Essa dissertação trata da relação entre o saber pedagógico e o governo dos adolescen-tes infratores. A partir da filosofia de Michel Foucault se investigará em um conjunto de arti-gos acadêmicos e opinativos- e de documentos governamentais quais são as novas práticas e concepções pedagógicas que surgiram na última década. Sabe-se que nos últimos anos o sis-tema de justiça juvenil brasileiro tem passado por grandes transformações, tanto no plano prá-tico quanto no teórico. O objetivo do trabalho é saber o que se passou durante esse período de reforma da instituição de responsabilização juvenil e se esse processo tornou o atendimento aos adolescentes infratores mais eficaz do ponto de vista da gestão da criminalidade juvenil. Inicialmente expõem-se alguns debates teóricos importantes para a justiça especial dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Trata-se então, da relação entre direito e poder a partir da análise dos argumentos expostos no debate acerca da redução da maioridade penal. Apresentam-se na sequência as diversas forças que habitam as instituições socioeducativas. Em seguida, vê-se como as práticas jurídicas e processuais tendem a limitar a ação governa-mental, proscrevendo-lhe regras de não intervenção. Por fim expor-se-á as práticas de atendi-mento, ressaltando terapêuticas e as práticas limitativas. Conclui-se que é o modelo de justiça penal mínima que melhor desenvolveu as aspirações educativas do ECA. Que, apesar de ter alcançado bons resultados, esse modelo concorre com muitas das forças reminiscentes do mo-delo anterior. / This essay studies the relationship between education knowledge and the juvenile justice sys-tem in Brazil. Based on the work of Michael Foucault, a selection of articles, government papers and academic publications is investigated in order to acknowledge the education prac-tices and techniques that arouse in the last decade. Brazilian juvenile justice system went through major transformations in recent years, both in the theoretical and practical fields. The goal of this research is to recognize the key transformations that took place in this period and learn if the process did or did not improve government\'s assistance towards young offenders. It starts with some theoretical debates relevant for the juvenile justice system, followed by the analysis of the relationship between law and power contained in the arguments exposed in the reduction of criminal age\'s debate. Numerous forces dwelling the country\'s juvenile justice institutions are presented. The following part analysis how legal and procedural practices tend to limit government interference, prescribing it rules of non intervention. It\'s understood that the criminal justice model of minimal intervention is the one that better developed ECA\'s ed-ucational aspirations. Despite achieving satisfactory results, this model still competes with many reminiscent forces of it\'s predecessor model.
| Identifer | oai:union.ndltd.org:usp.br/oai:teses.usp.br:tde-21012013-155218 |
| Date | 05 December 2012 |
| Creators | Caffagni, Lou Guimarães Leão |
| Contributors | Francisco, Maria de Fatima Simoes |
| Publisher | Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
| Source Sets | Universidade de São Paulo |
| Language | Portuguese |
| Detected Language | English |
| Type | Dissertação de Mestrado |
| Format | application/pdf |
| Rights | Liberar o conteúdo para acesso público. |
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