Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:48Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-08-30 / This dissertation aims to correlate elements of Hannah Arendt's political theory with the popular riots that occurred in Brazil in 2013, in order to comprehend them from the point of view of their consequences. The methodology applied was of analytical, empirical and critical form, with focus on the Arendt's work, with the presentation of interpretive positions from it. The first chapter presents Arendt's considerations of politics and freedom, terms that are synonyms in her thinking, as well as assertions about totalitarianism and the formulation of critical judgment for the interpreters of reality. The second chapter presents the process of comprehension, evidenced as the way of understanding life that characterized Arendt's way of thinking. In this section, there are debates about phenomenology, especifically its role as the source of political interpretation. The final chapter deals with the 2013 popular riots in Brazil, with indication of possible causes, and an emphasis on the debate about economic motivation. Finally, the openings of thought contained in the rescue of the revolutionary spirit are exposed, as proposed by Arendt. The dissertation conludes that the appreciation of the interpreter's posture is the key to social change. Keywords: Public riots; Phenomenology; Hannah Arendt; Freedom; Politics. / O presente trabalho tem por objetivo fazer a correlação entre elementos da teoria política de Hannah Arendt com as manifestações populares ocorridas no Brasil em 2013, no intuito de compreendê-las a partir de suas consequências. A metodologia de trabalho foi analítica, empírica e crítica, com foco na obra da referida autora, e apresentação de posturas interpretativas a partir das mesmas. O primeiro capítulo apresenta as considerações de Arendt acerca da política e da liberdade, termos que são sinônimos em seu pensamento, bem como assertivas sobre o totalitarismo e a formulação do juízo crítico para os intérpretes da realidade. O segundo capítulo apresenta o processo de compreensão, evidenciado como o modo de entendimento da vida que caracterizou o pensamento da autora. Nesta seção, a fenomenologia é debatida, e seu papel como fonte da interpretação política é demonstrado. O capítulo final trata do panorama das manifestações de 2013 no Brasil, com a indicação de possíveis causas, com ênfase no debate acerca da motivação econômica. Por fim, são expostas as aberturas de pensamento contidas no resgate do espírito revolucionário, conforme proposto por Arendt. A conclusão do trabalho é no sentido de que a valorização da postura do intérprete é a chave para a mudança social. Palavras-chave: Manifestações; Fenomenologia; Hannah Arendt; Liberdade; Política.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:29:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-13 / The goal of this work is to analyze the National Regional Development Policy addressed the Regional Question, emphasizing the geopolitical, sociological, political, institutional and, especially, the legal and constitutional boundaries. In this sense, this paper deals with the principle of overcoming regional inequalities in basing its analysis on the regional theme in the study of the Federal State and, finally, in the National Regional Development Fund allocated by the State. Indeed, for this study is to establish a dialectical relationship between: 1) Brazilian territorial, especially in the regional dimension, 2) the Brazilian government, as federal and the purposes for which it provides, and 3) the model adopted for the achievement of its constitutionally scopes, the model of national planning to confront the disparities between the regions. Approached, similarly, the constitutional precepts of overcoming regional inequalities, examining: i) (de) centralization and division of constitutional powers of regional planning, ii) coordination spheres of local, regional and federal levels, and iii ) the transfer of funds to achieve the skills constitutionally typed and iv) analysis of formal and material of Brazilian policy for overcoming regional inequalities, with emphasis on detail in the National Policy for Regional Development, institutionalized by Decree No. 6047 of 22 February 2007. Keywords: Region. Regional inequalities. Constitution. The National Policy for Regional Development. / O trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional dirigida a Questão Regional, dando ênfase aos aspectos geopolíticos, sociológicos, político-institucional e, notadamente, os contornos jurídico-constitucionais. Neste sentido, a presente dissertação trata do princípio da superação das desigualdades regionais fundamentando sua análise na temática regional, no estudo do Estado Federal e, por fim, na Política Nacional de Desenvolvimento Regional consagrada pelo Estado brasileiro. Com efeito, para este estudo, é estabelecida uma relação dialética entre: 1) o espaço territorial brasileiro, notadamente na dimensão regional; 2) o Estado brasileiro, na forma federativa e nos fins a que se presta; e 3) no modelo adotado para a consecução de seus escopos constitucionalmente consagrados, ou seja, no modelo de planejamento nacional para o enfrentamento das disparidades existentes inter e intrarregionalmente. Abordar-se, de igual modo, os preceitos constitucionais de superação das desigualdades regionais, perscrutando: i) (des)centralização e divisão de competências constitucionais de planejamento regional; ii) da coordenação das esferas de poder local, regional e federal; e iii) o repasse de verbas para a consecução das competências constitucionalmente tipificadas; e iv) análise formal e material da política brasileira de superação das desigualdades regionais, com ênfase pormenorizada na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, institucionalizada pelo Decreto nº 6.047, de 22 de fevereiro de 2007. Palavras-chave: Região. Desigualdades regionais. Constituição. Política Nacional de Desenvolvimento Regional.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:09:38Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-07-14 / The scope of this dissertational work is to present research on the possibility of recognizing the right to opt for home education in Brazil. The school began to consolidate as a formal mode of education from the nineteenth and twentieth centuries, that doesn¿t mean that before there were no other form of access to knowledge and education. The home education isn¿t equal to the education before the emergence of school systems, is a reinterpretation of the teaching and learning taking place in the home, however, in order to provide leadership to the family. In many countries, the type of education is legally recognized, planned or regulated. In Brazil, although there is no legal provision, it is known families that have adopted the system, which has its origins in the American movement of unschooling and became popular as homeschooling. Therefore, given the existence of these family situations, and the apparent incompatibility with the Brazilian school system, which requires registration and school attendance, it is necessary to study the mode and check the possibility to guarantee the right of option to parents or responsible, in the exercise of their freedom and duty, may consider home schooling appropriate to their children or wards. To analyze the phenomenon was used as a basis, the literature, through the analysis of books, articles published in anthologies and periodicals, national and international standards, among other sources, such as official pages, non-governmental organizations and news to illustrate the presence of the subject in the Brazilian context and other countries. Finally, we see the need to establish a normative forecast depriving the compulsory enrollment and attendance in schools, and point out the duty of education as instruction with several alternatives. Thus, we recognize the right to freedom of choice for parents regarding the education of their children safely in order to avoid incoherent interference to the legitimate exercise of parental authority on the Brazilian legal system. Key words: Home Education; Parent Authority; Private Autonomy; Right to education; Brazilian education system; Federal Constitution of 1988. / O escopo deste trabalho dissertativo é apresentar pesquisa quanto à possibilidade de se reconhecer o direito à opção pela educação domiciliar no Brasil. A escolarização passou a se consolidar como modalidade de educação formal a partir dos séculos XIX e XX, isso não significa que antes não existisse outra forma de acesso ao conhecimento e à instrução. A educação domiciliar não é igual à educação existente antes do surgimento dos sistemas escolares, é uma releitura do ensino e aprendizagem que ocorriam no ambiente doméstico, porém, com o intuito de proporcionar protagonismo à família. Em muitos países, a modalidade de ensino é reconhecida legalmente, prevista ou regulamentada. No Brasil, apesar não existir previsão legal, sabe-se de famílias que adotaram à modalidade, que tem sua origem no movimento americano de desescolarização e popularizou-se como homeschooling. Portanto, diante da existência dessas situações familiares, e a aparente incompatibilidade com o sistema escolar brasileiro, que obriga à matrícula e frequência escolar, torna-se necessário que se estude a modalidade e verifique-se a possibilidade de garantir o direito de opção aos pais ou responsáveis, que no exercício de sua liberdade e dever, possam considerar a educação em casa adequada aos seus filhos ou pupilos. Para analisar-se o fenômeno utilizou-se, como base, a pesquisa bibliográfica, por meio da análise de livros, artigos publicados em coletâneas e periódicos, normas nacionais e internacionais, entre outras fontes, como páginas oficiais, entidades não-governamentais e notícias que ilustrassem a presença no tema no contexto brasileiro e de outros países. Por fim, percebe-se a necessidade de estabelecer-se uma previsão normativa que afaste a obrigatoriedade da matrícula e frequência em instituições escolares, e ressalte o dever de educação, enquanto instrução com diversas alternativas. Assim, reconhece-se o direito à liberdade de escolha dos pais quanto à educação dos filhos de forma segura, a fim de se evitarem interferências incoerentes ao exercício legítimo do poder familiar, no sistema normativo brasileiro. Palavras-chave: Educação domiciliar; Poder familiar; Autonomia Privada; Direito à educação; Sistema de educação brasileiro; Constituição Federal de 1988.

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:19:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2017-06-30 / Under the scope of the safeguarding of cultural heritage, which may be consubstantiated by cultural expropriation, the general aim of this research was to investigate whether the change embodied in the Federal Constitution of 1988 ¿ CF/88 goes to the heart of the matter and breaks with the view that prized for the benefit of the Public Administration and begins to contemplate social demand. Thus, shifting the motivational pole from public utility to social interest. In this perspective, we analyzed how the patrimonial management occurred from Brazil Colony until CF/88 and what was the influence of the political articulation within this management. We verified how the use of the institutes listed in article 216 of the CF/88 occurs in the dynamics that is proper of the cultural patrimony. Finally, we reflected if the advent of the new Federal Constitution of 1988, its new axiology on culture and the extension of the safeguard to the cultural patrimony present in its articles 215 and 216, and the administrative legislation used today to promote the expropriation for cultural reasons is sufficient and adequate. We found that expropriation, despite regulated in Decree-Law nº 3.365/41, Law nº 4.132/62, Decree-Law nº 25/37 and Law nº 10.257/01, in most of the cases, is ruled by Decree-Law nº 3.365/41. In this, although there is the prediction of expropriation motivated by the protection of cultural heritage, we verify that it mentions only historical and artistic monuments (article 5, letter k), clearly restricting the State's action. Witch, when using this instrument to promote the safeguarding of immovable cultural heritage, begins to act in a limited way, disregarding other forms than artistic and historical ones. Thus, we conclude that Decree-Law nº 3.365/41 does not adequately address the protection demand of cultural goods, as overcome by the advent of CF/88. Moreover, as seen elsewhere, suchexpropriation is justified by public utility, but, by the new metric of citizenship of the 1988 Constitution, which places cultural protagonism in the different formative groups of Brazilian society, it should be justified by social interest. Which now we launch as a hypothesis that will also stimulate the present research. Key-words: Expropriation. Federal Constitution of 1988. Cultural heritage. Social interest. Public utility. / Sob o escopo da salvaguarda do patrimônio cultural, que pode se consubstanciar pela desapropriação por motivo cultural, o objetivo geral da presente pesquisa foi investigar se a mudança consubstanciada pela Constituição Federal de 1988 ¿ CF/88 vai ao cerne da questão e rompe com a visão que primava pela vantagem para a Administração Pública e passa a contemplar a demanda social, trocando o polo motivacional de utilidade pública para interesse social. Nesse prisma, analisou-se como se deu o manejo patrimonial desde o Brasil Colônia até a CF/88 e qual a influência da articulação política sob esse manejo. Verificou-se como ocorre o uso dos institutos elencados no artigo 216 da CF/88 na dinâmica que é própria do patrimônio cultural. E, por fim, refletiu-se se, com o advento da nova Constituição Federal de 1988, sua nova axiologia sobre a cultura e a ampliação da salvaguarda ao patrimônio cultural constante em seus artigos 215 e 216, a legislação administrativa utilizada hoje para promover a desapropriação por motivo cultural é suficiente e adequada. Constatou-se que a desapropriação, não obstante esteja disciplinada no Decreto-Lei nº 3.365/41, na Lei nº4.132/62, no Decreto-Lei nº 25/37 e na Lei nº 10.257/01, pauta-se, na maior parte dos casos, no Decreto-Lei nº 3.365/41. Neste, embora conste a previsão de desapropriação motivada pela proteção ao patrimônio cultural, verifica-se a menção somente aos monumentos históricos e artísticos (artigo 5º, alínea k), restringindo claramente a atuação do Estado, que ao utilizar-se desse instrumento para promover a salvaguarda de patrimônio cultural imóvel, passa a agir de forma limitada, desconsiderando outras formas que não sejam as artísticas e históricas. Destarte, conclui-se que o Decreto-Lei nº 3.365/41 não contemple devidamente a demanda protetiva dos bens culturais, pois está superado pelo advento da CF/88. Ademais, como visto alhures, tal desapropriação é feita a partir da justificativa da utilidade pública, sendo que pela nova métrica de cidadania da Constituição de 1988, que coloca o protagonismo cultural nos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, deveria ser justificada pelo interesse social, o que ora fica lançado como hipótese que também animará a pesquisa em tela desenvolvida. Palavras-chave: Desapropriação. Constituição Federal 1988. Patrimônio cultural. Interesse social. Utilidade pública.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-08 / This dissertation deals with principles and cultural rights within the context of 1988 Federal Constitution. To this end, it reviews the contemporary conception of culture, developing its profile, its objectives and its logic. It also explores the complex relationships between culture, politics and constitution in a Democratic State under the rule of law. Finally, cultural principles of Federal Constitution are identified and a corpus of cultural rights is presented. / Este trabalho versa sobre direitos e princípios culturais, na perspectiva da Constituição Federal de 1988. Analisa a concepção contemporânea e cultura e procura desenvolver seus conteúdos, objetivos e funções. Em um segundo momento, aborda as relações entre cultura, política e constituição no âmbito do Estado Democrático de Direito. A partir dessas premissas, identificam-se princípios constitucionais culturais da Constituição Federal de 1988 e elabora-se catálogo de direitos fundamentais culturais, sustentando que o desafio da efetivação é essencial para a transformação social da realidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:24:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-23 / This paper includes a study on the fundamental rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy, as the Constitution of the Federative Republic of Brazil enacted in 1988. Previously, a study was conducted on the legal definitions of indigenous peoples and indigenous communities in Brazilian law and on the constitutional development of indigenous territory rights in Brazil, since the Imperial Constitution of 1824, in order to facilitate understanding of land possession. It has been verified that the rights of indigenous peoples on the lands they traditionally occupy are recognized by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 as originary rights, therefore predating the emergence of the Brazilian State. Possession of traditionally occupied lands is thus permanently secured to the indigenous peoples, notwithstanding land property rights of the Brazilian Federal Union. The grant of indigenous land possession is done not out of the elements that determine the existence of a civilian ownership, but according to the traditional way of life of the indigenous community that occupies the land, ie, according to their uses, customs and traditions. It is argued that the constitutional right of indigenous peoples to the lands they traditionally occupy can be perceived as a fundamental right, although it has not been foreseen in the 5º art. of the Brazilian Constitution. However, this right complies with the 5º art. § 2 of the Brazilian Constitution, which recognizes the fundamentality of precepts found in international treaties on human rights to which Brazil is a signatory, as well as those resulting from principles and the constitutional system. From there, it is perceivable that the characteristics of fundamental rights are present in the right of indigenous peoples to their lands, creating legal consequences of great importance to the pursuit of the effectiveness of such a right. Lastly, an emblematic trial of the recent history of indigenous rights is presented, where the Brazilian Supreme Court confirms its understanding of the issue and exposes some of the theories advocated in this work. Keywords: Indigenous possession. Civil possession. Brazilian Federal Constitution. Fundamental right. Effectiveness. / Esta dissertação compreende um estudo acerca do direito fundamental dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 1988. Previamente, foi realizado um estudo sobre as definições legais de índio e comunidade indígena no direito brasileiro e sobre a evolução constitucional do instituto da posse indígena no Brasil, a partir da Constituição Imperial de 1824, com vistas a facilitar a compreensão do referido instituto. Verifica-se que os direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam são reconhecidos literalmente pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 como direitos originários, anteriores, portanto, ao próprio advento do Estado brasileiro. A posse dessas terras tradicionalmente ocupadas é permanentemente garantida aos índios, mesmo que sua propriedade pertença à União. A determinação da posse indígena se faz não a partir dos elementos que determinam a existência da posse civil, e sim de acordo com o modo de vida tradicional da comunidade indígena que ocupa a terra, ou seja, conforme seus usos, seus costumes e suas tradições. Defende-se que o direito constitucional dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam tem natureza de direito fundamental, embora não esteja previsto no rol do art. 5° da CF. Contudo, esse direito adequa-se ao previsto no art. 5°, §2° da CF, que reconhece a fundamentalidade dos preceitos insertos em tratados internacionais sobre direitos humanos dos quais o Brasil faz parte, bem como os decorrentes dos princípios e do regime constitucional. A partir daí, elencam-se as características dos direitos fundamentais e verifica-se que elas estão presentes no direito dos índios às suas terras, gerando consequências jurídicas de grande importância para se buscar a efetividade de tal direito. Ao final, é trazido julgamento emblemático da história recente sobre direitos indígenas onde o Supremo Tribunal Federal expõe sua compreensão e confirma algumas das teorias defendidas neste trabalho. Palavras-chave: Posse indígena. Posse civil. Constituição Federal. Direito fundamental. Efetividade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:07Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-07-07 / It is known that in modern societies which embrace democracy as a system of government is essential for realization of democratic principles, the strengthening of institutions. With the enactment of the Constitution of Brazil published in October 5th, 1988, Brazilian society has initiated another process of democratization, however, at that moment, the environment where they conceive a new phase was not adjusted for the proper development of democracy, then it was necessary start the adjustment, make effective popular participation (voting booth), free media, the guarantee of individual and collective freedoms, the new format of institutions and bodies (prosecutors, the judiciary and others), the Law of Liability and Courts Accounts and other actions. Spent twenty-two years of the promulgation of the Constitutional Text, stripped to the President, Governors and Municipal Mayors of acts of corruption, sued to Senators, Representatives, judges and prosecutors for misconduct, now there is talk of closing Congress Nacional, the Supreme Court does not understand decisions that supposedly generate morality (Law of Clean Record), the press is extremely sensationalized, public opinion is distorted, society in general is not interested in political decisions, to the point of electing so expressive, comic figures as a representative under the slogan "Worse is not okay." Where was the failure? In the model of democracy? In the model of representation? In institutions? In the representatives? In the Press? In people? Or there are no failures, and so only part of a natural process of evolution? It seems that Brazilian society has been limited in value for the exceptions and not have noticed the big picture, and misrepresent the facts that the representative function in the collective decisions occur as far as people's disinterest in public affairs, as to not realize that the advances achieved are higher than those anomalies. Keywords: Political representation. People. Constitution. / Sabe-se que nas sociedades modernas que adotam a democracia como regime de governo, é essencial, para a efetivação dos preceitos democráticos, o fortalecimento das instituições. Com a edição da Constituição do Brasil, em 5 de outubro de 1988, a sociedade brasileira iniciou outro processo de democratização, todavia, naquele momento, o ambiente onde se conceberia a nova fase não estava ajustado para o devido desenvolvimento da democracia. Foi necessário, então, iniciar o ajustamento; tornar efetivas a participação popular (eleições diretas), a imprensa livre, a garantia das liberdades individuais e coletivas, a nova formatação de órgãos e instituições (Ministério Público, Poder Judiciário e outros), a Lei de Responsabilidades e Tribunais de Contas entre outras ações. Passados vinte e dois anos da promulgação do Texto Constitucional, cassaram-se Presidente da República, Governadores e Prefeitos Municipais por atos de corrupção, processaram-se Senadores, Deputados, Juízes e Promotores por desvio de conduta. Atualmente fala-se em fechamento do Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal não se entende em decisões que supostamente gerariam moralidade (Lei da Ficha Limpa), a Imprensa é extremamente sensacionalista, a opinião pública é distorcida, a sociedade em geral não se interessa pelas decisões políticas, chegando ao ponto de eleger, de forma expressiva, figuras cômicas como representante sob o slogan Pior que tá não fica . Onde estaria a falha? No modelo de democracia? No modelo de representação? Nas instituições? Nos representantes? Na Imprensa? No povo? Ou não há falhas, sendo tão somente parte natural de um processo de evolução? Parece que a sociedade brasileira tem-se restringido a valorizar as exceções e não tem percebido o quadro geral, e os fatos que deturpam a função representativa nas decisões coletivas ocorrem na medida do desinteresse do povo pela coisa pública, a ponto de não perceberem que os avanços obtidos são superiores às anomalias presentes. Palavras-chave: Representação política. Povo. Constituição.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-06 / The choice of the topic studied in this thesis arises from issues involving the admission of easing rights in Brazil, but without neglecting the instruments of protection of fundamental rights of workers. The relevance of the work falls within the limitation of the relaxation under the constitutional aspect, involving the foundations of the democratic rule of law, namely, the social value of work and the dignity of the human person. The principal methodology used in the preparation of research is in a study conducted by research bibliographic type. Structured in three chapters, the research initially performs analysis of the historical evolution of the achievements of workers, passing by all the Brazilian Constitutions in order to demonstrate the arduous path of the labor law, to the extent of its fundamentality in the national legal system. In the second chapter, it is a survey of the use of relaxation in certain countries, in order to demonstrate the difference in needs and justifications of this instrument in the Brazilian labor legislation. Therefore, we present the basic concepts and classifications of relaxation measures, as well as a brief analysis of union action against the ability to recognize, or not, the true aspirations of the working class represented. Subsequently, it is important to demonstrate the applicability and relevance of constitutional principles and labor regarding the respect of fundamental rights, highlighting the need to ensure a minimal realization of the rights of the worker as social rights. Finally, in order to assess the practical basis of relaxation, it was decided to check the position adopted by the Labor Courts concerning the validity of this measure. In this sense, the last chapter considered timely decisions Brazilian jurisprudence, in order to find the minimal preservation of fundamental rights in collective bargaining. We conclude, therefore, that the justification of the use of flexibility in Brazil is very different from that adopted in other countries, given the repeated disregard of constitutional limits on trading rights gained by employees. The relaxation reveals, therefore, as a manifestation of regression with regard to principles and constitutional foundations. Keywords: Constitution. Labor rights. Fundamental rights. Relaxation. Principles. / A escolha do tema estudado na presente dissertação nasce da problemática que envolve a admissão da flexibilização de direitos no Brasil sem, contudo, descuidar-se dos instrumentos de defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores. A relevância do trabalho insere-se na limitação das medidas flexibilizatórias sob o aspecto constitucional, que envolve os fundamentos do Estado Democrático de Direito, a saber, o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. A principal metodologia utilizada na elaboração da dissertação constitui-se em um estudo desenvolvido por meio de pesquisa do tipo bibliográfica. Estruturada em três capítulos, a pesquisa, inicialmente, realiza análise da evolução histórica das conquistas dos trabalhadores, perpassando por todas as Constituições Brasileiras, no sentido de demonstrar o árduo caminho percorrido pelo direito laboral, até o alcance de sua fundamentalidade no ordenamento jurídico pátrio. No segundo capítulo, faz-se um levantamento do uso da flexibilização em determinados países, com o fim de demonstrar a diferença de justificativas e necessidades deste instrumento na legislação trabalhista brasileira. Para tanto, apresentam-se as classificações e conceitos básicos das medidas flexibilizatórias, bem como, uma breve análise da atuação sindical frente à capacidade de reconhecer, ou não, os verdadeiros anseios da classe trabalhadora representada. Posteriormente, faz-se relevante demonstrar a aplicabilidade e relevância dos princípios constitucionais e trabalhistas no que tange o respeito aos direitos fundamentais, destacando a necessidade de garantir uma efetivação mínima dos direitos do trabalhador enquanto direitos sociais. Por fim, com o objetivo de aferir a base prática da flexibilização, optou-se por verificar o posicionamento adotado pelos Tribunais Trabalhistas a respeito da validade desta medida. Neste sentido, no último capítulo, analisaram-se pontuais decisões das jurisprudências brasileiras, como forma de constatar a preservação mínima dos direitos fundamentais nas negociações coletivas. Conclui-se, portanto, que a justificativa do uso da flexibilização no Brasil é bem distinta daquele adotada em outros países, haja vista o reiterado desrespeito aos limites constitucionais na negociação de direitos conquistados pelos empregados. A flexibilização revela-se, portanto, como uma manifestação de retrocesso no tocante aos princípios e fundamentos constitucionais. Palavras-chave: Constituição. Direitos dos trabalhadores. Direitos fundamentais. Flexibilização. Princípios.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:49:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-30 / The Brazilian legal system, by means of the Federal Constitution sets freedom of expression as a fundamental right and warranty, from the inviolability of conscience, the free expression of thought, among others. The freedom of expression as fundamental right and as a human right, enshrined in various International Documents, constitutions and silted the expression of thought as an element of human dignity and as one of the pillars of democracy the hate speech poses as expression of thought, but that affects human dignity, and is also protected by Law. Achieve the case without the hate speech and how it is understood by Brazilian law is the main object in which it is necessary to determine the elements of hatred in the formation of the society, especially Indians, blacks and European immigrants. The mixing of so many cultures provided to Brazilian society a wide diversity of social groups that have formed around peculiar characteristics to your array. The interaction between law and society will be enhanced in its historical dimension with the aim of having initially if the Brazilian legal system has a specific standard on the hate speech. The development of studies on the races of historical development followed the man who developed in all perspectives, being eugenics given to be parsed. The man was making strides to fetch the domain in the sciences. The examination of the conceptual elements of hate speech is another step to be performed to add in Brazilian law he is banned or not. The existing conceptual cores must be isolated and checked so that you can analyze them properly in the Brazilian legal system in force. The sticking point will be the analysis of hate speech in the current law, listing the Constitution of 1988, the fancy legislation and doctrinal studies exist on the subject, in order to guide the achievement of goals. In equal importance, enjoy judged national courts will lead to a real legal finding. The verification will present a concrete element to delimit the freedom of expression in its proximity to democracy. Keywords: Hate speech. Constitution 1988. Brazilian society. / O ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Constituição Federal expõe a liberdade de expressão como direito e garantia fundamental, tendo como decorrentes a inviolabilidade da consciência, a livre manifestação de pensamento, entre outros. A liberdade de expressão, como direito fundamental e como direito humano, consagrada em várias Constituições e em Documentos Internacionais, sedimenta a manifestação do pensamento como elemento da dignidade humana e como um dos sustentáculos da democracia O discurso do ódio se apresenta como manifestação do pensamento, mas que afeta a dignidade humana, sendo está também protegida pela Lei Maior. Alcançar o tratando dispensando ao discurso do ódio e como ele é compreendido pelo direito brasileiro é o objeto principal no qual se faz necessário averiguar os elementos de ódio na formação da sociedade, em especial índios, negros e imigrantes europeus. A miscigenação de tantas culturas proporcionou à sociedade brasileira uma vasta diversidade de grupos sociais, que se formaram em torno de características peculiares à sua matriz. A interação entre o direito e a sociedade será enaltecida na sua vertente histórica com o fito de precisar inicialmente se o ordenamento jurídico brasileiro possui uma norma específica sobre o discurso do ódio. O desenvolvimento de estudos sobre as raças acompanhava a evolução histórica do homem que se desenvolvia em todas as perspectivas, sendo a eugenia dado a ser analisado. O homem estava dando passos largos para buscar o domínio nas ciências. O exame dos elementos conceituais do discurso do ódio é outro passo a ser realizado para aduzir se no direito brasileiro ele é ou não proibido. Os núcleos conceituais existentes devem ser isolados e verificados para que se possa analisá-los de forma adequada no ordenamento jurídico brasileiro vigente. O ponto nevrálgico será a analise do discurso do ódio no direito vigente, elencando a Constituição de 1988, a legislação extravagante e os estudos doutrinários existentes sobre o tema, a fim de orientar a consecução dos objetivos. Em igual importância, apreciar julgados dos tribunais pátrios conduzirá a uma real constatação jurídica. A verificação apresentará um elemento concreto que possa delimitar a liberdade de expressão em sua vertente proximidade com a democracia. Palavras-Chave: Discurso do ódio. Constituição de 1988. Sociedade brasileira. Racismo.

Made available in DSpace on 2019-04-05T23:02:45Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-25 / The paper aims to analyze 1824 Constitution as a liberal one, that even though has institutes from liberalism, develops conceptual aspects from empire´s politicaljuridical praxis. On that matter, discusses the liberal ideology present in the Constitution as a reflex of the juridical reality constituted by the Emperor. The presence of the liberal philosophy was necessary for the Constitution to have a decisive fundament to maintain the liberal ideals of freedom, equality and fraternity, so present at that time. The liberalism was decisive for the establishment of the necessary conditions of governability, but also strengthened the idea that it was necessary to rethink the moderator power and that´s why it was established the 1832 Additional Act. Nevertheless, the 1824 Constitution represented a struggle between conservatives and liberals. So, it´s right to say that the principles of freedom, equality and fraternity were strong in the empire´s constitutionalism. The Constitution of 1824 has liberal aspects. / Esta Dissertação tem como objetivo analisar os aspectos liberais da Constituição de 1824. Discute-se a ideologia liberal presente na Carta enquanto reflexo de uma realidade sócio-política e jurídica. O liberalismo criou condições necessárias para a governabilidade, mas também determinou forte oposição ao poder moderador. A Constituição de 1824 foi produto de um processo dialético travado entre conservadores e liberais. Apesar do ambiente hostil caracterizado pelo catolicismo ibérico, pela tradição lusitana do autoritarismo político, o liberalismo consegue se fazer presente na Carta Constitucional de 1824 e na cena política do Império.