Orientador: Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2014

A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.

A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.

A Revolução Federalista e o ideário parlamentarista remonta à história política do Império do Brasil. Com a proclamação da República em 15.11.1889, a vida política e social modificou-se sobremaneira. A forma de Estado deixou de ser Unitária para ser Federativa, o sistema de governo deixou de ser Parlamentarista para ser Presidencialista, a forma de governo deixou de ser Monárquica para se tornar Republicana. Tais reformas lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant depositaram grandes expectativas no povo brasileiro. Todos os males do império projetavam-se na república. Com o tempo, o povo foi vendo, pouco a pouco, que as velhas mazelas que assombravam a vida imperial, rondavam, igualmente, a vida republicana. O sistema eleitoral e as reformas eleitorais não garantiam a plena democracia, tanto que Deodoro e os seus garantiram, artificialmente, a maioria na Constituinte de 1891. O alistamento ainda era forjado, a grande naturalização favorecia os Republicanos Históricos, sendo que a vontade da Nação distanciava-se, cada vez mais, da vontade dos proclamadores da República. A instabilidade política e social era acompanhada pelo abalo econômico. As constantes emissões, a jogatina na bolsa, o encilhamento, a substituição do trabalho servil pela mão de obra livre, a substituição dos velhos liberais e conservadores do Império pela mocidade imberbe da República, toda ela inexperiente, toda ela não versada no serviço público é que passou a gerir a vida pública nos mais diferentes estados da nossa federação. A ala jovem republicana, lotada em importantes cargos administrativos e governamentais, trocou os pés pelas mãos, angariando a raiva das forças tradicionais do Império. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, assistiu, durante o Governo Provisório, passar pelo Estado, nada menos que seis Governadores. A instabilidade política era total. A diátese revolucionária prenunciava levantes armados em poucos dias. Parafraseando D. Pedro, Deodoro abandonou o poder, momento em que assina o decreto de alforria do verdadeiro escravo do Brasil. Assume o poder o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, o qual presta apoio político ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Júlio de Castilhos. Ambos aliam-se contra o exército libertador de Gaspar Silveira Martins, que havia retornado do exílio e fundara o Partido Federalista Rio-Grandense, no Congresso de Bagé, para fazer frente ao Governo autoritário de Júlio de Castilhos. Travou-se no Rio Grande do Sul uma das mais sangrentas guerras de nossa história. A Revolução Federalista foi um guerra fratricida, que matou mais de dez mil homens. Estes revolucionários liderados intelectualmente por Gaspar Silveira Martins e militarmente pelo General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, guerrearam por três estados da federação (RS, SC e PR), fazendo a república tremer. Em certos momentos, a revolução parecia que garanharia contornos nacionais, e o Presidente Floriano temia o futuro da República. No governo de Prudente de Morais foi assinado, na cidade de Dom Pedrito, a paz farroupilha, momento em que os maragatos de Silveira Martins e os Chimangos de Júlio de Castilhos apertaram as mãos: estava consolidade, de vez, a República. / The Federalist Revolution and the ideas of Parliamentarism start from the Political History of the Brazilian´s Empire. With the Republic\'s proclamation in 11.15.1889, the political and social life changed substantially. The state form stopped being unitary to be federative, the government system stopped being parlamentarism to be presidentialism, the government form stopped being a monarchy to be a republic. Such reformations, leaded by Marshal Deodoro da Fonseca and by Benjamin Constant created great expectations in the Brazilian people. All the evils of the empire protruded in the republic. Over time, the people started to understand, inchmeal, that the old evils that haunted the empire, also prowled the republican life. The electoral system and the poll reformations do not assured full democracy, so that Deodoro and his cronies achieved, artificially, majority in the 1891´s constituent. The voter registration was wrought, the great naturalization favored the historic republicans, as the nation´s will distinguished increasingly from the will of the republic proclaimers. The social and political instability was accompanied by the economic debacle. The constant issuance of paper money, the gambling on the stock exchange, the encilhamento, the change from the slave work by the free work, the substitution of the old empire´s liberal and conservative politicians by the republic´s beardless youth, all of them lacking experience, without knowledge of the public service, started to manage the public life in the diferent states of the Brazilian federation. The republican´s youth wing, occupying important administrative and governmental positions, created confusion, causing rage by the traditional forces of the empire. The Rio Grande do Sul´s state, for instance, under the Brazilians Provisional government, had no less than six governors. There was a complete political instability. The revolutionary diathesis foreshadowed armed uprisings in few days. Paraphrasing D. Pedro, Deodoro abandoned the power, in the moment in which signs the emancipation decree of the true Brazi´s slave. The vice president, Marshal Floriano Peixoto, assumes the power, and provides political support to the Rio Grande do Sul´s state´s governor, Mr. Júlio de Castilhos. They both allied against the Gaspar Silveira Martins´s liberator army, which had returned from the exile and founded the Rio Grande do Sul´s Federalist Party, in the Bagé´s Congress, to oppose Júlio de Castilhos ´s authoritarian govern. Then happened one of the bloodiest wars of our history. The Federalist Revolution was a fratricidal war, that killed over ten thousand men. These revolutionaries, intellectually leaded by Gaspar Silveira Martins and military commanded by General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, waged war in three states of the federation (RS, SC and PR), making the republic tremble. In certain moments, the revolution seemed to gain national contours, and the President Floriano feared for the future of the Republic. In the Prudente de Morais presidential government was signed, in the town of Dom Pedrito, the farroupilha peace, when the Silveira Martins´s maragatos and the Júlio de Castilhos´s chimangos shaked hands: the Republic was consolidated, once and for all.

A Revolução Federalista e o ideário parlamentarista remonta à história política do Império do Brasil. Com a proclamação da República em 15.11.1889, a vida política e social modificou-se sobremaneira. A forma de Estado deixou de ser Unitária para ser Federativa, o sistema de governo deixou de ser Parlamentarista para ser Presidencialista, a forma de governo deixou de ser Monárquica para se tornar Republicana. Tais reformas lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant depositaram grandes expectativas no povo brasileiro. Todos os males do império projetavam-se na república. Com o tempo, o povo foi vendo, pouco a pouco, que as velhas mazelas que assombravam a vida imperial, rondavam, igualmente, a vida republicana. O sistema eleitoral e as reformas eleitorais não garantiam a plena democracia, tanto que Deodoro e os seus garantiram, artificialmente, a maioria na Constituinte de 1891. O alistamento ainda era forjado, a grande naturalização favorecia os Republicanos Históricos, sendo que a vontade da Nação distanciava-se, cada vez mais, da vontade dos proclamadores da República. A instabilidade política e social era acompanhada pelo abalo econômico. As constantes emissões, a jogatina na bolsa, o encilhamento, a substituição do trabalho servil pela mão de obra livre, a substituição dos velhos liberais e conservadores do Império pela mocidade imberbe da República, toda ela inexperiente, toda ela não versada no serviço público é que passou a gerir a vida pública nos mais diferentes estados da nossa federação. A ala jovem republicana, lotada em importantes cargos administrativos e governamentais, trocou os pés pelas mãos, angariando a raiva das forças tradicionais do Império. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, assistiu, durante o Governo Provisório, passar pelo Estado, nada menos que seis Governadores. A instabilidade política era total. A diátese revolucionária prenunciava levantes armados em poucos dias. Parafraseando D. Pedro, Deodoro abandonou o poder, momento em que assina o decreto de alforria do verdadeiro escravo do Brasil. Assume o poder o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, o qual presta apoio político ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Júlio de Castilhos. Ambos aliam-se contra o exército libertador de Gaspar Silveira Martins, que havia retornado do exílio e fundara o Partido Federalista Rio-Grandense, no Congresso de Bagé, para fazer frente ao Governo autoritário de Júlio de Castilhos. Travou-se no Rio Grande do Sul uma das mais sangrentas guerras de nossa história. A Revolução Federalista foi um guerra fratricida, que matou mais de dez mil homens. Estes revolucionários liderados intelectualmente por Gaspar Silveira Martins e militarmente pelo General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, guerrearam por três estados da federação (RS, SC e PR), fazendo a república tremer. Em certos momentos, a revolução parecia que garanharia contornos nacionais, e o Presidente Floriano temia o futuro da República. No governo de Prudente de Morais foi assinado, na cidade de Dom Pedrito, a paz farroupilha, momento em que os maragatos de Silveira Martins e os Chimangos de Júlio de Castilhos apertaram as mãos: estava consolidade, de vez, a República. / The Federalist Revolution and the ideas of Parliamentarism start from the Political History of the Brazilian´s Empire. With the Republic\'s proclamation in 11.15.1889, the political and social life changed substantially. The state form stopped being unitary to be federative, the government system stopped being parlamentarism to be presidentialism, the government form stopped being a monarchy to be a republic. Such reformations, leaded by Marshal Deodoro da Fonseca and by Benjamin Constant created great expectations in the Brazilian people. All the evils of the empire protruded in the republic. Over time, the people started to understand, inchmeal, that the old evils that haunted the empire, also prowled the republican life. The electoral system and the poll reformations do not assured full democracy, so that Deodoro and his cronies achieved, artificially, majority in the 1891´s constituent. The voter registration was wrought, the great naturalization favored the historic republicans, as the nation´s will distinguished increasingly from the will of the republic proclaimers. The social and political instability was accompanied by the economic debacle. The constant issuance of paper money, the gambling on the stock exchange, the encilhamento, the change from the slave work by the free work, the substitution of the old empire´s liberal and conservative politicians by the republic´s beardless youth, all of them lacking experience, without knowledge of the public service, started to manage the public life in the diferent states of the Brazilian federation. The republican´s youth wing, occupying important administrative and governmental positions, created confusion, causing rage by the traditional forces of the empire. The Rio Grande do Sul´s state, for instance, under the Brazilians Provisional government, had no less than six governors. There was a complete political instability. The revolutionary diathesis foreshadowed armed uprisings in few days. Paraphrasing D. Pedro, Deodoro abandoned the power, in the moment in which signs the emancipation decree of the true Brazi´s slave. The vice president, Marshal Floriano Peixoto, assumes the power, and provides political support to the Rio Grande do Sul´s state´s governor, Mr. Júlio de Castilhos. They both allied against the Gaspar Silveira Martins´s liberator army, which had returned from the exile and founded the Rio Grande do Sul´s Federalist Party, in the Bagé´s Congress, to oppose Júlio de Castilhos ´s authoritarian govern. Then happened one of the bloodiest wars of our history. The Federalist Revolution was a fratricidal war, that killed over ten thousand men. These revolutionaries, intellectually leaded by Gaspar Silveira Martins and military commanded by General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, waged war in three states of the federation (RS, SC and PR), making the republic tremble. In certain moments, the revolution seemed to gain national contours, and the President Floriano feared for the future of the Republic. In the Prudente de Morais presidential government was signed, in the town of Dom Pedrito, the farroupilha peace, when the Silveira Martins´s maragatos and the Júlio de Castilhos´s chimangos shaked hands: the Republic was consolidated, once and for all.