of neglect. In order to make it possible to analyze the situations experienced by the families, a qualitative study was carried out using the document analysis technique for mothers who were in breach of conditionalities, and their benefits from the Bolsa Família Program were suspended because of a supposed negligence health and education of their children and were accompanied by a CRAS from the Municipality of Rio de Janeiro. Statistics relevant to the topic were also used to project the discussion at the national level. The conclusions point to the need to understand all the expressions of the social question that permeate the situations of supposed family neglect. In addition, they signal the State s responsibility through intersectoral actions involving policies other than social assistance aimed at caring for parents to guarantee the effective rights of children and adolescents.

[pt] A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é a entidade estatal que regula o mercado de valores mobiliários brasileiro (MVM). Tal função abrange uma ampla gama de ações, dentre as quais a edição e a promoção do cumprimento de normas incidentes sobre as atividades econômicas desenvolvidas no MVM, a apuração das infrações a essas normas e a aplicação de penalidades ao final do curso de processos administrativos. Algumas dessas infrações administrativas também configuram crimes na legislação brasileira. Trata-se de ofertas irregulares de investimentos ao público em geral, usos de informação privilegiada, modalidades de fraude ou manipulação de preços, sempre envolvendo a emissão e a negociação de valores mobiliários. Não raro, a definição da autoria dessas infrações, que de tão graves configuram crimes, depende da análise de dados relacionados à movimentação financeira de pessoas, físicas ou jurídicas, investigadas pela CVM. A possibilidade de acesso a dados dessa natureza foi examinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à luz do disposto no inciso XII do artigo quinto da Constituição Brasileira, dispositivo que consagra o sigilo de dados, mas também prevê o seu afastamento, desde que por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Ao debruçar-se sobre essa realidade, a presente dissertação procura verificar se o afastamento ou a inaplicabilidade do sigilo que protege a movimentação financeira das pessoas, a chamada quebra de sigilo bancário, quando destinada a espancar dúvidas sobre a autoria de infrações graves investigadas pela CVM, é juridicamente sustentável. Com esse intuito, esboça uma interpretação da Constituição Brasileira inspirada em princípios constitucionais universais e na moderna doutrina do direito civil constitucional europeu. / [en] The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) is the entity responsible to Securities market s regulation. For this function is needed a wide range actions, such as the edition and promotion the compliance with rules about the economic activities carried out in the securities market, investigation of violations of these rules as well the application of penalties in the ending of an administrative proceeding. Some of these administrative violations should also be characterized as a crime into the Brazilian Law. It is irregular investments offering for the general public, use of inside information and types of fraud or price manipulation, always in issuing and trading securities. It is not uncommon to the definition of authorship, so serious that configures such a crime, to depend of data collection and analysis regarding financial activities from individuals or entities submitted to a CVM investigation. The possibility to collect data regarding financial activities had been submitted to the Brazilian Supreme Court of Justice (STF) in the light of article fith, item XII, of the Brazilian Federal Constitution, that establishes the Data Secrecy protection, but also provides its deviation, however by court order, in hypothesis and under the rules established for the criminal investigation or criminal proceeding s instructions. When looking at this reality, the present thesis intends to verify if the inapplicability of the secrecy that protects the financial activities from individuals or entities, called breach of banking secrecy, when intended to repel doubts about the authorship of serious offenses that are being investigated by CVM, is legally sustainable. Thus, it delineates an interpretation of the Brazilian Federal Constitution equally inspired in constitutional law universal principles and by the modern civil constitutional law european doctrine.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar as discriminações, exclusões e violências produzidas pelos discursos que constituíram a intervenção e a operacionalização da zona de exclusão de aérea (ZEA) autorizada em 2011 para proteção de civis na Líbia. A análise segue a partir de uma série de fechamentos e limitações contidas na literatura tradicional e dominante sobre a intervenção, os quais impossibilitam uma leitura que dê conta das violências produzidas e legitimadas pelos discursos e práticas da intervenção. À vista disso, a dissertação parte de um entendimento de que os discursos não somente constroem as representações de identidade dos sujeitos, como também criam as condições de possibilidade à realização de determinadas ações. Por isso, no caso da intervenção na Líbia, as diferentes articulações discursivas presentes na literatura acadêmica, nos discursos políticos, na mídia internacional e em documentos oficiais serão analisadas a fim de compreender como a autorização de uma zona de exclusão aérea para fins humanitários pode ser lida a partir de uma ambiguidade constitutiva, uma vez que os mesmos discursos e práticas que possibilitaram e legitimaram ações em prol da vida e da proteção de civis, também autorizaram um conjunto de violências, exclusões e discriminações. / [en] This dissertation aims to analyse the discriminations, exclusions and violences producted by discourses that constituted the intervention and the operationalization of a no-fly zone (NFZ) authorized in 2011 for the protection of civilians in Libya. The analysis follows from a series of closures and limitations contained in the mainstream and dominant literature on the intervention, which preclude a reading that takes account of the violences producted and legitimated by discourses and practices in the Libyan intervention. In view thereof, the dissertation adopts an understanding that discourses not only construct the representation of the subjects identity, but also create the conditions of possibility to the accomplishment of certain actions. Therefore, in the case of the intervention in Libya, the different discursive articulations present in the academic literature, political discourses, international media, and official documents will be analysed in order to understand how the authorization of a no-fly zone for humanitarian purposes can be read as from a constitutive ambiguity since the same speeches and practices that enabled and legitimated actions for life and the protection of civilians also authorized a set of violences, exclusions and discriminations.

[pt] A presente tese tem como proposta analisar de forma crítica a trajetória da política de atendimento destinada ao adolescente pobre, acusado e sentenciado judicialmente, pela prática de atos análogos a crimes, tendo por ponto de partida as ações encampas pelo Estado brasileiro, materializadas por meio da proposição de normativas e instituições específicas destinadas para este público, a partir da proclamação da República. Tomando como foco da presente pesquisa, a particularidade do atendimento dispensado ao menor infrator, sob a égide Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) criada em 1964, e sua expressão atual, referenciada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e de maneira especial, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo promulgado em 2012, oferecemos destaque, em buscar compreender o lugar da assistência no atendimento prestado ao grupo de adolescentes aqui referidos, desde a origem das ações desta espécie, até o contexto contemporâneo no qual, Assistência Social alcança o status de política de seguridade social à luz da Constituição Federal de 1988. Para a análise que segue consideramos que é na contradição entre ações direcionadas ao confinamento compulsório, que referem processos de criminalização e punição e a propagação de discursos protetivos fundamentados na prestação da assistência, destinada à sua regeneração, que se objetivou historicamente a política pública destinada aos adolescentes pobres considerados delinquentes no Brasil. Compreendemos que, ao mesmo tempo em que as ações destinadas a este grupo de adolescentes, se firmam como medidas protetivas, através da concessão de alimentação, abrigo, educação e profissionalização, tais ações estiveram embasadas, ideológica e por vezes objetivamente, em processos de punição, impressos através da lógica de disciplinarização dos pobres, direcionada pelo Estado capitalista, por meio da contenção e isolamento em instituições fechadas, àqueles considerados perigosos. Ainda, que convivendo historicamente, os polos proteção e punição se equilibram ou se alteram como um pêndulo entre o aprofundamento de ações evidentemente punitivas e aquelas relacionadas à proteção e auxílio, sendo este movimento equilibrado ou tendente para um extremo ou outro, de acordo com as tensões inscritas na organização e direção social presentes em cada contexto e período histórico de nossa sociedade. / [en] The goal of this thesis is to analyze the trajectory of care policy for the poor teenager, accused and sentenced in court, for committing acts comparable to crimes having as a starting point, the proposed actions by the Brazilian State, materialized through the normative proposition and specific institutions designed for this population, from the proclamation of the Brazilian Republic. Taking as the focus of this research, the peculiarity of the care given to underage infringer under the aegis of National Welfare of Children Foundation (FUNABEM) established in 1964, and its current expression, referenced by the Children and Adolescents Statute and, in a special way, by the National System of Socio-Educational Services promulgated in 2012 we highlight the attempt for understanding the role of assistance in the care provided to the group of teenagers herein, since the beginning of this kind of actions, to the contemporary context in which social assistance reaches the status of social security policy in the light of the Constitution of 1988. For the following analysis we consider that is in the contradiction between actions aimed at compulsory confinement, referring processes of criminalization and punishment and the spread of protective speeches based on the provision of assistance aimed at regeneration, which is aimed historically public policy for the poor adolescents considered delinquents in Brazil. We understand that, while the actions to this group of teenagers established as protective measures through food concession, refuge, education and vocational training, such actions have been informed, ideological and sometimes objectively, in punishment processes, printed by the logic of disciplining the poor, directed by the capitalist State, by means of restraint and seclusion in closed institutions, those considered dangerous. Even if living historically together, the poles of protection and punishment are balanced or change like a pendulum between the deepening of course punitive actions and those related to the protection and assistance, which is balanced movement or tending to one extreme or the other, according with tensions inscribed in social organization and direction present in every context and historical period of our society.

[pt] A topologia do sistema elétrico de potência vem se modificando devido à inserção da chamada Geração Distribuída ou Geração Dispersa, permitindo o atendimento da demanda crescente e, muitas vezes, mais próxima aos centros de consumo. Este tipo de geração tem sido explorado especialmente a partir de fontes renováveis não convencionais, como a eólica e a solar. Esta nova configuração do sistema traz questões de operação, controle e proteção. As ferramentas computacionais atualmente aplicadas nas análises dinâmicas terão que ser revistas de forma a incluir modelos que contemplem o comportamento estático e dinâmico dos novos elementos e seu impacto na rede interligada. Esta dissertação estuda, através de simulação dinâmica, o impacto da geração eólica, no comportamento dos esquemas de detecção de ilhamento diante de contingências que geram condições adversas na sub-rede ilhada com a geração dispersa. Para tanto, os geradores são modelados, considerando seus respectivos controles, de forma a aumentar a acurácia nas simulações dinâmicas dos sistemas com geração dispersa em situações de ilhamento, tendo em conta a seletividade e coordenação dos dispositivos de proteção. Finalmente, o trabalho propõe novas técnicas de implantação dos esquemas de detecção para este novo cenário nos sistemas elétricos. / [en] The typical electric power system topology has been changing as the so-called Distributed or Dispersed Generation, often located closer to the load centers, has been inserted into the power grid in order to meet the power demand growth. Some renewable sources, such as wind power and photovoltaic panels, are the most representative types of Dispersed Generation in this scenario. However, this new system configuration brings up operation, control and protection issues. The computer tools currently applied in dynamic studies will have to be revised in order to include models that represent correctly the steady state and the dynamic behavior of these new elements and their impact on the interconnected power system. This dissertation assesses, through dynamic simulation, the impact of dispersed generation, including wind power, on the islanding detection scheme behavior for events that generate adverse conditions on an islanded sub-grid with dispersed generation. The generators are modeled with their controllers in order to improve the dynamic simulation accuracy of the system in islanding situations taking into account the protection devices selectivity and coordination. Additionally, the work proposes a set of new techniques for the implementation of detection schemes applied in this new power system scenario.

[pt] A dissertação analisa o sistema de responsabilidade civil previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No cenário das novas tecnologias na Sociedade da Informação, a proteção de dados assume enorme relevância e exige tutela específica, para além da privacidade e da autodeterminação informativa. O objetivo do sistema desenvolvido pela LGPD foi o de estabelecer regras e limites para determinar como os dados pessoais devem ser tratados a fim de prevenir e evitar ocorrências de danos. Com o objetivo da prevenção, além do ressarcimento, a lei não entabulou expressamente a natureza da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais, se subjetiva ou objetiva. Pretendeu-se neste trabalho responder à seguinte questão: de que modo está articulada a dinâmica da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A hipótese deste estudo considera que compreender a normativa atinente à responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não passa, necessariamente, pela escolha entre as espécies tradicionais de responsabilidade civil, se subjetiva ou objetiva. Considerou, ao contrário, que o legislador da LGPD criou um sistema novo de responsabilização, de tipo preventivo-precautório, com vistas a assegurar de modo primordial a garantia da privacidade dos dados pessoais, o que nem mesmo poderia se realizar plenamente no tradicional perfil do ressarcimento do dano. Assumiu, portanto, importância fundamental a função preventiva da responsabilidade civil no sentido de que os danos devem ser evitados, de modo a cumprir o objetivo constitucional de solidariedade social e concretizar os valores existenciais. Esta análise tem caráter eminentemente compreensivo com enfoque qualitativo, tendo em vista que parte da interpretação constitucionalizada da responsabilidade civil ante a atualização de seu fundamento como instituto essencial de proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana. / [en] The dissertation analyzes the system of civil liability provided for in the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD). In the scenario of new technologies in the Information Society, data protection is of enormous relevance and requires specific protection and privacy and informational self-determination. The object of the system developed by the LGPD was to determine rules and limits to determine how personal data should be treated to prevent and prevent damage. With the objective of prevention, in addition to reimbursement, the law has not expressly implied the nature of the civil liability of agents of personal data processing, whether subjective or objective. This paper aims to answer the following question: how are the dynamics of civil liability articulated in the General Law for the Protection of Personal Data? The hypothesis of this study considers that understanding the norms related to civil liability in the General Law on the Protection of Personal Data does not necessarily pass through the choice between traditional types of civil liability, whether subjective or objective. It considered, on the contrary, that the LGPD legislature created a new system of accountability, of a preventive-precautionary type, intending to guarantee the privacy of personal data, which could not even be fully realized in the traditional profile of compensation for damage. The preventive function of civil liability has assumed fundamental importance in that damages must be avoided to meet the constitutional objective of social solidarity and achieve existential values. This analysis has an eminently comprehensive character with a qualitative focus, considering that part of the constitutionalized interpretation of civil liability before updating its foundation as an essential instance for the protection and promotion of the fundamental rights of the human person.

[pt] Esta dissertação tem como objetivo explorar as possibilidades de introdução de inteligência na camada física de uma Rede Óptica de Telecomunicações, visando a sua aplicação futura. A utilização de subportadoras de RF - introduzidas no domínio óptico através de moduladores Mach-Zehnder -, associada a tecnologias de múltiplo acesso óptico, permite a construção de mecanismos de proteção, restauração, endereçamento, qualidade de serviço e gerenciamento TMN, na camada física. A vantagem da solução proposta reside no aumento de velocidade de operação da rede, bem como na redução do custo e da complexidade de seu gerenciamento, uma vez que nesta configuração os pacotes de informação são abertos somente ao atingirem seu nó destino. Os resultados obtidos sugerem que esta configuração pode ser utilizada para a operação e o gerenciamento de toda uma rede óptica de altíssima velocidade. / [en] The objective of this work is to explore the possibilities of built-in intelligence embedded in the physical layer of an Optical Telecommunications Network, aiming at its future applications. The use of RF subcarriers - introduce above the optical payload through Mach-Zehnder modulators -, associated with multiple acess technologies, allows for protection, restoration, addressing, Quality of Service and TMN management network complexity and cost, while increasing its operational speed, since this approach allows data packages to be opened only when they reach their destination node. The results obtained suggest that this arrangement could be used for networking and management of ultra-high-speed optical systems.