A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer um artigo (4o) especificamente dedicado a estabelecer os princípios das relações internacionais do Brasil. Esta tese situa essa inovação no contexto da evolução constitucional brasileira, examina se os atos praticados pelo Poder Executivo no exercício da competência para conduzir as relações internacionais podem ser submetidos ao controle jurisdicional e, finalmente, avalia como um dos princípios do art. 4o o da prevalência dos direitos humanos poderia ser utilizado como parâmetro para aferição de constitucionalidade, buscando identificar que exigências ele impõe ao Estado brasileiro em sua atuação externa. Com base na investigação da jurisprudência local e estrangeira, demonstra-se que a judicialização de questões internacionais é um processo já em curso, mas que, na ausência de uma definição mais clara do papel que cabe ao Judiciário no campo das relações internacionais, esse Poder tem reagido de forma incerta e pouco consistente às demandas que lhe são apresentadas. Nesse contexto, são identificados os principais obstáculos jurídicos geralmente oferecidos ao controle jurisdicional dos atos de relações internacionais no Brasil para, em seguida, expor suas fragilidades, sustentando-se a possibilidade desse tipo de controle. Em situações em que o princípio da prevalência dos direitos humanos seja relevante, trata-se de verificar se o Executivo agiu internacionalmente com observância dos direitos humanos de quaisquer indivíduos que possam ser afetados pelo ato em questão, sejam ou não brasileiros, estejam ou não em território nacional. Condutas (ações ou omissões) eventualmente restritivas dos direitos humanos, desacompanhadas de fundamentação constitucional, podem corresponder a uma violação do princípio e ser, portanto, objeto da censura judicial. A tese se encerra com um estudo de casos, onde essas ideias são aplicadas a duas situações concretas. / The 1988 Federal Constitution broke new ground by establishing in a specific provision (Article 4) the directive principles for Brazils international relations. The present thesis firts considers this provision in light of the Brazilian constitutional history, it further questions whether acts from the Executive branch in exercise of its constitutional mandate to conduct foreign policy are subject to judicial review and, finally, it discusses how a specific principle established by Article 4 the one determining primacy of human rights in international relations operates as a constitutional standard, seeking to clarify what are the obligations that this provision imposes on the Brazilian State while conducting its foreign policy. Based on an analysis of case law from Brazil and other jurisdictions, this thesis argues that the judicialization of international relations is already underway, although the Judiciary has not been able to develop assertive and consistent judicial standards to resolve cases dealing with issues of foreign policy, considering the lack of a clear definition of the role to be played by the Judiciary in this realm. In this sense, the thesis takes into account the main legal barriers generally faced in cases of judicial review of foreign policy issues in Brazil, revealing some of its shortcomings, and argues in favor of such judicial scrutiny. In cases where the principle of primacy of human rights applies, the act of the Executive branch should protect the human rights of all individuals involved by this act, regardless their nationality (Brazilian or not) or location (national territory or abroad). Restrictive measures (actions or omissions) that limit human rights, without a constitutional basis, can amount to a violation of the abovementioned principle, and, therefore, might be struck down by the Judiciary. This thesis concludes with a case study, where those ideas are applied to two particular situations.

A Constituição de 1988 classifica-se como Rígida, porque seu procedimento de transformação é mais solene do que o das demais leis e normas. A despeito dos limites à sua transformação, experimentou amplas e reiteradas emendas, o que a faz instável. Logo, a Estabilidade constitucional é um dos fins perseguidos pela rigidez constitucional, mas com ela não se confunde. Por Estabilidade entende-se a capacidade de uma Constituição ou de uma organização constitucional de persistir e transformar-se no tempo, preservando suas principais características. A Estabilidade, enquanto categoria foi compreendida de maneira diferente na Antiguidade, na Idade Média e a partir das revoluções liberais. Deve-se a James Bryce a classificação das Constituições em Rígidas e Flexíveis. Nas primeiras, centros decisórios distintos produzem normas constitucionais e infraconstitucionais; nas segundas, uma única fonte. O autor também cotejou essas Constituições com a concepção de Estabilidade. O passar dos anos obscureceu essa implicação, a recomendar a revisitação de sua obra. As Constituições Rígidas são dotadas de uma imutabilidade relativa e de uma supremacia formal. Garantidas por um modelo de controle de constitucionalidade e de institutos de superação de crises. A competência reformadora é obstaculizada por limites normativos, o que faz da Mutação Constitucional, em princípio, a expressão de sua atualização. A história constitucional brasileira é caracterizada por uma sucessão de Constituições, o que denota uma instabilidade, provocada pelos mais diferentes motivos. A Constituição de 1988 dispõe de adequados limites à alteração formal e de um complexo modelo de controle de constitucionalidade. De outro lado, não lhe impediu diversas emendas. Todavia, ainda não lhe desestruturou a identidade das normas materialmente constitucionais, sendo uma instabilidade de superfície ou aparente. O perigo é que a banalização das reformas produza uma instabilidade de fundo, que comprometa regras materialmente constitucionais. A advertência recomenda que se investigue uma solução. / The Constitution of 1988 is classified as rigid because its procedure for transformation is more solemn than that of other laws and rules. Despite the limits to its transformation, it has repeatedly undergone ample amendment, which makes it unstable. Hence, constitutional stability is one of the ends sought by constitutional rigidity, but must not be confused with it. Stability is understood as the ability of a Constitution or constitutional organization to endure and transform itself in time, while preserving its primary characteristics. Stability as a category has been understood in different ways in Antiquity, in the Middle Ages, and with the coming of liberal revolutions. Classifying Constitutions as rigid and flexible is something we owe to James Bryce. In the former, distinct decision-making centers produce constitutional and sub-constitutional rules; in the latter, a single source does. That author has also compared such Constitutions to the conception of stability. The course of time has cast a shadow on that implication, so revisiting his works might be commendable. Rigid Constitutions are endowed with a relative immutability and a formal supremacy, and assured by a framework for controlling constitutionality, and by doctrines for overcoming crises. Reformative jurisdiction has the hurdles of regulatory limits, making Constitutional Mutation, in principle, the expression of their updating. Brazilian constitutional history is characterized by a succession of Constitutions, belying an instability caused by a wide variety of reasons. The Constitution of 1988 is provided with suitable limits to formal change, and with a complex framework for controlling constitutionality. This, on the other hand, has not prevented its various amendments. However, it has not yet taken apart the identify of materially constitutional rules, as such instability is only superficial or apparent. The danger lies in the triteness of reforms leading to an in-depth stability that compromises materially constitutional rules. This warning commends looking into a solution.

Durante todo o período de vigência da Constituição brasileira de 1891, foram produzidos diversos trabalhos doutrinários em torno da reforma da Constituição, ora mais ligados à política constitucional do período, ora de caráter mais teórico. Com os olhos voltados a esse material, o objetivo da pesquisa foi mapear e sistematizar os trabalhos doutrinários que veicularam esses discursos da época, em suportes materiais mais duradouros (livros de Direito Constitucional gerais, livros específicos sobre o tema e artigos publicados em periódicos jurídicos), a fim de verificar quais foram seus objetos e quais os objetivos de seus autores ao se inserirem no debate sobre a reforma constitucional. Para tanto, foram utilizadas as reflexões teóricas da Escola de Cambridge para o estudo da teoria política, especialmente de Quentin Skinner e J. G. A. Pocock, como instrumentos metodológicos para a reconstrução do debate. A partir da observação dos discursos em seus respectivos contextos intelectuais, foram identificados alguns objetos de reflexão recorrentes no debate, para além das propostas de reforma da Constituição de 1891. Em primeiro lugar, identificou-se que houve reflexões ligadas à teoria da Constituição e da reforma constitucional, no que diz respeito à estabilidade ou mutabilidade do texto constitucional, além de outras mais incipientes relativas à mudança da Constituição sem alteração do seu texto. Em segundo lugar, houve discursos jurídicos voltados à intepretação do artigo 90 da Constituição, quanto ao procedimento e limites materiais para a reforma constitucional, além de outros discursos com caráter político, que questionavam a legitimidade da vedação constitucional de alteração da forma republicano-federativa e da igualdade de representação dos Estados no Senado. Por fim, houve discursos político-constitucionais que se voltaram à análise de três aspectos. Em primeiro lugar, sobre a necessidade e oportunidade de uma reforma da Constituição de 1891. Em segundo lugar, discursos que objetivaram avaliar o produto da reforma constitucional realizada no Brasil entre 1924 e 1926, bem como as condições políticas em que se deu. E, enfim, os discursos que produziram a crítica à Constituição (por sua dissociação da realidade do país ou por ser inspirada em instituições estrangeiras), a crítica à crença na sua reforma com solução para os problemas políticos, econômicos e sociais do país, e outros que dialogaram com essas críticas. Nas reflexões sobre a reforma constitucional do período, verificou-se a produção de discursos com objetos e objetivos variados, que identificaram causas distintas para os mencionados problemas e que apresentaram propostas e encaminhamentos diversos para a sua solução, que tocavam no tema da reforma constitucional. / Throughout the period of time Brazilian Constitution of 1891 was in force, numerous doctrinal works on the constitutional amendment and constitutional making were done either more related to the constitutional politics of the time, or to more theoretical features. Bearing this material in mind, the purpose of this research was to map and systematize the doctrinal work that reported the discourses of the time, which were published in more durable material supports (Constitutional Law books, specific books on the topic and articles published in legal journals), in order to check which their objects were as well as the authors goals when having contributed to the debate on constitutional amendment and constitutional making. Therefore, the Cambridges School theoretical reflections for the study of political theory, especially of Quentin Skinner and J. G. A. Pocock, were used as methodological tools for the reconstruction of the debate. From the observation of the speeches in their respective intellectual contexts, it was identified some recurring objects of reflection in the debate, in addition to the proposed amendments to the 1891 Constitution. Firstly, it was identified that there were reflections related to the theory of the Constitution and the constitutional amendment and constitutional making, with regard to the stability or changeability of the constitutional text, besides other incipient speeches related to the Constitution change without changing its text. Secondly, there were legal discourses focused on the interpretation of article 90 of the Constitution of 1891, concerning the procedure and materials limits for constitutional amendment, along with speeches with political feature, which questioned the legitimacy of the constitutional prohibition of amendment of the Republican-federative form and the equal representation of the States in the Senate. Lastly, there were also political and constitutional speeches that targeted the analysis of the necessity and opportunity for amendment of the Constitution of 1891, during most of its validity period; others that aimed at evaluating the product of constitutional amendment held in Brazil between 1924 and 1926, as well as the political conditions under which it was carried, and, finally, speeches that criticized the Constitution (due to its dissociation of the country reality or for being inspired by foreign institutions), or criticized the belief in its amendment as a solution for the political, economical and social problems of the country, among others which dialogued with these criticisms. With the reflections upon the constitutional amendment in the Brazilian First Republic, the production of speeches with diverse objects and objectives was identified, which recognized several causes for such problems and that proposed distinct suggestions for their solution. In conclusion, in the research, many visions of Brazilian First Republics doctrine about constitutional making and constitutional amendment were observed and presented.

A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer um artigo (4o) especificamente dedicado a estabelecer os princípios das relações internacionais do Brasil. Esta tese situa essa inovação no contexto da evolução constitucional brasileira, examina se os atos praticados pelo Poder Executivo no exercício da competência para conduzir as relações internacionais podem ser submetidos ao controle jurisdicional e, finalmente, avalia como um dos princípios do art. 4o o da prevalência dos direitos humanos poderia ser utilizado como parâmetro para aferição de constitucionalidade, buscando identificar que exigências ele impõe ao Estado brasileiro em sua atuação externa. Com base na investigação da jurisprudência local e estrangeira, demonstra-se que a judicialização de questões internacionais é um processo já em curso, mas que, na ausência de uma definição mais clara do papel que cabe ao Judiciário no campo das relações internacionais, esse Poder tem reagido de forma incerta e pouco consistente às demandas que lhe são apresentadas. Nesse contexto, são identificados os principais obstáculos jurídicos geralmente oferecidos ao controle jurisdicional dos atos de relações internacionais no Brasil para, em seguida, expor suas fragilidades, sustentando-se a possibilidade desse tipo de controle. Em situações em que o princípio da prevalência dos direitos humanos seja relevante, trata-se de verificar se o Executivo agiu internacionalmente com observância dos direitos humanos de quaisquer indivíduos que possam ser afetados pelo ato em questão, sejam ou não brasileiros, estejam ou não em território nacional. Condutas (ações ou omissões) eventualmente restritivas dos direitos humanos, desacompanhadas de fundamentação constitucional, podem corresponder a uma violação do princípio e ser, portanto, objeto da censura judicial. A tese se encerra com um estudo de casos, onde essas ideias são aplicadas a duas situações concretas. / The 1988 Federal Constitution broke new ground by establishing in a specific provision (Article 4) the directive principles for Brazils international relations. The present thesis firts considers this provision in light of the Brazilian constitutional history, it further questions whether acts from the Executive branch in exercise of its constitutional mandate to conduct foreign policy are subject to judicial review and, finally, it discusses how a specific principle established by Article 4 the one determining primacy of human rights in international relations operates as a constitutional standard, seeking to clarify what are the obligations that this provision imposes on the Brazilian State while conducting its foreign policy. Based on an analysis of case law from Brazil and other jurisdictions, this thesis argues that the judicialization of international relations is already underway, although the Judiciary has not been able to develop assertive and consistent judicial standards to resolve cases dealing with issues of foreign policy, considering the lack of a clear definition of the role to be played by the Judiciary in this realm. In this sense, the thesis takes into account the main legal barriers generally faced in cases of judicial review of foreign policy issues in Brazil, revealing some of its shortcomings, and argues in favor of such judicial scrutiny. In cases where the principle of primacy of human rights applies, the act of the Executive branch should protect the human rights of all individuals involved by this act, regardless their nationality (Brazilian or not) or location (national territory or abroad). Restrictive measures (actions or omissions) that limit human rights, without a constitutional basis, can amount to a violation of the abovementioned principle, and, therefore, might be struck down by the Judiciary. This thesis concludes with a case study, where those ideas are applied to two particular situations.

A Constituição de 1988 classifica-se como Rígida, porque seu procedimento de transformação é mais solene do que o das demais leis e normas. A despeito dos limites à sua transformação, experimentou amplas e reiteradas emendas, o que a faz instável. Logo, a Estabilidade constitucional é um dos fins perseguidos pela rigidez constitucional, mas com ela não se confunde. Por Estabilidade entende-se a capacidade de uma Constituição ou de uma organização constitucional de persistir e transformar-se no tempo, preservando suas principais características. A Estabilidade, enquanto categoria foi compreendida de maneira diferente na Antiguidade, na Idade Média e a partir das revoluções liberais. Deve-se a James Bryce a classificação das Constituições em Rígidas e Flexíveis. Nas primeiras, centros decisórios distintos produzem normas constitucionais e infraconstitucionais; nas segundas, uma única fonte. O autor também cotejou essas Constituições com a concepção de Estabilidade. O passar dos anos obscureceu essa implicação, a recomendar a revisitação de sua obra. As Constituições Rígidas são dotadas de uma imutabilidade relativa e de uma supremacia formal. Garantidas por um modelo de controle de constitucionalidade e de institutos de superação de crises. A competência reformadora é obstaculizada por limites normativos, o que faz da Mutação Constitucional, em princípio, a expressão de sua atualização. A história constitucional brasileira é caracterizada por uma sucessão de Constituições, o que denota uma instabilidade, provocada pelos mais diferentes motivos. A Constituição de 1988 dispõe de adequados limites à alteração formal e de um complexo modelo de controle de constitucionalidade. De outro lado, não lhe impediu diversas emendas. Todavia, ainda não lhe desestruturou a identidade das normas materialmente constitucionais, sendo uma instabilidade de superfície ou aparente. O perigo é que a banalização das reformas produza uma instabilidade de fundo, que comprometa regras materialmente constitucionais. A advertência recomenda que se investigue uma solução. / The Constitution of 1988 is classified as rigid because its procedure for transformation is more solemn than that of other laws and rules. Despite the limits to its transformation, it has repeatedly undergone ample amendment, which makes it unstable. Hence, constitutional stability is one of the ends sought by constitutional rigidity, but must not be confused with it. Stability is understood as the ability of a Constitution or constitutional organization to endure and transform itself in time, while preserving its primary characteristics. Stability as a category has been understood in different ways in Antiquity, in the Middle Ages, and with the coming of liberal revolutions. Classifying Constitutions as rigid and flexible is something we owe to James Bryce. In the former, distinct decision-making centers produce constitutional and sub-constitutional rules; in the latter, a single source does. That author has also compared such Constitutions to the conception of stability. The course of time has cast a shadow on that implication, so revisiting his works might be commendable. Rigid Constitutions are endowed with a relative immutability and a formal supremacy, and assured by a framework for controlling constitutionality, and by doctrines for overcoming crises. Reformative jurisdiction has the hurdles of regulatory limits, making Constitutional Mutation, in principle, the expression of their updating. Brazilian constitutional history is characterized by a succession of Constitutions, belying an instability caused by a wide variety of reasons. The Constitution of 1988 is provided with suitable limits to formal change, and with a complex framework for controlling constitutionality. This, on the other hand, has not prevented its various amendments. However, it has not yet taken apart the identify of materially constitutional rules, as such instability is only superficial or apparent. The danger lies in the triteness of reforms leading to an in-depth stability that compromises materially constitutional rules. This warning commends looking into a solution.

Durante todo o período de vigência da Constituição brasileira de 1891, foram produzidos diversos trabalhos doutrinários em torno da reforma da Constituição, ora mais ligados à política constitucional do período, ora de caráter mais teórico. Com os olhos voltados a esse material, o objetivo da pesquisa foi mapear e sistematizar os trabalhos doutrinários que veicularam esses discursos da época, em suportes materiais mais duradouros (livros de Direito Constitucional gerais, livros específicos sobre o tema e artigos publicados em periódicos jurídicos), a fim de verificar quais foram seus objetos e quais os objetivos de seus autores ao se inserirem no debate sobre a reforma constitucional. Para tanto, foram utilizadas as reflexões teóricas da Escola de Cambridge para o estudo da teoria política, especialmente de Quentin Skinner e J. G. A. Pocock, como instrumentos metodológicos para a reconstrução do debate. A partir da observação dos discursos em seus respectivos contextos intelectuais, foram identificados alguns objetos de reflexão recorrentes no debate, para além das propostas de reforma da Constituição de 1891. Em primeiro lugar, identificou-se que houve reflexões ligadas à teoria da Constituição e da reforma constitucional, no que diz respeito à estabilidade ou mutabilidade do texto constitucional, além de outras mais incipientes relativas à mudança da Constituição sem alteração do seu texto. Em segundo lugar, houve discursos jurídicos voltados à intepretação do artigo 90 da Constituição, quanto ao procedimento e limites materiais para a reforma constitucional, além de outros discursos com caráter político, que questionavam a legitimidade da vedação constitucional de alteração da forma republicano-federativa e da igualdade de representação dos Estados no Senado. Por fim, houve discursos político-constitucionais que se voltaram à análise de três aspectos. Em primeiro lugar, sobre a necessidade e oportunidade de uma reforma da Constituição de 1891. Em segundo lugar, discursos que objetivaram avaliar o produto da reforma constitucional realizada no Brasil entre 1924 e 1926, bem como as condições políticas em que se deu. E, enfim, os discursos que produziram a crítica à Constituição (por sua dissociação da realidade do país ou por ser inspirada em instituições estrangeiras), a crítica à crença na sua reforma com solução para os problemas políticos, econômicos e sociais do país, e outros que dialogaram com essas críticas. Nas reflexões sobre a reforma constitucional do período, verificou-se a produção de discursos com objetos e objetivos variados, que identificaram causas distintas para os mencionados problemas e que apresentaram propostas e encaminhamentos diversos para a sua solução, que tocavam no tema da reforma constitucional. / Throughout the period of time Brazilian Constitution of 1891 was in force, numerous doctrinal works on the constitutional amendment and constitutional making were done either more related to the constitutional politics of the time, or to more theoretical features. Bearing this material in mind, the purpose of this research was to map and systematize the doctrinal work that reported the discourses of the time, which were published in more durable material supports (Constitutional Law books, specific books on the topic and articles published in legal journals), in order to check which their objects were as well as the authors goals when having contributed to the debate on constitutional amendment and constitutional making. Therefore, the Cambridges School theoretical reflections for the study of political theory, especially of Quentin Skinner and J. G. A. Pocock, were used as methodological tools for the reconstruction of the debate. From the observation of the speeches in their respective intellectual contexts, it was identified some recurring objects of reflection in the debate, in addition to the proposed amendments to the 1891 Constitution. Firstly, it was identified that there were reflections related to the theory of the Constitution and the constitutional amendment and constitutional making, with regard to the stability or changeability of the constitutional text, besides other incipient speeches related to the Constitution change without changing its text. Secondly, there were legal discourses focused on the interpretation of article 90 of the Constitution of 1891, concerning the procedure and materials limits for constitutional amendment, along with speeches with political feature, which questioned the legitimacy of the constitutional prohibition of amendment of the Republican-federative form and the equal representation of the States in the Senate. Lastly, there were also political and constitutional speeches that targeted the analysis of the necessity and opportunity for amendment of the Constitution of 1891, during most of its validity period; others that aimed at evaluating the product of constitutional amendment held in Brazil between 1924 and 1926, as well as the political conditions under which it was carried, and, finally, speeches that criticized the Constitution (due to its dissociation of the country reality or for being inspired by foreign institutions), or criticized the belief in its amendment as a solution for the political, economical and social problems of the country, among others which dialogued with these criticisms. With the reflections upon the constitutional amendment in the Brazilian First Republic, the production of speeches with diverse objects and objectives was identified, which recognized several causes for such problems and that proposed distinct suggestions for their solution. In conclusion, in the research, many visions of Brazilian First Republics doctrine about constitutional making and constitutional amendment were observed and presented.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Fassoni Arruda.pdf: 1395787 bytes, checksum: 18dac893462132ce4334df95dfca8244 (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / At the end of XIX century and beginning of XX century, important transformations had occurred in the economy, in society and in Brazilian politics. The agromercantile economy, focused on the export of primary products, had in coffee its main source of foreign exchange. The development of coffee economy, that was constituted as axle of the capitalist accumulation of the period, also demanded the improvement of the transport systems and the infrastructure of services and communications, placing the problem of the concentration and the centralization of capitals. Estimating a certain international division of the work, the imperialism penetrated in Brazil and abroached the most dynamic sectors, exporting capitals and goods and contributing, to a certain extent, for the development of the local industry. Internally, it was verified the political hegemony of coffee bourgeoisie, when farmers constituted the partner-minors of the financial oligarchy and of the high commercial bourgeoisie. The legal political system was adjusted to the modus operandi of the agroexport economy, in which the development of the productive forces was quite unsatisfactory. Despite the bourgeois institucional frame (representative government, separation of powers, economic freedom, guarantee of the private property, free work etc.), there was a weak development of the capitalism in terms of production. The excludent liberalism of the First Republic, that had excluded most of the population of the political partcipation in strict sense, it was a consequence of an extremely closed system, that practically prevented any alteration in the balance of power within the established rules, formally or tacitly. The ideology of a essentially agriculturist country was one of founded way to confer legitimacy to a politicaleconomic model which condemned the country to the delay and to the subordination front of the great imperialist powers / No final do século XIX e começo do século XX, importantes transformações ocorreram na economia, na sociedade e na política brasileiras. A economia agromercantil, voltada para a exportação de produtos primários, tinha no café a sua principal fonte de divisas. O desenvolvimento da economia cafeeira, que se constituiu como eixo da acumulação capitalista do período, exigia também o aparelhamento dos sistemas de transporte e da infraestrutura de serviços e comunicações, colocando o problema da concentração e da centralização dos capitais. Pressupondo uma certa divisão internacional do trabalho, o imperialismo penetrava no Brasil e açambarcava os setores mais dinâmicos, exportando capitais e mercadorias e contribuindo, até certo ponto, para o desenvolvimento da indústria local. Internamente, verificava-se a hegemonia política da burguesia cafeeira, sendo que os fazendeiros eram os sócios-menores da oligarquia financeira e da alta burguesia comercial. O sistema jurídico-político ajustava-se ao modus operandi da economia agroexportadora, em que o desenvolvimento das forças produtivas era bastante acanhado. Apesar da moldura institucional burguesa (governo representativo, separação de poderes, liberdade econômica, garantia da propriedade privada, trabalho livre etc.), havia um fraco desenvolvimento do capitalismo ao nível da produção. O liberalismo excludente da Primeira República, que alijava a maior parte da população do jogo político em sentido estrito, era uma consequência de um sistema extremamente fechado, que praticamente impedia qualquer alteração do equilíbrio de poder dentro das regras estabelecidas, formal ou tacitamente. A ideologia do país essencialmente agrícola era uma das fórmulas encontradas para conferir legitimidade a um modelo político-econômico que condenava o país ao atraso e à subordinação diante das grandes potências imperialistas

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pedro Fassoni Arruda.pdf: 1395787 bytes, checksum: 18dac893462132ce4334df95dfca8244 (MD5) Previous issue date: 2007-12-17 / At the end of XIX century and beginning of XX century, important transformations had occurred in the economy, in society and in Brazilian politics. The agromercantile economy, focused on the export of primary products, had in coffee its main source of foreign exchange. The development of coffee economy, that was constituted as axle of the capitalist accumulation of the period, also demanded the improvement of the transport systems and the infrastructure of services and communications, placing the problem of the concentration and the centralization of capitals. Estimating a certain international division of the work, the imperialism penetrated in Brazil and abroached the most dynamic sectors, exporting capitals and goods and contributing, to a certain extent, for the development of the local industry. Internally, it was verified the political hegemony of coffee bourgeoisie, when farmers constituted the partner-minors of the financial oligarchy and of the high commercial bourgeoisie. The legal political system was adjusted to the modus operandi of the agroexport economy, in which the development of the productive forces was quite unsatisfactory. Despite the bourgeois institucional frame (representative government, separation of powers, economic freedom, guarantee of the private property, free work etc.), there was a weak development of the capitalism in terms of production. The excludent liberalism of the First Republic, that had excluded most of the population of the political partcipation in strict sense, it was a consequence of an extremely closed system, that practically prevented any alteration in the balance of power within the established rules, formally or tacitly. The ideology of a essentially agriculturist country was one of founded way to confer legitimacy to a politicaleconomic model which condemned the country to the delay and to the subordination front of the great imperialist powers / No final do século XIX e começo do século XX, importantes transformações ocorreram na economia, na sociedade e na política brasileiras. A economia agromercantil, voltada para a exportação de produtos primários, tinha no café a sua principal fonte de divisas. O desenvolvimento da economia cafeeira, que se constituiu como eixo da acumulação capitalista do período, exigia também o aparelhamento dos sistemas de transporte e da infraestrutura de serviços e comunicações, colocando o problema da concentração e da centralização dos capitais. Pressupondo uma certa divisão internacional do trabalho, o imperialismo penetrava no Brasil e açambarcava os setores mais dinâmicos, exportando capitais e mercadorias e contribuindo, até certo ponto, para o desenvolvimento da indústria local. Internamente, verificava-se a hegemonia política da burguesia cafeeira, sendo que os fazendeiros eram os sócios-menores da oligarquia financeira e da alta burguesia comercial. O sistema jurídico-político ajustava-se ao modus operandi da economia agroexportadora, em que o desenvolvimento das forças produtivas era bastante acanhado. Apesar da moldura institucional burguesa (governo representativo, separação de poderes, liberdade econômica, garantia da propriedade privada, trabalho livre etc.), havia um fraco desenvolvimento do capitalismo ao nível da produção. O liberalismo excludente da Primeira República, que alijava a maior parte da população do jogo político em sentido estrito, era uma consequência de um sistema extremamente fechado, que praticamente impedia qualquer alteração do equilíbrio de poder dentro das regras estabelecidas, formal ou tacitamente. A ideologia do país essencialmente agrícola era uma das fórmulas encontradas para conferir legitimidade a um modelo político-econômico que condenava o país ao atraso e à subordinação diante das grandes potências imperialistas

A Revolução Federalista e o ideário parlamentarista remonta à história política do Império do Brasil. Com a proclamação da República em 15.11.1889, a vida política e social modificou-se sobremaneira. A forma de Estado deixou de ser Unitária para ser Federativa, o sistema de governo deixou de ser Parlamentarista para ser Presidencialista, a forma de governo deixou de ser Monárquica para se tornar Republicana. Tais reformas lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant depositaram grandes expectativas no povo brasileiro. Todos os males do império projetavam-se na república. Com o tempo, o povo foi vendo, pouco a pouco, que as velhas mazelas que assombravam a vida imperial, rondavam, igualmente, a vida republicana. O sistema eleitoral e as reformas eleitorais não garantiam a plena democracia, tanto que Deodoro e os seus garantiram, artificialmente, a maioria na Constituinte de 1891. O alistamento ainda era forjado, a grande naturalização favorecia os Republicanos Históricos, sendo que a vontade da Nação distanciava-se, cada vez mais, da vontade dos proclamadores da República. A instabilidade política e social era acompanhada pelo abalo econômico. As constantes emissões, a jogatina na bolsa, o encilhamento, a substituição do trabalho servil pela mão de obra livre, a substituição dos velhos liberais e conservadores do Império pela mocidade imberbe da República, toda ela inexperiente, toda ela não versada no serviço público é que passou a gerir a vida pública nos mais diferentes estados da nossa federação. A ala jovem republicana, lotada em importantes cargos administrativos e governamentais, trocou os pés pelas mãos, angariando a raiva das forças tradicionais do Império. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, assistiu, durante o Governo Provisório, passar pelo Estado, nada menos que seis Governadores. A instabilidade política era total. A diátese revolucionária prenunciava levantes armados em poucos dias. Parafraseando D. Pedro, Deodoro abandonou o poder, momento em que assina o decreto de alforria do verdadeiro escravo do Brasil. Assume o poder o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, o qual presta apoio político ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Júlio de Castilhos. Ambos aliam-se contra o exército libertador de Gaspar Silveira Martins, que havia retornado do exílio e fundara o Partido Federalista Rio-Grandense, no Congresso de Bagé, para fazer frente ao Governo autoritário de Júlio de Castilhos. Travou-se no Rio Grande do Sul uma das mais sangrentas guerras de nossa história. A Revolução Federalista foi um guerra fratricida, que matou mais de dez mil homens. Estes revolucionários liderados intelectualmente por Gaspar Silveira Martins e militarmente pelo General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, guerrearam por três estados da federação (RS, SC e PR), fazendo a república tremer. Em certos momentos, a revolução parecia que garanharia contornos nacionais, e o Presidente Floriano temia o futuro da República. No governo de Prudente de Morais foi assinado, na cidade de Dom Pedrito, a paz farroupilha, momento em que os maragatos de Silveira Martins e os Chimangos de Júlio de Castilhos apertaram as mãos: estava consolidade, de vez, a República. / The Federalist Revolution and the ideas of Parliamentarism start from the Political History of the Brazilian´s Empire. With the Republic\'s proclamation in 11.15.1889, the political and social life changed substantially. The state form stopped being unitary to be federative, the government system stopped being parlamentarism to be presidentialism, the government form stopped being a monarchy to be a republic. Such reformations, leaded by Marshal Deodoro da Fonseca and by Benjamin Constant created great expectations in the Brazilian people. All the evils of the empire protruded in the republic. Over time, the people started to understand, inchmeal, that the old evils that haunted the empire, also prowled the republican life. The electoral system and the poll reformations do not assured full democracy, so that Deodoro and his cronies achieved, artificially, majority in the 1891´s constituent. The voter registration was wrought, the great naturalization favored the historic republicans, as the nation´s will distinguished increasingly from the will of the republic proclaimers. The social and political instability was accompanied by the economic debacle. The constant issuance of paper money, the gambling on the stock exchange, the encilhamento, the change from the slave work by the free work, the substitution of the old empire´s liberal and conservative politicians by the republic´s beardless youth, all of them lacking experience, without knowledge of the public service, started to manage the public life in the diferent states of the Brazilian federation. The republican´s youth wing, occupying important administrative and governmental positions, created confusion, causing rage by the traditional forces of the empire. The Rio Grande do Sul´s state, for instance, under the Brazilians Provisional government, had no less than six governors. There was a complete political instability. The revolutionary diathesis foreshadowed armed uprisings in few days. Paraphrasing D. Pedro, Deodoro abandoned the power, in the moment in which signs the emancipation decree of the true Brazi´s slave. The vice president, Marshal Floriano Peixoto, assumes the power, and provides political support to the Rio Grande do Sul´s state´s governor, Mr. Júlio de Castilhos. They both allied against the Gaspar Silveira Martins´s liberator army, which had returned from the exile and founded the Rio Grande do Sul´s Federalist Party, in the Bagé´s Congress, to oppose Júlio de Castilhos ´s authoritarian govern. Then happened one of the bloodiest wars of our history. The Federalist Revolution was a fratricidal war, that killed over ten thousand men. These revolutionaries, intellectually leaded by Gaspar Silveira Martins and military commanded by General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, waged war in three states of the federation (RS, SC and PR), making the republic tremble. In certain moments, the revolution seemed to gain national contours, and the President Floriano feared for the future of the Republic. In the Prudente de Morais presidential government was signed, in the town of Dom Pedrito, the farroupilha peace, when the Silveira Martins´s maragatos and the Júlio de Castilhos´s chimangos shaked hands: the Republic was consolidated, once and for all.

A Revolução Federalista e o ideário parlamentarista remonta à história política do Império do Brasil. Com a proclamação da República em 15.11.1889, a vida política e social modificou-se sobremaneira. A forma de Estado deixou de ser Unitária para ser Federativa, o sistema de governo deixou de ser Parlamentarista para ser Presidencialista, a forma de governo deixou de ser Monárquica para se tornar Republicana. Tais reformas lideradas pelo Marechal Deodoro da Fonseca e por Benjamin Constant depositaram grandes expectativas no povo brasileiro. Todos os males do império projetavam-se na república. Com o tempo, o povo foi vendo, pouco a pouco, que as velhas mazelas que assombravam a vida imperial, rondavam, igualmente, a vida republicana. O sistema eleitoral e as reformas eleitorais não garantiam a plena democracia, tanto que Deodoro e os seus garantiram, artificialmente, a maioria na Constituinte de 1891. O alistamento ainda era forjado, a grande naturalização favorecia os Republicanos Históricos, sendo que a vontade da Nação distanciava-se, cada vez mais, da vontade dos proclamadores da República. A instabilidade política e social era acompanhada pelo abalo econômico. As constantes emissões, a jogatina na bolsa, o encilhamento, a substituição do trabalho servil pela mão de obra livre, a substituição dos velhos liberais e conservadores do Império pela mocidade imberbe da República, toda ela inexperiente, toda ela não versada no serviço público é que passou a gerir a vida pública nos mais diferentes estados da nossa federação. A ala jovem republicana, lotada em importantes cargos administrativos e governamentais, trocou os pés pelas mãos, angariando a raiva das forças tradicionais do Império. O Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, assistiu, durante o Governo Provisório, passar pelo Estado, nada menos que seis Governadores. A instabilidade política era total. A diátese revolucionária prenunciava levantes armados em poucos dias. Parafraseando D. Pedro, Deodoro abandonou o poder, momento em que assina o decreto de alforria do verdadeiro escravo do Brasil. Assume o poder o Vice-Presidente, Marechal Floriano Peixoto, o qual presta apoio político ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, o Sr. Júlio de Castilhos. Ambos aliam-se contra o exército libertador de Gaspar Silveira Martins, que havia retornado do exílio e fundara o Partido Federalista Rio-Grandense, no Congresso de Bagé, para fazer frente ao Governo autoritário de Júlio de Castilhos. Travou-se no Rio Grande do Sul uma das mais sangrentas guerras de nossa história. A Revolução Federalista foi um guerra fratricida, que matou mais de dez mil homens. Estes revolucionários liderados intelectualmente por Gaspar Silveira Martins e militarmente pelo General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, guerrearam por três estados da federação (RS, SC e PR), fazendo a república tremer. Em certos momentos, a revolução parecia que garanharia contornos nacionais, e o Presidente Floriano temia o futuro da República. No governo de Prudente de Morais foi assinado, na cidade de Dom Pedrito, a paz farroupilha, momento em que os maragatos de Silveira Martins e os Chimangos de Júlio de Castilhos apertaram as mãos: estava consolidade, de vez, a República. / The Federalist Revolution and the ideas of Parliamentarism start from the Political History of the Brazilian´s Empire. With the Republic\'s proclamation in 11.15.1889, the political and social life changed substantially. The state form stopped being unitary to be federative, the government system stopped being parlamentarism to be presidentialism, the government form stopped being a monarchy to be a republic. Such reformations, leaded by Marshal Deodoro da Fonseca and by Benjamin Constant created great expectations in the Brazilian people. All the evils of the empire protruded in the republic. Over time, the people started to understand, inchmeal, that the old evils that haunted the empire, also prowled the republican life. The electoral system and the poll reformations do not assured full democracy, so that Deodoro and his cronies achieved, artificially, majority in the 1891´s constituent. The voter registration was wrought, the great naturalization favored the historic republicans, as the nation´s will distinguished increasingly from the will of the republic proclaimers. The social and political instability was accompanied by the economic debacle. The constant issuance of paper money, the gambling on the stock exchange, the encilhamento, the change from the slave work by the free work, the substitution of the old empire´s liberal and conservative politicians by the republic´s beardless youth, all of them lacking experience, without knowledge of the public service, started to manage the public life in the diferent states of the Brazilian federation. The republican´s youth wing, occupying important administrative and governmental positions, created confusion, causing rage by the traditional forces of the empire. The Rio Grande do Sul´s state, for instance, under the Brazilians Provisional government, had no less than six governors. There was a complete political instability. The revolutionary diathesis foreshadowed armed uprisings in few days. Paraphrasing D. Pedro, Deodoro abandoned the power, in the moment in which signs the emancipation decree of the true Brazi´s slave. The vice president, Marshal Floriano Peixoto, assumes the power, and provides political support to the Rio Grande do Sul´s state´s governor, Mr. Júlio de Castilhos. They both allied against the Gaspar Silveira Martins´s liberator army, which had returned from the exile and founded the Rio Grande do Sul´s Federalist Party, in the Bagé´s Congress, to oppose Júlio de Castilhos ´s authoritarian govern. Then happened one of the bloodiest wars of our history. The Federalist Revolution was a fratricidal war, that killed over ten thousand men. These revolutionaries, intellectually leaded by Gaspar Silveira Martins and military commanded by General Joca Tavares, Gumercindo Saraiva e Aparício Saraiva, waged war in three states of the federation (RS, SC and PR), making the republic tremble. In certain moments, the revolution seemed to gain national contours, and the President Floriano feared for the future of the Republic. In the Prudente de Morais presidential government was signed, in the town of Dom Pedrito, the farroupilha peace, when the Silveira Martins´s maragatos and the Júlio de Castilhos´s chimangos shaked hands: the Republic was consolidated, once and for all.