A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar as experiências de violação e defesa de direitos de jovens que cumpriram medida socioeducativa de privação e restrição de liberdade no sistema socioeducativo e que foram atendidos em dois Centros de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente no Rio de Janeiro (Cedecas). Contextualiza-se a história dos direitos positivados para o adolescente autor de ato infracional a fim de compreender esse universo na atualidade, em meio às suas trajetórias marcadas por episódios de violência. Problematiza-se a forma como as violações de direitos atingem os adolescentes antes, durante e depois do cumprimento da medida socioeducativa, demandando a intervenção de um órgão de defesa. A pesquisa, de caráter qualitativo, utiliza metodologia de estudo de caso com três jovens, com idade entre 18 e 22 anos. Os protagonistas desse estudo são os jovens e suas experiências singulares, que compõem um amplo quadro histórico de negação de direitos, onde diversas formas de violência perfazem seu cotidiano, que por eles não passam despercebidas e pelas quais não passam ilesos. As experiências inseridas no binômio violação x defesa de direitos expressam os múltiplos sentidos atribuídos pelos adolescentes e aparecem de forma profunda em suas narrativas, refletindo o recrudescimento do fenômeno da violência e as contradições do capitalismo. Ao reconhecerem e reproduzirem as violências sofridas nesses espaços e ao longo de suas vidas, percebem as violações como experiências marcantes, abusivas e ilegais. Ao mesmo tempo, experenciam a defesa de seus direitos a partir de seu próprio agir no mundo, ressignificando suas vivências e se reconstruindo a partir delas. / [en] The present study aims to analyze the experiences of violation and defense of rights of young people placed in closed facilities as well as open programs as part of the socio-educational system and also accessed the Centers for the Defense of Children s Rights in the city of Rio de Janeiro. The study contextualizes the way juvenile offenders rights get violated before, during and after the period they spent in the socio-educative facilities, and who also accessed centers for the defense of rights. The qualitative study was based on 3 case studies of youth between 18 and 22 years old. They were victims of violence and out the system and accessed the Children s Rights Defense Center for help. The protagonists of this study are the youth and their experiences of violation and defense of rights, and they are part of a broader historical context, characterized by several kinds of violence. These experiences do not go unnoticed by them and do cause them harm. The opposition between violation x defense of rights express multiple meanings to them, reflecting the intensification of violence and the contradictions present in a capitalist society. By recognizing and reproducing the violence suffered in these spaces and throughout their lives, they perceive such violations as abusive and illegal experiences. At the same time, they experience the defense of their rights from their own agency in the world, resignifying and reconstructing their experiences.

A pesquisa tem como objetivo analisar o discurso sobre o ato infracional materializado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) e nos outros artigos jurídicos que se relacionam ao tema, sob a perspectiva teórica e metodológica da Análise do Discurso Pêcheutiana e da Psicanálise lacaniana. Para essas duas áreas do saber, a linguagem é estruturada por um furo, apresentando como composição lógica a equivocidade e a ambiguidade. Seguindo essa concepção, primeiramente, analisamos o funcionamento do discurso do Direito, especificamente no que se refere ao conceito de lei, de infração e de sanção; na sequência, apresentamos o processo sócio-histórico sobre a transgressão na adolescência, conforme as legislações, ao mesmo tempo em que delimitamos o corpus da pesquisa (recorte dos artigos jurídicos). Consideramos que esta lei opera como um dispositivo de controle da prática de ato infracional e que o funcionamento do discurso do Direito mascara a estrutura faltante da Lei e da linguagem. Essas observações nos levaram a traçar o fio discursivo dos outros capítulos - o sujeito do direito, o sujeito do desejo e a forma-sujeito-, já que todo discurso não é sem sujeito. Analisamos as posições ocupadas pelo adolescente que comete o ato infracional na visão dos regulamentos jurídicos, que têm como finalidade estabilizar o funcionamento social. Na continuação, articulamos o sujeito do direito, o ato infracional e as medidas socieducativas como manifestações do discurso capitalista, onde a norma jurídica ganha um estatuto de fetiche, assim como as mercadorias. Ao supormos a existência do sujeito do desejo, não tomamos o ato infracional somente como produto e condição do contexto social e econômico, pois há a singularidade do autor do ato. Concluímos que as legislações não produzem um lugar Simbólico para o sujeito, apenas um lugar Imaginário, como conferem o Estado e o ECA ao ofertar a ideologia de um sujeito de direito e a forma-sujeito de pessoa em desenvolvimento. Desse modo, a criação dos termos ato infracional e medida socioeducativa são interpretadas como efeitos de sentido do eu idealizado proposto pela ideologia capitalista e pela concepção psicológica de desenvolvimento. Nas condições de produção do ECA o adolescente é concebido como alguém passível de ser educado e cujo lugar de sujeito do desejo é ignorado. Portanto, o ato infracional configura-se como um sintoma social e um mal-estar na sociedade pós-moderna e a medida socioeducativa apresenta-se como um fracasso no que diz respeito a uma normalização do sujeito. / This research aims to analyze the discourse on infraction act embodied in the Statute of the Child and Adolescent (ECA, 1990) and other legal articles that relate to the theme, from the theoretical and methodological perspective of Pêcheutiana Discourse Analysis and Lacanian Psychoanalysis. For these two areas of knowledge, language is structured by a hole, presenting as logic composition the equivocality and ambiguity. First, we analyze the functioning of the discourse of law, specifically with regard to the concept of law, the offense and sanction; following, we present the socio-historical process of transgression in adolescence, according to the legislation, while we delimit the research corpus (clipping of legal articles). We believe that this law operates as a control device of the practice of an offense and that the operation of the discourse of law masks the missing structure of law and language. These observations led us to trace the discursive thread of the other chapters - the subject of the right, the subject of desire and form-subject - since all speech is not without a subject. We analyzed the positions occupied by the adolescent who commits the offense in view of the legal regulations, which are intended to stabilize the social functioning. In continuation, we articulated the subject of law, infraction and educational measures as manifestations of capital.ist discourse, where the legal norm gains a fetish status, as well as goods. By assuming the existence of the subject of desire, we do not take offense only as the product and condition of the social and economic context, because there is uniqueness of the author of the act. We conclude that the laws do not produce a symbolic place for the subject, just an imaginary place, as conferring the State and the ECA to offer the ideology of a \"subject of law\" and the form-subject \"developing person\". Thus, the creation of the terms offense and socio-educational measures is idealized sense of the idealized \"I\" suggested by capitalist ideology and concept of development. Inside conditions of production of the ECA, adolescent is conceived as someone capable of being educated and whose place of subject of desire is ignored. Therefore, the infraction act configures itself as a social symptom and malaise in postmodern society and the socio-educational measures constitute a failure when it comes to a normalization of the subject.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

[pt] Este trabalho tem o objetivo de analisar sócio-historicamente como vêm sendo produzidas certas identidades cristalizadas para os jovens encaminhados ao sistema socioeducativo brasileiro e seus efeitos mortíferos. Dando ênfase ao saber poder psicologia, buscamos traçar algumas linhas de força que compõe essas construções. Através da análise sócio-histórica, colocamos em questão como os discursos e as práticas dos chamados especialistas do campo psi contribuem para a produção de certos modos de perceber os segmentos mais pobres da população brasileira, construindo uma indissolúvel ligação entre criminalidade, violência, periculosidade e pobreza. Articulados com outros campos do saber, esses discursos e práticas têm apontado os jovens desse segmento da sociedade como os novos inimigos internos de nosso país. Adolescentes com tendências intrinsecamente perigosas e incorrigíveis, que precisam ser retirados do convívio social em nome da proteção da sociedade. Um olhar que tem contribuído para a justificação e legitimação de abordagens extremamente violentas dessa parcela da população por parte do Estado, em detrimento da implementação de políticas sociais efetivas. / [en] This paper aims to analyse through a socio-historical perspective how certain crystallized identities are being produced for adolescents sent to Brazil s socio-educational system and their subsequent deadly effects. Emphasizing the knowledge-power psychology, we seek to draw some power lines that make up these constructions. Through the socio-historical analysis, we put into question how the discourses and practices of the so-called psi experts contributes to the production of certain ways of perceiving the poorest segments of the population, building an indissoluble link between crime, violence, poverty and dangerousness. Articulated with others scientific knowledge, these discourses and practices have painted the youth of that segment of society as the new internal enemies of our country. Teens with intrinsic dangerous and incorrigibles tendencies, that needs to be removed from social coexistence in the name of protecting society. A point of view that has contributed to the justification and legitimization of extremely violent approaches to this segment of the population by the state, rather than the implementation of effective social policies.

Este estudo investigou as percepções de adolescentes autores de ato infracional sobre sua própria família, o ato infracional cometido e a medida socioeducativa. Foram realizados estudos de caso com três adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, que cumpriam medidas socioeducativas em meio aberto. Os instrumentos utilizados foram uma entrevista semiestruturada, o genograma e o Family System Test (FAST). Foram feitas análises individuais de cada caso e uma discussão integrada, enfocando os contextos de desenvolvimento e a infração juvenil. Foram identificados os fatores de proteção e de risco presentes nos contextos nos quais os jovens estavam inseridos, sendo que as práticas educativas parentais foram percebidas como fator de risco no desenvolvimento destes jovens, enquanto que a medida socioeducativa foi percebida como um importante fator de proteção. Destaca-se a importância de estudos que investiguem os fatores individuais e ambientais envolvidos na problemática da infração juvenil, para que possam ser propostos programas de prevenção e intervenção adequados. / This study investigated the perceptions of adolescents who were authors of infraction acts on their own families, the committed infraction act and the socio-educational measure. Case studies were conducted with three adolescents, male, aged between 15 and 18 years old who were in freedom, but followed by a supervised socioeducative measure. The instruments utilized were a semi-structured interview, a genogram and the Family System Test (FAST). In addition, individual analyses from each case and an integrated discussion were carried out, focusing on contexts of development and youth infraction. Risk and protection factors were identified in the contexts in which the young individuals lived and the parent educational practices were perceived as a risk factor in the development of these young individuals, while the socio-educational measure was perceived as an important protection factor. Finally, the importance of studies that investigate individual and environmental factors involved in the issue of youth infraction were highlighted which allows that adequate programs of prevention and intervention are proposed.

[pt] A presente tese tem como proposta analisar de forma crítica a trajetória da política de atendimento destinada ao adolescente pobre, acusado e sentenciado judicialmente, pela prática de atos análogos a crimes, tendo por ponto de partida as ações encampas pelo Estado brasileiro, materializadas por meio da proposição de normativas e instituições específicas destinadas para este público, a partir da proclamação da República. Tomando como foco da presente pesquisa, a particularidade do atendimento dispensado ao menor infrator, sob a égide Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) criada em 1964, e sua expressão atual, referenciada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e de maneira especial, pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo promulgado em 2012, oferecemos destaque, em buscar compreender o lugar da assistência no atendimento prestado ao grupo de adolescentes aqui referidos, desde a origem das ações desta espécie, até o contexto contemporâneo no qual, Assistência Social alcança o status de política de seguridade social à luz da Constituição Federal de 1988. Para a análise que segue consideramos que é na contradição entre ações direcionadas ao confinamento compulsório, que referem processos de criminalização e punição e a propagação de discursos protetivos fundamentados na prestação da assistência, destinada à sua regeneração, que se objetivou historicamente a política pública destinada aos adolescentes pobres considerados delinquentes no Brasil. Compreendemos que, ao mesmo tempo em que as ações destinadas a este grupo de adolescentes, se firmam como medidas protetivas, através da concessão de alimentação, abrigo, educação e profissionalização, tais ações estiveram embasadas, ideológica e por vezes objetivamente, em processos de punição, impressos através da lógica de disciplinarização dos pobres, direcionada pelo Estado capitalista, por meio da contenção e isolamento em instituições fechadas, àqueles considerados perigosos. Ainda, que convivendo historicamente, os polos proteção e punição se equilibram ou se alteram como um pêndulo entre o aprofundamento de ações evidentemente punitivas e aquelas relacionadas à proteção e auxílio, sendo este movimento equilibrado ou tendente para um extremo ou outro, de acordo com as tensões inscritas na organização e direção social presentes em cada contexto e período histórico de nossa sociedade. / [en] The goal of this thesis is to analyze the trajectory of care policy for the poor teenager, accused and sentenced in court, for committing acts comparable to crimes having as a starting point, the proposed actions by the Brazilian State, materialized through the normative proposition and specific institutions designed for this population, from the proclamation of the Brazilian Republic. Taking as the focus of this research, the peculiarity of the care given to underage infringer under the aegis of National Welfare of Children Foundation (FUNABEM) established in 1964, and its current expression, referenced by the Children and Adolescents Statute and, in a special way, by the National System of Socio-Educational Services promulgated in 2012 we highlight the attempt for understanding the role of assistance in the care provided to the group of teenagers herein, since the beginning of this kind of actions, to the contemporary context in which social assistance reaches the status of social security policy in the light of the Constitution of 1988. For the following analysis we consider that is in the contradiction between actions aimed at compulsory confinement, referring processes of criminalization and punishment and the spread of protective speeches based on the provision of assistance aimed at regeneration, which is aimed historically public policy for the poor adolescents considered delinquents in Brazil. We understand that, while the actions to this group of teenagers established as protective measures through food concession, refuge, education and vocational training, such actions have been informed, ideological and sometimes objectively, in punishment processes, printed by the logic of disciplining the poor, directed by the capitalist State, by means of restraint and seclusion in closed institutions, those considered dangerous. Even if living historically together, the poles of protection and punishment are balanced or change like a pendulum between the deepening of course punitive actions and those related to the protection and assistance, which is balanced movement or tending to one extreme or the other, according with tensions inscribed in social organization and direction present in every context and historical period of our society.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Manoela de Oliveira Lainetti.pdf: 605868 bytes, checksum: bd8c5045011d0e46da77b03e09047861 (MD5) Previous issue date: 2009-12-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Restorative Justice and the adolescent author of infractional act integrate with each other in this report, in such a way that the elements of the research are used to understand which is the conception of the adolescent author of infractional act concerning to the restorative circle (while restorative justice practical), what has the experience provoked in the adolescent, as well as the way the personal implication of the adolescent has contributed in this process. This work attempts to the comprehension the of transformation possibilities in the adolescent author of infracional acts social laces who has experienced the practical of Restorative Justice. The inquiry of this subject is important to enable and to subsidize the work with adolescents, and to question and dicuss the binomial adolescence-violence. This is a practical work where the psychoanalys was used as subsidy for conception of adolescence and analysis of the interviews. The analysis was made from the psychoanalytic listenings of the attests and interviews, and it was made through the speeches that produce and reveal social laces. It was observed inside the Restorative Justice proposal the importance of the adolescent as not the only depositary of some many ways of the conflicts causes and solutions . Another consideration is that the structure in which he is inserted creats a coherent that contributes for the resolution and prevention of conflicts and infractional acts. The social laces the adolescent establishes is changeable and this different constitution of laces allude to the speech individual speech and social speech. The possibility of the word circulation brought from listening is essential, since it contains the transformation possibility of the social laces established by the adolescent / Justiça Restaurativa e o adolescente autor de ato infracional combinamse, nesta dissertação, de forma levantar elementos para compreender qual é a concepção do adolescente autor de ato infracional acerca do círculo restaurativo (enquanto prática da justiça restaurativa), o que esta experiência provocou no adolescente, bem como de que forma se deu a implicação pessoal do adolescente neste processo. Procurou-se compreender quais são as possibilidades de transformação no laço social do adolescente autor de ato infracional que experiencia a prática da Justiça Restaurativa. A investigação deste tema é importante para capacitar e subsidiar o trabalho com adolescentes, e para questionar/problematizar o binômio adolescênciaviolência. Este é um trabalho prático em que a psicanálise foi utilizada como subsídio para concepção de adolescência e para análise das entrevistas. A partir da escuta psicanalítica de depoimentos e entrevistas, a análise foi feita através dos discursos, que produzem e revelam formas de laços sociais. Dentro da proposta da justiça restaurativa, percebeu-se como imprescindível que o adolescente não seja o depositário único tanto das causas quanto das soluções dos conflitos e que a estrutura na qual ele está inserido forme um todo coerente que contribua para a resolução e prevenção de conflitos e atos infracionais. O laço social que o adolescente estabelece é mutável e as formas como este laço se dá estão referenciadas ao discurso discurso do sujeito e discurso social. A possibilidade de circulação da palavra trazida pela escuta é fundamental, visto que ela contém a possibilidade de transformação dos laços sociais estabelecidos pelo adolescente

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-06T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Martins Gil.pdf: 1360215 bytes, checksum: f9e2afe256a8658255685b491fb09ed2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-06T12:50:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Carolina Martins Gil.pdf: 1360215 bytes, checksum: f9e2afe256a8658255685b491fb09ed2 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to discuss the socioeducative program called “liberdade assistida” - assisted freedom by analyzing the trajectories of a adolescent who has passed through it, investigating whether the program constituted support network for the adolescent. Therefore, we chose to work with the characterization and analysis of the trajectories of the adolescent before and after accomplishing the program. For the construction of the trajectory, we selected interviews with the adolescent and observed her life routines, since we chose to work with the girl in different places where she moved in 2016, in a coastal city in Sao Paulo state. The construction of a trajectory map together with the adolescent was another research strategy. To fulfill the aims proposed, this dissertation is organized in three chapters. The first chapter discusses the socioeducative program of assisted freedom, focusing the place of the networks in its implementation and the place of the adolescent women in the socioeducative system, based on the literature review of the field. The theoretical-methodological perspective that guided this work, focused on the Institutional Analysis, and the analysis of the researcher's implication in the connection with the adolescent are the theme of the second chapter, especially since the researcher was a teacher of the adolescent in the process of compliance with the program. The narratives of the adolescent, the itinerary map and the researcher's records in the field diary included the study of her trajectories, her support networks and her singular searches, presented in the third chapter around two axes: 1) Freedom Assisted, its function and its network effects; 2) The nets of life on the streets. The results of this research are added to other researches related to this theme in a perspective to stablish a diagnosis of the socio-educational program: devoid of resources, of a sanctioning nature, with fragmented actions and little power to sustain the network, the measure becomes an unassisted freedom for the adolescent author of an infraction / Esta dissertação tem como objetivo discutir a medida socioeducativa de liberdade assistida por meio da análise das trajetórias de uma adolescente que já passou por ela, investigando se a medida constituiu redes de sustentação para a adolescente. Para tanto, escolhemos trabalhar com a caracterização e análise das trajetórias da adolescente antes e depois da medida. Para a construção da trajetória, valemo-nos de entrevistas com a adolescente e da observação dos seus contextos de vida, já que optamos por trabalhar com a jovem em diferentes locais por onde ela transitou no ano de 2016, em um município litorâneo no estado de São Paulo. A construção de um mapa de trajetórias com a própria adolescente foi outra estratégia utilizada. Para cumprir os objetivos delineados, esta dissertação organiza-se em três capítulos. O primeiro capítulo discute a medida socioeducativa de liberdade assistida, focalizando o lugar das redes na sua efetuação e o lugar das adolescentes mulheres no sistema socioeducativo, com base na revisão de literatura da área. A perspectiva teórico-metodológica que orientou este trabalho, centrado na Análise Institucional, e a análise de implicação da pesquisadora na relação com a adolescente são tema do segundo capítulo, especialmente porque a pesquisadora fora professora da adolescente no processo de cumprimento da medida. As narrativas da adolescente, o mapa de itinerários e os registros da pesquisadora no diário de campo compuseram o estudo de suas trajetórias, de suas redes de sustentação e de suas buscas singulares, apresentado no terceiro capítulo em torno de dois eixos: 1) A liberdade assistida, sua função e seus efeitos de rede; 2) as redes da vida nas ruas. Os resultados desta pesquisa somam-se ao de outros estudiosos desta temática no sentido de um diagnóstico da medida socioeducativa: desprovida de recursos, de caráter sancionatório, com ações fragmentadas e pouca potência de sustentação de rede, a medida converte-se em uma liberdade desassistida para o adolescente autor de ato infracional