A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.

Impulsionados por mudanças na legislação e pelo contexto de favorecimento de medidas de publicidade, vários órgãos governamentais vêm ampliando o leque de informações divulgadas nos seus portais de transparência. Entretanto, esse movimento não é uniforme certos órgãos têm tendência maior de serem mais transparentes que outros. Este trabalho sugere a montagem de um modelo de avaliação desses portais em relação à variedade, qualidade e acessibilidade das informações públicas cuja divulgação é exigida por lei e aplica-­o nos sites da Prefeitura de São Paulo, da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município. Foi verificada uma diferença significa na avaliação dos portais entre 2008 e 2013, também desigual de acordo com o órgão. Entrevistas com funcionários dos três órgãos indicam que fatores institucionais específicos como a accountability vertical, a receptividade em relação ao escrutínio público e a fiscalização por órgãos de controle são essenciais para entender a diferença nos estímulos para se ampliar a transparência governamental. / Pushed by legislation changes and by a general context more favorable to government publicity, several public institutions have been adopting broader transparency measures and publishing more data in their websites. However, this movement has not been uniform some departments seems to be more transparent then others. This piece suggests a model for evaluating those transparency sites based on the variety, quality and accessibility of the public information that is required to be published by federal law. After that, this model is applied to the sites of the São Paulo municipality, House of Councilmen and the municipal Accounting Tribunal. The result shows that there has been a relevant difference in the websites evaluation from 2008 to 2013, that also varies among the departments. Interviews with managers and former workers of those institutions show that institutional factors such as the vertical accountability, the receptivity of public criticism and the investigation of external control departments are essential to understand the difference in the incentives for greatening government transparency.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Iury da Silva Pessoa.pdf: 3206479 bytes, checksum: 3f7477f7ce33c5833a7842aa1fca65d6 (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / Este estudo se propôs medir o grau de transparência de informações nos portais eletrônicos das universidades federais brasileiras e identificar determinantes para tal transparência. Procedeu-se à elaboração de um Índice de Divulgação das Universidades Federais (IndexDUF) com base nos índices de Dixon, Coy e Tower (1993), Rosário et. al. (2011) e Católico (2011), o qual mediu a transparência dos portais de todas as 59 universidades federais. Verificou-se um nível médio de divulgação de 66,32% entre as universidades federais. As informações relacionadas à extensão são as mais divulgadas (85,88%); já informações relacionadas à qualidade acadêmica ou administrativa são as menos divulgadas entre as universidades federais, com um nível de divulgação de 41,69%. Verificou-se também que universidades do Sul e Sudeste tendem a ser mais transparentes que universidades das demais regiões, uma vez que elas representam sete das dez universidades brasileiras que mais divulgam. Já as universidades do Norte e Nordeste representam oito das dez universidades que menos divulgam; contudo, tais percepções não foram significativas estatisticamente. Também foram testadas 15 hipóteses para verificar quais determinantes (variáveis) são relevantes para explicar a transparência nas universidades federais. Para tanto, foram utilizadas 31 proxies para os determinantes de transparência, os quais foram testados utilizando-se regressão linear múltipla, em que foram estimados oito modelos utilizando a eleição intencional dos determinantes e outros cinco modelos utilizando o procedimento Backward. Os modelos testados mostram que os determinantes Tamanho do corpo docente (Xtadoc), Tamanho do corpo técnico-administrativo (Xtaserv), Qualidade da graduação (Quagr), Qualidade da pós-graduação (QUAPG) e Qualificação dos docentes (QuaDoc2) são determinantes da transparência / This study measures the degree of transparency of information in the electronic portals of Brazilian federal universities and identifies determinants for such transparency. It prepared an Index Disclosure of Federal Universities (IndexDUF) based on indices Dixon, Coy and Tower (1993), Rosario et. al. (2011) and Catholic (2011), which is applied to the portals of all 59 Brazilian federal universities. There was an average level of disclosure of 66.32 % between the federal universities. Information relating to the extension are the most widespread (85.88 %) has information related to quality academic or administrative are less widely between federal universities, with a level of disclosure of 41.69 %. It was also found that universities in South and Southeast tend to be more transparent than universities in other regions, since they represent seven of the ten Brazilian universities to disclose more. Already universities North and Northeast represent eight of the ten universities that less disclose, however, such perceptions were not statistically significant. Were also tested 15 hypotheses to see which determinants (variables) are relevant to explain the transparency in the federal universities. Thus, we used 31 proxies for the determinants of transparency, which were tested using multiple linear regression, in which eight models were estimated using the election intentional determinants and five other models using the Backward procedure. The model 04, considered the most relevant and what best fits the design of the research shows that the determinants Size faculty (Xtadoc), size of the technical- administrative (Xtaserv), Quality Graduation (Quagr), Quality post graduate (QUAPG) and Qualification of teachers (QuaDoc2) are determinants of transparency

Esta dissertação busca refletir sobre os impactos na cultura organizacional do setor público, após três anos da regulamentação da lei federal nº 12.527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil determinou aos órgãos públicos nos três níveis e nas três esferas de poder a organização de Sistemas de Informação ao Cidadão (SIC), de forma presencial e virtual. Assim, a LAI permite que diversos atores da sociedade civil possam consultar qualquer órgão público sobre informações e dados de seu interesse, propiciando um maior envolvimento democrático dos cidadãos com estas organizações, seja presencialmente ou através de interações mediadas pelas tecnologias da informação e comunicação (TICs), um novo habitar em um ecossistema evolutivo, como preconiza Di Felice (2012). Nossa investigação tomou uma legislação específica, que interfere na esfera pública, possibilitando aos comunicadores meios para (re)construir políticas, processos e estratégias de comunicação que podem influenciar o modo como a sociedade pode interagir com as organizações estatais e propiciar práticas comunicativas que aproximem a sociedade civil do Poder Público e orientar a formação de redes de relacionamento com valor organizacional e como valor para a cidadania. Tais mudanças trazem aos gestores públicos a necessidade de revisão de seus processos, admitindo a complexidade na gestão dos relacionamentos a partir dos SICs, cuja perspectiva dialógica e relacional a partir dos dados abertos e disponibilizados corrobora com os esforços do Estado a partir de iniciativas de e-government, da lógica do cidadão como usuário de serviços públicos e da nova gestão pública. Sobretudo, traz à comunicação pública fatores que carregam um potencial para ampliar do discurso à ação concreta os conceitos de transparência pública e accountability, isto é, viabilizar à população o controle e a intervenção nas ações do Poder Público, como aponta Haswani (2013) ao colocar em sua obra a comunicação pública governamental como garantia de direitos. No momento em que o Estado brasileiro promulga legislações como a LAI se obriga a inovar, criar setores, sistemas e a desenvolver uma cultura dentro dos órgãos públicos que dê aos servidores a qualidade e a condição necessárias para dar ao agora cidadão-em-rede maior autonomia e condições de interferir e interpelar construindo um capital político e social, como apresenta Matos (2006) a partir da participação social, encontrando no servidor também um cidadão que está apto a traduzir o que está sendo buscando pelo cidadão, antecipar e co-criar as demandas de informação via SICs. / This paper aims to reflect on the impact the organizational culture of the public sector, after three years of regulation of Federal Law 12.527/2011, called the Access to Information Act (LAI) in Brazil determined to government agencies at all three levels and at all three levels power to organize Information Systems Citizen (SIC) in person and virtually. Thus, LAI allows diverse actors of civil society to consult any public agency on information and data of interest, providing greater democratic involvement of citizens with these organizations, either in person or through interactions mediated by information and communication technologies (ICTs), a new live in an evolving ecosystem, as stated Di Felice (2012). Our investigation took specific legislation that interferes in the public sphere, enabling media communicators to (re) build policies, processes and communication strategies that can influence the way society can interact with state organizations and provide communicative practices that bring the civil society Government and guide the formation of networks with organizational value and how value for citizenship. Such changes bring to public managers need to review their processes, admitting the complexity of managing relationships from the SICs, whose dialogical and relational perspective from open and available data confirms the state\'s efforts from e-government initiatives, citizen logic as utility user and the new public management. Above all, brings to public communication factors that carry a potential to broaden the discourse to concrete action the concepts of public transparency and accountability, that is, enable the population control and intervention in the actions of the government, as pointed Haswani (2013) to putting in his work the government public communication rights as collateral. By the time the Brazilian State promulgates laws as the LAI is obliged to innovate, create sectors, systems and to develop a culture within the public agencies that gives servers the quality and condition necessary to give the citizen now in network-largest autonomy and able to interfere and question building a political and social capital, as has Matos (2006) from the social participation, finding the server also a citizen who is able to translate what is being seeking the citizen, anticipate and co-create the demands of information by SICs.

Thesis (M.Ed.)--University of Hong Kong, 1989. / Includes bibliographical references (leaf 105-111). Also available in print.

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Pagal atsakingumo savivaldybės bendruomenei principą, tarybos nariai už savo veiklą yra atsakingi ir atskaitingi rinkėjams ir visai savivaldybės bendruomenei, kurie yra susieti bendrais viešaisiais poreikiais ir interesais. Atsakingumo terminas reiškia piliečių galimybę dalyvauti sprendžiant valdžios institucijų funkcionavimo ir biudžeto naudojimo klausimus. Atskaitingumas – tai valstybės tarnautojų įsipareigojimas atsakingai veikti, atskaitingumo nebuvimas dažnai veda prie piknaudžiavimo turima valdžia. Atsakingumo savivaldybės bendruomenei principo laikymasis – svarbiausia savivaldybės atsovaujamosios ir vykdomosios valdžios veiklos efektyvumo, rezultatyvumo sąlyga, todėl būtina išanalizuoti, ar šis atsakingumo savivaldybės bendruomenei principas yra pakankamai įgyvendinamas šiose institucijose. Bakalauro baigiamojo darbo objektas – atsakingumo savivaldybės bendruomenei principas. Šiuo bakalauro darbu buvo siekiama atskleisti atsakingumo savivaldybės bendruomenei principą ir jo įgyvendinimą Telšių rajono savivaldybėje. Buvo išnagrinėta mokslinė literatūra, dokumentai, publicistiniai straipsniai, siekiant atskleisti atsakingumo savivaldybės bendruomenei principo sampratą, pagrindinius bruožus, šio principo santykį su kitais vietos savivaldos principais bei jo reglamentavimą teisės aktuose ir identifikuoti atsakingumo savivaldybės bendruomenei principo įgyvendinimo aspektus Telšių rajono savivaldybėje. Remiantis atliktu tyrimu, galima teigti, jog atsakingumo savivaldybės... [toliau žr. visą tekstą] / According to the principle of community responsibility municipal council members for their activities are responsible and accountable to the electorate and the entire local community, who are linked by common public needs and interests. Term refers to the possibility of citizens to participate in dealing with the authorities functioning and use of the budget issues. Accountability - it is the obligation of public servants to act responsibly; the lack of accountability often leads to abuses authorities available. Responsibility for local community principle - the most important local representative and executive performance, efficiency, provided it is therefore necessary to examine whether the local community responsibility principle is sufficiently implemented in these institutions. Bachelor final work task - the principle of accountability for the local community. This undergraduate work was intended to reveal the local community responsibility principle and its implementation at Telšiai district municipality. Was examined the scientific literature, documents, journalistic articles, in order to reveal the local community responsibility principle, the concept of the basic features of this principle in relation to other local self-governance, and the regulation of law and to identify the responsibility of implementing the principle of local community issues at Telšiai district municipality. According to the survey, could be said that the local community responsibility... [to full text]

Organisations are constantly called on to justify their actions to internal and external constituents. What happens if these constituents have divergent or conflicting opinions of what constitutes misconduct? This thesis uses the case of accountability for publicly financed elderly care performed by private providers to explore this question. The study demonstrates how accountability can be conceptualized as an ongoing process concerned with answering two questions: what constitutes satisfactory or unsatisfactory conducts, and who is accountable to whom? Both the private care providers and the municipal regions that finance them make continuous efforts to shape the answers to these questions by drawing on different forms of accounting information, norms, and influence in the course of their accountability processes. These local processes are affected by and interact with a surrounding network of direct and indirect accountability relationships between national supervision agencies, the media, elderly care clients, clients’ families, and the care providers’ and regions’ own hierarchies. The study argues that the dilemmas created by this network mean that care providers and regions are on the one hand trying to influence their mutual accountability processes to their own advantage, while on the other working as one unit to navigate overlapping areas of accountability, mutual dependency, and the unpredictability of external demands. / <p>Diss. Stockholm : Stockholm School of Economics, 2014</p>

Thesis (Ph. D.)--University of Idaho, 2005. / Also available online in PDF format. Abstract. "April 2005." Includes bibliographical references (leaves 116-118).