[pt] A presente dissertação Da rua à quarentena: um estudo sobre trabalho sexual de pessoas transexuais no contexto da pandemia da covid-19 tem como objetivo principal analisar o aumento das violências sofridas por pessoas transexuais trabalhadoras do sexo no contexto da pandemia da covid-19. Vislumbrando compreender as condições de trabalho vivenciadas pelas pessoas transexuais e os tipos de violência as quais foram acometidas nesse período de pandemia, principalmente nos meses de recomendação de lockdown, fizemos um recorte temporal compreendido entre 2020 e 2021. Com uma leitura feminista, decolonial e crítica, buscamos na pesquisa documental e bibliográfica, dados para uma maior compreensão da realidade vivenciada por pessoas transexuais trabalhadoras do sexo. Como procedimento metodológico, analisamos os dossiês anuais elaborados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) intitulados “Assassinatos e Violências contra as Pessoas Trans” dos últimos 2 (dois) anos, ou seja, anos de 2020 e 2021. Compreendemos que a análise desse material trouxe dados comparativos para a observação do aumento das violências sofridas por pessoas transexuais no período da pandemia, principalmente entre as trabalhadoras do sexo. A escolha pelos dossiês se deu pela dificuldade de localizarmos dados sobre a população trans, o que revela o quanto essa população não é reconhecida, bem como demonstrou as subnotificações de dados sobre essa população. A pesquisa evidenciou que o aumento da violência sofrida pela população transexual no período da pandemia, principalmente entre as trabalhadoras do sexo, expõe uma relação de condição laboral de extrema precarização, informalidade e desemprego, onde o mundo do trabalho determina quais trabalhadoras exercerão trabalhos formais, informais, precários e as que não terão possibilidade de vender sua força de trabalho. / [en] This dissertation From the street to the quarantine: a study on sex work by transgender people in the context of the covid-19 pandemic has as main objective to analyze he increase in violence suffered by transsexual sex workers in the context of the covid-19 pandemic. Aiming to understand the working conditions experienced by transsexuals and the types of violence they were subjected to during the pandemic period, especially during the months when lockdown was recommended, we used a timeframe between 2020 and 2021. With a feminist, decolonial, and critical reading, we sought data from documentary and bibliographical research for a better understanding of the reality experienced by transsexual sex workers. As a methodological procedure, we analyzed the annual dossiers prepared by the National Association of Transvestites and Transsexuals (ANTRA) entitled Murders and Violence against Trans People from the last 2 (two) years, that is, the years 2020 and 2021. We understand that the of material brought comparative data for the observation of the increase in violence suffered by transsexual people in the period of the pandemic, especially among sex workers. The choice for the Dossiers was due to the difficulty in locating data about the trans population, which reveals how much this population is denied and invisibilized, as well as demonstrated the underreporting of data about this population. The research showed that the increase in violence suffered by the transgender population in the pandemic period, especially among sex workers, exposes a relationship of labor condition of extreme precariousness, informality and unemployment where the world of work determines which workers will exercise formal, informal, precarious jobs and those who will not have the possibility of selling their labor force.

[pt] A presente pesquisa tem por objetivo central analisar a relação capital-trabalho e os efeitos das modificações legislativas trabalhistas nos últimos anos, no Brasil, sob o recorte temporal principal do período de 2016 a 2022. O estudo pautou-se em revisão bibliográfica e em pesquisa documental, onde foram observadas as reformas previdenciária e trabalhista, agregadas ao aprofundamento de práticas de terceirização, cenário em que as atuais normativas de políticas públicas trabalhistas e seus impactos nas relações de trabalho no Brasil, sobretudo em tempos de pandemia da Covid-19, favorecem as condições de reprodução e desenvolvimento do capital enquanto ampliam e aprofundam a degradação do trabalho. A análise dos dados coletados buscou demonstrar que tais mecanismos vêm funcionando como estímulo à ampliação da acumulação capitalista em condições favoráveis apenas à classe patronal levando, consequentemente, ao aumento do desmonte dos direitos do trabalho e da piora das condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora, reforçando e garantindo, assim, a estrutural desigualdade social em que se assenta o modo de produção capitalista, em particular no mundo do trabalho. / [en] The main objective of this research is to analyze the capital-labor relationship and the effects of labor legislative changes in recent years, in Brazil, under the main timeframe of the period from 2016 to 2022. The study was based on a bibliographical review and research documentary, where social security and labor reforms were observed, combined with the deepening of outsourcing practices, a scenario in which current public labor policy regulations and their impacts on labor relations in Brazil, especially in times of the Covid-19 pandemic, favor the conditions of reproduction and development of capital while expanding and deepening the degradation of work. The analysis of the data collected sought to demonstrate that such mechanisms have been working as a stimulus to the expansion of capitalist accumulation in conditions favorable only to the employer class, consequently leading to an increase in the dismantling of labor rights and the worsening of the class s living and working conditions. worker, thus reinforcing and guaranteeing the structural social inequality on which the capitalist mode of production is based, particularly in the world of work.