Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Arlindo Feriani Filho.pdf: 1659826 bytes, checksum: 5e325e8d8900b4e79d1e0812802e4bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / This paper aims to examine the boundaries, contours, and potential difficulties for achieving a fully-effective preventive custody. It is expected to demonstrate that contemporary society, mass, plural and surrounded by numerous relationships of all kinds can do nothing without a genuinely preventive protection and open to welcome and really protect the varied existing situations. Undeniably, the development of society has given rise to and develop a series of rights and guarantees that require the improvement of the procedural system so that they can indeed be preserved, particularly because they involve the maintenance of character eminently off-balance sheet nature of content and therefore call for a more active role by the judiciary for achieving effective preventive protection, since it is not consistent with the private and repressive model of jurisdiction. It happens that, due to the proximity of the conceptual structures of procedural law to the liberal state and, from that, the minimum intervention in individual freedoms, the clear separation of powers, the jurisdiction of concepts, action, procedural interest, especially, were strongly influenced so that the jurisdictional activity is based almost exclusively for remedial tutelage, creating some doctrines that must be overcome. The difficulties linked to the role given to the judiciary, the ordinariness of the procedures as a means of supposed equal treatment for all situations, an exhaustive presentation of evidence as the real truth discovery so are some of the elements which still are strongly present and end up represent real obstacle to protecting the threat to the right. Therefore, it examined some of the criteria and values brought by the doctrine in order to have procedural effectiveness, the importance and role of the state, justice and the process, including the call distributive justice so that, later, the particulars are facing the preventive custody and require different treatment and change the paradigms that to this day are present. In the end, it advocates the need for improvements to achieve the effectiveness of preventive care, which requires the construction of new paradigms and possible legislative adjustments / O presente trabalho propõe-se a analisar os limites, contornos, potencialidades e dificuldades para que se alcance uma tutela preventiva plenamente efetiva. Espera-se demonstrar que a sociedade contemporânea, massificada, plural e envolta em inúmeras relações de todos os tipos não pode prescindir de uma tutela genuinamente preventiva e aberta a acolher e realmente proteger as variadas situações que lhe são postas. Inegavelmente, o desenvolvimento da sociedade fez surgir e se desenvolver uma série de direitos e garantias que exigem o aperfeiçoamento do sistema processual para que possam, de fato, ser preservados, sobretudo porque envolvem conteúdos de caráter eminentemente extrapatrimonial e, por isso, reclamam um papel mais ativo por parte do Judiciário para que se alcance a efetiva proteção preventiva, já que não se coadunam com o modelo privatístico e repressivo da jurisdição. Ocorre que, em virtude da proximidade das estruturas conceituais do direito processual ao Estado Liberal e, a partir disso, da mínima intervenção nas liberdades individuais, da clara separação entre os poderes, os conceitos de jurisdição, ação e interesse processual, especialmente, foram fortemente influenciados para que a atividade jurisdicional se pautasse quase que exclusivamente para a tutela reparatória, criando-se alguns dogmas que precisam ser superados. As dificuldades ligadas ao papel conferido ao judiciário, a ordinariedade dos procedimentos como meio de suposto tratamento igualitário para todas as situações, a exaustiva produção de prova como forma de descobrimento da verdade real são alguns dos elementos que ainda hoje se fazem fortemente presentes e acabam por representar verdadeiro obstáculo à proteção à ameaça ao direito. Para tanto, examinam-se alguns dos critérios e valores trazidos pela doutrina para que se tenha efetividade processual, a importância e o papel do Estado, da justiça e do processo, inclusive a chamada justiça distributiva para que, posteriormente, sejam enfrentadas as particularidades da tutela preventiva e que exigem tratamento diferenciado e mudança dos paradigmas que até hoje se fazem presentes. Ao final, defende-se a necessidade de aperfeiçoamentos para o alcance da efetividade da tutela preventiva, o que exige a construção de novos paradigmas e possíveis adequações legislativas

Ces travaux de thèse se positionnent au cœur des problématiques du patrimoine et notamment de la conservation préventive des œuvres d'art. Pour apporter aux musées une solution à faible coût capable de répondre aux exigences fixées dans le cadre de la protection du patrimoine culturel, nous avons développé de nouveaux vitrages polymères permettant de protéger les œuvres sans en altérer leur perception par le public. Ces matériaux pourront, à terme, tenter de remplacer les vitrages de type poly(méthacrylate de méthyle) (PMMA), très largement utilisés, mais dont le principal inconvénient est sa grande sensibilité à la rayure et aux solvants de nettoyage.Ces matériaux ont été synthétisés en combinant, en différentes proportions, deux polymères, le PMMA et le polycarbonate de CR39® (PCR39®) dans une architecture de réseaux interpénétrés de polymères (RIP). Cette association a permis d'obtenir des nouveaux matériaux transparents (T%>95%) dont la résistance à la rayure et aux solvants est considérablement améliorée comparativement à celle du PMMA. Leurs vieillissements lors de leur exposition à la lumière (UV) artificielle ou naturelle ont été étudiés. Afin d'améliorer leurs propriétés d'anti-rayure, nous avons réticulé sélectivement la phase PMMA avec des nanoparticules de silice fonctionnalisées, ce qui conduit à la réalisation d'un nouveau RIP hybride. Enfin, dans l'optique d'obtenir un matériau intelligent, nous avons étudié la possibilité d'intégrer au sein même de ces vitrages, un capteur de rayonnements UV afin de pouvoir alerter de leur présence. Le PCR39® ayant les propriétés en adéquation avec le développement d'un tel capteur, nous avons ensuite cherché à augmenter la sensibilité du matériau. Pour cela, des composés fluorescents, organique, d'une part et inorganiques d'autre part (nanoparticules d'oxyde de gadolinium dopées soit au terbium soit à l'europium) ont été intégrés au sein des RIP. / This work position itself on a primary issue of heritage and more precisely on the preventive conservation of artworks. To provide a low cost solution to museums, capable of meeting the requirements set for the cultural heritage protection, we have developed new polymer glazing to protect works without altering their perception by the public. These materials will eventually be able to replace poly(methyl methacrylate) (PMMA) glazing, which are widely used but have high sensitivity to scratching and cleaning solvents as mains drawbacks.These materials were synthesized by combining, with various proportions, two polymers, PMMA and polycarbonate of CR39® (PCR39®), into an interpenetrating polymer network (IPN) architecture. This association generated new transparent materials (T% > 95%) of which resistance toward scratching and solvents is considerably improved compared to PMMA's one. Their ageing have been studied when exposed to artificial or natural light (UV). To improve their scratch resistance, we selectively crosslinked the PMMA phase with functionalized silica nanoparticles, leading to the formation of a new hybrid IPN. Finally, in order to obtain a smart material, we studied the possibility of integrating within these glazing, a UV sensor to warn of their presence. The PCR39® having properties consistent with the development of such a sensor, we tried to increase the sensitivity of the material. For that purpose, first an organic fluorescent compounds, and secondly an inorganic one (gadolinium oxide nanoparticles doped with terbium or europium) were incorporated in the IPN.

[pt] A dissertação analisa o sistema de responsabilidade civil previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). No cenário das novas tecnologias na Sociedade da Informação, a proteção de dados assume enorme relevância e exige tutela específica, para além da privacidade e da autodeterminação informativa. O objetivo do sistema desenvolvido pela LGPD foi o de estabelecer regras e limites para determinar como os dados pessoais devem ser tratados a fim de prevenir e evitar ocorrências de danos. Com o objetivo da prevenção, além do ressarcimento, a lei não entabulou expressamente a natureza da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais, se subjetiva ou objetiva. Pretendeu-se neste trabalho responder à seguinte questão: de que modo está articulada a dinâmica da responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais? A hipótese deste estudo considera que compreender a normativa atinente à responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais não passa, necessariamente, pela escolha entre as espécies tradicionais de responsabilidade civil, se subjetiva ou objetiva. Considerou, ao contrário, que o legislador da LGPD criou um sistema novo de responsabilização, de tipo preventivo-precautório, com vistas a assegurar de modo primordial a garantia da privacidade dos dados pessoais, o que nem mesmo poderia se realizar plenamente no tradicional perfil do ressarcimento do dano. Assumiu, portanto, importância fundamental a função preventiva da responsabilidade civil no sentido de que os danos devem ser evitados, de modo a cumprir o objetivo constitucional de solidariedade social e concretizar os valores existenciais. Esta análise tem caráter eminentemente compreensivo com enfoque qualitativo, tendo em vista que parte da interpretação constitucionalizada da responsabilidade civil ante a atualização de seu fundamento como instituto essencial de proteção e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana. / [en] The dissertation analyzes the system of civil liability provided for in the General Law for the Protection of Personal Data (LGPD). In the scenario of new technologies in the Information Society, data protection is of enormous relevance and requires specific protection and privacy and informational self-determination. The object of the system developed by the LGPD was to determine rules and limits to determine how personal data should be treated to prevent and prevent damage. With the objective of prevention, in addition to reimbursement, the law has not expressly implied the nature of the civil liability of agents of personal data processing, whether subjective or objective. This paper aims to answer the following question: how are the dynamics of civil liability articulated in the General Law for the Protection of Personal Data? The hypothesis of this study considers that understanding the norms related to civil liability in the General Law on the Protection of Personal Data does not necessarily pass through the choice between traditional types of civil liability, whether subjective or objective. It considered, on the contrary, that the LGPD legislature created a new system of accountability, of a preventive-precautionary type, intending to guarantee the privacy of personal data, which could not even be fully realized in the traditional profile of compensation for damage. The preventive function of civil liability has assumed fundamental importance in that damages must be avoided to meet the constitutional objective of social solidarity and achieve existential values. This analysis has an eminently comprehensive character with a qualitative focus, considering that part of the constitutionalized interpretation of civil liability before updating its foundation as an essential instance for the protection and promotion of the fundamental rights of the human person.