Submitted by Jailda Nascimento (jmnascimento@pucsp.br) on 2016-10-03T20:37:20Z No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-03T20:37:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cilene Silvia Terra.pdf: 1653277 bytes, checksum: 0162544e8d48cf98c762215c830265c5 (MD5) Previous issue date: 2016-07-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study deals with the professional of Social Work at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) whose assignment is to conduct social study regarding adolescents involved in illegal acts. The population that comes to the Judiciary and, consequently, the Social Service is the population living in extreme social vulnerability, neglected by protection policies, and receives as a State response the criminalization of their social condition. In this scenario, the professionals of Social Work see themselves in a formalistic institutional logic which can not disentangle in order to create opportunities and mechanisms that allow the population a greater role in matters in which it is involved. They feel distressed by the failure to recognize themselves as agents of rights, as provided for in professional ethical-political project, becoming spectators of injustice. Through the speeches of the professionals themselves are unveiled how they perceive the institutional routine, with which mediations perform social studies that support judicial decisions and what are the possible ways for their professional intervention reach the perspective of the rights guaranteed in this institutional space. Analyzes were done under the historical- critical perspective starting from the complexity of the immediate everyday to approach successively the critical connections to the social totality. Therefore, we analyze, at Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude, how Social Work was organized in the Judiciary and what is the treatment of adolescents who commited illegal acts, the relevant legislation, statistical data about youth and social exclusion, policies for youth and criminalizer answer the State, and the daily lives of Social Workers at Forum. This research contributes to critical reflection on the professional practice of Social Workers who work in the Judiciary / Este estudo trata da prática profissional do assistente social que atua no Fórum das Varas Especiais da Infância e Juventude (FVEIJ) com a atribuição de realizar estudo social relacionado a adolescentes envolvidos em atos infracionais. A população que chega ao Poder Judiciário e, consequentemente, ao Serviço Social, apresenta situação de extrema vulnerabilidade social, é negligenciada pelas políticas de proteção, e recebe como resposta do Estado a criminalização por sua condição social. Nesse cenário, os assistentes sociais se percebem enredados numa lógica institucional formalista da qual não conseguem se desvencilhar no sentido de oportunizar mecanismos que permitam à população maior protagonismo nas questões em que está envolvida. Sentem-se angustiados pelo fato de não se reconhecerem como agentes promotores de direitos, tal como previsto no projeto ético- político profissional, mas espectadores de injustiças. Por meio dos discursos dos próprios profissionais, desvelou-se a maneira como percebem o cotidiano institucional, com quais mediações realizam os estudos sociais que subsidiam as decisões judiciais e quais os caminhos possíveis para que a sua intervenção profissional alcance a perspectiva da garantia de direitos nesse espaço institucional. As análises foram feitas sob a perspectiva histórico-crítica e partiram da complexidade do cotidiano imediato para se aproximar, sucessivamente, das conexões críticas com a totalidade social. Para tanto, analisa-se como o Serviço Social se organizou no Poder Judiciário e como se dá o atendimento a adolescentes autores de ato infracional no Fórum Varas Especiais da Infância e Juventude; as legislações pertinentes e os dados estatísticos sobre a juventude e a exclusão social; as políticas para a juventude e as repostas criminalizadoras do Estado; o cotidiano dos assistentes sociais lotados naquele fórum. A presente pesquisa enseja contribuir para a reflexão crítica da prática profissional dos assistentes sociais que atuam no Poder Judiciário

Submitted by RENATO HENRIQUE REHDER REHDER (rhrehder@gmail.com) on 2018-02-24T11:40:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Renato Henrique Rehder 2017.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-26T22:44:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rehder_RH_me_fran.pdf: 1060352 bytes, checksum: bb66b916d12013ff9b51e75650785cef (MD5) Previous issue date: 2017-10-03 / A prática de atos infracionais por adolescentes é um problema que tem gerado grande repercussão no cenário nacional com visões bastante controversas. Enquanto a exposição midiática incita propostas visando a redução do marco inicial da responsabilidade penal, sob a justificativa de que os adolescentes infratores não são responsabilizados, a Constituição Federal e, mais especificadamente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), buscam garantir outros caminhos como forma de responsabilização dos adolescentes quando da prática do ato infracional. É justamente em meio a este debate que se insere esta dissertação que apresenta como objeto de pesquisa a medida socioeducativa (MSE) de liberdade assistida (LA), uma política pública que busca a responsabilização dos adolescentes diante de atos infracionais, respeitando seus direitos e sua particular necessidade de atenção. A pesquisa buscou analisar a MSE de LA na perspectiva de investigar se durante o seu cumprimento é garantido ao adolescente autor de ato infracional a proteção de seus direitos fundamentais e sociais e, desta forma, verificar se tal medida pode ser considerada como instrumento de cidadania. Para a consecução dos fins pretendidos, a pesquisa foi dividida em duas partes principais: a primeira, de base teórica, correspondeu à prospecção de fontes bibliográficas sobre os direitos infanto-juvenis e cidadania; a segunda, de base empírica, e vinculada à primeira, consistiu na investigação do modelo de aplicação da MSE implementado na cidade de São Carlos/SP, referência na aplicação das medidas socioeducativas e proteção aos direitos infanto-juvenis. As pretensões da pesquisa realizada se construíram na perspectiva de observar neste estudo de caso se os direitos infanto-juvenis estão sendo tutelados durante o cumprimento da MSE de LA, bem como se a mesma é capaz de resguardar e disseminar, de fato, a noção de cidadania. Sua intenção fundamental foi, à luz deste estudo de caso, contribuir para um debate mais amplo sobre políticas públicas e direitos dos adolescentes autores de ato infracional, na perspectiva da cidadania. / The practice of infractions by adolescents is a problem that has generated great repercussion in the national scenario with very controversial views. While the media exposure prompts proposals aimed at reducing the initial frame of criminal responsibility, on the grounds that juvenile offenders are not held responsible, the Federal Constitution and, more specifically, the Child and Adolescent Statute (ECA), seek to guarantee others as a form of accountability of adolescents in the practice of the infraction. It is precisely in the midst of this debate that this dissertation is inserted that presents as object of research the socioeducative measure (MSE) of assisted freedom (LA), a public policy that seeks the accountability of adolescents in face of infractions, respecting their rights and their particular need for attention. The research sought to analyze the MSE of LA in order to investigate whether during its compliance the adolescent author of an infraction is guaranteed the protection of his fundamental and social rights and, in this way, to verify if such a measure can be considered as an instrument of citizenship. In order to achieve the intended ends, the research was divided into two main parts: the first, on a theoretical basis, corresponded to the prospecting of bibliographic sources on children's rights and citizenship; The second one, based on the empirical one, was related to the first one. It consisted in the investigation of the MSE implementation model implemented in the city of São Carlos / SP, a reference in the application of socio-educational measures and protection of children's rights. The pretensions of the research were built in the perspective of observing in this case study if the rights of children and youth are being protected during the fulfillment of the MSE of LA, as well as if it is able to protect and disseminate, in fact, the notion of citizenship. Its fundamental intention was, in the light of this case study, to contribute to a broader debate on public policies and the rights of adolescents who commit an offense, in the perspective of citizenship.

The present research aims to discuss how the notions of discernment and development present in the PEC 171 are configured as power relations in the construction of the adolescent offender and how they are updated with the human capital theory. For this purpose, we will use a method of genealogical inspiration, trying to do a search that does not seek an origin for the facts studied or a causal correspondence between present and past, but which proposes to tell a story that goes back to the fields of struggle / power that allowed the emergence of these relations. In this way, the normalization of the judiciary will be discussed, as a means to study discernment, as well as new conceptions of childhood and adolescence in the legislation, which refer education as a means of development. Finally, we will associate the discussions made with the theories of development and human capital, which underpin and reinforce the need for education for a ready human being and a developed country. / A presente pesquisa tem como objetivo discutir como as noções de discernimento e desenvolvimento presentes na PEC 171 se configuram como relações de poder na construção do adolescente infrator e como se atualizam com a teoria do capital humano. Para tal intento, utilizaremos um método de inspiração genealógica, tentando fazer uma pesquisa que não busque uma origem para os fatos estudados ou uma correspondência causal entre presente e passado, mas que se proponha a contar uma história que remonte aos campos de luta/poder que permitiram o surgimento dessas relações. Desse modo, será discutida a normalização do judiciário, enquanto meio para estudo do discernimento, bem como as novas concepções de infância e adolescência na legislação, que remetem a educação como meio de desenvolvimento. Por fim, associaremos as discussões feitas com as teorias do desenvolvimento e capital humano, as quais embasam e reforçam a necessidade de educação para um ser humano pronto e um país desenvolvido.

[pt] Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em conflito com a lei, na cidade do Rio de Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas, suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do material empírico coletado em pesquisa de campo, através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com profissionais da Vara da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, do DEGASE (Departamento Geral de Ações Sócio- Educativas) e do Conselho Tutelar. Além das entrevistas, foram também coletados dados estatísticos da Vara da Infância e da Juventude e dados relativos aos adolescentes que cumprem medida de semiliberdade numa das unidades do DEGASE destinadas a este fim-, um CRIAM (Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Menor). Os resultados da pesquisa apontam que os adolescentes que cumprem medidas de semiliberdade pelo envolvimento na prática de atos infracionais vêm de um quadro de grave exclusão social e que há uma ausência de políticas públicas destinadas à juventude, especialmente, àqueles que estão em conflito com a lei, jovens invisíveis para a sociedade, que ganham visibilidade a partir da prática do ato infracional. Alguns entrevistados consideram a importância da construção de uma rede efetiva de proteção à criança, ao adolescente e à família como um fator imprescindível para se enfrentar a problemática dos adolescentes em conflito com a lei na nossa sociedade. / [en] This research aims to analyze different agents involved in implementation processes of social-educational measures of semi-liberty for adolescents with law conflicts in the city of Rio de Janeiro, acting in relation to the importance of those measures, its limits and possibilities. In such a way we let beside the empirical material collected in the fieldwork, realizing semi-structured interviews with professionals from the Child and Youth Court of the Justice Court of Rio de Janeiro State, of DEGASE (General Department of Social-Educational Actions) and Tutorial Board. Beyond the interviews, statistical dadas were collected from the Child and Youth Court and relative dadas about adolescents who fulfill measures of semi-liberty in one of the DEGASE units destinated to this purpose - a CRIAM (Center of Integrated Resources for Minor Assistance). The research results point out that adolescents who fulfill measures of semi-liberty, because of involvement in the practice of first criminal offenses, come from a background of serious social exclusion and show the absence of public politics destinated to the youth, specially for those who are in conflict with the law, young people invisible for society, who earn visibility commiting first criminal offenses. Some interviewees consider the importance of construction of an effective network for protection of the children, the adolescents and families as an indispensable factor to face the problematic of adolescents with law conflicts in our society.

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula de Castro Escanuela.pdf: 504933 bytes, checksum: d2d2ec8960b18e856184e2d743671eb0 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / To search the formal process of adaptation at school of adolescent-students those are judicially distinctive qualified as offenders and ordered to the educativesocial step fulfillment in open way - Community Services Repayment (PSC) and Attended Freedom (LA) - prescribed by the Federal Law nº 8069 of July 13th of 1990 institutes the Adolescent and Child Statute (ECA) that implied in the needs to set up the searches beyond of the school borders and carrying an attentive reading about the proper (ECA) such as in respect to its basic principles, applicability, beyond the transformations and social impacts came from its implementation, in order to understand what is the school function in the face to the educative-social step process that offenders adolescent are submitted. The struggle about (ECA) will be retaken in the analytical description of the data gotten through half-structuralized research made to pedagogical coordinators and teacher in two public schools - one municipal and other one state - located in a city from Sao Paulo State and also to subsidiary data came from Judicial process studding about the students in (PSC) and (LA), as well as the Youth and Childhood Judge statement and professionals responsible for the educative-social step accompaniment related. The indicating elements of the relations that schools establish to students in (PSC) and (LA) are analyzed from the critical theoretical reference of those authors Adorno, Horkheimer and Marcuse to the objective of verify how the formal process of adaptation at school of the adolescent in question not only corroborates for guarantee their social right but also to recovering or readjustment them to the society / Investigar o processo de escolarização formal de alunos/adolescentes judicialmente tipificados como infratores e determinados ao cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto Prestação de Serviços à Comunidade PSC e Liberdade Assistida LA prescritas pela Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente implicou na necessidade de situar a investigação para além das fronteiras da escola e realizar uma atenta leitura sobre o próprio ECA, tanto no que concerne aos seus princípios fundamentais, sua aplicabilidade, além das transformações e impactos sociais advindos de sua implementação, a fim de entendermos qual a função da escola diante do processo sócio-educativo a que são submetidos adolescentes infratores. A discussão sobre o ECA foi retomada na descrição analítica dos dados obtidos através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com professores e coordenadores pedagógicas de duas escolas públicas uma municipal e uma estadual - localizadas em uma cidade do interior paulista e ainda de dados subsidiários oriundos da leitura dos processos judiciais dos alunos em PSC e LA, bem como do depoimento do juiz da infância e juventude e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das referidas medidas sócio-educativas. Os elementos indicadores das relações que as escolas estabeleceram com os alunos em PSC e LA foram analisados a partir do referencial teórico crítico dos autores Adorno, Horkheimer e Marcuse com o propósito de verificar se a escolarização do adolescente em questão corroborou não somente para garantia de um direito social mas para sua reinserção ou readaptação à sociedade